Vereadora de Búzios e comunidade LGBT entram em rota de colisão por causa de lei

Vereadora Joice

"A comunidade LGBT de Búzios acaba de eleger sua ‘inimiga pública número um”: a vereadora Joice Costa (PP). A parlamentar da base governista acaba de emplacar uma lei que prevê punições para escolas e profissionais da rede pública que disseminarem conteúdos considerados ‘pornográficos’ para os estudantes.

No entanto, o estopim para a desavença foi um discurso feito por Joice no plenário da Câmara na última quinta para justificar a iniciativa. Da tribuna, a vereadora criticou o termo ‘ideologia de gênero’ e falou sobre conceitos ‘empurrados goela abaixo pela mídia’. 

O vídeo da fala da parlamentar viralizou nas redes sociais e gerou forte reação. O presidente do grupo Freedom Búzios, Fernando Bertozzi, o ‘Hector Fly’, disse que a entidade decide hoje qual providência será tomada quanto ao posicionamento da vereadora. A princípio, um ato de membros do segmento LGBT está marcado para a sessão desta quinta-feira.

– É um assunto muito delicado, temos que estar preparados. Os conservadores estão muito organizados. Até mais do que a gente. Somos a minoria. Por isso temos que buscar estratégias firmes – disse Hector, que chamou o discurso de ‘alienado’.

Questionada, a vereadora defendeu-se das acusações. Ela, que é evangélica, negou que a atitude de apresentar o projeto de lei e o seu discurso tiveram motivação religiosa ou homofóbica. Segundo Joice, a nova legislação retira da escola o que chamou de ‘sobrecarga’ no que diz respeito à educação moral dos alunos. 

– Quero ajudar a comunidade escolar, que está sobrecarregada. Como mãe, quero ter responsabilidade de educar minha filha e não passá-la para a escola – alega.

A vereadora complementou dizendo que trabalha há pelo menos dois anos em projetos contra exploração social e pedofilia. Ela disse o que entende por pornografia na escola. 

– Sempre estudei e aprendi o que é aparelho reprodutor, ovário e clitóris. Isso não é pornográfico. Agora passar um vídeo com bonecos representando o Kama Sutra, é necessário? – questiona a vereadora, que pretende apresentar um projeto de lei sobre a ‘Escola sem Partido’".

Fonte: "folhadoslagos"

Resposta da vereadora Joice ao Grupo Freedom

Vereadora Joice Costa, foto do perfil do Facebook 

"Na última sessão da câmara (19) expressei meu posicionamento e minha opinião, como parlamentar e mãe, sobre a política de ideologia de gênero nas escolas. Disse e repito! Educação, conceitos morais e éticos, religião e sexualidade são assuntos que os pais devem estar cientes dos conteúdos antes de serem tratados nas escolas.

Recentemente foi aprovado a lei 25/2017, de minha autoria, que proíbe a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas, textos pornográficos ou obscenos em materiais “considerados” pedagógicos. Esta lei visa preservar a integridade emocional e evitar constrangimento ao adolescente ou criança que tenha acesso a este material.

A educação no Brasil passa por inúmeras dificuldades, desde a falta de merenda até a falta de professores; a educação, de maneira geral, sofre com falta de investimentos; os professores não são valorizados; o conteúdo pedagógico carece de atualização; o ensino é de baixa qualidade. Segundo pesquisas realizadas, além de condições socioeconômicas, estes dados são a principal causa do grande número de evasão escolar. No meu entendimento, estas são as prioridades da educação para promover a igualdade e fortalecer exercício da cidadania e o respeito.

Compreendo a sensibilidade do tema assim como as reações acaloradas por parte de pessoas que militam nessa causa, mas não posso deixar de expor minha opinião como mãe e como parlamentar por entender que a educação passa antes pelos pais e depois pelos professores.

Reitero que não usei qualquer argumento homofóbico, intolerante ou desrespeitoso. Respeito todas as diferenças e as diversidades, mas vou lutar pelo direito a liberdade de expressar minhas opiniões".

Vereadora Joice Costa

Observação: este texto da vereadora Joice foi publicado como direito de resposta ao post "Resposta do Grupo Freedom Búzios à vereadora Joice" publicado no blog no dia 20/10/2017. 

Resposta do Grupo Freedom Búzios à vereadora Joice

“A questão de ideologia de gênero foi usada por conservadores para impedir a questão do "respeito à identidade de gênero" e que NUNCA houve essa inclusão nem pelo MEC nem pelos movimentos feministas e LGBTs do Brasil. O movimento luta pelo respeito a identidade de gênero a fim de diminuir a evasão escolar e nunca pautou sobre ideologia de gênero.

A vereadora precisa entender que "a escola é um espaço não só para ensinar letras e números, mas também para promover cidadania; e, nesse sentido, deve ser espaço democrático e inclusivo, onde estudantes aprenderão que é possível o convívio com a diferença longe da violência e opressão. Uma escola que promova a igualdade de gênero não é uma escola que ensina crianças e adolescentes a serem gays ou que ensinam sexo de maneira inapropriada para as diferentes faixas etárias. É espaço pedagógico no qual se aprende que sexo é muito mais que natureza ou biologia, é também regime político da vida. Por isso acreditamos que a escola é lugar para o ensino do respeito mútuo. Isso não significa que a escola disputará com a casa ou a igreja – há valores morais que aprendemos e ensinamos em nossa vida privada. Mas é principalmente na escola que convivemos pela primeira vez com os diferentes de nós: as crianças verão que há diferentes cores, religiões e modos de se apresentar no mundo. Uma escola que promova igualdade de gênero será também espaço para todos e todas e, quem sabe em um futuro bonito, terá a potência de formar uma sociedade livre do ódio, violência ou perseguição.

Assim, não nos cansaremos de repetir: escola é instrumento poderoso para o exercício da cidadania e formação de meninas e meninos. Silenciar o gênero na escola é reproduzir as desigualdades, é ignorar a diversidade e a possibilidade de uma vida feliz com nossas próprias escolhas no campo sexual e reprodutivo. Falar e promover a igualdade de gênero na escola não é anular as diferenças ou promover ideologias, mas garantir que qualquer cidadão e cidadã brasileira viva e apresente-se da forma como quiser. Falar de gênero nas escolas é garantir que todos e todas sejam respeitados e respeitadas por suas escolhas, condições e afetos.

Entre a população LGBT o não acesso à escola e a evasão escolar (ou melhor, e expulsão da escola!) é uma situação gravíssima porque, além de sofrerem discriminação e violência nas ruas e muitas vezes na família, são alvo de violência dentro das escolas.

Mas nós resistiremos e não nos cansaremos de repeti-lo, pois acreditamos que o espaço escolar deve promover a igualdade. Se há razão em dizer que ninguém nasce mulher, mas torna-se mulher, também diremos que ninguém nasce homofóbico, transfóbico ou agressor de mulheres."

Luciana Britos, pesquisadora e psicóloga

Fonte: "freeedombuzios"

observação: a jornalista Renata Cristiane também publicou em seu site uma resposta dura à vereadora. Ver  o post "FISCAL DE GENITÁLIA' em "rc24h".

Alunos de Búzios farão ato nesta sexta (29/09) para debater “Escola Sem Partido”

Banner de convocação 

Os alunos da Rede Municipal de Educação de Armação dos Búzios se reunirão nesta sexta, 29/09, a partir das 16h 30min, na Praça Santos Dumont para debater o “Programa Escola Sem Partido”que, segundo os opositores da proposta, é uma forma de impedir os professores de promoverem o desenvolvimento do senso crítico nos alunos.

Em Búzios, o movimento de contestação ao programa ganhou novo fôlego após a aprovação do Projeto de Lei 25/2017, de autoria da Vereadora Joice Costa, que proíbe a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas, textos “pornográficos” ou obscenos em materiais didáticos, cartilhas e outros produtos divulgados pelo poder público municipal, especialmente os sistemas de saúde, direitos humanos, assistência social e de Ensino Infantil e Fundamental. ( Saiba mais)

Os críticos da Projeto de Lei da vereadora, questionam qual seria o critério para  considerar se um material é ou não obsceno, diante da subjetividade do conceito e das diversas interpretações do mesmo.

O ato está sendo promovido pela União Municipal dos Estudantes de Armação dos Búzios.

Entenda o Programa Escola Sem Partido:

O programa, que tem ganhado defensores e críticos nos últimos tempos, existe desde 2004 e foi criado por membros da sociedade civil. Segundo Miguel Nagib, advogado e coordenador da organização, a ideia surgiu como uma reação contra práticas no ensino brasileiro que eles consideram ilegais. “De um lado, a doutrinação política e ideológica em sala de aula, e de outro, a usurpação do direito dos pais dos alunos sobre a educação moral e religiosa dos seus filhos”, explica. Para Nagib, todas as escolas têm essas características atualmente.

A proposta do movimento é de que seja afixado na parede das salas de aula de todas as escolas do país um cartaz, onde estarão escritos os deveres do professor.

De acordo com Nagib, a presença do cartaz em sala de aula tem o objetivo de informar os estudantes sobre o direito que eles têm de “não serem doutrinados”. Na contramão dessa ideia, estudiosos especialistas em educação criticam o programa afirmando que nada na sociedade é isento de ideologia, e que o Escola Sem Partido, na verdade, é uma proposta carregada de conservadorismo, autoritarismo e fundamentalismo cristão.

“Além de não assumir sua mensagem conservadora, camuflada em suposto pluralismo, o Escola Sem Partido quer evitar um pensamento crítico. Quer uma escola medíocre. Afirma uma ideologia pautada em um fundamentalismo cristão evitado até pelo Papa Francisco, diante das possibilidades de um papado que sucedeu o ultraconservador Bento XVI”, afirma Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Os integrantes do Escola Sem Partido elaboraram um anteprojeto de lei que prevê a fixação do cartaz com os deveres do professor nas salas de aula.

Segundo Nagib, os estudantes são prejudicados por serem obrigados a permanecer em sala de aula, enquanto por outro lado, professores se beneficiam dessa condição: “A partir do momento em que o professor se aproveita dessa circunstância não para falar de forma parcial equilibrada, mas para promover as suas próprias preferências, ele está violando a liberdade de consciência e de crença dos alunos”, explica o coordenador do movimento.

A doutora em educação e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas Sandra Unbehaum afirma que apesar do discurso de neutralidade, o Escola Sem Partido defende uma escola sem espaço para discussão da cidadania, garantia estabelecida na Lei de Diretrizes de Bases da Educação (9.394/96). “Como é que se desenvolve um pensamento crítico se não discutindo política, filosofia, sociologia, história? Você não vai discutir política partidária, mas vai discutir num sentido amplo, de organização e composição da sociedade”, argumenta.

O advogado Miguel Nagib afirma que o Escola Sem Partido não tem e não quer impor pontos de vista morais. “Em matéria de educação religiosa e moral, vale o princípio: meus filhos, minhas regras. Nós não queremos impor a nenhuma família uma maneira de agir em relação a seus filhos. Mas também não aceitamos que a escola venha fazer isso”, afirma.

Daniel Cara, por sua vez, reconhece a família como uma esfera fundamental da sociedade, mas afirma que os pais não têm direito absoluto sobre seus filhos e que, portanto, a educação moral não é prerrogativa exclusiva da família.

“Toda criança e adolescente tem direito a se apropriar da cultura e a ler o mundo de forma crítica. A educação escolar é uma atribuição do Estado brasileiro. E o cidadão brasileiro tem o direito de aprender o evolucionismo de Darwin, a história das grandes guerras, a luta pela abolição da escravatura no Brasil, a desigualdade entre as classes sociais”, argumenta. Segundo Cara, para conseguir lecionar sobre cada um desses temas, o professor escolherá uma narrativa ou forma de explicar o conteúdo, por meio de um conjunto de ideias. “Portanto, fará uma escolha ideológica – e isso deve ficar claro aos alunos, é uma questão de honestidade intelectual”, diz.

Repercussão nacional

Com a visibilidade que o Escola Sem Partido tem ganhado, muitas propostas inspiradas nas ideias do movimento têm sido apresentadas no âmbito legislativo de todo o país. Em 26 de abril deste ano, os deputados da Assembleia Legislativa de Alagoas derrubaram o veto do governador Renan Filho (PMDB) ao Projeto Escola Livre e, com isso, o estado se tornou o primeiro no Brasil a ter uma lei (7.800/2016) que exige neutralidade do professor.

Seguindo o mesmo caminho, pelo menos 19 estados brasileiros têm projetos de lei semelhantes segundo levantamento feito pelo portal Educação e Participação. A questão subestima o papel dos estudantes na educação e prejudica o trabalho do professor, segundo afirma Daniel Cara: “O aluno não é o elo mais frágil no processo de ensino-aprendizagem. Só diz isso quem não conhece escola e, especialmente, quem não conhece a escola do século XXI”, diz.

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação afirma que ao considerar essas propostas, o país segue na contramão do recesso do mundo: “Não se pode criar um protocolo didático. Nenhum país que tem bons sistemas de ensino faz isso, aliás, em nenhum deles há leis absurdas como essas propostas pelo Escola Sem Partido. A escola é um espaço heterogêneo e deve estar conectada com a sociedade”, sustenta". (Fonte: EBC)

Rogério Carvalho

Fonte: "jornalpublicoalvo"