"O Juizado Especial Adjunto Criminal de Búzios do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio condenou o editor-chefe do jornal Primeira
Hora, Eduardo Borgerth Teixeira, a um total de seis anos e três meses de
detenção, além do pagamento de 82 dias-multa.
Ele é acusado da prática de crimes de calúnia, difamação e
injúria contra o prefeito de Búzios, André Granado, e por calúnia e difamação
contra o secretário de Ordem Pública de Cabo Frio, coronel Gilson da Costa. Nas
duas condenações, o regime inicial das penas será o aberto, e o réu poderá
recorrer em liberdade. Cada dia-multa corresponderá a meio salário mínimo, e o
empresário terá de comparecer de dois em dois meses em juízo para justificar
suas atividades.
Em matéria publicada em abril deste ano, o jornal afirmou
que o prefeito de Búzios teria recebido dinheiro de empresas para viajar à
Disney, depois de firmar ilegalmente contratos emergenciais sem licitação. Já
no segundo caso, o jornal disse que o secretário de Ordem Pública de Cabo Frio
teria montado na Procuradoria-Geral do município um sistema de bloqueio de
celular e de interceptação de chamadas.
Em ambos os processos, as sentenças consideraram os textos
ofensivos e sem dados concretos que fundamentem as supostas denúncias".
Processos nº 0003089-35.2013.8.19.0078 //
0002908-34.2013.8.19.0078
Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 09/09/2013
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