Este texto foi publicado no Jornal O Perú Molhado de 27/02/2009. Bem no início da gestão da atual mesa diretora. Pela sua atualidade, republico-o aqui. Talvez tenha alguma utilidade para a nova mesa a ser eleita para o próximo biênio (2011-2012), quem sabe?
"A nova mesa diretora (Messias, Felipe, Joice e Lorram) da Câmara de Vereadores de Armação de Búzios já mostrou a que veio. Na sessão de quinta-feira (19/02/2009) entrou com projeto de resolução (n° 3/2009) dispondo sobre a concessão das famigeradas diárias para servidores e vereadores. Quem se lembra da farra das diárias não gostaria nem um pouco de vê-las ressuscitadas. Teremos vereador fiscalizando vereador sobre seus gastos e sabemos o que o corporativismo é capaz de fazer. E já fez. A 3ª legislatura (2005-2008) se pensou nisso, não teve coragem de reinstituí-la. Esta legislatura, a 4ª, aproveitando-se de uma situação momentânea de desmobilização natural quando assume um novo governo, principalmente quando nem transição houve, teve o descaramento de colocar em pauta uma questão que o avanço democrático da cidade já colocara na lata de lixo da história de Búzios. Na legislatura passada já retornaram com as férias de 55 dias, passando por cima da vontade de mais de 2000 buzianos que em abaixo-assinado elaborado pelo vereador Adilson da Rasa, pleiteavam que suas excelências tivessem de férias o mesmo número de dias que um trabalhador comum. Ou seja, 30 dias. Só falta agora voltar com a remuneração das sessões extraordinárias. Pior ainda: talvez algum vereador ache que nossa Câmara deva ficar igualzinha à dos Deputados e resolva acabar com o voto aberto. Seria muito retrocesso. Só precisaria de 6 votos do atraso. Quantos temos hoje no plenário?
Em vez de diárias, o que a Câmara precisa, além de suas atribuições constitucionais, é contribuir para a ampliação da participação democrática e a elevação do nível de consciência política do cidadão buziano. Algumas medidas simples contribuiriam em muito para isso:
1) Horário das sessões às 18:00 horas.
2) Criação de um site atualizado da Câmara, onde fosse possível acessar o banco de leis municipais e algum tipo de interatividade com a população. É uma vergonha uma Câmara de vereadores de uma cidade internacional como Búzios não ter um site ativo.
3) Transmissão online via internet pelo site da Câmara. Existe uma resolução (401) de autoria do vereador Alexandre Martins que torna obrigatória a transmissão do áudio das sessões pelo internet. Isso é lei desde 22/06/2006!
4) Transmissão radiofônica das sessões. Quem não pudesse ir à Câmara ouviria a sessão em casa.
5) Câmara itinerante de dois em dois meses. Isso já é lei desde 3/08/2004 (resolução 263). Vossas excelências criam leis para vós mesmos não cumprirem!!!
6) Construção da sede própria. É um absurdo continuarmos, depois de 12 anos de emancipação, pagando aluguel. São mais de R$ 150.000,00 por ano. Havia uma dotação de R$ 300.000,00 no orçamento até 2006, que a mesa diretora ( Genilson, Alexandre, Messias e Flavio) do biênio (2007-2008) retirou para criar quase 30 cargos, muitos deles ocupados por parentes seus.
7) Concurso público urgente, pois de 76 cargos a Câmara só tem 5 concursados. No orçamento da Câmara deste ano não se tem nenhuma previsão de concurso. Vamos continuar fazendo loteamento político da função pública, preenchendo estes cargos unicamente pela barganha política ou pela vassalagem?"
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