Iniciativa Popular Búzios

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Bandidos atacam veículos em Cabo Frio I

Estive em Cabo Frio hoje por volta das 18:00 horas. Meu mecãnico me falou que três carros foram incendiados hoje pela bandidagem: um no Jardim Excelsior, um no Braga e o outro em local ignorado. Vamos lá senhores prefeitos, vamos nos mexer e encarar de frente o problema.

Ver: "Bandidos atacam veículos em Cabo Frio II"

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Programa ProJovem VIII

Ontem, vários alunos do ProJovem de Búzios estiveram na câmara de vereadores para denunciar uma série de irregularidades que estão acontecendo com os cursos em Búzios. A principal reclamação é a falta de professores. Isso fez com que muitos dos inscritos abandonassem os estudos. Os que ainda permanecem querem apenas concluir o curso para não perderem todo o tempo até agora dispensado. A bolsa de R$ 100,00 mensais está atrasada. Uma aluna me falou que em sua sala foi servido suco com data de validade vencida. Todos ficaram indignados em saber pelo B.O. nº 460 que o município recebeu a premiação das "Melhores Práticas" pelo Ministério do Turismo pelos cursos de Capacitação Profissional - ProJovem.

Recebi um e-mail a respeito dos problemas envolvendo o PROJOVEM. As denúncias, parecem, são fruto de um cruzamento de dados constantes das imprensas estaduais. Segue abaixo o E-mail:

CONEXÃO PROJOVEM

As muitas irregularidades constatadas na execução do PROJOVEM Brasil afora não são meras coincidências. Se não todas, pelo menos grande parte delas podem ser parte de um grande esquema nacional para reforçar o caixa 2 em época de eleições.

Pelo que transparece do cruzamento de informações públicas, o PDT tem um belo esquema para se beneficiar com o programa.
Vejamos a lista de coincidências:

Ministro do Trabalho: Carlos Luppi – PDT

Presidente nacional do PDT: Carlos Luppi - PDT

Secretário indiciado pela PF em Porto Alegre por desvio de dinheiro do PROJOVEM: Mauro Zacher - PDT

Assessor Especial do Ministro Carlos Luppi: Flavio Zacher

Nome forte do PDT no interior do RS: Fabio Zacher

Sempre presente em eventos do PROJOVEM no RS: Flavio Zacher

Entidade com maior número de contratos para executar o PROJOVEM: IDESH

Contratou o IDESH sem licitação em Salvador: Carlos Ribeiro Soares- PDT

Tesoureiro do PDT condenado pelo TCU a devolver 100 mil reais: Carlos Ribeiro Soares

Prefeito que contratou o IDESH sem licitação em Búzios-RJ: Mirinho Braga-PDT

Amigo pessoal de Carlos Luppi em Búzios-RJ: Mirinho Braga

Contratou o IDESH em licitação irregular em Londrina PR: Barbosa Neto – PDT

Cidade cuja justiça viu irregularidades na licitação do IDESH: Londrina

Insistiu na contratação do IDESH mesmo após tomar conhecimento dos problemas que o instituto causou em Salvador: Barbosa Neto – PDT

Único Secretário londrinense que não cai nas constantes trocas feitas por Barbosa Neto: Flavio Passos de Góes

Origem do secretário que nunca cai, Flavio Passos de Góes: nordeste

Origem de Carlos Luppi: nordeste

Região do país quem tem maior número de denúncias do PROJOVEM: nordeste

Secretário do nordeste que contratou empresas sem licitação para o PROJOVEM: Weverton Rocha - PDT

Secretário denunciado pelo MP por fraudes no PROJOVEM: Weverton Rocha - PDT

Subtraiu 656 colchões da Defesa Civil no Maranhão: Weverton Rocha- PDT

Cidade do país com maior número de irregularidades no PROJOVEM: Salvador

Quem executou o PROJOVEM em Salvador: IDESH

Eterna colaboradora e assessora de Barbosa Neto: Camilia Gilioli

Quem enviou e-mail a partir do gabinete do prefeito Barbosa Neto para funcionários da prefeitura de Londrina para alocarem apaniguados PROJOVEM de Londrina: Camilia Gilioli

Investigado pelo MP por nomeações prévias para o PROJOVEM: Barbosa Neto - PDT

Secretário que não fiscalizou direito a execução do PROJOVEM em Curitiba, permitindo um atraso de mais de seis meses: Jorge Bernardi - PDT

Anterior ocupação do secretário Jorge Bernardi: Deputado Estadual no Paraná

Anterior ocupação do prefeito Barbosa Neto: Deputado Estadual no Paraná

Anterior ocupação de Camilia Gilioli: assessora do então deputado estadual Barbosa Neto

Perdeu licitações do PROJOVEM por, conforme julgamento expresso das comissões, não ter experiência e capacidade nas cidades de Maceió e Maringá: IDESH

Mês em que o IDESH foi afastado da licitação em Maringá por não ter documentos que comprovem experiência e capacidade: Junho/10

Mês em que o IDESH foi contratado pelo prefeito Barbosa Neto, mesmo depois de recurso administrativo interposto pela perdedora o qual mostrava o histórico da entidade em Salvador: Junho/10

Se tudo isso é só coincidência, tanto melhor para eles. Mas você acredita em tantas coincidências assim?

Fonte: http://www.muraldamutreta.blogspot.com/

Ver: "Programa ProJovem I, II, III e IV"

Ver: "Programa ProJovem V"

Ver: "Programa ProJovem VI"

Ver: "Programa ProJovem VII"

Ver: "Programa ProJovem IX"

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O Rei mandou

O Rei (Mirinho) mandou os nobres vereadores criarem uma secretaria especial para agasalhar o pobre príncipe Jânio Mendes, até que ele se mude para a capital, o que está previsto para acontecer em 1º de fevereiro do ano que vem. Mirinho deixa cada dia mais claro que vivemos numa verdadeira oligarquia. No afã de agradarem a sua alteza, os nobres edis da mesa diretora meteram os pés pelas mãos numa sessão deprimente de se ver. Bate boca entre vereadores, atropelamento do regimento, dedo em riste, ameaça de evacuação do plenário, mudança de comportamento nas comissões, etc.

O presidente da câmara- mais conhecido como professor Raimundo- fala demais, explica demais, ensina demais. Se ele quiser falar que use a tribuna, mas como presidente deve falar o menos possível, se atendo unicamente a conduzir os trabalhos. Sua prolixidade em muito contribui para tumultuar as coisas.

Eu, como cidadão buziano, contribuinte e eleitor, fico indignado em ver uma secretaria ser criada para ser fonte de renda (ou outras coisas) para um amigo do prefeito por três meses. Fico indignado também em ver o professor Ricardo com alto cargo na secretaria de educação trabalhando em sua escola, o Micheângelo como subsecretário de cultura fazendo charges para jornal, o Ricardo Romano como subsecretário de habitação não mostrar nenhum trabalho realizado, e tantos outros casos, sem me referir aos fantasmas como Gilson Peres. Fico indignado porque o dinheiro é público e como tal deve ser tratado.

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terça-feira, 23 de novembro de 2010

A Saúde de Búzios - um caso para reflexão

O ex-vereador Adilson da Rasa está internado há mais de uma semana e até agora não se sabe exatamente o que ele tem. Como o primeiro diagnóstico foi trombose, o vereador passou a receber medicamento para combater este mal específico. Depois da ultrasonografia, feita há 3 dias atrás, passou-se a falar em artrite (fala-se também em hérnia de disco) , mas um pequeno detalhe intrigou o paciente...a medicação não foi modificada. Ou seja, o doente, que se supõe estar com artrite (ou com hérnia de disco), está sendo medicado como se tivesse trombose! Parece piada mas não é. É incompetência mesmo. Fica aqui o registro... se acontecer alguma coisa com o ex-vereador...

Comentários:

Julio Medeiros disse...: Não seria cirrose?
kkkkkkkkkkkkkkkkkk; 23 de novembro de 2010 17:24
luiz do pt disse...: É muito possível. Os médicos não pensaram nisso... Um abração, Luiz; 24 de novembro de 2010 11:01; 249

Licitação do estacionamento 1

A prefeitura anuncia no B.O. nº 461 (19/11/2010) que realizará no dia 8/12/2010 a licitação da "operação de vagas de estacionamento situada em áreas públicas municipais". Segundo o jornal O Perú Molhado (OPM) desta semana (19/11/2010) o certame é para inglês ver. A vencedora será a empresa "Mutirão" do empresário Fábio Escobar. O empresário teria ganho o presente do amigo vereador Leandro, que por sua vez, teria recebido a "licitação" do prefeito Mirinho Braga, por ser seu "homem de confiança".

Que negócio é esse? "Licitação" de presente? A acusação é muito grave. O governo e o vereador citado precisam vir a público e dar uma explicação. Ou será que veremos mais uma manifestação do cinismo que domina a politica da cidade: finge-se que não se tem nada com isso até que a coisa seja esquecida?

Ver: "E a Mutirão levou..."

Ver: "Licitação do estacionamento 2"

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Valeu a pena ? II

Durante a campanha pela emancipação, apenas uma pessoa em Búzios teve coragem de remar contra a maré. Enquanto 96% dos buzianos trabalhavam pelo SIM, Adilson da Rasa pregava o NÃO. Foi vencido, mas até hoje acha que estava certo.

"Na maioria dos casos, os processos de emancipação só interessam aos políticos que sonham em conseguir uma boquinha no novo município. É assim no Brasil inteiro e não poderia ser diferente em Búzios. Tudo o que queriam era cuidar da própria vida. Depois de quinze anos de emancipação a cidade só piorou. Está mais violenta, mais suja, mais destruída, mais inchada. A cidade fede de ponta a ponta. A única coisa que melhorou foi o padrão de vida dos políticos da cidade. Gente que não teria a menor chance de ser alguém sem as tetas da prefeitura. Um bando de analfabetos preguiçosos. Ficaram ricos com a emancipação. Prefeitos, vereadores, parentes, amigos e empreiteiros se deram muito bem. Já o povo se ferrou."

A mentira da emancipação, segundo Adilson, trouxe uma maldição para a cidade. Separamo-nos administrativamente de Cabo Frio mas nunca politicamente. Nos dois primeiros mandatos de Mirinho, seu amigo e tutor político José Bonifácio agasalhou centenas de cabo-frienses incompetentes na prefeitura de Búzios. Com a vitória de Toninho, foi a vez de Alair Corrêa trazer seus apaniguados para cá. Volta Mirinho e nada muda. Desta vez o prefeito de Búzios importou de Cabo Frio seu novo amigo político derrotado nas urnas, Jânio Mendes, que traz consigo seu entourage. Essa conta é paga com os impostos dos buzianos. O mote "Chega de carregar Cabo Frio nas costas" nunca foi tão atual. Para Adilson, tá na hora de começar outro processo de emancipação.

"O atual prefeito fala tanto em educação. Diz que a educação de Búzios é ótima, mas seus filhos jamais estudaram em escola pública. Mesma coisa com a saúde. os políticos só confiam em escola e clínica particular. Nunca emancipamos de Cabo frio de verdade... O dinheiro e os empregos de Búzios estão indo embora. Isso é um crime. Uma total falta de responsabilidade. A emancipação não foi benéfica para Búzios." (O Perú Molhado, 12/12/2010)

Nosso comentário:

Não se trata de ser contra a emancipação. Havia um desejo sincero de ampla parcela do povo buziano de se emancipar de Cabo Frio. Buscavam-se melhores condições de vida que, na condição de terceiro distrito, ficara claro que nunca se alcançaria. O problema foi a repetição aqui da forma de fazer política da ex-metrópole. A política de lá era excludente, clientelista, assistencialista. Chegava-se a instituir quase uma oligarquia. O que vai ficando cada vez mais claro para a imensa maioria da população buziana é que é preciso mudar, romper a dicotomia Mirinho-Toninho, buscar novas formas de fazer política. Diferentemente dos intelectuais que pensam saber os caminhos que se devam tomar, a maioria dos trabalhadores de Búzios vai descobrir o seu caminho, experimentando, fazendo suas escolhas, mesmo que erradas. Primeiro, votou em Mirinho. Em seguida, o reelegeu. Não votou em sua candidata. Experimentou a mudança. Viu que quebrou a cara. Voltou para o porto seguro do conhecido Mirinho. Viu que quebrou a cara mais uma vez. Em todas estas votações renovou sempre, com um índice alto para a região, a câmara de vereadores. Nunca reelegeu um vereador derrotado. Cabe aos militantes políticos auscultar essas pulsações no coração do povo buziano.

Ver: "Valeu a pena? I"

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segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Desgoverno I

Dois retratos deste desgoverno.

No primeiro, uma caçamba em frente da secretaria de turismo pede "Búzios Limpo", enquanto o carro abandonado pelo secretário há mais de um ano emporcalha a entrada da cidade. Convenhamos que não fica nada bem uma caçamba postada o dia inteiro no Pórtico. Mas parece que a frente do imóvel é o quintal particular do Sr. Isac Tillinger.

O segundo retrato é do posto do DETRAN. Quem faz vistoria de carro, sabe que a parte inferior do prédio acumula água da chuva. Ao mesmo tempo que alimenta um criadouro do mosquito, o desgoverno faz campanha contra a dengue! Reparem na gambiarra feita na tubulação que desce pela parede. Que horror! Isso ocorre em um órgão público estadual, mas quem paga o aluguel do imóvel somos nós.

Ver: "Desgoverno II"
Ver: "Desgoverno III"
Ver: "Desgoverno IV"
Ver: "Desgoverno V"
Ver: "Secretaria de turismo vira estacionamento de carro enguiçado I"
Ver: "Secretaria de turismo vira estacionamento de carro enguiçado II"
Ver: "Carro abandonado na secretaria de turismo foi retirado"

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Ministério Público imparcial e independente

RIO - O Ministério Público, tradicionalmente identificado no Brasil pela figura do promotor de Justiça, ganhou extraordinária importância a partir da Constituição de 1988, que a ele dedicou uma seção especial no capítulo que trata das Funções Essenciais à Justiça. Pela enumeração das funções institucionais do Ministério Público, constante do artigo 129, fica evidente seu papel relevante para a garantia do Estado Democrático de Direito, cabendo-lhe agir em defesa da Constituição, das leis e dos direitos da cidadania. Inclui-se entre suas atribuições o resguardo do patrimônio público e o controle da legalidade dos atos dos agentes públicos, tendo legitimidade para propor ações judiciais promovendo a responsabilidade daqueles que praticarem ilegalidade ou abuso de poder.

Essa ampliação substancial das atribuições do Ministério Público já tem produzido efeitos altamente benéficos, merecendo especial referência sua atuação como verdadeiro advogado do povo, sobretudo das camadas mais pobres da população, sendo muitos os casos em que os direitos sociais só tiveram efetivação graças a iniciativas do Ministério Público. Mas, por agir em defesa dos direitos de um setor da cidadania tradicionalmente marginalizado ou discriminado, suas iniciativas muitas vezes contrariam a vontade e as diretrizes de governantes oriundos de grupos sociais dominantes ou com eles comprometidos. Acrescente-se, ainda, que já são muitos os casos em que graças à ação do Ministério Público governantes corruptos foram denunciados perante a Justiça e acabaram sendo desmascarados.

Dois pontos fundamentais para a boa organização e o melhor desempenho do Ministério são sua independência e sua imparcialidade, dispondo a Constituição que “ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa”, o que, em princípio, impede que ele seja forçado a agir ou deixar de agir em função de interesses de governantes. Quanto à direção do órgão, a Constituição estabelece que, tanto no plano federal como nos demais, a chefia caberá a um procurador-geral, nomeado pelo respectivo chefe do Executivo, observados certos requisitos. Além disso, de acordo com a lei que regula sua organização, cada Ministério Público tem um órgão especial dirigente, integrado por representantes de seus membros, por estes escolhidos, o que visa assegurar a democratização interna da instituição. Com exceção apenas de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, nos demais Estados já é atribuída a todos os integrantes do Ministério Público a participação na escolha dos dirigentes do órgão, direito que nesses três estados só é conferido aos procuradores, integrantes do nível superior da organização.

No seu conjunto o desempenho do Ministério Público pode ser considerado altamente satisfatório. Têm ocorrido situações em que uma iniciativa do Ministério Público sugere a influência de fatores políticos, como se tem verificado em regiões nas quais os conflitos sociais são mais agudos, mas qualquer iniciativa de um órgão do Ministério Público está sujeita a um estrito controle de legalidade, podendo ser anuladas pelo Poder Judiciário aquelas que não tiverem embasamento em fatos concretos e não se enquadrem em alguma hipótese legal. Assim, pois, deve merecer o mais veemente repúdio um projeto de lei proposto pelo deputado Paulo Maluf. Segundo o malicioso projeto, constitui crime a representação por ato de improbidade ou a propositura de ação contra agente público quando o autor praticar o ato “de maneira temerária”, o que, não por coincidência, foi o argumento muitas vezes utilizado pelo autor do infeliz projeto ao tentar defender-se de denúncias de corrupção. Essa proposta absurda deve ser denunciada e desde logo rejeitada, para evitar que a Câmara dos Deputados seja utilizada numa tentativa imoral de criar um instrumento de intimidação do Ministério Público. Por seu alto significado jurídico e social, o Ministério Público merece respeito e quem se considerar injustamente denunciado tem a garantia constitucional de acesso ao Judiciário, estando já prevista em lei a punição de quem agir maliciosamente no desempenho de uma função pública.

Dalmo Dallari

Jurista e Professor
Fonte: Jornal do Brasil
Publicado em: 19/3/2010

Observação: os grifos são meus.

Extraído do site http://www.amperj.org.br/artigos/view.asp?ID=112

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sexta-feira, 19 de novembro de 2010

A questão dos royalties do petróleo II

O jornal O Globo (18/11/2010) trouxe uma matéria sobre a questão com o título "Corte dos royalties lento e gradual". É importante que nossas autoridades municipais leiam e reflitam muito bem sobre o assunto, porque está cada vez ficando mais claro que a distribuição dos royalties de petróleo não permanecerá do que jeito que está.

O presidente Lula, como prometeu, deverá vetar o projeto de lei aprovado no senado, que incorpora a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), ainda mais porque ela prevê que os estados produtores seriam compensados pela União. Mas ele sabe que não conseguirá manter o modelo atual, que já foi rejeitado pelo parlamento por duas vezes. Por isso, o governo está elaborando uma proposta alternativa no Comitê de Articulação Federativa (CAF)- órgão ligado à presidência da república.

Por essa proposta, estados e municípios que não têm receita alguma hoje, passarão a receber recursos. A distribuição se baseará no critério de renda e de população municipal. Ou seja, "cidades mais populosas e mais pobres receberiam mais do que as demais". Os estados e municípios produtores também receberiam recursos com base nesse critério, mas teriam ainda uma compensação diferenciada porque a Constituição Federal (CF) garante recursos financeiros sobre a exploração de petróleo na plataforma continental. O problema é que a CF não especifica de quanto seria essa compensação. Na proposta do governo esse percentual seria de 5% dos recursos totais, menor do que o nosso estado recebe atualmente.

Para não provocar o colapso das economias dos estados e municípios produtores, o governo pensa em estabelecer um período de transição de 10 anos (2011- 2020) entre o modelo atual e o novo modelo. No primeiro ano (2011), o Rio de Janeiro receberia 90% do que recebe atualmente e 10% pelos novos cálculos. No décimo ano (2020), receberia 10% pelo método atual e 90% pelo novo. Em 2021, apenas a nova fórmula estaria em vigor, incluindo um tratamento diferenciado, conforme determina a CF.

Estudos prevêem que o estado do RJ, de 2011 a 2020, perderia 93,5 bilhões de reais com a não aplicação do modelo atual. Parte desta redução seria compensada pela nova fórmula e pela arrecadção com novas áreas. Mesmo assim ficariamos com um prejuízo grande.

Dez anos! Esse é o prazo que temos para elaborarmos um modelo de desenvolvimento alternativo ao tripé royalties-turismo predatório-construção civil. Caso contrário, a vaca vai pro brejo. Não falta muito, porque ela já está nas margens dele, com duas patas na lama, quase se deitando.

Nosso governo atual (e o anterior também), por preguiça ou incompetência, nada faz para criar este novo modelo, apesar de em seu primeiro Plano de Governo (1997-2000) ter prometido que "Búzios verá a formação de um minidistrito industrial não poluente, que vai abrigar indústrias nas áreas de artesanato, doceria, confecções, calçados, papelaria e muitos outros, gerando novos empregos e o fortalecimento da economia local".

Ver: "A questão dos royalties do petróleo I"

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quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Projeto de Lei Ficha Limpa VII

Recebi hoje o e-mail abaixo do grupo http://www.avaaz.org/

Caros amigos,

A qualquer momento o Presidente Lula vai apontar o 11º Ministro do STF que irá desempatar as apelações dos políticos Ficha Suja. A pressão dos partidos é grande, vamos lembrá-lo se ficar ao lado da sociedade apontando um Ministro Ficha Limpa! Envie a sua mensagem agora:

Clique para enviar!

Temos pela frente o que poderá ser a última batalha da Ficha Limpa! Mais de 175.000 pessoas agiram assinando a petição e telefonando para o Supremo Tribunal Federal pedindo para eles declararem a constitucionalidade da Ficha Limpa, mas a votação teve um empate dramático de 5 a 5.

Agora, a decisão final está nas mãos do Presidente Lula que irá apontar o 11º Ministro do STF que irá desempatar a votação. Se o novo Ministro não for um forte aliado anti corrupção, há um enorme risco da Ficha Limpa ser bloqueada, abrindo caminho para os políticos corruptos recém-eleitos, como Jader Barbalho e Paulo Maluf, assumirem seus cargos.

Nós não podemos deixar isto acontecer – vamos enviar mensagens urgentes para o Presidente Lula pedindo para ele respeitar a vontade de milhões de brasileiros que apoiaram a Ficha Limpa, apontando um Ministro para o STF que tenha integridade e um recorde forte contra a corrupção. Participe agora e depois encaminhe esta mensagem para todos:

http://www.avaaz.org/po/ministro_ficha_limpa/?vl

Com o fim das eleições, o Presidente Lula poderá apontar o 11º Ministro do STF a qualquer momento, sem aviso prévio, consulta ou transparência com o povo brasileiro. E quando ele escolher, não há mais volta.

Políticos “ficha suja” eleitos mês passado e interesses partidários poderosos estão fazendo de tudo para pressionar o Lula a apontar um Ministro que vote contra a constitucionalidade da lei. Se isto acontecer, Paulo Maluf e Jader Barbalho – que já teve o apelo negado – e outros candidatos corruptos poderão assumir seus cargos, dando uma pancada séria nas nossas esperanças de um futuro sem corrupção para o Brasil a partir de agora.

Mais uma vez depende de nós garantir que os nossos governantes fiquem do lado do povo e não de indivíduos e elites corruptas. Vamos inundar o Presidente Lula com milhares de mensagens pedindo para ele fazer a escolha certa, apontando um 11º ministro que seja fortemente contra a corrupção. Envie uma mensagem agora!

http://www.avaaz.org/po/ministro_ficha_limpa/?vl

Juntos nós vencemos a maior batalha que foi aprovar a Ficha Limpa no Congresso, mas ainda não acabou, até que cada político corrupto seja barrado por um Supremo Tribunal Federal justo e ético. Este é mais um importante passo para livrar o nosso país da corrupção e um exemplo inspirador do que podemos fazer quando nos unimos.

Com esperança,

Luis, Graziela, Ricken, Alice, Maria Paz, Iain, Pascal e toda a equipe Avaaz

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