A notícia da agressão/imobilização de motoqueiro por guarda municipal e a imprensa local

Guarda municipal imobiliza/agride motoqueiro, foto jornal de sábado

A notícia da agressão/imobilização de motoqueiro por guardas municipais de Búzios em blitz realizada ontem (27) viralizou após a postagem de vídeo 

por "jeferson.kreischer" no Facebook. Recebi o vídeo in box mas nada publiquei de imediato porque não dispunha de informações sobre o fato. Não sou daqueles que acham que trabalhador deve ser aliviado em blitz ao trafegar com seus veículos/motos com documentação irregular. Tampouco acho que guarda municipal deve fazer blitz. No máximo, auxiliar a PM. quando necessário. 

No dia seguinte, apesar de raramente publicar notícias policiais, repliquei no blog matéria do G1 para, em primeiro lugar, registrar o fato, e, depois, dar início a uma discussão sobre possível abuso de autoridade dos guardas municipais e as razões das constantes blitz de trânsito em anos recentes. Mas observei um detalhe que não posso deixar passar batido. Reparei que o G1, o Jornal de Sábado e a Folha dos Lagos noticiaram o fato, mas sites que nunca perdem uma notícia policial, estampando fotos/vídeos de agressores/agredidos, não publicaram nenhuma linha sobre a notícia. Foi o caso dos sites RC24h, Fique Bem Informado e Jornal Folha de Búzios. Razão para a não publicação da notícia realmente não tenho. Deixar de publicar para não trazer desgaste político para o Prefeito não pode ser, porque o governista Prensa de Dedé publicou matéria sobre o assunto.

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Variedade WG (Região dos Lagos)

8 horas atrás (editada)  -  Compartilhada publicamente

 

Eu bem que desconfiava que este jornais fechavam com a Administração.

Abordagem de guarda municipal a motociclista vira caso de polícia em Búzios; vídeo mostra ação

Guarda municipal imobiliza/agride motoqueiro, foto jornal de sábado

Comando da Guarda afirma que não houve agressão, mas 'apenas imobilização corporal necessária'. 

Gravação viralizou em uma rede social (Vídeo: "jeferson.kreischer/videos").

"A abordagem de um guarda municipal a um motociclista em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, virou caso de polícia. Um vídeo feito no momento da ação mostra Petterson de Souza, de 22 anos, sendo imobilizado no canteiro da Estrada da Usina Velha por um agente. Ele afirmou ter ficado com hematomas espalhados pelo corpo - segundo a Guarda, não houve agressão, mas "apenas imobilização corporal necessária".

A 127ª Delegacia investiga o caso. O vídeo fez sucesso em uma rede social, alcançando 48 mil visualizações em 14 horas.

A abordagem foi por volta das 16h desta quarta-feira (26), quando o motociclista voltava do serviço junto com o irmão. Segundo Petterson e o comando da Guarda Municipal, a moto estava com o lacre adulterado, o que confira infração de trânsito.

Na abordagem, Petterson questionou os agentes se poderia ligar para o patrão. Segundo ele, os agentes permitiram a ligação, mas o chefe não atendeu.

O guarda imobilizou Petherson quando o motociclista segurou na alça da moto no momento em que o veículo era colocado no reboque. Segundo Petterson, o telefone havia tocado, ele tentou atender e caiu, e por isso segurou na moto. O comando da Guarda alega que Petterson tentou impedir que o veículo fosse apreendido.

O jovem afirma que ficou com hematomas no pescoço, na canela e no ombro esquerdo. "Isso mostra um despreparo dos guardas. Eu me senti totalmente humilhado desde que o guarda falou que eu tinha um minuto pra falar com meu chefe, dono da moto que eu uso pra trabalhar", disse.

Em nota, a Guarda Municipal informou que a moto foi flagrada na blitz com lacre adulterado e que "o condutor teria se agarrado a ela para a impedir a remoção do veículo, dificultando o trabalho dos integrantes da Guarda".

O comando da Guarda afirma na nota que não houve agressão, mas "imobilização corporal necessária". A Guarda informou, ainda, que "conduzir veículo com lacre rompido é enquadrado como infração de natureza gravíssima, sujeito a multa, menos sete pontos na CNH e a apreensão de veículo".

Por telefone, o delegado Rômulo Prado, titular da 127ª Delegacia, não quis comentar o caso. Por telefone, a assessoria de comunicação da Polícia Civil informou que o caso foi registrado como desacato e seguiu para análise da Justiça. Ninguém foi preso".

Fonte: "g1"

Pettherson registrou os arranhões que ficaram no corpo

No momento em que um projeto de lei sobre abuso de autoridade tramita no Senado, dois guardas municipais de Búzios foram acusados de agredir um motociclista na Estrada da Usina Velha, na tarde de anteontem. O vídeo, que mostra um agente montado em Pettherson Souza, 22, gerou revolta nas redes sociais. A postagem teve 63 mil visualizações, ganhou 2.116 compartilhamentos e recebeu 767 curtidas.

Tudo começou pela ameaça de reboque de uma Honda Twist preta de placa KRV-0306. Segundo Pettherson, os guardas queriam levar a moto por causa da placa amarrada em um arame. De acordo com ele, o veículo estava totalmente regularizado para passar por vistoria hoje. O morador do Jardim Caiçara, no entanto, garante que não recebeu nenhum documento e que não sabe em qual depósito está a moto.

– Ele falou: “você tem um minuto para resolver isso”. A blitz tinha acabado de começar. Só tinha uma moto apreendida. Ele ligou o cronômetro e começou a contar – afirma.

O motociclista afirmou que houve uso da força física na abordagem. 

– Fiquei segurando na alça da garupa. Ele pegou meu dedo polegar e começou a entortar. Como não estava conseguindo me tirar, veio outro agente, pegou o cacetete, colocou-o entre as minhas pernas e me puxou para trás. Comecei a sentir dor e soltei a moto. Ele me engravatou – relembra.

A Secretaria de Comunicação de Búzios afirmou, através de nota, que a motocicleta foi apreendida por estar com o lacre adulterado. No comunicado, a Guarda Municipal ainda diz que não houve qualquer agressão, apenas imobilização.

Fonte: "folhadoslagos"

Justa indignação

Carlos Terra na rádio NovaBuziosOnline

Quarta-feira dia 12, do corrente mês de Fevereiro, fui chamado por um amigo durante episódio da apreensão de seu automóvel, por uma blitz da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, fiscalizando documentação de veículos e seus condutores, na entrada da Praia da Ferradura, aqui em Búzios. A indignação coletiva reinante me fez meditar para identificar as razões daquela ira.

O aparato mobilizado pela PM dava a impressão, pelo número de militares e veículos envolvidos, de que tentavam desbaratar uma poderosa quadrilha de malfeitores, fortemente armados e, declaradamente, dispostos a resistir. Lá não faltavam metralhadoras, outras armas de grosso calibre, camburões, veículos leves e motocicletas (várias), todos estes veículos com suas luzes de emergência ligadas. A desproporção entre a força empregada na ação e seu objetivo (abordar pacatos motoristas) me fez pensar que uma das razões em que repousa o repúdio da população à sua polícia é justamente a truculência que caracteriza, não só o aparato, mas também a atitude de seus agentes, que via de regra se apoderam dos documentos e os recolhem sem maiores explicações, informando-o apenas da apreensão do (mesmo) e do veículo, em nome da Lei e da Legalidade.

Entretanto, quando o cidadão medita sobre os precedentes que envolvem aquela ação de repressão à sonegação, sua revolta se amplia eis que:  

a)     embora vedada pela Constituição a multitributação (neste caso é muito maior do que bi) é explícita, eis que a alíquota deste imposto (IPVA) é aplicada sobre o preço final do veículo, nele já embutidos o ICMS em cascata e o IPI idem;

b)      quando se trata de veículo usado, a Lei faculta ao Estado arbitrar o valor do veículo, por critérios difusos, sem transparência para o contribuinte. No meu caso particular, venderia qualquer um dos três veículos que possuo para o Estado, pela metade do valor por ele arbitrado, como de mercado.

A lei deveria prever essa hipótese e obrigar o Estado à aquisição compulsória, sempre que o proprietário optasse por vender o veículo por 70% ou menos, do valor arbitrado;

c)      recorrendo a guia de recolhimento deste tributo, encontro como parcelas: TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL (R$ 107,72) e TAXA DE EMISSÃO CRLV (R$ 43,09), duas aberrações burocráticas, eis que em ambos os casos estou pagando para que o cobrador me forneça o recibo do que paguei, constituindo-se em um acréscimo odioso ao valor do tributo, travestido com o nome de TAXA.

Para que o leitor tenha ideia, estão licenciados no Estado do Rio de Janeiro 5.500.000 (cinco milhões e quinhentos mil) veículos, o que nos permite concluir que a arrecadação decorrente dessas taxas atinge o incrível montante de R$ 829.000.000,00. Trata-se de um confisco fantasiado inocentemente de taxa;

d)     depois do pagamento do tributo e das taxas, a autoridade me obriga ainda a pagar outro instrumento de suplício chamado DUDA – Documento Único de Arrecadação, (que representa uma receita suplementar de R$ 255.000.000,00) para me habilitar a tal inspeção veicular, a vulgar vistoria, para só então poder circular com meu veículo regularizado.Considere o leitor que nenhuma dessas cobranças chega no meu endereço. Sou obrigado a me deslocar para locais específicos, obter as guias, pagá-las  e ainda, por fim, marcar a vistoria e lá comparecer com o veículo, em hora marcada, que no meu caso nunca foi respeitada.

e)      o Estado leviatã arbitrário e autoritário, não se apercebe de que além da extorsão do meu dinheiro, comete séria agressão aos meus direitos de cidadania, quando usa o bem mais valioso que possuo (o meu tempo) ao seu bel prazer, deslocando-me de minha função de produtor na sociedade para perder dias inteiros realizando tarefas menores, sempre dependentes da boa vontade inexistente de funcionários terceirizados, em ambientes imundos, dotados de sistemas inoperantes que terminam por frustrar meus objetivos, fazendo-me retornar no dia seguinte para ver se o sistema voltou a funcionar.

Esta é a via crucis que o infeliz do proprietário de um veículo  automotor tem que percorrer para se habilitar a participar de engarrafamentos monstruosos, transitar em  ruas e estradas esburacadas e mal sinalizadas (estas sim deviam passar por uma vistoria), ser surpreendido por “pardais” que se constituem em verdadeiras armadilhas e se sujeitar a ter seu veículo apreendido (pois uma lâmpada pode se queimar no dia seguinte ao da vistoria) e aí sim esgotar sua paciência, ao ter certeza de que a operação de apreensão envolve, mais uma vez, dose exemplar de arbitrariedade e corrupção, quando constata que:

1)     não lhe é permitido transitar com o veículo até o pátio onde permanecerá aguardando liberação, apelidado jocosamente de PÁTIO LEGAL. No caso de Búzios, o pátio é terceirizado e os valores da estadia recomendam um conluio entre quem libera (o agente público) e o particular dono do pátio, fazendo com o que os trâmites da liberação sejam tortuosos e cheios de imprevistos, prolongando intencionalmente a permanência da custódia;

2)      reboques da empresa, “Rodando Legal” (reparem que o LEGAL consta tanto do pátio quanto do reboque – me engana que eu gosto), numerosos na cena da blitz, agilmente empilham três veículos em cada viagem de 500mts, com faturamento impensável em qualquer outro tipo convencional de operação.

Por fim, o faturamento superlativo do terceiro envolvido na operação, explica a intransigência e arrogância dos PM’s e dão a certeza ao coitado do proprietário do veículo, de que ele foi vítima de um estupro, articulado entre autoridades criminosas e empresários corruptos e oportunistas com elas acumpliciados.

É cansativo e repetitivo, pois não é só nesse caso que a sociedade está sofrendo e cada vez mais, neste contexto predador que amplia a tributação na mesma proporção em que a consome, com a voracidade da corrupção, de que temos notícias diariamente pela mídia. Minha esperança reside no fato da História relatar, em diversos episódios, que esta ousadia de nossos algozes sempre terminou em revoluções sangrentas. Tenho certeza de que aqui não será diferente, quem viver verá...

Atenciosamente,

Carlos Terra Ferreira

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Flávio Machado compartilhou:

A realidade é que o tal Depósito da citada Rodando legal esta tão irregular quanto qualquer veículo com seus documentos atrasados pois a quase 12 anos eles trabalham com Alvará provisório renovado

POBRES COITADOS

Carlos Terra

Algumas situações do cotidiano, pelo absurdo que representam, enchem o cidadão de revolta, repúdio  e lhe dão a certeza de que a voracidade por recursos do setor público, está ultrapassando o limite do razoável, maxime quando a agressão ao bolso do cidadão se dá pelo simples fato de necessitar  se locomover por meios próprios para executar a função social que lhe cabe no âmbito da sociedade produtiva. Falo dos possuidores de qualquer tipo de condução própria que estão sendo agredidos não só no bolso, mas também em sua dignidade quando são submetidos às mais variadas atrocidades para poderem se enquadrar num emaranhado de taxas, tributos, vistorias, seguros, licenças, enfim, um cipoal de obrigações de dificílima satisfação, motivo pelo qual ser parado por um guarda de trânsito representa enorme desconforto para o cidadão, vítima da abordagem. 

Falarei de situações corriqueiras na nossa minúscula província que merecem uma avaliação criteriosa de cada um de nós, proprietário de veículos, que somos vítimas de “blitzes” de frequência incomum à caça de possíveis infrações ou não-conformidades, que via de regra, representam retenção e reboque do veículo para um indefectível  “pátio legal”. Este sim, trespassado de ilegalidade e de violências perpretadas contra o proprietário que a cada uma dessas brutalidades, vê abalado seu equilíbrio orçamentário, tal o descalabro dos valores do reboque e da estadia no tal “pátio legal”. 

Meu filho foi  abordado por essa intencional fiscalização predatória em frente ao tal  “pátio legal” e teve que pagar o reboque destarte o portão do “pátio legal” estar  distante 50 metros. Nesta abordagem, a retenção do veículo se deu por falta de vistoria , que estava agendada para o dia seguinte, o que poderia ser comprovado pelo agente fiscalizador. Nenhuma argumentação o demoveu da apreensão e reboque, sendo agravante do fato, tratar-se de um veículo novo, cuja presunção de conformidade era óbvia.

Constrangimento maior se deu para liberação do veículo, demandando dois dias de presença constante nas instalações do Detran, de posse da documentação liberatória, no aguardo da presença da “pessoa que libera”, que lá se encontrava incógnita. Cientificado do fato pela minha nora e inconformado, dirigi-me pessoalmente ao balcão onde devia se encontrar a “tal pessoa que libera” e fiz ver da minha indignação em não obter a liberação face a ausência de uma determinada pessoa, embora tivesse eu cumprido a incrível rotina de idas e vindas a Bancos para obtenção dos condicionantes para a liberação. Quando exigi ser atendido, o funcionário que lá se encontrava, falou-me que eu poderia ser preso apontando para um cartaz que falava sobre “desacato à autoridade”. Como poderia desacatar uma autoridade ausente? Não se apercebeu, na sua ignorância funcional, o agente do Detran, que o desacatado era eu, agredido nos meus direitos de cidadão e na continuidade da polêmica, apareceu a tal “pessoa que libera” e, pasmem leitores, o atestado continuou pendente eis que “o sistema estava fora do ar”. Mais uma vez, fui obrigado a fazer ver àqueles funcionários públicos que o meu direito de liberar o veículo independe de quem quer que seja ou do funcionamento do sistema ou equipamento, de cuja eficácia não me compete responsabilidade. Fiz esse relato para sublinhar o quanto somos desafiados em nossos direitos pelos funcionários, sistemas e enquadramentos que estes algozes representantes do poder, nos submetem invariavelmente, embora recebam seus salários através do pagamento de nossos impostos, sendo portanto, nada mais do que nossos empregados. Estão ali para nos servir, jamais para nos maltratar ...

Continuemos a via crucis iteomizando diversas situações que nos enchem de insatisfação e acabam por criar dentro de cada um de nós, um grande preconceito sobre tudo que diz respeito à ingrata tarefa de ter que possuir um veículo para poder trabalhar e produzir riqueza, senão vejamos:

* Pardais que são verdadeiras arapucas registrando velocidades ridículas, cuja intenção é penalizar, jamais proteger quem quer que seja;

*Rodovias pedagiadas com velocidades máximas injustificáveis e reduções abruptas de velocidade permitida, que se cumpridas à risca, resultariam em engavetamentos horrorosos;

*Filas intermináveis para vistoria de veículos que acabam por consumir, no mínimo, um dia de trabalho de cada motorista;

*Casuísmos inexplicáveis destas vistorias, eis que exigidas apenas em parte da Federação;

Valor extorsivo para ser vistoriado;

*Para pagamento do IPVA, a alíquota aplicada é maior do que a do IPTU, sem nenhum motivo plausível;

Obrigatoriedade de fabricar placas através do Detran pelo valor abusivo de R$ 150,00, quando a anteriormente se obtinha o mesmo fim por um terço deste valor;

*Por incrível que pareça, pagamos o valor absurdo próximo de R$ 100,00 para que o Detran emita o documento único de trânsito;

 *Deste imposto (IPVA), nenhuma contrapartida o Estado presta, eis que, a sinalização vertical de trânsito é inexistente, ninguém sabe o que é mão e contra-mão e o lastimável estado do pavimento de ruas e rodovias;

Imaginem o trajeto do “ATÉ Q’UENFIM”, na entrada de Búzios até a Rua das Pedras e tentem se lembrar de alguma faixa delimitadora horizontal das pistas de rolamento, inexistência essa responsável por inúmeras mortes nesse trajeto;

*Nenhuma orientação do tráfego nas horas de movimento intenso que está tornando Búzios, no que diz respeito ao trânsito, uma cidade caótica;

*Nenhuma sinalização de direção que possa ajudar o motorista a se orientar no trajeto ao seu destino;

*Inexistência de um Posto Bancário nas instalações do Órgão de Trânsito que pudesse facilitar a vida do usuário e muito mais, que agora me escapa.

Toda essa introdução, representa uma revolta recôndida acumulada por desventuras múltiplas sempre que preciso atender as exigências da complicada legislação pertinente ao trânsito e à propriedade veicular. O motivo que despertou a minha ira e que fez brotar em mim todo esse desabafo, é a última das violências desses tiranos que sempre à procura de mais e mais recursos, mudam as regras e as exigências à seu bel prazer.

Falo do mais recente suplício inventado por esses monstros detentores do poder que se consubstancia a necessidade repentina, sem aviso prévio do licenciamento das motocicletas de cilindradas igual ou inferior a 50 c.c. Estes veículos, de baixo custo e operação, foram preferidos pela parcela mais humilde da população, muito por conta de estarem isentas do “fantasma” do emplacamento e taxação. O Leviatã, percebendo o incremento do uso destes veículos, avaliou qual seria a arrecadação decorrente do enquadramento e, ato contínuo, desencadeou “blitzes” perversas, sem nenhum aviso prévio, criando verdadeiro pânico entre os usuários. Essa atitude não me surpreende, eis que,o fluxo de recursos para saciar a máquina, não tem dó nem piedade do despreparo das vítimas na provisão dos recursos necessários da satisfação da nova regra. Ora, se apreendendo os veículos, será arrecadado reboque, estadia, multa, mais todas as taxas para o licenciamento, não há porque não deslanchar uma operação cruel de perseguição.

A continuar assim, não só no que diz respeito às multas,  taxas, seguros, IPVA’s, mas também, relativamente ao arsenal de tributos assemelhados a estes, será impossível para a população, continuar custeando o paquiderme lerdo e ineficiente representado pelo Estado Brasileiro.

Minha insatisfação se acentua quando me deparo com policiais armados de metralhadoras para abordar motoristas,enquanto nossas crianças consomem drogas comercializadas à nossa vista, nas praças e portas de escolas, sem que haja qualquer repressão ostensiva direcionada e especializada para evitar a catástrofe.

Registros históricos mostram que Impérios poderosos foram dizimados pela insatisfação popular, sempre com derramamento de sangue, consequência da Lei de Newton que assegura haver sempre uma reação em sentido contrário a qualquer ação. A reação quando ocorrer, será legítima, pois será em defesa da honra, da dignidade e do patrimônio... Quem viver, verá !

Carlos Terra