Dia 27/12/2012:
1) Empenho 1857/2012 - Pagamento: JOSE ROBERTO MOREIRA DA
SILVA
Processo: 1795/2009
Histórico: PAGAMENTO
VERBAS REMANESCENTES JOSE ROBERTO
MOREIRA DA SILVA,ASSESSOR PORTARIA 915/05 ADMISSAO 31/10/2005,
EXONERACAO 31/12/2008) CONFORME PARECER PGM FL.18,CONFERENCIA CG FL.04 E RECIBO
FL.19 PROC 1795/2009 (FERIAS VENCIDAS/PROPORCIONAIS + 1/3).
Valor: 8.185,37
2) Empenho 1858/2012 - Pagamento EDINEI DA SILVA CARVALHO Processo: 8724/2012
Histórico: PAGTO REFERENTE A RESCISÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO DO EX SERVIDOR MU- NICIPAL(EDINEI DA SILVA CARVALHO) RELATIVO AO
PERÍODO DE 07/01/2011. A 25/07/2012. PROC 8724/12.
Valor : 4.944,00
Dia 31/12/2012:
3) Empenho 1867/2012 - Pagamento FRANCISCO DE PAULA DA SILVA CHAVES
Processo: 14778/2012
Histórico: VALOR
REFERENTE A RESCISÃO DO CONTRAT0 DE TRABALHO DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL RELATIVO
AO PERÍODO DE 28/12/2010 A 31/12/2012.
Valor: 5.743,84
4) Empenho: 1868/2012 – Pagamento JAMIL FELIPPE Processo: 14778/2012
Histórico: VALOR REFERENTE A RESCISÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO EM FAVOR DO EX-SER MUNICIPAL RELATIVO AO PERIODO DE 01/01/2009 A
31/12/2012.
Valor: 36.205,76
5) Empenho: 1870/2012 – Pagamento AMANDA MOREIRA DE SOUZA
NASCIMENTO
Processo: 14778/2012
Histórico: VALOR REFERENTE A RESCISÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO DA EX-SERVIDORA MUNICIPAL RELATIVO AO PERÍODO DE 01/01/2009 A
31/12/2012.
Valor: 3.408,37
6) Empenho: 1871/2012 – Pagamento: PENHA DA SILVA LEITE
Processo: 14778/2012
Histórico: VALOR REFERENTE A RESCISÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO DA EX-SERVIDORA MUNICIPAL RELATIVO AO PERÍODO DE 01/01/2009 A
31/12/2012.
Valor: 4.156,73
7) Empenho: 1872/2012 Pagamento: MARTA CARVALHO DA SILVA Processo: 14778/2012
Histórico: VALOR REFERENTE A RESCISÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO DA EX-SERVIDORA MUNICIPAL RELATIVO AO PERÍODO DE 26/03/2009 A
31/12/2012.
Valor: 1.667,15
8) Empenho: 1873/2012 – Pagamento: ANTONIO JOSE DOS SANTOS
Processo: 14778/2012
Histórico: VALOR REFERENTE A RESCISÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL RELATIVO AO PERÍODO DE 01/01/2009 A
31/12/2012.
Valor: 3.160,89
9)Empenho: 1874/2012 Pagamento: CRISTIANE ALVES BRAGA
Processo: 14778/2012
Histórico: VALOR REFERENTE A RESCISÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO DA EX-SERVIDORA MUNICIPAL RELATIVO AO PERÍODO DE 01/01/2009 A
31/12/2012.
Valor: 4.001,13
10) Empenho: 1875/2012 Pagamento: MARCELLE DE CASTRO
TRINDADE Processo: 4778/2012
Histórico: VALOR REFERENTE A RESCISÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO DA EX-SERVIDORA MUNICIPAL RELATIVO AO PERÍODO DE 01/01/2009 A
31/12/2012.
Valor: 3.408,37
Fonte: http://201.18.17.115:8180/contas_publicas/
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Maria Do Horto Moriconi Então o Jamil mereceu essa grana toda??!!?? e vai ficar por isso mesmo??? E olhem só... " 4) Empenho: 1868/2012 – Pagamento JAMIL FELIPPE Processo: 14778/2012
Histórico: VALOR REFERENTE A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM FAVOR DO EX-SER MUNICIPAL RELATIVO AO PERIODO DE 01/01/2009 A 31/12/2012.
Valor: 36.205,76"
Histórico: VALOR REFERENTE A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM FAVOR DO EX-SER MUNICIPAL RELATIVO AO PERIODO DE 01/01/2009 A 31/12/2012.
Valor: 36.205,76"
Em resumo, o servidor da administração pública, contratado por tempo determinado, não tem direito a indenização, quando o contrato extinguir-se pelo término do prazo contratual, nem ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço FGTS, pois este não contempla servidores da Administração Pública, sujeitos a regime jurídico próprio.http://www.ribeiraopires.sp.gov.br/justica/artigosView.php?ID=12
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