Não podia ter chamado o Kleber?

Relação dos processos judiciais abertos pelo Prefeito André Granado desde que assumiu em 1/1/2013. Não teria sido melhor CHAMAR O KLEBER pra resolver as pendengas? O seu patrono Raphael Trindade Wittitz é Procurador Municipal? Se for, somos nós que estamos pagando as custas judiciais?  Está correto isso? Nome pesquisado: andre granado

Período: 2012 a 2014

0001087-92.2013.8.19.0078

Reclamante: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA

Reclamado: JPHEMPRESAS JORNALISTICAS LTDA e outro(s)...

Fase: Juntada

Comarca: Comarca de Búzios

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

0001195-24.2013.8.19.0078

Reclamante: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA

Reclamado: JPH EMPRESAS JORNALISTICAS LTDA e outro(s)...

Fase: Remessa

Comarca: Comarca de Búzios

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

0001680-24.2013.8.19.0078

Reclamante: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA

Reclamado: JPH EMPRESAS JORNALISTICAS LTDA e outro(s)...

Fase: Arquivamento

Comarca: Comarca de Búzios

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

0002644-17.2013.8.19.0078

Reclamante: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA

Reclamado: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Fase: Ato Ordinatório Praticado

Comarca: Comarca de Búzios

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

0002908-34.2013.8.19.0078

Querelante: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA

Querelado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA

Fase: Conclusão ao Juiz

Comarca: Comarca de Búzios

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0002909-19.2013.8.19.0078

Querelante: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA

Querelado: EDUARDO BORGERTH TEIXEIRA

Fase: Conclusão ao Juiz

Comarca: Comarca de Búzios

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal

0000222-35.2014.8.19.0078

Autor: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA

Réu: GEORGES ANTOINE JEAN MANCINI

Fase: Sentença em Audiência

Comarca: Comarca de Búzios

Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível

0000506-43.2014.8.19.0078

Autor: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA

Réu: FLAVIO MACHADO

Fase: Conclusão ao Juiz

Comarca: Comarca de Búzios

Serventia: Cartório da 2ª Vara

Editor de jornal de Búzios é condenado por publicar matéria ofensiva sem provas

"O Juizado Especial Adjunto Criminal de Búzios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio condenou o editor-chefe do jornal Primeira Hora, Eduardo Borgerth Teixeira, a um total de seis anos e três meses de detenção, além do pagamento de 82 dias-multa.

Ele é acusado da prática de crimes de calúnia, difamação e injúria contra o prefeito de Búzios, André Granado, e por calúnia e difamação contra o secretário de Ordem Pública de Cabo Frio, coronel Gilson da Costa. Nas duas condenações, o regime inicial das penas será o aberto, e o réu poderá recorrer em liberdade. Cada dia-multa corresponderá a meio salário mínimo, e o empresário terá de comparecer de dois em dois meses em juízo para justificar suas atividades.

Em matéria publicada em abril deste ano, o jornal afirmou que o prefeito de Búzios teria recebido dinheiro de empresas para viajar à Disney, depois de firmar ilegalmente contratos emergenciais sem licitação. Já no segundo caso, o jornal disse que o secretário de Ordem Pública de Cabo Frio teria montado na Procuradoria-Geral do município um sistema de bloqueio de celular e de interceptação de chamadas.

Em ambos os processos, as sentenças consideraram os textos ofensivos e sem dados concretos que fundamentem as supostas denúncias".

Processos nº 0003089-35.2013.8.19.0078 // 0002908-34.2013.8.19.0078

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 09/09/2013 00:00

Fonte: http://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/home/-/noticias/visualizar/135003

Comentários no Facebook:

• 

  Monica Werkhauser bem feito, escreve o que não deve, pau

  há ± 1 hora · Curtir

Justiça absolve criminosos e condena blogueiros

Lula Miranda 

Leio no Brasil 247 que o impagável Paulo Henrique Amorim será obrigado a pagar R$100 mil em multas pecuniárias por ter sido condenado por “ofensa a honra e dano moral” em processo movido por ministro do Supremo, quando, em verdade, apenas exercia ad libitum o seu papel de jornalista e blogueiro. A blogosfera seria outra (mais pobre) sem a argúcia, o desassombro e a irreverência de PHA. Certamente por isso desejem calá-lo e à blogosfera progressista. Para esmorecer e intimidar seus principais agentes, e assim arrefecer a força da palavra na internet. Mas não conseguirão. Nossa rede é envolvente; é libertária e libertadora.

Devemos estar de olhos bem abertos e vigilantes, pois os conservadores vivem buscando modos e maneiras para censurar, calar a internet. Vivem tentando emplacar leis nesse sentido no Congresso, utilizando-se de projetos de leis ordinários (as). 

Outro flanco de ataques, mais sub-reptício e solerte,  e pretensamente mais eficaz, como se sabe, é a tentativa de fazer calar os blogueiros por intermédio de incessantes e reiteradas ações na Justiça, aplicando-lhe multas altíssimas, impagáveis para a maioria, para assim lhes tirar suas penas e vozes “incômodas” da blogosfera.

Suponho que os R$100 mil, que para a maioria seria uma “paulada” que levaria ao nocaute ou à insolvência, não façam nem cócegas na conta bancária ou no patrimônio do afamado e irreverente jornalista – patrimônio constituído, diga-se, à custa de seus inquestionáveis méritos e de seu trabalho na grande imprensa durante décadas. E que hoje lhe serve de alicerce e lhe dá a necessária sustentação. Tampouco há pecado em trabalhar na grande imprensa ou fazer fortuna à custa do talento e esforço pessoal. Isso nem vem ao caso.   

O que vem ao ocaso é, e aqui cabe a pergunta: onde foi parar a tal liberdade de imprensa ou de expressão? De cabeça, cito ainda as condenações que sofreram Rodrigo Viana, Azenha, Luis Nassif, Fábio Pannunzio, dentre outros tantos. Nem vem ao caso também se gostamos dos blogueiros citados, ou se concordamos com suas ideias. Devemos, entretanto, defender o direito inalienável deles de expressá-las, como já nos ensinara aquela frase indevidamente atribuída ao filósofo Voltaire, mas que teria sido cunhada pela sua biógrafa, Evelyn Beatrice Hall. Viva a controvérsia.

 Curiosamente, quase todos os processados e condenados são do campo mais “progressista” ou “de esquerda”. Será que também seria leviano e “criminoso” da minha parte, também passível de condenação e pesadas multas, afirmar que para o nosso Judiciário alguns têm mais liberdade de expressão que outros? Perguntar não ofende.

Coincidentemente, escutei hoje no ônibus, voltando do trabalho, uma memorável conversa entre três homens simples do povo. Eles falavam da violência e do clima de intranquilidade em que vivem em São Paulo. E reclamavam que a polícia até prendia os bandidos, muitos até réus confessos e presos em flagrante delito, mas que estes eram em seguida postos em liberdade pela Justiça. Citaram o caso de um homem que matou uma criança numa briga com o pai desta, recentemente.  A culpa é da Justiça! – diziam de modo enfático.

É... a Justiça tem mesmo sua parcela de culpa nesse mundo injusto em que vivemos. Faz-se necessário que reformemos, urgentemente, também a nossa Justiça. Antes que testemunhemos impávidos a sua completa ruína.

É preciso que separemos os frutos podres dos bons, também no Judiciário. Mas não podemos esquecer também dos “putrefatos frutos” no Executivo e do Legislativo. Nos âmbitos federal, estadual e municipal. Antes que apodreçamos todos bem acomodados no mesmo balaio.

 30 de Maio de 2013 às 09:05

Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/103671/Justi%C3%A7a-absolve-criminosos-e-condena-blogueiros.htm