Licitação de transporte público I

Post 046 do blig
Data da publicação: 10/05/2010  02:40

Estive na quinta-feira passada (dia 6) na Associação de Moradores de Cem Braças que se reuniu com o Chefe de Gabinete do Planejamento, Ruy Borba, para tratar da questão da licitação de transporte público. Ele nos informou que o edital da licitação já está quase pronto e que nesta fase final está procurando ouvir os usuários do sistema de transporte. A principal questão posta pelo secretário foi o fato do governo pretender licitar todas as linhas em bloco. Ou seja, haverá uma única licitação e a a empresa que ganhar a licitação ficará com todas as linhas de Búzios. O Sr Ruy Borba disse que o governo “não quer fatiar o porco”. Acredita o governo que assim conseguirá uma passagem mais barata.

O grande problema é que existe uma Lei – a Lei Complementar 21 – que dispõe sobre a “organização do sistema de transporte público no município” e que, apesar do desejo do governo, permite que se fatie o porco ao estabelecer que:

1) serão feitas tantas licitações quantas forem as linhas ( artigo 38).

2) teremos linha de transporte convencional e linhas de transporte alternativo definidas de “forma conjunta e suplementar ” (artigo 38) à primeira modalidade.

3) teremos tanto licitação do “transporte convencional” quanto do “transporte alternativo” (artigo 113).

O que pretende o governo? Modificar a Lei? Não se imagina que o governo vá desrespeitá-la.

Ver: "A Via Crucis Judicial da Licitação do Transporte Público de Armação dos Búzios"
Ver: "Licitação de transporte público 2"

Comentários:

1.10/05/2010 às 5:38

j mathiel disse:

A propósito, em Cabo frio a Salineira tem exclusividade, com contrato de 25 anos, renovável por + 25, rs, kkk…

2.11/05/2010 às 7:00

j mathiel disse:

ESTOU PENSANDO ALTO…VESTI PRETO, POR QUE COMPRARAM A ENÉSIMA LIMINAR EM CF…

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