IMPEACHMENT: Câmara de Vereadores de Mesquita pode cassar Prefeito

O prefeito Jorge Miranda (PSDB) Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo

Com apenas cinco meses de mandato, o prefeito de Mesquita, Jorge Miranda, pode ser cassado pela Câmara de Vereadores. No dia 9 último, os vereadores de Mesquita aprovaram a criação de uma Comissão Processante para investigar o prefeito Jorge Miranda (PSDB). O alcaide pegou, em fevereiro, R$ 14 milhões emprestados com o instituto de previdência do município, o MesquitaPrev, com a justificativa de pagar os salários deixados em atraso pelo prefeito anterior.  A operação financeira, entretanto, foi feita sem autorização dos vereadores. Para mexer nas contas da previdência e abrir o crédito especial, ele deveria ter pedido a autorização da Câmara.

Denúncia

A comissão só foi criada depois que um cidadão fez uma denúncia formal. Com 10 dos 12 votos da Casa favoráveis ao recebimento, o sorteado para presidir a investigação foi Professor Max (PPS). 

Agora, os edis têm 90 dias para apurar o caso, ouvir a defesa do prefeito e apresentar o relatório final.

Impeachment

Se os ventos não soprarem a favor do tucano, ele pode ter um vôo curto e perder o cargo.

Aline Macedo

Fonte: "extra"

— "Ele não seguiu o procedimento correto para realizar o empréstimo.Talvez ciente disso, no dia 30 de março, um mês depois de ter feito o empréstimo, mandou uma mensagem para os vereadores para votar o ato. Rejeitamos essa matéria. Os vereadores não estão contrários ao pagamento dos servidores. O erro é que não teve autorização dos vereadores" — declarou Marcelo Biriba, presidente da Câmara.

O PROCESSO

A Comissão Processante vai elaborar um relatório final que deverá atentar pela procedência ou improcedência da acusação. Para ser afastado do cargo, na sessão de julgamento, dois terços dos vereadores precisam votar contra o prefeito.

Fonte: /"extra"

Vereadora Gladys, da Tribuna: Pra mim, o Senhor (Prefeito de Búzios) já era pra tá preso

Vereadora Gladys

Da Tribuna, na sessão legislativa do dia 2, a vereadora Gladys diz que, depois de "pegar" 13 contratos da secretaria da Saúde de Búzios, foi proibida de ter acesso a três deles. Deram pra ela os não tão "cabeludos", mas os três maiores lhe foram negados. Mesmo tendo pedido os contratos via Presidente da Câmara não conseguiu obtê-los. Ou seja, o prefeito negou acesso aos três maiores contratos da Saúde à vereadora Gladys e ao presidente da Casa Legislativa Cacalho. Para acessá-los, a vereadora requereu, via Câmara, os contratos. Aprovado o requerimento, o Prefeito tem 30 dias para apresentá-los. Caso não o faça, poderá responder a processo por improbidade administrativa.

Um dos contratos "cabeludos" citados pela vereadora é o contrato de fornecimento da alimentação do hospital feito com a empresa JB Alimentos. Segundo Gladys, por esse serviço a empresa recebe 2 milhões de reais por ano, 168 mil por mês, 6 mil reais por dia. E ainda usa as instalações do hospital, sua água e luz.  Se cada refeição saísse por 10 reais, a empresa teria que fornecer 600 refeições diariamente. E mesmo com o hospital fechado, o custo da alimentação permanece o mesmo da época que ele estava aberto. A Vereadora estranha que não só esse contrato, mas nenhum outro contrato da Saúde teve seu valor diminuído após o fechamento do hospital.  

Depois de dizer que ela e sua filha foram ameaçadas, e denunciar que podem armar pra cima de seu filho, a vereadora conclui seu discurso dirigindo-se ao Prefeito:

"Eu não sei qual o seu conchavo lá em cima. Pra mim, o Senhor já era pra tá preso". Vejam o vídeo:

Comentários no Facebook:

Ginho Búzios A DEVASTADORA

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Gustavo Henrique Medeiros Concordo em gênero, número e grau.

Blanca Larocca E a opinião de 90% dos cidadãos que sustentam com os impostos este município !

Berenice Borges Não existe na lingua portuguesa nem pra nem tá. Existem para e estar..vereadores não conseguem nem falar seu próprio idioma e querem legislar?

Curtir · Responder · 4 de fevereiro às 21:13

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Isaias Silveira Mas você entendeu a mensagem professora!

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Berenice Borges Entender não é concordar..Eu entendo o latido do meu cachorro tambem- quando ele está com fome,com sede ou quer ir passear.

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Isaias Silveira Não perguntei se concordava, mas parece que você está satisfeita com a situação que o município enfrenta no momento!

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Berenice Borges Só sei o que a mídia social diz..Enquanto eu morei aí, tudo estava ótimo..Trabalhei na prefeitura e,o que eu posso afirmar é que até hoje,nenhum prefeito anterior cuidou da cidade como devia..Todos olham primeiro seus interesses particulares.. E,um adendo,não sou professora,sou jornalista com diplomata ma e não jornalistas fajutos que proliferam em Búzios, e em segundo lugar,estou morando longe.

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Isaias Silveira Se estivesse aqui veria o caos de perto, como jornalista diplomada e não fajuta como esses que escrevem o que o prefeito paga e pede, bem que poderia fazer uma matéria isenta para mostrar a situação caótica que vivemos.abs

Stela Sobreira *Parabéns! Mulher de fibra! *

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Daniel Conceicao Goncalves Se não tem nada a temer, pq escondes os processos?

Edineia Sol Isso eu também acho

Zilma Cabral

Um salve bem alto para a vereadora Gladys #soumaisavereadora
👋👋👋👋
#mpnele

Mais uma denúncia do Vereador Gugu de Nair vira ACP na Justiça de Búzios

O Ministério Público do Rio de Janeiro propôs ação civil pública (ACP) contra o prefeito André Granado, com base em representação feita pela Câmara de Vereadores e pelo vereador Gugu de Nair, que denunciaram diversas irregularidades relativas ao descumprimento, pela prefeitura, dos orçamentos aprovados pela Câmara.

O Chefe do Poder Executivo é acusado de descumprir intencionalmente a Lei Orçamentária aprovada pelo Legislativo Municipal para o exercício de 2014, incluindo convênios, dotações e despesas no montante estimado de 24 milhões de reais, não autorizados pelo Legislativo.

A ação tramita sob o nº 0005552-13.2014.8.10.0078 na 2ª Vara de Armação dos Búzios, comandada pelo Exmo. Juiz Dr. Marcelo Villas. Os advogados do prefeito tentam deslocar a competência para outro juiz, acusando Dr. Marcelo de suspeição. Sua Excelência já condenou o Dr. André noutras ações, inclusive na de nº 0003563-40.2012.8.19.0078, que diz respeito aos atos cometidos pelo atual prefeito quando era secretário do governo Toninho Branco.

A audiência de julgamento está marcada para o dia 20/09/2016. No mesmo dia serão julgadas outras ações civis públicas envolvendo a atual administração, os processos de nº 0002216-98.2014.8.19.0078, 0002217-83.2014.8.19.0078 e 0002218-68.2014.8.19.0078, que investigam o descumprimento, pela prefeitura, do concurso público realizado em 2012.

A prefeitura é acusada de manter em seus quadros 1.175 servidores temporários, mais 355 cargos em comissão, enquanto os candidatos aprovados “mofam” à espera da convocação para assumir os postos, que são seus por direito. O imbróglio já foi notícia no G1: http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2014/05/justica-obriga-convocacao-de-aprovados-no-concurso-de-buzios-rj.html.

Não é só na 2ª Vara que a atual administração da prefeitura de Búzios vem tendo que dar explicações à justiça. Na 1ª Vara da Comarca, sob o comando do Dr. Juiz Gustavo Fávaro, tramita outra ação civil pública de grande repercussão, que diz respeito à omissão do município na viabilização de creches e falta de amparo às crianças na pré-escola (proc. nº 0003121-69.2015.8.19.0078).

Embora exista alguma demora na justiça, o cerco judicial ao prefeito vem se fechando. Só o vereador Gugu de Nair foi responsável por oito representações contra a atual administração junto ao Ministério Público. Dessas oito, sete já se transformaram em inquéritos civis, e algumas já viraram ações civis públicas, como a ACP do título.

As denúncias do vereador incluem: esquema da prefeitura referente ao BO da cidade, que vinha sendo publicado em duplicidade; crime cometido pelo prefeito, em razão das reiteradas respostas intempestivas aos requerimentos da Câmara; irregularidades do portal da transparência da prefeitura, desatualizado por vários meses; irregularidades relativas ao orçamento 2015; irregularidades no processo de contratação da empresa de estacionamento rotativo em Búzios; irregularidades cometidas em licitações, dentre outras, que vêm sendo alvo de investigações.

 

Denúncia contra Vereador de Cabo Frio

Carmelita Mayrink denunciou em seu perfil do Facebook que um Vereador de Cabo Frio supostamente seria dono de uma empresa de varrição em endereço fantasma na Rua da Árvore no Portinho.

 Não sou de dar atenção a denúncias feitas pelo Facebook, tantos são os fakes que pela rede social transitam. Mas como o blog alaírista "CartãoVermelho" repercutiu a denúncia, resolvi transcrevê-la neste post. Afinal o responsável pelo blog foi Coordenador de Estatística (!) do governo Alair e como tal deve dispor de informações privilegiadas a respeito do assunto. Tanto que acrescentou à denúncia o fato de que, por ter sido a suposta empresa contratada pela COMSERCAF, o vereador teria ficado em silêncio e votado sempre favoravelmente ao Prefeito até abril de 2015, data em que, segundo o administrador do blog, a Prefeitura deixou de pagá-lo, por ter ficado sem recursos financeiros. O blogueiro, na ânsia de denunciar o adversário, talvez não tenha atentado para o fato de que, com a denúncia, envolveu também o Prefeito Alair Corrêa em ato de improbidade administrativa. 

Que coisa, hein! Vereador dono de empresa de capina e varrição prestando serviço à Prefeitura! Será que outros vereadores também têm empresas terceirizadas? De poda de árvores, por exemplo? Ou de manutenção de praças e jardins? Será?

Ainda bem que em Búzios não temos vereadores com empresas fantasmas prestando serviços à Prefeitura. Cruz Credo!  Aqui, a maioria de nossos vereadores também fica em silêncio e vota sempre favoravelmente ao Prefeito. Mas por outro motivo, nobre: a cidade é brilhantemente administrada pelo probo Prefeito Doutor André.

Observação: como sempre, o blog está à disposição de todos os vereadores para os esclarecimentos que acharem necessário.

Prefeito de Búzios leva briga com seu Vice para o TCE-RJ

Em 25/11/2014, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recebe "Comunicação (Processo 215.081-8/14), encaminhada por meio do Ofício nº 205/2014, do Sr. Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho, Procurador Geral da Prefeitura de Armação de Búzios, sobre irregularidades que teriam ocorrido no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, quando da gestão pelo Vice-Prefeito, Sr. Carlos Alberto Muniz, solicitando que esta Corte tome as medidas necessárias com vistas à apuração de eventual crime contra a administração pública e improbidade administrativa.

Foram acostados aos autos os Termos de Declaração, anexados às fls. 03/06 em que o Srs. Rogério Pereira de Souza e Paulo Abranches Guedes Junior, auxiliar administrativo e Coordenador de Saneamento do Município, respectivamente, relataram irregularidades no controle de bens patrimoniais, na concessão de adiantamentos, bem como na expedição de medidas compensatórias para aprovação de projetos no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente".

Reparem que a Comunicação não foi feita pelo Prefeito André mas pelo "interessado" Procurador-Geral do Município, Sr. Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho. O interesse em denunciar o Vice era tanto que o Sr. Sérgio- falha imperdoável para um Procurador- esqueceu de, antes de fazer a Comunicação ao TCE-RJ, instaurar procedimento administrativo visando apurar os fatos  relatados pelos declarantes, bem como fazer uma representação contra o Sr. Muniz junto ao Ministério Público.

Não restou outra alternativa ao Conselheiro Relator ALUÍSIO GAMA DE SOUZA a não ser fazer responder a Comunicação do Procurador com uma outra Comunicação.  

VOTO (25/11/2014):

– "Pela COMUNICAÇÃO ao atual Procurador Geral do Município de Armação de Búzios, nos termos do § 1º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que, no prazo de 30 dias encaminhe os seguintes esclarecimentos e documentos:

1) Informar se foi instaurado procedimento administrativo para apurar os fatos relatados pelos Declarantes e, em caso afirmativo, encaminhar cópia do relatório conclusivo da comissão processante;

2) Informar se houve a devida representação ao Ministério Público, encaminhando, como comprovação, cópia do respectivo protocolo".

Como, decorrido o prazo de 30 dias, nenhum esclarecimento e documento foram encaminhados ao TCE-RJ pelo Procurador a respeito das questões 1 e 2 acima, o Corpo Instrutivo do Tribunal e o Ministério Público Especial sugeriram que fosse feita uma "Notificação ao atual Prefeito de Armação de Búzios, para que, apresente suas razões de defesa pelo fato de não ter determinado a instauração de procedimento administrativo para a apuração dos fatos narrados, visando resguardar os cofres públicos de eventual dano e Ciência ao Ministério Público Estadual dos fatos narrados no presente processo". 

Na verdade estamos diante de mais uma grande trapalhada jurídica do governo André. Aquele que acusou, agora tem que se defender de não ter tomado as medidas (previstas em Lei) adequadas no momento certo.

O Prefeito só não foi notificado porque o Conselheiro Relator, divergindo parcialmente do Corpo Instrutivo e do MP Especial, decidiu fazer uma nova Comunicação, agora direcionada ao Prefeito, e deixou a Ciência ao Ministério Público Estadual para outra fase processual. 

VOTO (2/6/2015):

I – "Pela COMUNICAÇÃO, ao atual Prefeito de Armação de Búzios, nos termos da Lei Complementar nº 63/90, para que, no prazo legal, apresente esclarecimentos pelo fato de não ter determinado a instauração de procedimento administrativo para a apuração dos fatos narrados, visando resguardar os cofres públicos de eventual dano".

Plenário,

ALOYSIO NEVES CONSELHEIRO-RELATOR

Observação: um dos declarantes (delatores?), o Sr. Paulo Abranches, foi premiado (delação premiada?) em seguida com a titularidade da Secretaria de Obras. 

Fonte: "TCE-RJ"

Comentários no Facebook:

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  Alexandre José De Paula Santos tá de pirraça

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  Jorge Buzios E q eles não estão acostumados a abrir processo contra ninguém.
  Eles só sabem se defender.
  E o TCE para não perder o hábito mandou o prefeito responder mais um processo.
  Chupa essa manga!!!!!!!

  22 h · Curtir · 1
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  Sofhia Búzios acho que o vice quer ibope

Laci Coutinho via Denuncie-buzios

Agora mesmo ·

Seria o feitiço virando contra o feiticeiro? kkkk