O medo de Mirinho: as contas de 2004

Entrevista com o ex-sub-procurador de Armação dos Búzios, Sérgio Luiz, à Iva Maria, na rádio Estação 104 FM, no dia 7 de janeiro de 2013, onde ele revela que Mirinho articulou o nome do vereador Henrique Gomes para presidente da Câmara para não correr o risco de ter suas contas novamente reprovadas pela Casa. A 6ª Câmara Cível do TJ RJ determinou que as contas precisam passar por um novo julgamento do Legislativo Municipal. Dos sete vereadores que seu grupo político elegeu, o Vereador Henrique Gomes seria o mais confiável para tal empreitada.

Meu comentário:

Apesar do procurador Sérgio Luiz negar, para mim ele fala por Mirinho, que tem muita dificuldade de se manifestar após sofrer grandes derrotas políticas. Timidez? Má assimilação do revés? Não sei, mas na fala do amigo percebe-se que ficou um grande ressentimento com o vereador Lorram. Os vereadores Leandro e Felipe Lopes são, na prática, perdoados. Leandro, segundo Sérgio, porque avisara antecipadamente Henrique quando viu a chance de se eleger presidente, seduzido pelos outros dois trânsfugas do grupo político de Mirinho, Felipe e Lorram. Apesar de ter fechado questão em relação ao nome de Henrique logo no início das conversações, Leandro teria, segundo Sérgio, jogado limpo ao avisar Henrique que também disputaria o cargo. Sérgio ressalta a "dignidade" do vereador. Felipe, por seu vez, mereceria perdão porque teria tido um comportamento semelhante ao de um traidor arrependido, por nunca ter sido do grupo de Mirinho. Nas palavras de Sérgio: Felipe "já conhece o caminho de volta". Traiu mas voltou.

O grande ressentimento fica mesmo por conta do vereador Lorram. Até porque o grupo político de Mirinho não precisava de Felipe, muito menos de Leandro. Bastava Lorram para confirmar a vitória de Henrique, já que se dispunha de quatro votos: o do próprio Henrique, mais os de Messias, Joice e Gugu. 

Aquele garoto que Sérgio conhecera em 1998, que teve todos os seus caminhos pavimentados por Mirinho, não seria capaz de tamanha ingratidão! Apesar de ter tido ao longo do processo, segundo Sérgio, um comportamento ambíguo, oscilando de um lado para o outro, ninguém acreditava que Lorram fosse capaz de  uma "guinada tão violenta". O que teria acontecido? Esta é a grande questão deixada no ar por Sérgio Luiz-Mirinho?  

Deixa algumas pistas quando cita uma notinha do jornal Primeira Hora- "Guerra em Geribá- onde, segundo ele, fica claro que as intervenções no processo de eleição do presidente da Câmara não foram só políticas. Teria havido também intervenções externas, econômicas, de grupos econômicos, como a participação direta do empresário Fernando Pires, dono da Imobiliária Península, segundo a referida notinha acima.

Mas o mais importante da entrevista acabou sendo a revelação da razão que levou Mirinho a se empenhar tanto para a eleição de Henrique Gomes: as suas contas de 2004. Recentemente, a justiça determinou que elas passem por um novo julgamento na Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios. Para não correr nenhum risco, Mirinho precisava: 

1) eleger um presidente da Casa Legislativa confiável, porque é ele quem dita o ritmo de tramitação da questão na Câmara. A experiência recente com um presidente de oposição como Joãozinho Carrilho lhe trouxe muito desgaste político.

2) ter maioria de 2/3 (6 vereadores) na Câmara para derrubar o parecer contrário do TCE-RJ à aprovação de suas contas. Ou ter maioria simples de 5 vereadores para impedir que as contas sejam colocadas em pauta. Ou, o caso 1, um presidente confiável que nunca coloque as contas em julgamento. 

Conclusão: Mirinho corre grande risco de ficar inelegível. E, pelas derrotas acumuladas, de também nunca mais se eleger para nada!  

Mirinho não compareceu à Audiência Pública na Câmara

O prefeito Mirinho Braga não compareceu à Audiência Pública na Câmara de Vereadores para se defender das acusações de irregularidades e impropriedades constantes do parecer prévio do TCE-RJ que reprovou suas contas de gestão de 2004. Agora ele não pode alegar mais que não teve direito de defesa.

Comentário:

1. 
   Flor30 de agosto de 2012 19:38

   Não compareceu!
   Não justificou!
   Não mandou representante!
   Não deu a mínima para seus representados, como sempre!
   A tal Onda 12 deve ter lavado e levado a parte do cérebro que é responsável pela ética, educação, respeito, finesse, dever, honra.. e mais tudo que define um representante do povo.
   Não podia ser diferente vindo dele...
   Vamos ver como agirão no relatório os dois faltosinhos da comissão.
   Espero que a novela tenha terminado!

Os malfeitos (irregularidades e impropriedades) de Mirinho nas contas de 2004 - 2 - republicação

Tendo em vista a Audiência Pública que a Câmara de Vereadores de Búzios fará realizar hoje às 14:00 horas para rediscutir as contas de 2004 do governo Mirinho Braga, republico postagem do blog, de 9/3/2012, que trata do assunto:

"Mirinho planejara investir quase 20% do orçamento municipal em obras eleitoreiras para eleger a sua candidata Maria Alice em 2004. Nunca antes na história de Búzios o município tivera previsão de taxa tão alta de investimento. Ela sempre girara em torno de 5 a 10% do total das receitas. Mas, nesse ano de 2004, Mirinho reservou em torno de 20% do orçamento, o que dá quase 20 milhões de reais para investimentos de um orçamento de 94 milhões de reais.

Acontece que no meio do caminho tinha uma pedra: a governadora Rosinha Garotinho. Também preocupada, como ele, em eleger os seus, cortou 20% dos royalties e ICMS de vários municípios, entre eles Búzios, e redirecionou esses recursos para a Baixada Fluminense e outros municípios governados por correligionários.

Em vez de se adequar à nova realidade financeira como fizeram todos os prefeitos dos municípios da Região, Mirinho não se preocupou e gastou como previra. Talvez por saber que, se não fizesse as obras, principalmente calçamento de ruas, não conseguiria eleger a sua candidata.

As contas de 2004 vêm provar que é uma grande mentira a afirmação que Mirinho não se empenhou em eleger Maria Alice. Mirinho utiliza essa mentira para se vangloriar de que se tivesse se empenhado sua candidata teria sido eleita. Passa uma aura de invencível. Mas é fato que ele se esforçou tanto que arrebentou suas contas e têm problemas por causa disso até hoje. Esta minha tese é facilmente provada com a análise das contas de 2004. Mirinho deixou um rombo de caixa de R$ 4.465.776,00 e orçamentário de R$ 14.440.455,57. Estes dois valores somados dão os quase 20 milhões que a Rosinha subtraiu do orçamento de Búzios em 2004.

Para relembrar publico abaixo as irregularidades e impropriedades apontadas pelo TCE-RJ nas contas de 2004 do prefeito Mirinho:

“As contas de 2004 do prefeito Mirinho Braga recebeu parecer prévio contrário do TCE-RJ face às seguintes irregularidades e impropriedades:

I) Irregularidades:

1) Descumprimento do disposto no & 1º do artigo 1º, bem como ao artigo 42, ambos da Lei Complementar Federal nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), conforme análise efetuada, baseada nos documentos colhidos na inspeção extraordinária e nos demonstrativos contábeis que integram os autos deste Processo, que revelaram insuficiência de caixa na ordem de R$ 4.465.776,00, demonstrando o não atendimento às vedações impostas em final de mandato pelo referido dispositivo.

2) Descumprimento ao artigo 8º da Lei Federal nº 7.990/89, uma vez que foram utilizados recursos provenientes dos royalties no custeio de despesa com pessoal.

II) Impropriedades:

1) Falta de segregação contábil nas seguintes entidades municipais, em desacordo com legislação local e federal pertinente à matéria: Fundação Cultural de Armação dos Búzios; Fundos Municipais de Saúde, da Criança e do Adolescente e de Assistência Social.

2) Inconsistência entre os dados apresentados no Balanço Orçamentário (Anexo I do RREO com aqueles constantes do Demonstrativo das Receitas e Despesas segundo categorias econômicas (Anexo 2 da Lei Federal nº 4.320/64), em descumprimento ao disposto no artigo 85, da Lei Federal nº 4.320/64.

3) Inconsistência entre os dados informados no SIGFIS- Receitas Orçamentárias e Prestação de Contas (função/subfunção) gerados a partir dos dados constantes do Módulo Informes mensais do SIGFIS e os demonstrativos contábeis presentes nesta prestação de contas, em descumprimento ao disposto no artigo 85, da Lei Federal nº 4.320/64.

4) Não remessa das publicações dos decretos municipais de abertura de créditos adicionais nº 099/04, 100/04 e 120/04, em descumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso IV, da deliberação TCE nº 199/96, bem como do fornecimento de cópias ilegíveis dos decretos municipais nº 113/04e 119/04 e a elaboração inconsistente da relação dos referidos decretos fornecida a esta Corte de Contas.

5) Divergência entre a abertura de créditos adicionais, conforme apurado, no montante equivalente a R$ 1.112.135,52 e o valor constante do balançoorçamentário, de R$ 1.153.856,93, em descumprimento ao disposto no artigo 85, da lei Federal nº 4.320/64.

6) Divergências entre o orçamento final apurado, de R$ 101.533.450,00 e o consignado no balanço orçamentário consolidado, de R$ 101.513.450,00.

7) Quanto ao déficit na execução orçamentária de R$ 14.440.455,57, cerca de 19% da Receita Arrecadada, comprometendo o princípio da gestão fiscal responsável, tendo em vista não haver sido mantido o equilíbrio das contas públicas durante o exercício em análise, em descumprimento ao estabelecido no artigo 1º da lei Complementar federal nº 101/00.

8) Não contabilização das mutações patrimoniais decorrentes da cobrança de dívida ativa tributária , no valor de R$ 1.893.036,11, em desacordo com o artigo 104 c/c artigo 85, ambos da lei Federal nº 4.320/64".

Revisitando o julgamento das contas de 2004 - 2

Foto Jornal de Búzios 29/05/2006

Tendo em vista a Audiência Pública que a Câmara de Vereadores de Búzios fará realizar hoje às 14:00 horas para rediscutir as contas de 2004 do governo Mirinho Braga, republico, com algumas atualizações, o texto “Revisitando o julgamento das contas de 2004” que publiquei aqui no blog em 30/03/2012. Nele, revisito o noticiário da época para relembrar a atuação dos atores políticos- prefeito e vereadores. O Jornal de Búzios (JB), em sua edição de 29/05/2006, traz uma página inteira com a cobertura feita pela jornalista Flávia Rosas da votação que reprovou as contas tornando Mirinho inelegível por 8 anos. Votaram a favor do parecer contrário do TCE-RJ os vereadores Fernando, Uriel, Francisco, Evandro, Genilson e Flávio. Contra: Messias, Henrique e Alexandre.

O prefeito Mirinho, que depois entrou na justiça com ação para anular a resolução da Câmara alegando que não teve direito de defesa, apresentou uma desculpa esfarrapada de que não pode fechar suas contas por falta de luz na prefeitura. De fato, no último dia útil da sua administração ocorreu um blecaute na cidade, mas tal fato não pode justificar um rombo de mais de 4 milhões de reais no caixa, um déficit orçamentário de mais de 14 milhões e o uso dos royalties para pagar funcionários. Deu outra desculpa mais razoável quando alegou que o município sofreu uma diminuição significativa na arrecadação em função da queda no repasse dos royalties e na receita proveniente do ICMS do petróleo. Mas a garfada dada pela governadora Rosinha Garotinho nas receitas de Búzios também ocorreu em outros municípios da Região dos Lagos e todos eles foram, gradativamente, ao longo do ano, se adaptando à nova realidade financeira. Nenhum deles teve problemas por isso. No final, com esses argumentos só conseguiu convencer o juiz de Búzios que deve ter tido outros milhões de motivos para lhe conceder uma liminar para que pudesse disputar a eleição de 2008. No julgamento do mérito o próprio juiz- provavelmente por outros motivos- reconsiderou sua decisão anterior.

O vereador Flávio Machado- um dos vereadores que votaram a favor do parecer contrário do TCE-RJ- denunciou, no dia da votação, que o ex-prefeito queria conquistar o seu voto com propina. Mirinho prometera entrar com uma ação contra o vereador, mas nada fez. Ao Jornal de Búzios declarou:

"Estou com a gravação aqui no meu bolso. Quem entende de propina é o Flávio Machado. Tenho a certeza absoluta que ele entende muito de nepotismo, entende de tudo quanto é coisa errada. Não estive com o Flávio Machado, em nenhum momento procurei o Flávio Machado... Ele vai responder isso judicialmente."

Depois de confessar que só procurou dois vereadores, Genilson e Uriel, para pedir voto, disse que "jamais tive contato com outros vereadores nesse sentido, pedindo qualquer tipo de coisa. Até porque pensei muito, amadureci muito e não quero ficar devendo nada a esse tipo de gente."

Mirinho termina seu depoimento ao jornal ameaçando:

"Eu não vou fiscalizar só o poder Executivo não. Eu vou fiscalizar também o poder Legislativo. Eles vão ter que explicar, por exemplo, porque fazem uma lei proibindo novos supermercados em Búzios. Tem que ter uma explicação...Quem encomendou essa lei? Aí eles têm o disparate e a cara de pau de dizer: 'Pode supermercado sim, só não pode a sete quilômetros de distância'. Se você pegar sete quilômetros de um supermercado e de outro, acabou o município. Interessa a quem essa lei? Ao mercadinho pequeno de Cem Braças ou ao do Centro de Búzios? Não, interessa a alguns grandes que encomendaram essa lei."

Sobre a questão da propina, o prefeito não fez nada. Nenhuma ação judicial. Ficou por isso mesmo. O vereador Flavio Machado, acusado pelo prefeito de "entender de propina", também nada fez. Mais tarde Flávio falou que  se arrependeu de ter votado a favor do parecer do TCE-RJ. Disse que foi forçado pelo grupo do prefeito Toninho Branco. Como diz o professor Chicão: não é meigo! Hoje pertence ao grupo político de Mirinho. Está lado a lado com o prefeito em seu palanque. Não só ele. Dos seis que votaram contra as suas contas, Fernando e Francisco Neves também. Só não estão no seu palanque porque foram barrados pela Lei do Ficha Limpa. Quanto à Lei dos supermercados, Mirinho esqueceu de cobrar explicações. Esqueceu de dizer também que a Lei foi aprovada por unanimidade, ou seja, os “seus” vereadores (Alexandre- seu vice atual-, Messias e Henrique) também votaram na Lei “encomendada”. Faltou dizer quanto custou a encomenda. Dá pra se ver que o prefeito anda muito bem acompanhado!

Sobre a pendenga entre os supermercados, o próprio “mercado” resolveu a pendenga. A primeira Lei, chamada sabiamente pelo povo de Lei "Princesa", foi revogada. A Lei que a revogou foi apelidada de Lei "Só Ofertas", supermercado que precisava da revogação para poder se instalar na cidade. Nos dois casos, votadas por encomenda. Todos os vereadores tiveram milhares de motivos para votar e, depois, revogar! Esta é a política de Búzios! E Mirinho ainda teve a cara de pau de dizer: " Não quero nenhum tipo de contato com essas peças. Eles representam hoje o que a gente combate em Búzios." Combate nada, prefeito. Nunca combateu.

Observação:

Em um dos cartazes está escrito: vereadores, hoje lhes botam cabresto, amanhã lhes darão ração. 

Comentário:

1. 
   Flor30 de agosto de 2012 11:41

   Como sempre, um tiro no estômago...
   Mirinetes e puxas-saquetes e acomodadetes...que deveriam ser o futuro desta cidade.. acordem!
   Será que está tão dificil entender que quem vota em inho ou nos que já foram vereadores e que não fiscalizaram... não cuidaram e deixaram que não funcionasse...e que participaram e foram coniventes... que essa é uma péssima idéia?!
   A forma de parar toda essa robalheira, é dizer que a gente viu e ouviu e já sabemos que são sem caráter! (Supostamente)
   Quem tem dúvida, veja os inúmeros processos que estão em andamento (a passo de tartaruga, o que é uma pena).
   Ao invés de ajudarem com essas falcatruas, peçam que devolvam tudo... que mudem de cidade... e avisem que Búzios não é lugar para essa pouca vergonha!
   Vamos começar de zero.
   Boicotem esta eleição..
   Peçam para revisar tudo, desde 1996...
   Por favor deixem de ser otários, sejam cidadãos conscientes e participativos!

Revisitando o julgamento das contas de 2004

Foto Jornal de Búzios 29/05/2006

Como as contas de 2004 do governo Mirinho voltaram a ser o centro das atenções por ter sido colocada em pauta pelo atual presidente da Câmara de vereadores, Joãozinho, e estar trancando a pauta do legislativo buziano devido à recusa dos vereadores da base governista em votá-las, resolvi revisitar o noticiário da época para relembrar a atuação dos atores políticos- prefeito e vereadores. O Jornal de Búzios (JB), em sua edição de 29/05/2006, traz uma página inteira sobre a cobertura feita pela jornalista Flávia Rosas da votação que reprovou as contas tornando Mirinho inelegível por 8 anos. Votaram a favor do parecer contrário do TCE-RJ os vereadores Fernando, Uriel, Francisco, Evandro, Genilson e Flávio. Contra: Messias, Henrique e Alexandre.

O prefeito Mirinho, que depois entrou na justiça com ação para anular a resolução da câmara alegando que não teve direito de defesa, apresentou uma desculpa esfarrapada de que não pode fechar suas contas por falta de luz na prefeitura. De fato, no último dia útil da sua administração ocorreu um blecaute na cidade, mas tal fato não pode justificar um rombo de mais de 4 milhões de reais no caixa, um déficit orçamentário de mais de 14 milhões e o uso dos royalties para pagar funcionários. Deu outra desculpa mais razoável quando alegou que o município sofreu uma diminuição significativa na arrecadação em função da queda no repasse dos royalties e na receita proveniente do ICMS do petróleo. Mas a garfada dada pela governadora Rosinha Garotinho nas receitas de Búzios também ocorreu em outros municípios da Região dos Lagos e todos eles foram, gradativamente, ao longo do ano, se adaptando à nova realidade financeira. Nenhum deles teve problemas por isso. No final, com esses argumentos só conseguiu convencer o juiz de Búzios que lhe concedeu uma liminar para poder disputar a eleição de 2008. No julgamento do mérito o próprio juiz reconsiderou sua decisão anterior.  

O vereador Flávio Machado- um dos vereadores que votaram a favor do parecer contrário do TCE-RJ- denunciou, no dia da votação, que o ex-prefeito queria conquistar o seu voto com propina. Mirinho prometera entrar com uma ação contra o vereador, mas nada fez. Ao jornal falou o seguinte:

"Estou com a gravação aqui no meu bolso. Quem entende de propina é o Flávio Machado. Tenho a certeza absoluta que ele entende muito de nepotismo, entende de tudo quanto é coisa errada. Não estive com o Flávio Machado, em nenhum momento procurei o Flávio Machado...Ele vai responder isso judicialmente."

Depois de confessar que só procurou dois vereadores, Genilson e Uriel, para pedir voto, disse que "jamais tive contato com outros vereadores nesse sentido, pedindo qualquer tipo de coisa. Até porque pensei muito, amadureci muito e não quero ficar devendo nada a esse tipo de gente."

Mirinho termina seu depoimento ao jornal ameaçando:

"Eu não vou fiscalizar só o poder Executivo não. Eu vou fiscalizar também o poder Legislativo. Eles vão ter que explicar, por exemplo, porque fazem uma lei proibindo novos supermercados em Búzios. Tem que ter uma explicação...Quem encomendou essa lei? Aí eles têm o disparate e a cara de pau de dizer: 'Pode supermercado sim, só não pode a sete quilômetros de distância'. Se você pegar sete quilômetros de um supermercado e de outro, acabou o município. Interessa a quem essa lei? Ao mercadinho pequeno de Cem Braças ou ao do Centro de Búzios? Não, interessa a alguns grandes que  encomendaram essa lei."

Sobre a questão da propina o prefeito não fez nada. Nenhuma ação judicial. Ficou por isso mesmo.  O vereador Flavio Machado, acusado pelo prefeito de "entender de propina", também nada fez. A referência ao nepotismo verdadeiro do vereador cai sob medida na carapuça do prefeito, tendo em vista a sua parentada atualmente empregada. Mais tarde Flávio se arrependeu de ter votado a favor do parecer do TCE-RJ. Disse que foi forçado pelo grupo do prefeito Toninho Branco. Não é meigo! Hoje pertence ao grupo político de Mirinho. Não só ele. Dos seis que votaram contra as suas contas, Fernando e Francisco Neves também. Quanto à Lei dos supermercados, Mirinho esqueceu de cobrar explicações. O próprio mercado resolveu a pendenga. A primeira Lei, chamada sabiamente pelo povo de Lei "Princesa", foi revogada. A Lei que a revogou foi apelidada de Lei "Só Ofertas", supermercado que precisava da revogação para poder se instalar na cidade. Esta é a política de Búzios! E Mirinho ainda teve a cara de pau de dizer: " Não quero nenhum tipo de contato com essas peças. Eles representam hoje o que a gente combate em Búzios." Combate nada, prefeito. Nunca combateu.

Observação:

Em um dos cartazes está escrito: vereadores, hoje lhes botam cabresto, amanhã lhes darão ração. 

Vereadores fogem do plenário para não votar contas de Mirinho 3

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  Zilma Cabral Ele disse muito bem : a população não é cega e nem é burra ... Bravíssimo João De Melo Carrilho , amei o seu discurso parabéns !!!

Vereadores fogem do plenário para não votar contas de Mirinho 2

Nas sessões desta semana (dia 6 e 8) os vereadores da base de sustentação do prefeito Mirinho dos Pombais se retiraram do plenário para que as suas contas de 2004 não fossem votadas.

Como venho dizendo há muito tempo têm certas coisas que só acontecem em Búzios. A coisa é tão estapafúrdia que é preciso que se faça uma cronologia para que o caso seja bem entendido.

Em maio de 2006, o  prefeito Mirinho teve suas contas de gestão de 2004 reprovadas pela Câmara de Vereadores através da resolução 396/06, confirmando o parecer prévio contrário do TCE-RJ. Para disputar a eleição de 2008, Mirinho entrou com uma ação anulatória da resolução obtendo uma liminar, porque com a reprovação das suas contas pela Câmara tornava-se inelegível por 8 anos. No primeiro ano de sua nova gestão, com maioria folgada na câmara, o presidente Messias inventa uma excrecência jurídica: resolve aprovar o decreto legislativo nº 04/09 revogando a resolução 396/06, usando o argumento de que o julgamento de contas de gestão deveria ser feito por decreto e não por resolução,   apesar de todas as contas anteriores de Mirinho terem sido aprovadas desta forma. O decreto que invalidava a resolução estabelecia que as contas de 2004 deveriam ser novamente analisadas pela Câmara de Vereadores até porque o atual prefeito, à época, alegava não ter tido direito de defesa. Logo em seguida à publicação do decreto, Edmilce Costa Soares entra com uma ação popular na justiça de Búzios conseguindo uma liminar invalidando o decreto legislativo e impedindo que as contas fossem novamente julgadas na nova legislatura.

A mesa diretora da Câmara, através de seu presidente Messias, entra com agravo de instrumento no TJ contra a decisão do Juiz de Búzios conseguindo manter os efeitos jurídicos do decreto legislativo municipal nº 04/09.

O atual presidente da câmara de vereadores, João Carrilho, por entender que um dos efeitos jurídicos do decreto legislativo é a reanálise das contas de gestão de 2004 do atual prefeito, resolveu colocá-la em pauta. 

Os cinco vereadores da situação, apesar de todas as desculpas jurídicas, não aceitam votar de novo as contas de 2004 porque para derrubar o parecer prévio contrário do TCE-RJ precisam de 2/3 dos votos da Câmara de Vereadores , ou seja, 6 votos.

O impasse está armado: enquanto não se votarem as contas, a pauta da Câmara de Vereadores está trancada. 

Observação: tanto o Juiz de Búzios que concedeu a liminar para Mirinho disputar a eleição de 2008, quanto o desembargador relator Benedicto Abicair  que validou o decreto legislativo estão sob investigação do CNJ- Conselho Nacional de Justiça.

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  Monica Werkhauser que vergonha , senhores veradores as eleicoes astao se aproximando,espero que os buzianos nao votem nos vereadores que soh estao pensando em fazer politica e nao lutam pelos direitos dos moradores