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| Prefeito Alair Corrêa, foto do site da prefeitura de Cabo Frio |
O Prefeito de Cabo Frio Alair Corrêa tem utilizado as mídias
sociais para justificar a sua retrógrada política de pessoal. Argumenta que não
pode chamar todos os concursados aprovados no último concurso e conceder aumento
salarial real aos atuais funcionários públicos de Cabo Frio porque o percentual
gasto com a folha de pagamento em relação à receita líquida teria superado o
limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No ano de 2013,
segundo ele, este percentual teria sido de 67% quando a LRF estabelece como limite
54%. Aponta como um dos possíveis vilões do estouro das despesas salariais o Plano
de Cargos e Carreiras (PCCR).
Os números apresentados em seu blog a respeito da a execução orçamentária de 2013
não podem ser verificados simplesmente porque o Portal da Transparência providencialmente (para o Prefeito) não mostra nada. Mesmo no site do Tesouro Nacional, os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) não estão sendo publicados regularmente. Desde o 6º
bimestre de 2012 o Poder Executivo de Cabo Frio não publica nada! É bom lembrar que o fato de o Prefeito não enviar
estes relatórios dentro do prazo pode levar o município para o cadastro dos
inadimplentes, o que é um impeditivo para receber verbas federais resultantes
de convênios . O atraso é tão grande, que
o TCE-RJ através do processo nº 216.782.9/2013 cobrou de Alair Corrêa o envio
do RGF do Poder Executivo referente ao 1º quadrimestre de 2013!
Na verdade, o Prefeito Alair Corrêa, assim como a maioria
dos Prefeitos da Região dos Lagos, detesta funcionário público... concursado!
Ele gosta mesmo é de sua turminha de incompetentes cabos eleitorais. Gente, em
sua maioria, que nunca passaria em concurso público algum. Gente que não tem
condições de ganhar 700 reais no mercado de trabalho e que, por “trabalhar” por
Alair, passa a ganhar 3, 4 mil reais por mês! Por gratidão, viram alairzistas
roxos. Alair Corrêa sabe muito bem que sem
seu curral eleitoral não consegue se eleger de jeito nenhum. É por isso que não
admite de forma alguma que “mexam” com eles. Mexeu com eles, mexeu com Alair! Foi
principalmente por isso que rompeu com Marquinhos Mendes e com Toninho Branco
em Búzios.
Em seu blog, além de mostrar dados que não podem ser
comprovados porque ele mesmo providencialmente não os publicou, Alair faz
afirmações que demonstram que ele conhece muito pouco de orçamento. Confunde
manutenção da máquina pública com investimento, quando diz que “se a prefeitura
tivesse cumprido a LRF gastando apenas 54%, o município teria 46% para investimento”.
Na verdade, descontado os gastos com “manutenção”, não sobrariam nem 10% de “despesa
de capital “, ou “investimento real”.
Cabo Frio historicamente nunca teve percentuais altos de
comprometimento das receitas com a folha de pagamento. De 2005 até hoje, o
único ano em que ultrapassou 50% foi no ano de 2009: 50,59%.
Vejamos a série histórica:
2005 – Receita Corrente (RC) = 319 milhões de reais; Pessoal
e encargos (PE)=138 milhões de reais; % RC/PE = 43,26%
2006 – Receita Corrente Líquida (RCL) = 395; Despesa Total
com Pessoal (DTP) = 173; %= 44,00
2007 – RCL= 389; DTP= 147; % = 41,42
2008 – RCL= 437; DTP= 206; %= 47,28
2009 – RCL= 366; DTP= 185; %= 50,59
2010 – RCL= 485; DTP= 232; %=47,91
2011 – RCL= 589; DTP= 279; %= 47,38
2012 (2º quadrimestre) – RCL= 682; DTP= 310; %= 45,45
Estes dados nos levam a crer que o Prefeito Alair Corrêa
está faltando com a verdade ao apresentar aqueles números catastróficos para
justificar o não atendimento das reivindicações dos funcionários públicos
municipais de Cabo Frio. Ainda mais porque o Prefeito demitiu cerca de 2.000
comissionados no primeiro semestre do ano passado (não demitiu concursados porque não podia, era o que queria) e o orçamento deste ano
aumentou, estando previstas receitas de 814 milhões de reais. Raciocínio matemático elementar: se você
diminui o numerador (redução do gasto com a folha por diminuição do número de
funcionários) e aumenta o denominador (aumento da receita), o resultado da
divisão é menor (percentual da folha).
Em relação aos dados de 2013 nada encontrei no site do Tesouro Nacional. Os dados deveriam estar lá. Encontrei alguma coisa no blog
do professor Hamilton. Dados obtidos por ele no TCE-RJ. Por estar de acordo com o raciocínio acima, acredito em
sua veracidade. São eles:
2013 (1º quadrimestre) – RCL= 746; DTP= 300; %= 40,22
2013(2º quadrimestre) - RCL= 746; DTP= 306; % = 41,04
Espero que os dados desta pesquisa contribuam para a luta dos funcionários públicos (concursados) de
Cabo Frio por melhores salários e condições de trabalho. Boa luta!
