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terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Ex-vereador Henrique Gomes perde mais uma


Data do Movimento:01/12/2015 10:02
Magistrado:Relator
Motivo:Lavratura de Acórdão
Magistrado:DES. JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA
Órgão Processante:DGJUR - SECRETARIA DA 4 CAMARA CRIMINAL
Destino:GAB. DES JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA
  
SESSAO DE JULGAMENTO 
  
Data do Movimento:01/12/2015 10:00
Complemento 1:Declaração
Complemento 2:Incompetência
Complemento 3:Declarada a Incompetência - Unanimidade
Complemento 1:Declaração
Complemento 2:Incompetência
Complemento 3:Declarada a Incompetência - Unanimidade
Data da Sessão:01/12/2015 10:00
Antecipação de Tutela:Não
Liminar:Não
Presidente:DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA
Relator:DES. JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA
Designado p/ Acórdão:DES. JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA
Decisão:Declarada a Incompetência - Unanimidade
Texto:Por unanimidade, declarou-se a incompetência da Câmara para apreciação do feito, determinando-se a remessa dos autos à E. 2ª Vice-Presidência para livre distribuição a um dos Grupos de Câmaras. 
  
PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO 
  
Data da Publicacao:18/11/2015
Folhas/Diario:188
Número do Diário:2319387