Povo de Iguaba ocupa a Câmara de Vereadores mais uma vez

Plenário da Câmara de Vereadores de Iguaba Grande no dia 11/10/2018. Foto da página oficial da Câmara de Iguaba no Facebook.

O povo de Iguaba Grande mais uma vez ocupou as dependências da Câmara de Vereadores na Sessão Legislativa nº 1704 desta quinta-feira, 11 de Outubro, com o objetivo de pressionar os vereadores para que as contas de gestão da prefeita Grasiella fossem votadas em plenário. 

A sessão foi presidida pelo vereador Balliester Werneck, que ocupara o cargo de prefeito durante o afastamento da prefeita Grasiella. Da pauta, elaborada pelo presidente anterior Jeffinho do Gás, constava o julgamento das contas de gestão da prefeita referentes aos exercícios de 2013 e 2016. A primeira com parecer prévio contrário do TCE-RJ e a segunda com parecer favorável. 

O julgamento das contas de 2013 (processo nº 217.207-9/2014) no TCE-RJ foi encerrado em 3/4/2018  com a publicação de ACÓRDÃO e aplicação de multa à gestora Grasiella no valor de 5.000 UFIRs. 

O povo presente protestou quando o presidente Balliester queria votar apenas as contas de 2016- as que receberam parecer favorável- deixando as contas de 2013- as que receberam parecer contrário- para quando o TCE-RJ julgasse o Recurso de Reconsideração interposto pela Prefeita no dia 23/05/2018. Por sinal, esse era o desejo da Prefeita Grasiella manifestado em requerimento, que o presidente queria por em votação, mas o povo não deixou. Ficou claro para as pessoas presentes que o Presidente manobrava politicamente para atender à Prefeita.   

O vereador vice-presidente Jeffinho do Gás corretamente alertou que as contas deveriam ser julgadas pela Câmara naquela dia, naquela mesma sessão, porque apenas o TCE-RJ e a Justiça poderiam impedir o julgamento delas. Se o TCE-RJ enviou as contas de 2013 para serem julgadas pela Câmara é porque já se esgotaram todos os recursos. Tanto que já foi publicado o Acórdão e aplicado multa à prefeita. O Recurso de Reconsideração de Grasiella é intempestivo e o seu requerimento enviado à Câmara apenas protelatório. 

Impedido pelo povo de votar apenas uma das contas, as de 2016, como pretendia também a prefeita, o presidente da Câmara encerrou a Sessão, sendo muito vaiado pelos presentes. Mais uma vez um Ministro de STF recebe adjetivos nada lisonjeiros. Sobrou também para o Presidente da Casa Legislativa. Ver vídeo em "CamaraIguaba". 

Observação: o MP-RJ precisa ficar atento a todos os julgamentos de contas de prefeitos pelas câmaras de vereadores dos municípios do estado. Muito provavelmente ocorre nessas câmaras o que aconteceu na Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu com propinas sendo oferecidas para comprar voto de vereador. Lá quatro vereadores foram afastados, um blogueiro e o ex-prefeito Antonio Marcos foram presos e o prefeito atual Paulo Dames responde a processo por tentar interferir no processo legislativo.  

População protesta contra a volta da Prefeita de Iguaba Grande

Manifestantes em Iguaba Grande, foto Jornal de Sábado

Manifestantes ocuparam a frente da Prefeitura e interditaram uma pista da Rodovia Amaral Peixoto nesta segunda-feira (8). 

Manifestantes ocuparam a frente da sede da Prefeitura de Iguaba Grande, Região dos Lagos do Rio e interditaram uma pista da Rodovia Amaral Peixoto na manhã desta segunda-feira (8). Eles são contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a liminar que afastava a prefeita da cidade, cancelando as eleições suplementares que aconteceria dia 28 de outubro.

Moradores protestam contra o cancelamento da eleição suplementar que aconteceria dia 28. Foto: Jessé de Paula/G1

De acordo com a organização, cerca de 500 pessoas participaram da manifestação usando roupas e bandeiras pretas e fogos de artifício. Os manifestantes afirmaram que a cor preta representa o luto pela política local.

Ainda segundo a organização do protesto, além de moradores, os candidatos que estavam concorrendo ao cargo de prefeito também participaram do ato.

Entenda o caso

Ana Grasiella Magalhães (PP) foi afastada do cargo após o STF ter cassado no dia 30 de maio uma liminar que a mantinha como prefeita do município.

Na época, o então presidente da Câmara de Vereadores, Balliester Werneck (PP) assumiu interinamente a Prefeitura e o TRE convocou a eleição suplementar.

No dia 5 de outubro, dois dias antes do 1º turno das eleições, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o agravo regimental que afastava Grasiella do cargo de prefeita.

Grasiella foi a candidata mais votada em outubro de 2016, com 7.660 votos. Mas precisou entrar com um recurso para assumir o cargo porque o juiz eleitoral de Iguaba Grande negou o registro de candidatura de Grasiella.

O magistrado entendeu que sua eleição constituiria efetivamente um terceiro mandato do mesmo grupo familiar (o que é ilegal).

O sogro da candidata foi eleito, em 2008, para um mandato de quatro anos, mas renunciou seis meses antes das eleições de 2012 para permitir que a nora se candidatasse naquele pleito.

A regra está prevista no parágrafo 7º, do artigo 14 da Constituição Federal, que diz que "são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição".

Fonte: "g1"