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| Procurador da República Leandro Mitidieri. Foto: Vinicius Loures/ Câmara dos Deputados |
Em
audiência pública na Câmara dos Deputados, órgão defende que
concessões em UCs devem respeitar plano de manejo e consulta prévia
às comunidades tradicionais
O
Ministério Público Federal (MPF) participou, na tarde desta
terça-feira (4), de audiência pública na Câmara dos Deputados
para tratar dos benefícios das Unidades de Conservação (UCs) para
a economia e o desenvolvimento nacional. O encontro discutiu a
viabilidade de exploração das unidades de conservação, por meio
de concessões para uso público. Para o MPF, o modo de exploração
deve estar alinhado à finalidade de cada unidade, priorizando a
proteção ambiental e o respeito às comunidades tradicionais que
residem em áreas protegidas.
Atualmente
o Brasil conta com mais de duas mil UCs espalhadas por todo o
território nacional voltadas à preservação da biodiversidade e do
meio ambiente. Instituído no ano 2000, o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação (SNUC) prevê a possibilidade de exploração
econômica das UCs, de modo que permitam a geração de emprego, a
melhora na qualidade de vida das populações locais e o incremento
da economia regional e nacional. O maior desafio, no entanto, é
encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a
preservação do meio ambiente.
Coordenador
do Grupo de Trabalho de Unidades de Conservação da Câmara de Meio
Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), o procurador da
República Leandro Mitidieri Figueiredo classificou como preocupante
a sinalização do governo de rever os limites e as categorias de
todas as UCs do país. De acordo com ele, medidas que flexibilizem a
exploração econômica ou alterem a natureza das UCs representam
grande risco ao equilíbrio do meio ambiente. "As UCs têm
especial importância depois de flexibilizadas as APPs e reservas
legais pelo novo Código Florestal. Reduzir ou extingui-las
representa um descumprimento de compromissos internacionais assumidos
pelo país", apontou.
O
procurador também enfatizou a necessidade de se respeitar critérios
técnicos e que sejam pautados pela sustentabilidade na concessão
das UCs. Para ele, é imprescindível a exigência de plano de
manejo, de conselhos gestores e da consolidação do território da
UC, bem como a consulta prévia a populações tradicionais que
possam ser impactadas pelo uso das unidades.
A
audiência foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Câmara, e contou com a participação
de docentes, especialistas na área ambiental e econômica, e também
de representantes de organizações não governamentais de defesa do
meio ambiente.
Fonte: "mpf"