Post 033 do blig
Data da publicação: 29/04/2010 19:15
A prefeitura de Búzios, segundo o Código Nacional de Trânsito, não pode sair espalhando pardais pela cidade a seu bel prazer ou de acordo com seus interesses de caixa. Um estudo técnico precisa ser feito e colocado à disposição da população no órgão responsável pelo trânsito na cidade (no caso, a Secretaria de Ordem Pública). Estive lá e falei com o coordenador de trânsito e transporte, Sr. Macedo, que me prometeu o estudo para a semana que vem. Disse-me ele que faltavam algumas assinaturas no documento. Por que não publicá-lo no Diário Oficial? Os aparelhos de medição (as câmeras) precisam passar por aferição técnica do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM). Passaram? As placas verticais de advertência quanto à velocidade permitida devem ficar a uma distância mínima de 100 metros do local onde está instalado o sensor de solo. Não é o que acontece próximo da entrada do Alto de Búzios no sentido Entrada da Tartaruga-Trevo da Barbuda. A placa indicativa de limite de velocidade está próxima aos sensores de solo que cortam a pista nos dois sentidos. Mais a frente, aparecem novos sensores somente deste lado. Ou seja, a pista neste sentido tem dois pontos de fiscalização sem que a população seja avisada.
É um absurdo um prefeito, que tanto defendeu em campanha a participação popular, em nenhum momento ter ouvido a população sobre a questão. Por que 40 km/h e não 30, 20 ou 10 km/h? Por que naqueles lugares e não em outros, como hospital, policlínica e escolas? Por falar em promessas de campanha, cadê o “Orçamento Participativo”, a “Escola em Horário Integral”, o “Balcão de Empregos”, o “Plano de Cargo e Salários do Funcionalismo”, as ”Ciclovias”, a “Nova Rodoviária”, a “Licitação do Transporte Coletivo”, “Creches”, “a “Escola Técnica Municipal”, o “Centro de Convenções”, o “Centro Municipal de Cultura” e o “Ginásio Municipal Poliesportivo”? Já se passaram quase 18 meses de seu governo. Daqui a pouco estamos na metade de sua gestão e, aí prefeito, não vai dar tempo para nada.
Comentários (1):
1. 30/04/2010 às 12:11
Julio Medeiros disse:
Segundo reportagem recente do JPH, as multas chegaram ao numero de 1.700 se não me engano nos meses de Fevereiro e Março, com valores que vão de $ 53,20, $85,13, 127,69 e 191,54, sendo que a cada multa aplicada, a empresa responsável fica com $38.00.
Senhores! Façam suas apostas.
Ainda sobre os pardais
Post 048 do blig
Data de publicação: 11/05/2010 17:55
Como prometido, voltei na quarta-feira (dia 7 de maio) à Secretaria de Ordem Pública para pegar o estudo técnico que justifica a instalação dos pardais eletrônicos em nossa cidade. O Coordenador de Trânsito e Transporte, Sr Antonio Carlos Macedo, não cumpriu o prometido e ainda foi grosseiro comigo, mesmo diante de testemunha. O que pensam as nossas autoridades quando investidas de cargos públicos? Pensam que podem tratar a população do jeito que bem entendem? O Coordenador não sabe que está ali naquela função para servir? E que é por isso que ele é chamado de Servidor Público.
A reação do coordenador me faz acreditar que não existe estudo técnico nenhum. Se isso for verdadeiro, talvez nenhuma das multas aplicadas tenha validade.
A resolução 214 do Conselho Nacional de Trânsito, de 13 de novembro de 2006, no seu artigo 3°, parágrafo 5°, estabelece que os estudos técnicos devem:
I) “estar disponíveis ao público na sede do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via”.
II) “ser encaminhados às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI dos respectivos órgãos ou entidades, quando por elas solicitados”.
III) “ser encaminhados aos Conselhos Estaduais de Trânsito”.
IV) “ser encaminhados ao DENATRAN”.
Os estudos são imprescindíveis até mesmo para determinar a necessidade da instalação dos pardais. No governo anterior, estavam previstos pardais na Avenida J.B.R.Dantas próximo ao número 4331 e ao Condomínio Portal da Ferradura. Este governo, que já pegou a licitação pronta do governo anterior, resolveu mudar os pardais para os locais atuais, por que?
Estarei esta semana dando entrada no protocolo da prefeitura para ver se consigo o tal estudo técnico. E desde já aviso aos companheiros da JARI para requisitarem um para deixar à disposição da população multada.
Meu comentário atual:
O coordenador de trânsito e transporte, Coronel Macedo, assim como outros coronéis, foram demitidos logo após o primeiro turno das eleições de outubro de 2010.
033-185
048-185