No dia 25 do mês passado publiquei o post "Recurso de Mirinho Braga contra condenação em ação penal em Búzios está parado no Tribunal do Rio há mais de 1 ano" (ver em "ipbuzios"). Em seguida, publiquei outro post com a resposta da Corregedoria do Tribunal do Rio, recebida por e-mail no dia 1º do mês corrente:
"A ação
penal em que Mirinho foi condenado está parada em Búzios, informa o
Tribunal do Rio" (ver em "ipbuzios").
Solicitação atendida. Processo passou a ter andamento em Búzios. Ver abaixo.
Processo nº 0002064-84.2013.8.19.0078
TJ/RJ - 05/09/2019 11:44:45 - Primeira instância - Distribuído em 28/05/2013
| Comarca de Búzios | 1ª Vara |
| Cartório da 1ª Vara | |
| Endereço: | Dois s/nº Estrada da Usina |
| Bairro: | Centro |
| Cidade: | Armação dos Búzios |
| Ação: | Peculato (Art. 312 - Cp) E Crimes da Lei de Licitações - Lei 8.666/93 |
| Assunto: | Peculato (Art. 312 - Cp) E Crimes da Lei de Licitações (Lei 8.666/93, Arts. 89 a 98) |
| Classe: | Ação Penal - Procedimento Ordinário |
| Autor | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Denunciado | DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA e outro(s)... |
| Listar todos os personagens | |
| Listar alterações / exclusões de personagens | |
| Tipo do Movimento: | Remessa |
| Destinatário: | Tribunal de Justiça |
| Data da remessa: | 03/09/2019 |
| Prazo: | 15 dia(s) |
| Tipo do Movimento: | Ato Ordinatório Praticado |
| Data: | 03/09/2019 |
| Descrição: | Certifico que os autos estão corretamente cadastrados no sistema DCP, bem como devidamente regularizados quanto à numeração e ordenação das folhas, conforme determina o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ/VICE PRESIDÊNCIAS Nº 7/2013, razão pelo qual faço a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de Justiça |
| Tipo do Movimento: | Ato Ordinatório Praticado |
| Data: | 03/09/2019 |
| Descrição: | Certifico que em atendimento ao contido no artigo 3º, parágrafo 7º do Ato Normativo nº 7/2013, procedi ao desentranhamento da mídia de folha 2162, acautelando-a no armário nº 7 desta Serventia. |
| Tipo do Movimento: | Juntada - Documento |
| Data da juntada: | 03/09/2019 |
| Número do documento: | certidão |
| Descrição da juntada: | certidão de retirada e devolução de peças acauteladas. |
| Tipo do Movimento: | Ato Ordinatório Praticado |
| Data: | 02/09/2019 |
| Descrição: | Certifico que os autos foram baixados do Tribunal de Justiça para fins de regularização, em atendimento ao email recebido em 30/09/2019 com a manifestação 2019/28981. |
| Tipo do Movimento: | Recebidos os autos |
| Data do recebimento: | 02/09/2019 |
| Tipo do Movimento: | Remessa |
| Destinatário: | Tribunal de Justiça |
| Data da remessa: | 13/09/2018 |
| Prazo: | 15 dia(s) Comentários no Facebook: |
