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quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

Desmoralizaram por completo a Audiência Pública do Orçamento na Câmara



Depois de uma hora aguardando a chegada dos outros vereadores, o vereador Valmir Nobre deu início à Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) convocada para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Marcada para começar às 15:00 horas do dia 20 último, a audiência só começou às 16:00 horas, sem contar com a presença até mesmo dos membros da referida Comissão, os vereadores Dida e Niltinho. O primeiro, não deu as caras, pois, segundo Nobre, estava gripado. O segundo apareceu quando já havia decorrido mais de uma hora de audiência. Excetuando Gladys, que encontra-se de licença médica, os outros vereadores se lixaram para a audiência.   

Completamente despreparado para conduzir os trabalhos, o vereador Nobre, presidente da comissão, atrasou o quanto pode o início da sessão. Cobrado por um presidente de entidade civil presente, o vereador só começou a audiência porque contou com o auxílio de um funcionário concursado da casa, o técnico legislativo Rafael Domingues. O fato me lembrou um programa televisivo famoso, em que o questionado podia pedir ajuda aos universitários escalados para tanto. 

Durante a sessão, o vereador demonstrou que mal sabe ler, pois não conseguia  pronunciar com facilidade as falas que o secretário geral da Câmara lhe passava em um papel. Plural, parece que não existe para o vereador. Tentando descontrair o ambiente, falou coisas do tipo: "Gostaria de registar a presença dos senhores vereadores que não se encontra. É uma pena".  

Na verdade, uma pena é ter um vereador tão despreparado como esse. Mas pena mesmo, senti dos presentes. O vereador não conseguiu responder nenhum dos questionamentos feitos pelos representantes da sociedade civil.

A Sérgio Mena Barreto, representante dos ciclistas, que pediu apoio dos vereadores para a construção de ciclovias, Nobre recomendou que ele procurasse o Executivo, o Prefeito, justamente aquele que nada faz pela mobilidade urbana no município!!!

Denise Morand, chamada de Deisimar Murad pelo vereador Nobre (ele errou mesmo lendo o nome dela em um papelzinho anotado pela funcionária Rosana), ficou sem resposta ao questionar porque as despesas correntes da Secretaria de Meio Ambiente estavam alocadas no Fundo de Meio Ambiente, o que é proibido por Lei. O vereador desinformado tentou "embromar" dizendo que a Procuradoria da Prefeitura ficou de ver o assunto. Como examinar o assunto se o Orçamento já estava aprovado.

Nobre confundiu a lei de proteção dos animais citada por Claudia Valéria, representante do Coletivo pelo Amor dos Animais de Búzios, com a lei municipal que trata da condições para receber subvenção municipal. Claudia tentou alertá-lo do engano, mas de nada adiantou.

Ao questionamento do professor Claudeir a respeito do fechamento do EJA de segundo grau da Rasa, já que para ele recursos não faltam, pois o governo gasta mais de 4 milhões por ano com capina e varrição, Nobre se saiu com esta pérola: "Não posso responder porque já vem do executivo pra cá". Quando o professor foi contra-argumentar, a funcionária da Câmara Rosana veio em socorro de Nobre: "Não vamos ficar debatendo com o Presidente porque fica deselegante". Como deselegante? Debate em Audiência Pública fica deselegante?

A prova de que a audiência pública foi uma enganação foi registrada na fala da professora Raquel, do Grupo de Educação Coletiva do Paulo Freire: "aquilo que a gente fala aqui não é considerado". Ao não retrucar, Nobre consentiu que a audiência é uma grande embuste. Ora, se o orçamento de 2018 já estava aprovado, para que a Audiência Pública?

Clóvis, presidente do GRESC da Cem Braças, confirmou a farsa. Mesmo tendo dotação orçamentária por vários anos, isso não garantiu que  a entidade recebesse a verba. A dotação de 120 mil reais por vários anos para a ONG nunca saiu do papel. Na audiência suplicou para que a prefeitura o ajude, pelo menos, na pintura da sede da entidade. Como fazer isso, sem orçamento?

Conceição, da Associação Bem Querer, uma das poucas entidades que recebem dotação orçamentária regularmente (junto com a APAE), mostrou que Orçamento Participativo de verdade tem que ser feito pelo Executivo, e não pelo Legislativo.

Em uma abordagem lúcida, Marcos Santos, presidente do sindicato dos servidores públicos de Búzios, se recusou a apresentar os pleitos da entidade por  reconhecer a limitação da Câmara de Vereadores para discutir a LOA, e reforçou o pedido para que o prefeito implante o Orçamento Participativo (OP) no município nos próximos anos. Nobre não entendeu nada. Disse para Marcos que vai se esforçar para trazer o prefeito na Audiência Pública da Comissão que preside no ano que vem, como se para o Orçamento ser Participativo bastasse a participação do prefeito.

O vereador Nobre, muito parecido com Didi dos Trapalhões, se atrapalhou todo  na Audiência Pública. Ficou conhecido também como Zé do Caixão, por trabalhar no setor da Secretaria de Assistência Social que cuidava dos sepultamentos do povo pobre da cidade. Recentemente, juntamente com o vereador Dom. ajudou a enterrar o impeachment do prefeito, traindo o G-5. Podemos dizer agora que, com a lamentável condução dos trabalhos da Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, Nobre enterrou mais um "corpo": a audiência pública sobre orçamento na casa legislativa.         

Link da Audiência Pública do Orçamento: "youtube"

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Mais uma denúncia do Vereador Gugu de Nair vira ACP na Justiça de Búzios

O Ministério Público do Rio de Janeiro propôs ação civil pública (ACP) contra o prefeito André Granado, com base em representação feita pela Câmara de Vereadores e pelo vereador Gugu de Nair, que denunciaram diversas irregularidades relativas ao descumprimento, pela prefeitura, dos orçamentos aprovados pela Câmara.

O Chefe do Poder Executivo é acusado de descumprir intencionalmente a Lei Orçamentária aprovada pelo Legislativo Municipal para o exercício de 2014, incluindo convênios, dotações e despesas no montante estimado de 24 milhões de reais, não autorizados pelo Legislativo.

A ação tramita sob o nº 0005552-13.2014.8.10.0078 na 2ª Vara de Armação dos Búzios, comandada pelo Exmo. Juiz Dr. Marcelo Villas. Os advogados do prefeito tentam deslocar a competência para outro juiz, acusando Dr. Marcelo de suspeição. Sua Excelência já condenou o Dr. André noutras ações, inclusive na de nº 0003563-40.2012.8.19.0078, que diz respeito aos atos cometidos pelo atual prefeito quando era secretário do governo Toninho Branco.

A audiência de julgamento está marcada para o dia 20/09/2016. No mesmo dia serão julgadas outras ações civis públicas envolvendo a atual administração, os processos de nº 0002216-98.2014.8.19.0078, 0002217-83.2014.8.19.0078 e 0002218-68.2014.8.19.0078, que investigam o descumprimento, pela prefeitura, do concurso público realizado em 2012.

A prefeitura é acusada de manter em seus quadros 1.175 servidores temporários, mais 355 cargos em comissão, enquanto os candidatos aprovados “mofam” à espera da convocação para assumir os postos, que são seus por direito. O imbróglio já foi notícia no G1: http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2014/05/justica-obriga-convocacao-de-aprovados-no-concurso-de-buzios-rj.html.
Não é só na 2ª Vara que a atual administração da prefeitura de Búzios vem tendo que dar explicações à justiça. Na 1ª Vara da Comarca, sob o comando do Dr. Juiz Gustavo Fávaro, tramita outra ação civil pública de grande repercussão, que diz respeito à omissão do município na viabilização de creches e falta de amparo às crianças na pré-escola (proc. nº 0003121-69.2015.8.19.0078).

Embora exista alguma demora na justiça, o cerco judicial ao prefeito vem se fechando. Só o vereador Gugu de Nair foi responsável por oito representações contra a atual administração junto ao Ministério Público. Dessas oito, sete já se transformaram em inquéritos civis, e algumas já viraram ações civis públicas, como a ACP do título.


As denúncias do vereador incluem: esquema da prefeitura referente ao BO da cidade, que vinha sendo publicado em duplicidade; crime cometido pelo prefeito, em razão das reiteradas respostas intempestivas aos requerimentos da Câmara; irregularidades do portal da transparência da prefeitura, desatualizado por vários meses; irregularidades relativas ao orçamento 2015; irregularidades no processo de contratação da empresa de estacionamento rotativo em Búzios; irregularidades cometidas em licitações, dentre outras, que vêm sendo alvo de investigações.
 

quarta-feira, 13 de agosto de 2014

O orçamento do/no lixo

BO 649, republicação da LOA 2014

No orçamento de 2014, republicado pelo governo, estão previstas gastos de R$ 16.984.325,44 pela secretaria de Serviços Públicos (código 02.0701). Entre estas despesas, a maior é com o lixo no programa "Cidade Limpa" (programa 0025), da subfunção 452 (Serviços Urbanos), da função 15 (Urbanismo). Abrange os programas de trabalho:
1) 02.0701.15.452.0025.2.157 - Coleta de Lixo - Gasto previsto: R$ 4.073.600,00
2) 02.0701.15.452.0025.2.158 - Operações com caçamba - Gasto previsto: R$ 90.000,00
3) 02.0701.15.452.0025.2.159 - Roçada, capina e varrição - Gasto previsto: R$ 4.741.000,00
4) 02.0701.15.452.0025.2.160 - Praias limpas - Gasto previsto: R$ 1.200.000,00
5) 02.0701.15.452.0025.2.161 - Aterro sanitário - Gasto previsto: R$ 157.500,00
6) 02.0701.15.452.0025.2.162 - Destinação do lixo - Gasto previsto: R$ 1.060.000,00
Total: R$ 11.322.100,00

Reparem que não estão computados os gastos com os serviços de limpeza das unidades de Saúde, das unidades escolares e dos demais prédios usados pela Administração Pública Municipal. Estas despesas têm dotação própria nos orçamentos das respectivas secretarias. Sabe-se- e isso já foi objeto de várias postagens publicadas no blog- que o lixo de Búzios é um dos mais caros do Brasil. Mesmo assim, o Prefeito enviou pedido de suplementação à Câmara de Vereadores para aumentar ainda mais este gasto. E foi prontamente atendido.

1) Coleta de lixo - Lei 1026 (Decreto 200) + R$ 845.590,28. Total: R$ 4.919.190,00
2) Operações com caçamba - Gasto mantido: R$ 90.000,00 
3) Roçada, capina e varrição - Lei 1027 (Decreto 201) + R$ 1.077.000,00. Total: R$ 5.818.000,00
4) Praias limpas - Lei 1026 (Decreto 200) + R$ 164.897,81 - Lei 1027 (Decreto 201) + R$ 1.102,19.
Total: R$ 1.366.000,00.
5) Aterro sanitário - Gasto mantido: R$ 157.500,00 
6) Destinação do lixo - Lei 1026 (Decreto 200) + R$ 444.659,72 - Lei 1027 (Decreto 201) + R$ 80.340,28. Total: R$ 1.585.000,00 
Novo Total após as suplementações: R$ 13.935.690,00 (um acréscimo de 23,08%)

De lambuja, talvez como souvenir, pediu, e conseguiu, inflar a despesa com manutenção de parques e jardins em R$ 506.000,00 (um acréscimo de 55,78%). Depois de a Câmara autorizar a suplementação (Lei 1027), a despesa passou de R$ 970.000,00 para R$ 1.476.000,00. Os parques e jardins de Búzios vão ficar um brinco!    

Comentários no Facebook:


A fiscalização dos gastos, bem como a execução dos serviços prestados ao Município é de responsabilidade dos Sr. Vereadores, entao... alguém pode dizer alguma coisa?Felipe Lopes, Gugu de Nair, Messias Carvalho, Lorram Silveira, Carlos Alberto Guidini, Pedro Paulo Miguel Silva, Andre Gomes



  • Carlos Alberto Guidini LEGISLAR E FISCALIZAR AS AÇÕES E GASTOS DO PODER EXECUTIVO SÃO AS PRERROGATIVAS DOS VEREADORES. AGORA, LAMENTAVELMENTE, DEPENDE MUITO DA $ERIEDADE DE CADA UM...

  • Pedro Paulo Miguel Silva Bem comentado. Teoricamente a funçao primaria do legislativo é essa, mas a participaçao popular atraves dos Conselhos ajuda em muito a inibir o vício da vista grossa praticado por muitos legisladores. Só tem uma diferença... o vereador recebe para exercer essa funçao... já os membros dos conselhos, por sua vez, sao voluntarios.... essa é a pequena diferença...
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