O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, André Lazaroni, esteve em Búzios, dia 30, presidindo a audiência pública que tratou da questão do ordenamento náutico do município. Na verdade, a discussão restringiu-se à polêmica atual na cidade: a ampliação do Cais Porto Veleiro (cais "do" Cadu).
Toda polêmica é boa porque revela claramente as posições dos atores envolvidos. Nessas condições - quando as posições se radicalizam- não se tem como ficar em cima do muro. Ao meu modo de ver, toda a polêmica consiste em um conflito entre os interesses particulares de um empresário e os interesses coletivos de uma comunidade. Vamos analizar a participação de cada ator nesse processo e mostrar como cada um se posiciona em relação ao conflito principal.
Em primeiro lugar, o dono do cais achou que podia ampliá-lo 80m mar adentro sem consultar a comunidade do entorno. Só viu seus interesses particulares. De posse de uma licença do INEA e de um "nada a opor" da Prefeitura e da Marinha, achou que poderia começar as obras construindo, na verdade, uma marina de passagem à revelia de todos. Nas palavras do vereador Genilson, Cadu "pegou um espaço do nada, de graça, e criou ali um império". Nem se importou que o "nada a opor" da prefeitura tenha sido dado em 22/12/2008, ou seja, nos estertores de um governo derrotado. Também não se importou que o nada a opor da Marinha fosse quanto a segurança do local. O grande trunfo era a licença ambiental do INEA. Foi a existência desta licença que fez o desembargador do TJ cassar a liminar dada pelo juízo de Búzios paralizando a obra em ação proposta pelo presidente da Colônia dos Pescadores Z-23, Chita.
O INEA ficou muito mal no imbróglio. O deputado André Lazaroni disse que o órgão cometeu um "grande equívoco". De que adianta conceder uma licença ambiental (até 2012) ao proprietário do cais, se ele não tem licença municipal nem autorização do SPU para a obra. Depois, o órgão ficou procurando condicionantes para suspender a licença. Primeiro, falou que sem a licença da prefeitura suspenderia a licença. Quando o SPU entrou na história, condicionou a licença a uma autorização do órgão.
O SPU é uma história a parte. Na audiência pública, ficamos sabendo que nenhum pier de Búzios está regularizado no SPU. O que faz esse órgão que não fiscaliza nada? Ninguém paga nada a União para usar um espaço que é da União. Todo mundo usa e abusa da "viúva". E o SPU nem aí.
O vereador Evandro e o vereador Felipe Lopes tentaram ficar em cima do muro, mas não conseguiram. Como eu disse, quando as coisas se radicalizam não tem como não tomar partido. Apesar de repetirem que não estavam defendendo ninguém, se posicionaram claramente em defesa do empresário. O vereador Evandro falou antes o que o advogado do Cadu falou depois. Fez realmente o papel de "advogado do coisa ruim", no sentido de que a destruição do meio ambiente é "coisa ruim" para a cidade. Confessou que foi unilateral pois só esteve com uma das partes - o empresário Cadu. Defendeu a ilegalidade, quando disse que, se somente 1% dos piers no Brasil estão legais, qual é o problema o pier do Cadu estar ilegal também. Colocou em dúvida a existência de coral na área com base em um estudo de uma empresa contratada pelo empresário.
O vereador Felipe Lopes justificou sua posição de defesa dos interesses do empresário por uma série de motivos: o abaixo-assinado de 1500 assinaturas, a recuperação econômica dos ossos por causa dos navios, o repasse para os pescadores. Chegou ao ponto de dizer que já perdemos tanto no meio ambiente- construções em costões rochosos- que não seria nada perder 100m no mar.
O empresário José Wilson falou que se estava fazendo uma chacina com Cadu, que tudo não passaria de perseguição política. Em seu discurso fez puro terrorismo econômico (falência, desemprego), jogando a população contra aqueles que são contra a ampliação do cais. O deputado estadual chegou a adverti-lo para que não faça mais isso. É engraçado. Ninguém, nem mesmo o Chita, se manifestou contra a vinda dos navios. As manifestações foram contra a ampliação do cais. Logo, ninguém é contra que José Wilson e outros empresários ganhem dinheiro com os navios. O problema é que eles querem ganhar mais e mais, pouco se importando com o meio ambiente. Só veem o lucro imediato.
Até então só tinhamos tido a defesa dos interesses particulares do empresário. A defesa dos interesses da comunidade dos Ossos, Armação e da Brava veio nas intervenções dos vereadores Genilson (Centro), Lorram (Ossos) e Messias (Centro). Foi emocionante ver os vereadores nativos falarem da memória real da história vivida por eles. Genilson registrou que já protestara contra a obra anterior que aumentara em mais de 100m² o pier. Lorram, em esclarecimento fundamental, destruiu a importância do abaixo-assinado ao dizer que nem 20% das assinaturas correspondem a moradores daquelas comunidades. Messias ressaltou que a Constituição estabelece como princípio a prevalência dos interesses coletivos sobre os interesses particulares. Que assim seja!
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