A Prolagos e as prefeituras da área de concessão são responsáveis

Tubulação se rompeu na orla da Prainha — Foto: Andreza Mendonça/arquivo pessoal

Justiça determina medidas urgentes para impedir que danos ambientais às praias de Arraial do Cabo sejam mais graves.

Liminar lista oito providências a serem tomadas pela Prefeitura de Arraial do Cabo, Inea e Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Praias, entre elas o Pontal do Atalaia, conhecido pelas águas cristalinas, chegaram a ficar impróprias para o banho.

A Justiça Federal determinou, em caráter de urgência, que medidas sejam tomadas para impedir que os danos ambientais causados às praias de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, conhecida como o "Caribe Brasileiro", sejam ainda maiores.

Quatro praias da cidade, entre elas as prainhas do Pontal do Atalaia, chegaram a ficar impróprias para o banho após o rompimento de uma tubulação na orla da Prainha e da abertura do canal de esgoto para dentro do mar na Praia dos Anjos. A última é a única que permanece com restrições para os banhistas.

A prefeitura afirma que a medida foi necessária para evitar alagamentos. A cidade foi atingida por um temporal no dia 25 de janeiro.

A liminar foi concedida na última quinta-feira (31) após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A Prefeitura de Arraial do Cabo, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Empresa de Saneamento de Arraial do Cabo (Esac) e a Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Prolagos) são citados na decisão da Justiça.

Medida 1: Eliminação do sistema de coleta de esgoto a “tempo seco”

O MPF descobriu o óbvio ululante. O grande responsável pelo desastre ocorrido em Arraial do Cabo é o sistema de coleta de esgoto a tempo seco. O que aconteceu em Arraial acontece em todos os municípios da Região dos Lagos, em sua maioria localizados na área de concessão da Prolagos. Portanto, todas as medidas sugeridas para Arraial devem ser imediatamente implantadas também nos outros municípios, sob risco de vermos novos desastres ambientais acontecendo em praias de Armação dos Búzios e Cabo Frio, e praias da Lagoa de Araruama (São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande).

Na decisão, a Justiça determina que o Inea não renove ou conceda novas licenças ambientais relativas ao sistema de esgotamento sanitário ao município sem que se estabeleçam metas para a eliminação do sistema "tempo seco".

A tecnologia teria a função de direcionar a água para a estação de tratamento quando o volume é maior do que o que o sistema de drenagem é capaz de escoar, como ocorre durante as chuvas. De acordo com a Justiça, o método não é seguro, visto que no último temporal foi preciso fazer o despejo de esgoto in natura do mar. O método não é apenas não seguro, mas também criminoso, porque autoriza que um crime- despejo de esgoto in natura no mar ou lagoa- seja cometido.

A liminar determina que as soluções para a implantação de um novo sistema sejam apresentadas de três em três meses para que sejam colocadas em prática no prazo máximo de dois anos.

Medida 2: Inea deve fiscalizar correções

O Inea deverá fiscalizar as medidas adotadas pelo município para a correção dos defeitos de operabilidade relacionados à licença ambiental vigente e às futuras. O MPF poderia exigir também que os municípios constituíssem Conselhos Municipais de Saneamento já previstos nos Planos Municipais de Saneamento mas não instalados pelos prefeitos dos municípios da região. A sociedade Civil precisa participar.

Caso as medidas determinadas pela Justiça não sejam cumpridas, poderá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil ao agente público responsável, que deverá ser intimado pessoalmente.

Medida 3: Prefeitura de Arraial do Cabo tem cinco dias para apresentar relatório sobre os danos ambientais causados pelo rompimento da tubulação na Prainha

Ainda segundo a decisão, a Prefeitura de Arraial do Cabo tem cinco dias para apresentar um relatório sobre os danos ambientais causados pelo rompimento da tubulação na Prainha.

"O município deve apontar os responsáveis pela manutenção e o estado de conservação da rede como um todo, devendo ser tomadas todas as medidas para impedir novos rompimentos", pontua a liminar.

Este é um ponto fundamental. As prefeituras gastam muito dinheiro com a terceirização do serviço de limpeza de rede de drenagem mas pouco se vê esse serviço ser feito. Supõe-se que seja um ralo por onde se desvia muito dinheiro público. As consequências são conhecidas. Se a prefeitura não limpa a rede, e se a Prolagos está autorizada a usá-la, os extravasamentos são inevitáveis.

O G1 tenta contato com a Justiça para saber se o prazo é de cinco dias corridos, com término na terça-feira (5), ou cinco dias úteis, com término na quinta-feira (7).

Medida 4: Instalação de placas (e avisos no site da prefeitura) informando as condições de balneabilidade das praias

O prazo também é de cinco dias para que o município informe os banhistas, através de placas instaladas nas praias sob sua gestão, as condições de balneabilidade (qualidade da água) e eventuais riscos para a saúde.

As informações deverão constar também na site da Prefeitura.

Medida 5: Propostas de descontaminação e preservação

A Prefeitura terá que apresentar e executar proposta e cronograma com as ações para a descontaminação e preservação da faixa de areia e do mar das praias da Prainha, dos Anjos e da Lagoa de Araruama. A determinação deve ser cumprida em até 60 dias.

O não cumprimento da medida poderá acarretar a aplicação de multa diária ao prefeito no valor de R$ 5 mil.

Medida 6: Análises mensais da água

O município de Arraial do Cabo, a Empresa de Saneamento de Arraial do Cabo (Esac) - gerenciada pelo município -, o Inea e a Prolagos deverão fazer análises mensais dos efluentes (resíduos) lançados diretamente nos corpos hídricos (mar e lagoas) que recebem o esgotamento sanitário do município.

Medida 7: Manutenção da rede de esgoto

Os mesmos órgãos e o município têm 30 dias para tomar as medidas necessárias para colocar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e suas elevatórias (equipamento responsável por direcionar a água até a ETE que é instalado nas redes de esgoto) em condições de operabilidade. A Justiça quer que o sistema danificado pela chuva receba manutenção e seja reparado.

A liminar também determina que o laboratório existente na ETE entre em operação no prazo de 30 dias.

Medida 8: Solução para ETEs e elevatórias

Os envolvidos têm até dois anos para solucionar o problema de extravasamento das estações elevatórias de esgoto (EEEs) e da ETEs. O novo sistema deverá estar de acordo com as melhores técnicas em saneamento. Ao final do prazo, um documento oficial do órgão ambiental que ateste a eficácia e a segurança (para a saúde pública) das providências adotadas deverá ser apresentado.

O não cumprimento acarretará em multa diária de R$ 5 mil ao agente público responsável, que deverá ser intimado pessoalmente.

Respostas

Em nota, a Prefeitura de Arraial do Cabo informou que aguarda a notificação oficial da Justiça para tomar as providências cabíveis.

A Prolagos divulgou que ainda não foi notificada pelo poder Judiciário. A empresa informou também que "o modelo de esgotamento sanitário originalmente definido no contrato de concessão era o separador absoluto, e em função do avançado estado de degradação ambiental da Lagoa de Araruama, a sociedade civil organizada optou pela mudança para o sistema coleta em tempo seco, utilizado com eficiência em diversos países do mundo, como França, Inglaterra e Alemanha".

De acordo com a concessionária, a implantação desse sistema em 2004 foi fundamental para trazer de volta a vida à maior lagoa hipersalina em estado permanente do mundo.

"Não obstante, a concessionária realizou estudo para a implantação da rede separadora de esgoto em sua área de concessão, o qual foi apresentado em audiência pública promovida pela agência reguladora (Agenersa), em novembro do ano passado. Esse estudo está em análise junto aos poderes concedentes, através do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ)", diz um trecho da nota.

A Prolagos informou ainda que "tão logo seja aprovado, a empresa dará início à implantação do novo modelo em complementação ao atual sistema".

O grande mentor da implantação da coleta em tempo seco foi o Sr. Luiz Firmino, junto com sua turma do INEA, na gestão de Carlos Minc na Secretaria Estadual do Ambiente do Rio. A proposta foi aprovada em reunião do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), em 2004, quando Firmino presidia o órgão. Decidiram pelo sistema, por ser mais barato, porque argumentavam que as milionárias prefeituras da região não possuíam recursos para implantar rede separadora de esgoto em todo o município. Outro motivo alegado: chovia muito pouco na região. De 2004 a 2018, a Prolagos foi autorizada pela Prefeitura de Búzios, sempre que chovia muito, a jogar esgoto in natura no mar de Búzios e no Canal da Marina. 

Fonte: "g1"

MPF pede condenação de Prefeitura, Prolagos e Inea por despejo de esgoto no mar de Arraial do Cabo

Praia de Arraial do Cabo. Foto: folhadoslagos

Ao todo, órgão solicita que Justiça tome 10 medidas imediatas

O Ministério Público Federal entrou na Justiça com um pedido de liminar para a imediata interrupção do despejo de esgoto in natura no mar de Arraial do Cabo. A liminar, que prevê penalidades para as instituições e para os gestores, pessoalmente, foi solicitada pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo no âmbito da Ação Civil Pública que pede a condenação da Prefeitura, da Prolagos e do Instituto Estadual do Ambiente por causa da poluição causada pelo esgoto na Praia dos Anjos. A medida foi tomada após o rompimento de tubulações, no último fim de semana, que poluiu e deixou sem condições de banho, além da Praia dos Anjos, a Prainha, a Praia do Forno e a Lagoa de Monte Alto.

Dentre as 10 medidas propostas, o MPF solicita à Justiça que determine que "no prazo de 5 dias, apresente relatório sobre o danos ambientais causados pelo rompimento da tubulação na Prainha, apontando os responsáveis pela manutenção e o estado de conservação da rede como um todo, devendo ser tomadas todas as medidas para impedir novos rompimentos, sob pena de multa diária pessoal ao Prefeito Municipal de R$5.000,00, devendo, para tanto, haver intimação também pessoal para o cumprimento da medida". 

Ainda no documento, com data de 30/01 (esta quarta-feira), o MP pede à Justiça a determinação para que a Prefeitura de Arraial "instale, no prazo de 5 dias, placas informativas nas praias sob sua gestão e também no seu site eletrônico, informando periodicamente sobre as condições de balneabilidade (Resolução CONAMA nº 274 29/12/2000) e eventuais riscos para a saúde humana, tomando-se como fonte desta informação o relatório apontado no item “3”, sob pena de multa diária pessoal ao chefe do Executivo local de R$5.000,00, devendo, para tanto, haver intimação também pessoal para o cumprimento da medida". 

O Ministério Público Federal ainda requer, dentre outras coisas, que  "o INEA, o MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, ESAC e a PROLAGOS promovam a análise periódica mensal dos efluentes lançados diretamente nos corpos hídricos destinatários finais do esgotamento sanitário do município, especialmente em relação aos níveis de nitrogênio e fósforo, devendo-se adotar, ainda, as medidas de adequação aos requisitos e padrões técnicos vigentes (art. 16 da Resolução CONAMA nº 430, de 13/05/2011, e na Resolução CONAMA nº 274, de 29/12/2000), sob pena de multa diária pessoal ao agente público responsável de R$5.000,00, devendo, para tanto, haver intimação também pessoal para o cumprimento da medida". 

No fim do pedido de liminar, o MPF ressalta: "por fim, para fins de instrução da presente ação civil pública, sem prejuízo das demais medidas que serão tomadas, o MPF requer a intimação do ICMBio para manifestação técnicas sobre os prejuízos causados à unidade de conservação federal Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo.

Fonte: "folhadoslagos"

Prefeitura de Arraial do Cabo joga a culpa na Prolagos; Prolagos joga a culpa na Prefeitura de Arraial

Visão mais ampla mostrando a atual situação da água na praia do Forno, em Arraial do Cabo — Foto: Guarda Ambiental Marítima/Divulgação (foto 1) e Rodrigo Marinho/G1 (foto 2)

Após o rompimento de uma tubulação da prefeitura que deu uma coloração esverdeada às praias de Arraial do Cabo, tornando-as impróprias para o banho, assistimos ao clássico jogo de empurra-empurra entre a Prefeitura e a Prolagos- empresa responsável pelo tratamento de esgoto da cidade. 

Orla da Prainha em Arraial do Cabo cedeu e água esverdeada deixou local impróprio para banho — Foto: Andreza Mendonça/arquivo pessoal

Mesmo que o INEA ainda não tenha o resultado da análise do material coletado nesta terça-feira (29)- o resultado da análise deve sair na sexta (1º)-, e que o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) ainda não tenha concluído o inquérito que instaurou para apurar as responsabilidades pelo ocorrido, podemos assegurar que ambas - Prefeitura e Prolagos- são responsáveis. 

Praias atingidas: Prainha, dos Anjos e do Forno. As Prainhas do Pontal do Atalaia, de cenário paradisíaco, também ficaram com as águas escuras. 

Onde tudo começou

A tubulação que se rompeu na última sexta-feira (25) durante uma forte chuva na Prainha é de responsabilidade da prefeitura. Com o rompimento, a orla da Prainha acabou cedendo e material escuro acabou invadindo o mar e avançando para as demais praias.

Digo que a Prefeitura de Arraial do Cabo é responsável porque nenhuma prefeitura faz a  limpeza da rede de drenagem como deveria fazer. Tanto isso é verdade que a prefeitura de Arraial se apressou em informar que a Secretaria de Serviços Públicos já trabalha (não trabalhou antes porquê?) na limpeza de toda a rede de drenagem de águas pluviais, desentupimento dos bueiros e manutenção nas áreas em que o asfalto cedeu.

A lagoa do Parque Público Hermes Barcelos da Prainha também precisa ser permanentemente limpa. O que a Prefeitura não faz. Segundo Bruno Lintomen (da RESEX)  ela está repleta de limo e outras impurezas (leia-se esgoto) que podem prejudicar o oceano. A própria Prefeitura admitiu que ligações irregulares também levam esgoto para essa lagoa.  

Assim, em dia de chuva intensa, toda poluição ali acumulada, inclusive com esgotos provenientes dessas ligações irregulares, extravasa diretamente no mar. E foi o que aconteceu. Todo o resíduo ia se espalhando pelo mar, deixando como resultado um rastro de sujeira e três praias (Prainha, Praia dos Anjos) impróprias para banho, incluindo a paradisíaca Praia do Forno.

Praia do Forno, em Arraial do Cabo, antes e depois do vazamento - Reprodução  Internet

Desde que a sujeira começou a se espalhar pelo oceano, a Prefeitura de Arraial do Cabo tentou se eximir de responsabilidade. Na manhã de ontem (29), como informa Tomas Baggio na Folha dos Lagos, um comunicado foi emitido afirmando que o prefeito Renatinho Vianna encaminhou um memorando solicitando "medidas de resposta à respeito da incapacidade do funcionamento do esgoto na cidade". 

Ora bolas, a incapacidade está no sistema adotado, que é o sistema de coleta a tempo seco, que usa a rede de drenagem de águas pluviais para despejar esgoto nas praias em dias de muita chuva. É um sistema que legaliza crimes ambientais, que autoriza jogar esgoto in natura naquele santuário que é Praia do Forno.   

Como a Prolagos está acostumada com esses prefeitos irresponsáveis que vivem tentando se eximir de suas responsabilidades, ela prontamente  se apressou em contradizer a Prefeitura, afirmando que a rede que se rompeu, causando o extravasamento, é, na verdade, uma rede de drenagem da própria Prefeitura. Só faltou dizer que isso só aconteceu porque a prefeitura não cuida da limpeza de sua rede de drenagem, muito mesmo de sua lagoa.  

Se não fosse verdade que a manutenção da rede de drenagem é de sua responsabilidade porque a Prefeitura consertou a tubulação rompida por meio de uma equipe da Secretaria de Serviços Públicos. 

Também não dá para ficar alegando que "a Prolagos assumiu a concessão do esgoto na cidade há três anos e não deu início às obras previstas, como cinturão de captação do esgoto na Praia dos Anjos e também na Prainha, que poderia ter evitado o ocorrido, pois a lagoa do Parque Público acaba recebendo esgoto de ligações irregulares que deveriam ser desfeitas pela Prolagos". Ora, se a Prolagos não cumpre o contrato, a Prefeitura deveria tomar enérgicas providências, até mesmo, em último caso, o rompimento do contrato. A Prefeitura de Arraial não é obrigada a ter a Prolagos cuidando do esgoto no município pelo resto de sua existência. 

Mas não é nada disso. Tanto que a Prolagos usa o refrão de sempre: cumpre à risca as regras do contrato de concessão e todos os prazos previstos. E é verdade. A grande questão é que o contrato assinado só é bom para a Prolagos. E como a Prefeitura não quer romper o contrato, porque não quer cuidar do esgoto, acaba engolindo a seco.

Em reunião com representantes da Prolagos o prefeito Renatinho Viana colocou em pauta a necessidade de um novo estudo da rede de esgoto do município a fim de minimizar os efeitos das chuvas fortes. É fácil: basta colocar rede separativa em todo o município!

Em nota oficial, a Prolagos tratou de tirar o corpo fora. "As fortes chuvas que caíram na região na última sexta-feira causaram transtornos em diversas localidades. No entanto, não houve danos nas redes de abastecimento de água, nem nos cinturões de esgoto administrados pela Prolagos... Em Arraial do Cabo um dos pontos mais prejudicados foi a Prainha, que em função do rompimento da rede de drenagem pluvial, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal, recebeu a água represada na lagoa do Parque Público". 

Reparem no destaque: rede de drenagem pluvial, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal.

"Em atendimento à solicitação da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, a Prolagos coletou amostras de água na Prainha e Praia dos Anjos na tarde desta segunda-feira. A amostra será enviada para um laboratório credenciado pelo Inea, que vai analisar a suspeita de contaminação causada pela descarga da rede de drenagem pluvial causada pelo excesso de chuva na sexta-feira à noite. O resultado deverá sair em 20 dias e será encaminhado para a Prefeitura Municipal. Nesta manhã, a direção da Prolagos se reuniu com o prefeito Renatinho Viana para avaliar em conjunto de que forma a empresa pode auxiliar a prefeitura na solução dos problemas".

Reparem na sutileza: suspeita de contaminação causada pela descarga da rede de drenagem pluvial causada pelo excesso de chuva na sexta-feira à noite. Omite-se que a contaminação se dá pela descarga de esgoto da rede de drenagem, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal.

Fonte: "folhadoslagos"

O site "rc24h" anunciou que, por volta das 18h desta terça-feira (29), o secretário de Meio Ambiente de Arraial, Mário Croce, estaria ao vivo na página da Prefeitura para falar quais as medidas que a pasta irá adotar como retaliação ao serviço prestado pela concessionária de serviços públicos de água e esgoto, a Prolagos. Em primeiro lugar, o secretário não esteve  na página da Prefeitura, mas no perfil da Prefeitura no Facebook. No início de sua fala, ele diz que a prefeitura consertou a orla e a tubulação que se rompeu. Mais a frente, desdiz o que disse, e diz que a responsabilidade pelo conserto da tubulação é da Prolagos, já que a empresa a usa para transportar esgoto. Um assistente do vídeo, atento, perguntou se, caso a obrigação fosse da Prolagos,  não se estaria pagando duas vezes pela tubulação. 

Ou seja, não houve retaliação alguma à Prolagos. E o secretário concordou que o sistema de coleta a tempo seco autoriza a Prolagos, quando chove muito, a jogar esgoto in natura nas paradisíacas praias de Arraial do Cabo. Portanto, o secretário de meio ambiente permite o crime ambiental. 

Para o site RC24H, apenas a Prolagos estaria "tirando o corpo fora” da responsabilidade". O prefeito Municipal Renatinho Vianna não teria responsabilidade alguma. Mas, a tal revisão do contrato com a concessionária, que o prefeito rentinho Vianna, mandou a Procuradoria do Município fazer com urgência, nada mais é do que antecipar obras que estão previstas nele. O que vem confirmar que a Prolagos está cumprindo o contrato e os prazos estipulados no contrato assinado em 2016 com a Prefeitura de Arraial do Cabo.  

Prolagos é multada por contribuir para a poluição da Lagoa de Araruama

A AGENERSA EXISTE. VOCÊ SABIA?

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro (Agenersa) multou nesta terça-feira (18) a concessionária Prolagos por causa do esgotamento sanitário na Praia do Siqueira, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio.

Na justificativa para a multa de R$ 150 mil, o conselho diretor da Agenersa diz que os serviços prestados pela Prolagos contribuem para a poluição da Lagoa de Araruama e que a concessionária deve adotar medidas imediatas e emergenciais para recuperar os danos na região.

Além da multa, a Prolagos deverá investir em programas de educação ambiental e fazer análises periódicas para atestar a qualidade da água na Praia do Siqueira.

A PROLAGOS CUMPRE RIGOROSAMENTE O CONTRATO

Em nota, a Prolagos disse que vai aguardar a publicação da multa em Diário Oficial para avaliar o que vai fazer, mas ressaltou que cumpre rigorosamente o que está previsto no contrato de concessão.

Segue a íntegra da nota da concessionária:

"A Prolagos aguardará a publicação oficial da Agenersa para avaliar a deliberação. No entanto, ressalta que cumpre rigorosamente o contrato de concessão e vem tomando diversas iniciativas, envolvendo o Poder Concedente, a sociedade civil organizada e a população, inclusive os pescadores, na busca de soluções de melhoria técnica e efetiva para a plena recuperação da Lagoa de Araruama. A medida mais recente foi a contratação da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC), ligada à COPPE UFRJ, e UFF para a realização de um estudo inédito de hidrodinâmica ambiental para suporte e planejamento de intervenções na Lagoa de Araruama, em curto, médio e longo prazos. Após a conclusão, o documento será compartilhado com representantes dos governos Federal, Estadual e Municipal e Consórcio Intermunicipal Lagos São João para que tenham subsídios técnicos para definirem suas ações em prol da Lagoa de Araruama."

Fonte: "g1"

Meu comentário: 

A ausente AGENERSA só apareceu por aqui devido à repercussão do caso daquele pescador que entrou com roupa branca na praia do Siqueira e saiu de lá todo cagado. O presidente é indicação do presidiário Paulo Melo. Foi seu advogado. Não é meigo! 

Não acredito nessas multas. Sempre, lá na frente, escondido de todos, elas são perdoadas e/ou anistiadas. E a Prolagos tem razão. Ela realmente cumpre o contrato. O problema é que o contrato, feito pelo corrupto governo Marcelo Alencar, é muito ruim. A solução do problema do saneamento da Região dos Lagos passa pela revisão do contrato com a Prolagos. Se já temos Plano Municipal de Saneamento Municipal por que não fazê-lo?

Agenersa abre processo para apurar denúncias de poluição na Lagoa de Araruama

O Conselho Diretor da Agenersa abriu processo regulatório para apurar denúncias de que a Concessionária Prolagos estaria contribuindo para a poluição da Lagoa de Araruama, no trecho da Praia do Siqueira, em Cabo Frio, na Região dos Lagos. A Prolagos tem até o dia 14 de novembro próximo para enviar à Agenersa informações sobre as queixas.

A Agenersa juntou aos autos do processo reportagem publicada no Portal G1, Editoria Região dos Lagos, publicada no dia 03 de novembro quando moradores de Cabo Frio protestaram contra a poluição da Lagoa de Araruama, no trecho da Praia do Siqueira. O ato ocorreu na manhã do dia 03 e, segundo o Portal, reuniu mais de 200 pessoas. Ainda de acordo com a reportagem, moradores da região publicaram sua insatisfação nas redes sociais, motivados inclusive pelo resultado de um teste de balneabilidade feito no dia 16 de outubro pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que diz que a área da lagoa está apta para o banho.

Além de determinar um prazo de 30 dias para que a Prolagos apresente um projeto para solucionar o problema da Praia do Siqueira, a Agenersa definiu os principais pontos que a concessionária deve se restringir a responder em 10 dias, sob o risco de ser penalizada:

1)    Há quanto tempo a situação apresentada vem ocorrendo?

2)    Quais as soluções previstas para resolução do problema apresentado na reportagem?

3)    Há previsão de investimentos para o local para o próximo quinquênio?

4)    Uma das soluções poderia ser dragagem do canal? Se positivo, qual a previsão de início da solução? Qual o custo?

5)    Houve negociação com a Prefeitura visando à solução do problema?

6)    Essa Concessionária foi autuada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cabo Frio?

Em comunicado, a Assessoria de Comunicação da Prolagos disse que a empresa “está comprometida com a qualidade de vida em Cabo Frio e compartilha o anseio dos pescadores e moradores da Praia do Siqueira para ver a praia ambientalmente recuperada. Os investimentos nos sistemas de água e esgoto no município seguem um planejamento, com ações a curto e médio prazos, para não sobrecarregar a tarifa. O processo de desativação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) existente no bairro está programado para iniciar no próximo ano, com a ampliação da ETE Jardim Esperança, cujo processo passará de secundário para terciário, elevando o nível de eficiência do efluente com a remoção de nitrogênio e fósforo”.

A concessionária escreveu ainda que “a ETE da Praia do Siqueira recebe esgoto gerado na maior parte do centro de Cabo Frio, que entra nas galerias pluviais e é captado pelos coletores operados pela Prolagos. Esses coletores, também conhecidos como cinturões, levam o esgoto para ser tratado e depois retornar ao meio ambiente sem prejuízos à natureza”.

Fonte: "agenersa"

Meu comentário:
A Agenersa existe? É bom saber. O prefeito de Cabo Frio não se manifesta. Deve pensar que o problema não é dele. Deve achar que é um problema estadual. O secretário de meio ambiente nada diz. Também pudera, era da turma do Consórcio Lagos São João do Firmino, aquele que bolou o maravilhoso projeto de coleta a tempo seco. A Prolagos foi autorizada a jogar esgoto in natura na Lagoa quando o tempo não fosse seco, ou seja, quando chovesse. Comete um crime ambiental "legal". E a AGENERSA vem falar em dragagem do canal? A prolagos vai dizer, claro, como sempre diz, que cumpre rigorosamente o contrato. E a dragagem não está no contrato.  

Agenersa- Agência Reguladora- diz que vai investigar denúncias de poluição na Lagoa de Araruama

Morador entrou na Lagoa de Araruama, no trecho da Praia do Siqueira, em Cabo Frio, e saiu coberto de sujeira — Foto: Reprodução | Inter TV

Reportagem do G1 sobre protesto feito por moradores de Cabo Frio será incluída no processo. Segundo a Agência, a concessionária Prolagos tem até o dia 14 de novembro para enviar informações sobre as queixas.

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado Rio de Janeiro (Agenersa) abriu um processo regulatório para apurar denúncias de que a concessionária Prolagos estaria contribuindo para a poluição na Lagoa de Araruama, trecho do bairro Praia do Siqueira, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio.

De acordo com a Agenersa, a concessionária tem até o dia 14 de novembro para enviar informações sobre as queixas, além de um prazo de 30 dias para apresentar um projeto para solucionar o problema na Praia do Siqueira.

Além da Agência, a Câmara de Vereadores de Cabo Frio também está discutindo sobre a poluição da Lagoa. Os vereadores vão votar, nesta terça-feira (6) para definir se abrem ou não uma comissão especial para apurar assuntos referentes à despoluição da Lagoa de Araruama, que tem 180 dias para apresentar resultado do trabalho.

A Agenersa informou que definiu os principais pontos que a concessionária deve se restringir a responder até o dia 14, sob o risco de ser penalizada.

Entre os questionamentos estão: há quanto tempo acontece a situação apresentada na reportagem do G1, que mostra o morador, Max dos Santos, entrando na Lagoa com roupas claras e saindo coberto de sujeira, e quais soluções estão previstas para resolução do problema apresentado na reportagem.

Antes do protesto do Max, o também morador da região, Thiago Arantes, gravou um vídeo com uma paródia de uma música de Vinicius de Morais, para mostrar a poluição da área.

No sábado (3), os moradores fizeram um protesto que reuniu cerca de 200 pessoas em frente a Praia do Siqueira. Na ocasião, eles deram as mãos para mostrar que estão unidos na luta para salvar a lagoa.

Na semana passada, imagens aéreas registraram uma 'língua verde' formada em frente a uma manilha de esgoto em direção à lagoa.

Por meio de nota, a Prolagos informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o processo regulatório da Agenersa mas, assim que isso ocorrer, prestará os esclarecimentos necessários.

A concessionária disse que atua com responsabilidade, eficiência e transparência na prestação dos serviços de água e esgoto nos cinco municípios da área de concessão: Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios.

Veja a nota completa

A Prolagos, como um dos agentes cuja atividades tem relação direta com a preservação da Lagoa de Araruama, está apoiando e participando de reuniões com pescadores e representantes do poder concedente para encontrar ações efetivas que levarão à recuperação da Praia do Siqueira. A empresa também tem reunido seu corpo técnico para discutir ações de curto e médio prazo.

Importante ressaltar que a Praia do Siqueira possui um passivo ambiental de muitos anos de lançamento de esgoto in natura, anterior ao contrato de concessão, quando então começaram a ser destinados investimentos em esgotamento sanitário, retirando diariamente milhares de litros de esgoto que iam diretamente para a lagoa.

Hoje, somente quando se faz necessário abrir as comportas pelo aumento do volume na rede de drenagem é que o esgoto diluído com a água da chuva chega à Praia do Siqueira. No entanto, existe esse lodo de anos e anos depositado, cuja remoção exige a dragagem desse material. Além disso, tão importante quanto essa dragagem é o desassoreamento do Canal de Itajuru para possibilitar a maior circulação na enseada da Praia do Siqueira.

A remoção desse sedimento exige a cooperação de diversas instituições públicas e privadas. A Prolagos, ciente de sua responsabilidade com o desenvolvimento sustentável dos municípios onde atua, está comprometida em atuar em conjunto com a sociedade para a recuperação e preservação ambiental.

Fonte: "g1"