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sábado, 28 de abril de 2012

Audiência pública do Mangue de Pedra na câmara de vereadores



Estavam presentes na audiência pública do mangue de pedra na câmara de vereadores de Búzios os vereadores Genilson, João Carrilho, Evandro, Nobre, Joice e Lorram, deputada estadual Janira Rocha do PSOL, promotor Leonardo, Denise Morand do FECAB, Alexandre Alvariz do IAB-Búzios, Sérgio Ricardo do gabinete da Deputada Janira, Doutor Wolfgrand Santos da OAB - Cabo Frio e dona Uia representando os quilombolas da Rasa.

Todos que se manifestaram deixaram claro que estavam ali para defender o mangue de pedra ameaçado pela construção do Gran Riserva, empreendimento da imobiliária Península.

Só não entendi o que defendiam os vereadores Lorram e Joice. Eles defendiam o prefeito ou defendiam a obra da Península? Ou defender o prefeito é defender a Península? O prefeito se confunde com a Península? O prefeito é prefeito de todos nós ou é o prefeito da Península?

O que será que essa Península tem que para vir para Búzios foi necessário se criar uma lei especial para ela: a Lei 17, de iniciativa do vice-prefeito Alexandre Martins. Por que será que essa imobiliária se mete em tantos empreendimentos imobiliários problemáticos como o condomínio Laken Graden? Foram tantos os problemas com a Lei 17 que os vereadores foram obrigados a revogá-la. Por que será que logo depois o vice-prefeito volta à carga com a lei 20, beneficiando de novo a Península? Nova pressão popular faz com a nova lei fosse revogada. Por que será que o prefeito da Península vetou a decisão da Câmara? Por que será que a Península anuncia tanto no ex-jornal do secretário de planejamento, responsável pela liberação das licenças de obras da Península? O prefeito Mirinho Braga é prefeito de Búzios ou prefeito da Península?


Comentários:


  1. Caramba, visto assim, é mais grave ainda... Estou revoltada.
    O que pensa esse inho??????
    Ah, já sei, eu, mais eu, mais eu..
    Onde estava esse despreparado que não foi se emocionar com o Matheus??
    Ainda bem que vivi para assistir aquele menino falar.
    Creio que a vida de ninguém será igual depois daquele momento.
    Obrigada Matheus. Acredito que agora o mangue será salvo!
    Também tenho a dizer que todos que falaram foi de maneira muito verdadeira.
    Obrigada por serem quem são.

    Ver:











    10)           ”Basta!”

    11)           ”O Mangue de Pedra é nosso! 2”

quarta-feira, 21 de março de 2012

Comissão vai pedir criação de batalhão da PM na Região dos Lagos


A criação de um novo batalhão da Polícia Militar em Cabo Frio e a implantação de uma Delegacia Legal em Tamoios, distrito do município, foram discutidas em audiência pública conjunta das comissões de Defesa dos Direitos Humanos e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presididas respectivamente pelos deputados Marcelo Freixo (Psol) e Zaqueu Teixeira (PT). O evento foi realizado nesta segunda-feira (20/03), na Câmara Municipal de Cabo Frio. Os pedidos foram motivados pelo aumento da violência na Região dos Lagos. Marcelo Freixo disse que marcou uma reunião com o secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, para discutir as questões abordadas. “Isto será fundamental para que sejam passados os problemas levantados na audiência, com o objetivo de diminuir a violência”, contou.
Casos como a agressão sofrida pelo jornalista Aluísio Santiago, em fevereiro do ano passado, em Arraial do Cabo, foram discutidos na audiência, bem como o assassinato do vereador Aires Bessa, morto a tiros no ano passado em Tamoios, a morte da advogada Isabel Machado, que foi assassinada em casa no mês passado, a atuação de milícias e a existência de cemitérios clandestinos foram outros casos relatados durante a reunião. “O encontro foi muito positivo e importante para garantir a melhoria dos equipamentos de segurança no local. A criação de um novo batalhão vai contribuir para melhorar o policiamento nos municípios. A Delegacia Legal em Tamoios vai facilitar a vida dos moradores que hoje precisam se deslocar para Cabo Frio ou Búzios para registrar as ocorrências”, explicou o vice-presidente da comissão, deputado Jânio Mendes (PDT).

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro, e o subchefe administrativo da Polícia Civil, Sérgio Caldas, que participaram da audiência, garantiram que vão levar as reivindicações da população da Região dos Lagos para o secretário Estadual de Segurança, José Mariano Beltrame. Caldas garantiu que as obras da Delegacia Legal de Cabo Frio vão começar nos próximos dias, e acrescentou, ainda, que a região irá ganhar uma unidade especializada, uma Delegacia de Homicídios. “Com uma unidade informatizada e integrada a todo o sistema, ficará mais fácil levantar os casos de violência em Tamoios, o que viabilizará a implantação de uma Delegacia Legal naquela região”, disse. Participaram da reunião, ainda, o deputado Iranildo Campos (PSD), membro da Comissão de Segurança, além do deputado federal Dr. Paulo César (PSD-RJ) e o vereador cabofriense Luiz Geraldo (PPS).

Fonte: "ALERJ"

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Não reeleja vereador como esse!


Discurso proferido pelo vereador Messias na Audiência Pública da Comissão de Orçamento da Câmara de vereadores de Búzios no dia 15/12/2011.

Quer dizer, vereador, que o "sistema" autoriza o prefeito a "contemplar" parentes com cargos no governo. Não existe, desde 2008, uma súmula vinculante (nº 13) do STF que veda a prática do nepotismo nos três poderes? O senhor como vereador deveria saber disso. E como vereador de verdade deveria defender os postulados republicanos da igualdade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, consagrados no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 103 da nossa Lei Orgânica Municipal. Constituições que o senhor prometeu respeitar no ato de sua posse. Lembra-se!

O "sistema" também "contempla" os amigos do grupo político do prefeito com cartas-convite? Não são sempre os mesmos que ganham as cartas? Tem vereador do grupo político ganhando também, através de laranjas?

E os aluguéis? O "sistema" também contempla os amigos do grupo político do prefeito e dos vereadores com aluguéis? Os valores deles estão quase sempre acima dos de mercado?

E as terceirizações? Os amigos estão todos contemplados pelo "sistema"? Têm vereadores amigos  contemplados também?

Vereador, o senhor está enganado. Não é o "sistema" que "contempla". O que "contempla" estes atos todos é a falta de decência com o que é efetivamente público. Indecência que o senhor revelou em toda sua inteireza com o seu discurso cínico. Uma lástima (o senhor como vereador e o governo que defende)!

Comentários no Búzios Clipping:



1 Ter, 20 de Dezembro de 2011 08:11

Ari Lima

Chama a atenção o modo cuidadoso como o 'ilustre' vereador escolhe os termos da declaração, como que a tentar dar um ar de legitimidade as barbaridades ditas. Ele vem evoluindo nesta linha de raciocínio: há muito tempo ele usa o termo "prática política' ou "prática na política" para justificar as escorregadelas éticas e morais dele e dos seus pares.
Essa turba está à cada dia mais abusada e mais tranquila não só nos atos como nas palavras, incentivados que são pela inação do Ministério Público e pela incompetência, desleixo, desinteresse e morosidade da justiça.

Comentários no Facebook:


Monica Werkhauser que discurso horrivel do Messias,despreparado,este discurso representa o atrazo politico, temo que melhorar est camara de veradores, ninguem aguenta mais
20 de Dezembro às 17:20 ·


  • Camila Viana E prova o destempero com que ele conduz as falas. Arrogância no mais elevado grau.
  • domingo, 22 de maio de 2011

    Audiência Pública do Complexo Marina Porto Búzios 2


    Foto: Revista Cidade
    No dia 19 de maio foi realizada, no salão de recepção do Búzios Golf Club, a audiência pública de apresentação do EIA-RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) do projeto de expansão do complexo da Marina Porto Búzios. Falou pela empresa PDG- proprietária da Klabin Segal- o engenheiro Pedro Bulhões que disse que o conceito de empreendimento é o mesmo do Port Grimaud, que nada mais é do que a "revitalização do projeto da Marina Porto Búzios da década de 70 do velho Modiano".

    O Projeto de Modiano baseava-se no tripé Golfe, Marina e Aeródromo. A Marina existente será revitalizada pela BR Marinas passando a ter 700 vagas. O bairro será reurbanizado e os serviços náuticos serão melhorados e incrementados. O aeroporto será refeito: dezenas de hangares serão construídos. O campo de golfe será reformado para receber torneios internacionais.

    O empreendimento será implantado em terreno de 6 milhões de m²: marina (836.000 m²) e expansão (2.048.000 m²); golfe (2.579.000 m²);  e aeroporto (588.000 m²). Serão gastos 300 milhões de reais em ruas, canais, esgoto e drenagem. Calcula-se que sejam criados 2.700 empregos diretos e 5.000 indiretos, gerando uma massa salarial de 32 milhões de reais ao ano.  Acredita-se que o caixa da prefeitura seja incrementado em 12 milhões de reais de impostos por ano.

    O projeto de expansão do Complexo da Marina Porto Búzios não é um empreendimento qualquer. É um mega negócio que mudará o eixo de crescimento da cidade, da península para o continente, criando um novo bairro. Segundo o prefeito Mirinho Braga é como se estivéssemos "planejando uma outra cidade". É por isso que o projeto precisa de uma avaliação muito mais detalhada. Não se pode cometer erros como os que foram cometidos na parte peninsular. Mesmo na parte continental, temos a experiência negativa do Breezes. Basta ver a página 6 do JPH desta semana onde trabalhadores buzianos são convocados pela empresa por abandono de emprego.

    É preciso que se seja muito sectário para não reconhecer que, de imediato, o projeto traz benefícios para o bairro. A empresa PDG deve começar em junho a obra de recomposição dos enrocamentos na entrada do canal e fazer uma dragagem reparativa do canal, acabando definitivamente com o assoreamento dele. Já tem licença do INEA para tanto.

    Mas motivo sérios de preocupação não faltam. Vejamos a seguir:

    1) A questão da mistura da água doce com a água do mar.
    Se existe água doce nos alagados, como é que fica o ecossistema local com a criação de canais navegáveis com água do mar?

    2) A questão da impermeabilização do solo.
    Até mesmo o prefeito mostrou-se preocupado com as águas que escoam de Cem Braças e que vão desaguar naquela bacia.

    3) A questão das áreas públicas.
    Se os canais funcionam como ruas e, portanto, são públicos, quais as áreas que serão doadas ao município, como ocorre em qualquer loteamento? Segundo o prefeito isso será resolvido com algum ajuste na Lei do Parcelamento (por ser legislação muito antiga). Será?

    4) A questão dos impactos.
    Como é que a alteração do relevo pode ser considerada positiva?

    5) A questão da hidrogeologia.
    Vai ser usada água subterrânea no empreendimento? Poços artesianos?

    6) A questão dos alagados.
    Como é que ficam as aves migratórias atraídas pela reserva de água doce que a área de alagados apresenta?

    7) A questão de taxa de ocupação.
    As taxas de ocupação dessas áreas (30% ou menos) segundo os diversos zoneamento (ZCVS 7,5;  ZE 10A; ZE 30; ZOC 25  e ZR 30) serão respeitadas?

    8) A questão saneamento básico: a água.
    Como é que a Prolagos vai fornecer água para mais 6 mil pessoas (considerando 3 pessoas por casa nas 2.016 que serão construídas)  se ela não consegue abastecer adequadamente toda população buziana? Será usada água subterrânea?

    9) A questão do saneamento: o esgoto.
    Se o efluente não vai mais ser jogado em área do emprendimento (canal da Marina) para onde é que ele vai? Rio Una, como já foi aventado? Se o tratamento do esgoto vai deixar de ser primário assistido passando para terciário, muito mais caro, quem é que vai arcar com o novo custo?

    Nesta questão, a audiência pública revelou que um crime ambiental está sendo cometido a longo tempo e nada é feito. Tanto o empreendedor quanto o funcionário do INEA afirmaram que o que sai no canal é esgoto puro. Isso é crime. Quem é  o responsável? O ex-secretário de planejamento, George Clark, presente à audiência, negou que tenha autorizado o despejo do esgoto da Prolagos no canal da Marina. Quem autorizou? O prefeito Mirinho Braga? O senhor Luiz Firmino do CILSJ- ardente defensor do sistema de coleta a tempo seco?

    10) A questão do emprego.
    Olhemos a experiência do Breezes. Para conquistar corações e mentes favoráveis ao empreendimento prometeu mundos e fundos para a população da área, inclusive fazer o tratamento de esgoto de todo bairro de Cem Braças e Tucuns. Nada foi feito. Hoje- basta ler os jornais- trabalhadores buzianos estão abandonando a empresa por receberem salários de fome. A história parece que vai se repetir. A PDG também promete capacitar a mão de obra local para os 2.700 empregos diretos. Capacitação no IFF é mentira deslavada porque mais de 50% da mão de obra da Rasa (e de Búzios) não tem o primeiro grau completo. E a admissão no Instituto Federal (nível de 2º grau) se dá por concurso. Hoje, só um ou outro estudante de Búzios consegue uma vaga lá. O que vamos ter mesmo- e a história do Breezes se repete como farsa- é trabalhador da construção civil ocupado, temporariamente, durante o período inicial das obras do empreendimento. Depois de pronto, bye bye, ou salário de fome, porque a mão de obra não qualificada é abundante.


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    domingo, 1 de maio de 2011

    Audiência Pública do Complexo Marina Porto Búzios

    O Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), da Secretaria de Estado do Ambiente do  Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n: 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA n: 2.555, de 26/11/91, e na Deliberação CECA/CN n: 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF n: 5.199, de 18/05/2010, no Processo n: E-07/202.977/2008, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com relação  ao requerimento de Licença Ambiental da empresa KLABIN SEGAL S/A para as obras de expansão do Complexo Marina Porto Búzios, localizado na Praia Rasa, Município de Armação dos Búzios, Audiência esta a se realizar no dia 19/05/2011, às 19:00 horas, no Salão de Recepção do Búzios Golf Club, situado na Avenida Um, área especial 4B, s/n, Bairro da Rasa, Município de Armação dos Búzios, sob a presidência de Maurício Couto Cesar Junior e secretariada por Aline Peixoto.

    Comentários:

    Flor disse...
    Oi, Luiz,
    Coloco o site do estudo de impacto ambiental para quem não perceber que está no box.
    Também terá debate nesta quinta as 17h30 no CMMA, contamos com vc.
    http://www.inea.rj.gov.br/fma/download_rima.asp
    Abçs
    Flor
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    quarta-feira, 1 de setembro de 2010

    Audiência pública discute ordenamento costeiro de Búzios

    O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, André Lazaroni, esteve em Búzios, dia 30,  presidindo a audiência pública que tratou da questão do ordenamento náutico do município. Na verdade, a discussão restringiu-se à polêmica atual na cidade: a ampliação do Cais Porto Veleiro (cais "do" Cadu).

    Toda polêmica é boa porque revela claramente as  posições dos atores envolvidos. Nessas condições - quando as posições se radicalizam- não se tem como ficar em cima do muro. Ao meu modo de ver, toda a polêmica consiste em um conflito entre os interesses particulares de um empresário  e os interesses coletivos de uma comunidade. Vamos analizar a participação de cada ator nesse processo e mostrar como cada um se posiciona em relação ao conflito principal.

    Em primeiro lugar, o dono do cais achou que podia ampliá-lo 80m mar adentro sem consultar a comunidade do entorno. Só viu seus interesses particulares. De posse de uma licença do INEA e de um "nada a opor" da Prefeitura e da Marinha, achou que poderia começar as obras construindo, na verdade, uma marina de passagem à revelia de todos. Nas palavras do vereador Genilson, Cadu "pegou um espaço do nada, de graça, e criou ali um império". Nem se importou que o "nada a opor" da prefeitura tenha sido dado em 22/12/2008, ou seja, nos estertores de um governo derrotado. Também não se importou que o nada a opor da Marinha fosse quanto a segurança do local. O grande trunfo era a licença ambiental do INEA. Foi a existência desta licença que fez o desembargador do TJ cassar a liminar dada pelo juízo de Búzios paralizando a obra em ação proposta pelo presidente da Colônia dos Pescadores Z-23, Chita. 

    O INEA ficou muito mal no imbróglio. O deputado André Lazaroni disse que o órgão cometeu um "grande equívoco". De que adianta conceder uma licença ambiental (até 2012) ao proprietário do cais, se ele não tem licença municipal nem autorização do SPU para a obra. Depois, o órgão ficou procurando condicionantes para suspender a licença. Primeiro, falou que sem a licença da prefeitura suspenderia a licença. Quando o SPU entrou na história, condicionou a licença a uma autorização do órgão.

    O SPU é uma história a parte. Na audiência pública, ficamos sabendo que nenhum pier de Búzios está regularizado no SPU. O que faz esse órgão que não fiscaliza nada? Ninguém paga nada a União para usar um espaço que é da União. Todo mundo usa e abusa da "viúva". E o SPU nem aí.

    O vereador Evandro  e o vereador Felipe Lopes tentaram ficar em cima do muro, mas não conseguiram. Como eu disse, quando as coisas se radicalizam não tem como não tomar partido. Apesar de repetirem que não estavam defendendo ninguém, se posicionaram claramente em defesa do empresário. O vereador Evandro falou antes o que o advogado do Cadu falou depois. Fez realmente o papel de "advogado do coisa ruim", no sentido de que a destruição do meio ambiente é "coisa ruim" para a cidade. Confessou que foi unilateral pois só esteve com uma das partes - o empresário Cadu. Defendeu a ilegalidade, quando disse que, se somente 1% dos piers no Brasil estão legais, qual é o problema o pier do Cadu estar ilegal também. Colocou em dúvida a existência de coral na área com base em um estudo de uma empresa contratada pelo empresário. 

    O vereador Felipe Lopes justificou sua posição de defesa dos interesses do empresário por uma série de motivos: o abaixo-assinado de 1500 assinaturas, a recuperação econômica dos ossos por causa dos navios, o repasse para os pescadores. Chegou ao ponto de dizer que já perdemos tanto no meio ambiente- construções em costões rochosos- que não seria nada perder 100m no mar.

    O empresário José Wilson falou que se estava fazendo uma chacina com Cadu, que tudo não passaria de perseguição política. Em seu discurso fez puro terrorismo econômico (falência, desemprego), jogando a população contra aqueles que são contra a ampliação do cais.  O deputado estadual chegou a adverti-lo para que não faça mais isso. É engraçado. Ninguém, nem mesmo o Chita, se manifestou contra a vinda dos navios. As manifestações foram contra a ampliação do cais. Logo, ninguém é contra que José Wilson e outros empresários ganhem dinheiro com os navios. O problema é que eles querem ganhar mais e mais, pouco se importando com o meio ambiente. Só veem o lucro imediato.     

    Até então só tinhamos tido a defesa dos interesses particulares do empresário. A defesa dos interesses da comunidade dos Ossos, Armação e da Brava veio nas intervenções dos vereadores Genilson (Centro), Lorram (Ossos) e Messias (Centro). Foi emocionante ver os vereadores nativos falarem da memória real da história vivida por eles. Genilson registrou que já protestara contra a obra anterior que aumentara em mais de 100m² o pier. Lorram, em esclarecimento fundamental, destruiu a importância do abaixo-assinado ao dizer que nem 20% das assinaturas correspondem a moradores daquelas comunidades. Messias ressaltou que a Constituição estabelece como princípio a prevalência dos interesses coletivos sobre os interesses particulares. Que assim seja!
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