Iniciativa Popular Búzios

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

As terceirizações em Búzios 4 - varrição e capina

No B. O. nº 451, de 10/09/2010, mais uma prorrogação do contrato 53/2009 entre a Prefeitura e "Mega Engenharia Ltda" para o "serviço de varrição manual, capina/roçada manual e mecânica, catação e remoção de resíduos sólidos das ruas e avenidas setorização no município de Armação dos Búzios", ao custo de R$ 2.338.226,94, pelo prazo de 6 meses. Ou seja, R$ 389.704,49 por mês.

É importante notar que a legalidade deste contrato está sendo questionada em Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho (Processo nº 01423-2009-432-01-005). Segundo a juíza Núria, a licitação foi dirigida por "exigir empresa de engenharia". O correto seria permitir a disputa somente de empresas de "asseio e conservação, por ser categoria diferenciada com sindicato próprio". Assim como na contratação emergencial, na licitação houve novamente fracionamento, mas a mesma empresa - a MEGA- venceu em todos os lotes.

Registre-se que o objetivo social da "Mega Engenharia Ltda" não tem nada a ver com os serviços contratados.

No processo administrativo não foram juntados:

1)a impugnação ao edital apresentada pela empresa "Cemax Administração e Serviços Ltda". Esta empresa "se insurgiu contra a restrição à competitividade consubstanciada na exigência do edital de que as licitantes fossem empresas de engenharia".

2)"despacho do secretário de planejamento dando razão à impugnante.

3)parecer do secretário de Serviços Públicos, contrário ao do planejamento.

4)despachos que se seguiram.

5)as alterações sugeridas pelo Planejamento.

6)manifestação final do presidente da Comissão de Licitação".

As controvérsias 1 e 6 colocam em cheque a lisura do procedimento licitatório.

Na planilha da prefeitura, os tributos e encargos não foram discriminados. Estranhamente foi "previsto o pagamento de CPMF, tributo já extinto".

O governo não está nem aí para a Justiça do Trabalho. Recorreu ao STF para que as suas terceirizações, se for o caso, sejam questionadas na Vara de Fazenda Pública. Enquanto isso, vai renovando, uma por uma, todas as terceirizações. Mas um dia a casa cai.

Ver: "As terceirizações em Búzios 1 e 2 - coleta de lixo e administração do cemitério"

Ver: "As terceirizações em Búzios 3 - limpeza das praias"

Ver: "As terceirizações em Búzios 5 - limpeza doméstica nas unidades da prefeitura"

Ver: "As terceirizações em Búzios 6 - limpeza das vias públicas"

Ver: "As terceirizações em Búzios 7 - serviços de informática"

Ver: "As terceirizações em Búzios 8 - limpeza de estátuas"

190

Excelência é o povo

Este texto foi publicado no Jornal O Perú Molhado de 27/02/2009. Bem no início da gestão da atual mesa diretora. Pela sua atualidade, republico-o aqui. Talvez tenha alguma utilidade para a nova mesa a ser eleita para o próximo biênio (2011-2012), quem sabe?

"A nova mesa diretora (Messias, Felipe, Joice e Lorram) da Câmara de Vereadores de Armação de Búzios já mostrou a que veio. Na sessão de quinta-feira (19/02/2009) entrou com projeto de resolução (n° 3/2009) dispondo sobre a concessão das famigeradas diárias para servidores e vereadores. Quem se lembra da farra das diárias não gostaria nem um pouco de vê-las ressuscitadas. Teremos vereador fiscalizando vereador sobre seus gastos e sabemos o que o corporativismo é capaz de fazer. E já fez. A 3ª legislatura (2005-2008) se pensou nisso, não teve coragem de reinstituí-la. Esta legislatura, a 4ª, aproveitando-se de uma situação momentânea de desmobilização natural quando assume um novo governo, principalmente quando nem transição houve, teve o descaramento de colocar em pauta uma questão que o avanço democrático da cidade já colocara na lata de lixo da história de Búzios. Na legislatura passada já retornaram com as férias de 55 dias, passando por cima da vontade de mais de 2000 buzianos que em abaixo-assinado elaborado pelo vereador Adilson da Rasa, pleiteavam que suas excelências tivessem de férias o mesmo número de dias que um trabalhador comum. Ou seja, 30 dias. Só falta agora voltar com a remuneração das sessões extraordinárias. Pior ainda: talvez algum vereador ache que nossa Câmara deva ficar igualzinha à dos Deputados e resolva acabar com o voto aberto. Seria muito retrocesso. Só precisaria de 6 votos do atraso. Quantos temos hoje no plenário?

Em vez de diárias, o que a Câmara precisa, além de suas atribuições constitucionais, é contribuir para a ampliação da participação democrática e a elevação do nível de consciência política do cidadão buziano. Algumas medidas simples contribuiriam em muito para isso:

1) Horário das sessões às 18:00 horas.

2) Criação de um site atualizado da Câmara, onde fosse possível acessar o banco de leis municipais e algum tipo de interatividade com a população. É uma vergonha uma Câmara de vereadores de uma cidade internacional como Búzios não ter um site ativo.

3) Transmissão online via internet pelo site da Câmara. Existe uma resolução (401) de autoria do vereador Alexandre Martins que torna obrigatória a transmissão do áudio das sessões pelo internet. Isso é lei desde 22/06/2006!

4) Transmissão radiofônica das sessões. Quem não pudesse ir à Câmara ouviria a sessão em casa.

5) Câmara itinerante de dois em dois meses. Isso já é lei desde 3/08/2004 (resolução 263). Vossas excelências criam leis para vós mesmos não cumprirem!!!

6) Construção da sede própria. É um absurdo continuarmos, depois de 12 anos de emancipação, pagando aluguel. São mais de R$ 150.000,00 por ano. Havia uma dotação de R$ 300.000,00 no orçamento até 2006, que a mesa diretora ( Genilson, Alexandre, Messias e Flavio) do biênio (2007-2008) retirou para criar quase 30 cargos, muitos deles ocupados por parentes seus.

7) Concurso público urgente, pois de 76 cargos a Câmara só tem 5 concursados. No orçamento da Câmara deste ano não se tem nenhuma previsão de concurso. Vamos continuar fazendo loteamento político da função pública, preenchendo estes cargos unicamente pela barganha política ou pela vassalagem?"

189

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Cadê o Canil?

Em 2007, foram vacinados 4346 animais: 4.011 cães e 335 gatos. É muito animal! Mas essa é a população animal que tem dono. Quantos estão abandonados nas ruas? Considera-se que Búzios e Cabo Frio podem ser recordistas em quantidade de cachorros abandonados. Por que a prefeitura de Búzios não criou ainda um depósito municipal de animais, coisa que existe em todas as cidades civilizadas do mundo?

Agora, como têm coisas que só acontecem em Búzios, o governo alugou um caminhão devidamente equipado para "serviços de apreensão de animais soltos no município de Armação dos Búzios" (B. O. 446, de 06/08/2010). São R$ 22.804,20, por 6 meses. O que dá R$ 3.800,70 por mês. Uma perguntinha simples: para onde vão esses animais se a cidade não tem canil?

188

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Invasão de flanelinhas no Centro da Cidade

Desde o dia (14/01/2010) em que o juiz RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS concedeu liminar em ação do Ministério Público Estadual paralisando a prestação do serviço de exploração de estacionamento, nossa cidade foi invadida por flanelinhas. Ainda tem inocente útil que critica a atuação do MP. Ha, se não fosse ele em nossa cidade! Tem razão o meu amigo Sandro Peixoto quando diz que a demora em contratar-se uma nova empresa para a exploração do serviço "tem cheiro de maracutaia" no ar (O Perú Molhado, 04/09/2010). Tudo ficaria para quando o verão chegar, quando a empresa amiga abocanharia apenas o filet mignom. Nesse ínterim, "a cidade e os turistas que se ferrem". E bota se ferrar nisso. Tem flanelinha muito agressivo no Centro da Cidade.

Em sua decisão, o nosso juiz ressaltou que "tentar justificar a celebração de contrato para prestação de serviço público, sem o devido procedimento licitatório, com o argumento de que a cidade poderia ser invadida por flanelinhas, caracteriza outra confissão de incompetência e mesmo de improbidade administrativa, ante à inércia dos órgãos municipais diante de um ilícito afeto è ordem urbana".

"Se há a chamada invasão de ´flanelinhas´, cabe ao Poder Público Municipal, através da Secretaria de Ordem Pública ou outra com atribuição para tanto, e ao Poder Público Estadual, através das Polícias Civil e Militar, coibirem tal prática, e não simplesmente contratar a prestação de serviço público sem licitação". Cabe a estas autoridades tomarem todas as providências para coibir a prática ilegal dos flanelinhas, "sob pena de responsabilidade administrativa e penal".

Mas parece que nossos governantes não estão nem aí para as leis e decisões judiciais. Nada foi feito e os flanelinhas deitam e rolam em nossas ruas. Eta governozinho ruim. Não consegue nem administrar estacionamento!

ALÔ JUSTIÇA! O PREFEITO, A SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA, A POLÍCIA CIVIL E A POLÍCIA MILITAR NÃO ESTÃO FAZENDO NADA! NÃO ESTÃO CUMPRINDO DETERMINAÇÃO JUDICIAL! ELES PRECISAM SER RESPONSABILIZADOS ADMINISTRATIVAMENTE E PENALMENTE!

187

Tribuna Livre

Post 042 do blig
Data da publicação: 05/05/2010 12:51

O blog foi citado ontem na Tribuna Livre da câmara dos vereadores pelo meu amigo vereador Lorram. Agradecimentos pelos elogios. É muito bom saber que o blog está sendo lido pelos vereadores. Pretendemos criar aqui um espaço para a discussão da cidade, como está assinalado no cabeçalho. Qualquer iniciativa do Poder Público (aí incluído os vereadores) que for boa para a cidade e seu povo será elogiada. Atitudes não republicanas, defesa de interesses pessoais ou de grupos minoritários serão sempre criticadas.

Aproveito o ensejo para fazer um elogio tardio ao vereador Lorram. Tardio porque na época o blog não existia. Me refiro à sua participação em todo o processo de criação do Conselho do Meio Ambiente. O vereador Lorram defendeu que houvesse uma ampla participação popular, principalmente das entidades localizadas na parte continental do município. Não só defendeu como também participou de várias reuniões preparatórias com a sempre esquecida sociedade civil do Além Pórtico. Sou testemunha disso.

042-186

terça-feira, 7 de setembro de 2010

Pardais em Búzios

Post 033 do blig

Data da publicação: 29/04/2010 19:15

A prefeitura de Búzios, segundo o Código Nacional de Trânsito, não pode sair espalhando pardais pela cidade a seu bel prazer ou de acordo com seus interesses de caixa. Um estudo técnico precisa ser feito e colocado à disposição da população no órgão responsável pelo trânsito na cidade (no caso, a Secretaria de Ordem Pública). Estive lá e falei com o coordenador de trânsito e transporte, Sr. Macedo, que me prometeu o estudo para a semana que vem. Disse-me ele que faltavam algumas assinaturas no documento. Por que não publicá-lo no Diário Oficial? Os aparelhos de medição (as câmeras) precisam passar por aferição técnica do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM). Passaram? As placas verticais de advertência quanto à velocidade permitida devem ficar a uma distância mínima de 100 metros do local onde está instalado o sensor de solo. Não é o que acontece próximo da entrada do Alto de Búzios no sentido Entrada da Tartaruga-Trevo da Barbuda. A placa indicativa de limite de velocidade está próxima aos sensores de solo que cortam a pista nos dois sentidos. Mais a frente, aparecem novos sensores somente deste lado. Ou seja, a pista neste sentido tem dois pontos de fiscalização sem que a população seja avisada.

É um absurdo um prefeito, que tanto defendeu em campanha a participação popular, em nenhum momento ter ouvido a população sobre a questão. Por que 40 km/h e não 30, 20 ou 10 km/h? Por que naqueles lugares e não em outros, como hospital, policlínica e escolas? Por falar em promessas de campanha, cadê o “Orçamento Participativo”, a “Escola em Horário Integral”, o “Balcão de Empregos”, o “Plano de Cargo e Salários do Funcionalismo”, as ”Ciclovias”, a “Nova Rodoviária”, a “Licitação do Transporte Coletivo”, “Creches”, “a “Escola Técnica Municipal”, o “Centro de Convenções”, o “Centro Municipal de Cultura” e o “Ginásio Municipal Poliesportivo”? Já se passaram quase 18 meses de seu governo. Daqui a pouco estamos na metade de sua gestão e, aí prefeito, não vai dar tempo para nada.

Comentários (1):

1. 30/04/2010 às 12:11
Julio Medeiros disse:

Segundo reportagem recente do JPH, as multas chegaram ao numero de 1.700 se não me engano nos meses de Fevereiro e Março, com valores que vão de $ 53,20, $85,13, 127,69 e 191,54, sendo que a cada multa aplicada, a empresa responsável fica com $38.00.

Senhores! Façam suas apostas.

Ainda sobre os pardais

Post 048 do blig
Data de publicação: 11/05/2010 17:55

Como prometido, voltei na quarta-feira (dia 7 de maio) à Secretaria de Ordem Pública para pegar o estudo técnico que justifica a instalação dos pardais eletrônicos em nossa cidade. O Coordenador de Trânsito e Transporte, Sr Antonio Carlos Macedo, não cumpriu o prometido e ainda foi grosseiro comigo, mesmo diante de testemunha. O que pensam as nossas autoridades quando investidas de cargos públicos? Pensam que podem tratar a população do jeito que bem entendem? O Coordenador não sabe que está ali naquela função para servir? E que é por isso que ele é chamado de Servidor Público.

A reação do coordenador me faz acreditar que não existe estudo técnico nenhum. Se isso for verdadeiro, talvez nenhuma das multas aplicadas tenha validade.

A resolução 214 do Conselho Nacional de Trânsito, de 13 de novembro de 2006, no seu artigo 3°, parágrafo 5°, estabelece que os estudos técnicos devem:

I) “estar disponíveis ao público na sede do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via”.

II) “ser encaminhados às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI dos respectivos órgãos ou entidades, quando por elas solicitados”.

III) “ser encaminhados aos Conselhos Estaduais de Trânsito”.

IV) “ser encaminhados ao DENATRAN”.

Os estudos são imprescindíveis até mesmo para determinar a necessidade da instalação dos pardais. No governo anterior, estavam previstos pardais na Avenida J.B.R.Dantas próximo ao número 4331 e ao Condomínio Portal da Ferradura. Este governo, que já pegou a licitação pronta do governo anterior, resolveu mudar os pardais para os locais atuais, por que?

Estarei esta semana dando entrada no protocolo da prefeitura para ver se consigo o tal estudo técnico. E desde já aviso aos companheiros da JARI para requisitarem um para deixar à disposição da população multada.

Meu comentário atual:

O coordenador de trânsito e transporte, Coronel Macedo, assim como outros coronéis, foram demitidos logo após o primeiro turno das eleições de outubro de 2010.

033-185

048-185

Condomínio de casas geminadas sendo construído ao arrepio da Lei

Em 14 de julho deste ano a obra (ver foto abaixo, tirada no dia 27/8/2010), na Avenida J.B.R.Dantas, em frente ao shopping 5000, é embargada. A coordenadora da unidade de urbanismo do Gabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão (POG), Virgínia Hatsumi, disse que "o condomínio estava sendo construído sem a devida licença, tendo sido, inclusive, multado por, no mínimo, quatro vezes"... "Falamos para paralisar a obra, mas parece que o empresário José Egidio (dono do empreendimento) não quer"..."Caso o embargo não seja respeitado, o jurídico será acionado. Outra ordem de embargo foi dada, na mesma quarta-feira"(14/07) (JPH, 15/07/2010). A obra também não tem placa de construção. Perguntado pela placa, o responsável pela obra disse que ela estava sendo confeccionada.

O chefe do POG, Ruy Borba, informou que o projeto de construção não está de acordo com as leis municipais. "O fato do condomínio ser de casas geminadas, o que foi abolido pela câmara municipal, inviabiliza a execução do projeto"... "Direito de protocolo eu não reconheço". Caso a construção não seja paralisada de imediato, "medidas mais drásticas seriam tomadas, como a apreensão de equipamentos" (JPH, 15/07/2010).

O projeto prevê a construção de 30 casas geminadas com 4 suítes/dormitórios cada. E prossegue a todo vapor.

Existe governo neste município, Mirinho Braga? Existe governo neste município, Ruy Borba? O poder de polícia do executivo existe para casos como esses. Ou será que o empresário tem amigos influentes no governo? E vocês, senhores vereadores, vão deixar por isso mesmo? Vocês derrubam uma lei por ser prejudicial à cidade (por contrariar o Plano Diretor) e bem pertinho de vocês a lei é solenemente ignorada pelo empresário. Aonde essa cidade vai parar?

184

A questão dos royalties do petróleo I

Percorrendo os blogs da região fiquei sabendo do interessante estudo dos economistas Carlos Roberto A. Queiroz e Fernando Antonio S. Postali entitulado "Royalties e arrecadação municipal: apontando ineficiências do sistema de divisão das rendas do petróleo no Brasil" que foi publicado no Boletim Informação FIPE, número 359, de agosto de 2010. Os autores concluiram que "o recebimento de royalties, pelas regras vigentes, torna ineficiente a arrecadação própria dos municípios beneficiários".

No estudo, os economistas mostraram que a aprovação da Lei do Petróleo - Lei 9478/97 - aumentou substancialmente os recursos do petróleo transferidos a estados e municipios. Também ampliou a margem para a sua aplicação. Pela lei anterior (Lei 7527/86), os recursos do petróleo só podiam ser gastos em energia, meio ambiente, saneamento e rodovias. Um parecer do TCE-RJ estabeleceu alguns limites atuais: esses recursos não podem ser utilizados para gastos em folha de pagamento e serviços da dívida. Importante ressaltar que a aplicação desses recursos fica ao bel prazer do prefeito porque não há controle social algum.

A ineficiência maior, segundo o estudo, está na arrecadação do IPTU, porque este é um tributo cuja cobrança é mais sensível ao esforço fiscalizador das prefeituras, expresso pelo "monitoramento, pela definição de alíquotas e de faixas de isenção". O outro imposto municipal - o ISS - sofre um "efeito negativo menor" sobre sua arrecadação pelos recursos do petróleo porque é mais dependente do nível de atividades.

Em Búzios, todo mês cai no colo do nosso prefeito mais de 5 milhões de reais de royalties. Ele não precisa fazer nada para conseguir isso. Não precisa nem ser um bom administrador. Se for um mau administrador sua boa vida estará garantida com esses recursos.

Além de ser um convite à ineficiência da máquina de arrecadação de impostos municipais, a existência dos recursos dos royalties é um convite ao desperdício. Nossos prefeitos não resolveram nenhum problema estrutural da nossa cidade. Desde que o município existe, eles já tiveram nas mãos quase 1 bilhão de reais. Só de royalties foram aproximadamente 400 milhões. Qual a infra-estrutura que foi construída com esses recursos? Quanto foi investido em saneamento básico? Por que adotar um sistema de tratamento (a tempo seco) mais barato que já foi abandonado há muito tempo pelos países desenvolvidos? Por que não se investiu um pouco desses recursos para se fazer a coleta seletiva e reciclagem do lixo? Por que não se criou um mini distrito industrial compatível com nossa vocação (nova matriz econômica para quando os royalties acabarem)? Por que o orçamento da secretaria de meio ambiente corresponde a 0,001% do orçamento total? Por que não se construíram o Mercado Municipal do Produtor Rural, o Entreposto Pesqueiro e o Hotel Escola, visando aumentar a oferta de trabalho e renda na cidade?

Diante de tantos recursos com tão pouco feito, só existem duas respostas possíveis: improbidade administrativa e/ou incompetência. Gastou-se muito com obras desnecessárias (ver os recentes puxadinhos das secretarias que o prefeito está espalhando pela cidade). Fez-se uma verdadeira farra com esses recursos terceirizando serviços para empresas de financiadores da campanha eleitoral e alugando imóveis e carros de parentes e correligionários. Gastou-se, desde a emancipação, quase 500 milhões de reais com folha de pagamento para perpetuar os currais eleitorais dos prefeitos.

Ver: "A questão dos royalties do petróleo II"

183