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Os
alunos da Rede Municipal de Educação de Armação dos Búzios se
reunirão nesta sexta, 29/09, a partir das 16h 30min, na Praça
Santos Dumont para debater o “Programa Escola Sem Partido”que,
segundo os opositores da proposta, é uma forma de impedir os
professores de promoverem o desenvolvimento do senso crítico nos
alunos.
Em
Búzios, o movimento de contestação ao programa ganhou novo fôlego
após a aprovação do Projeto de Lei 25/2017, de autoria da
Vereadora Joice Costa, que proíbe a divulgação ou acesso de
crianças e adolescentes a imagens, músicas, textos “pornográficos”
ou obscenos em materiais didáticos, cartilhas e outros produtos
divulgados pelo poder público municipal, especialmente os sistemas
de saúde, direitos humanos, assistência social e de Ensino Infantil
e Fundamental. ( Saiba
mais)
Os
críticos da Projeto de Lei da vereadora, questionam qual seria o
critério para considerar se um material é ou não obsceno,
diante da subjetividade do conceito e das diversas interpretações
do mesmo.
O
ato está sendo promovido pela União Municipal dos Estudantes de
Armação dos Búzios.
Entenda
o Programa Escola Sem Partido:
O
programa, que tem ganhado defensores e críticos nos últimos tempos,
existe desde 2004 e foi criado por membros da sociedade civil.
Segundo Miguel Nagib, advogado e coordenador da organização, a
ideia surgiu como uma reação contra práticas no ensino brasileiro
que eles consideram ilegais. “De um lado, a doutrinação política
e ideológica em sala de aula, e de outro, a usurpação do direito
dos pais dos alunos sobre a educação moral e religiosa dos seus
filhos”, explica. Para Nagib, todas as escolas têm essas
características atualmente.
A
proposta do movimento é de que seja afixado na parede das salas de
aula de todas as escolas do país um cartaz, onde estarão escritos
os deveres do professor.
De
acordo com Nagib, a presença do cartaz em sala de aula tem o
objetivo de informar os estudantes sobre o direito que eles têm de
“não serem doutrinados”. Na contramão dessa ideia, estudiosos
especialistas em educação criticam o programa afirmando que nada na
sociedade é isento de ideologia, e que o Escola Sem Partido, na
verdade, é uma proposta carregada de conservadorismo, autoritarismo
e fundamentalismo cristão.
“Além
de não assumir sua mensagem conservadora, camuflada em suposto
pluralismo, o Escola Sem Partido quer evitar um pensamento crítico.
Quer uma escola medíocre. Afirma uma ideologia pautada em um
fundamentalismo cristão evitado até pelo Papa Francisco, diante das
possibilidades de um papado que sucedeu o ultraconservador Bento
XVI”, afirma Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional
pelo Direito à Educação.
Os
integrantes do Escola Sem Partido elaboraram um anteprojeto de lei
que prevê a fixação do cartaz com os deveres do professor nas
salas de aula.
Segundo
Nagib, os estudantes são prejudicados por serem obrigados a
permanecer em sala de aula, enquanto por outro lado, professores se
beneficiam dessa condição: “A partir do momento em que o
professor se aproveita dessa circunstância não para falar de forma
parcial equilibrada, mas para promover as suas próprias
preferências, ele está violando a liberdade de consciência e de
crença dos alunos”, explica o coordenador do movimento.
A
doutora em educação e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas
Sandra Unbehaum afirma que apesar do discurso de neutralidade, o
Escola Sem Partido defende uma escola sem espaço para discussão da
cidadania, garantia estabelecida na Lei de Diretrizes de Bases da
Educação (9.394/96). “Como é que se desenvolve um pensamento
crítico se não discutindo política, filosofia, sociologia,
história? Você não vai discutir política partidária, mas vai
discutir num sentido amplo, de organização e composição da
sociedade”, argumenta.
O
advogado Miguel Nagib afirma que o Escola Sem Partido não tem e não
quer impor pontos de vista morais. “Em matéria de educação
religiosa e moral, vale o princípio: meus filhos, minhas regras. Nós
não queremos impor a nenhuma família uma maneira de agir em relação
a seus filhos. Mas também não aceitamos que a escola venha fazer
isso”, afirma.
Daniel
Cara, por sua vez, reconhece a família como uma esfera fundamental
da sociedade, mas afirma que os pais não têm direito absoluto sobre
seus filhos e que, portanto, a educação moral não é prerrogativa
exclusiva da família.
“Toda
criança e adolescente tem direito a se apropriar da cultura e a ler
o mundo de forma crítica. A educação escolar é uma atribuição
do Estado brasileiro. E o cidadão brasileiro tem o direito de
aprender o evolucionismo de Darwin, a história das grandes guerras,
a luta pela abolição da escravatura no Brasil, a desigualdade entre
as classes sociais”, argumenta. Segundo Cara, para conseguir
lecionar sobre cada um desses temas, o professor escolherá uma
narrativa ou forma de explicar o conteúdo, por meio de um conjunto
de ideias. “Portanto, fará uma escolha ideológica – e isso deve
ficar claro aos alunos, é uma questão de honestidade intelectual”,
diz.
Repercussão
nacional
Com a visibilidade que o Escola Sem Partido tem ganhado,
muitas propostas inspiradas nas ideias do movimento têm sido
apresentadas no âmbito legislativo de todo o país. Em 26 de abril
deste ano, os deputados da Assembleia Legislativa de Alagoas
derrubaram o veto do governador Renan Filho (PMDB) ao Projeto Escola
Livre e, com isso, o estado se tornou o primeiro no Brasil a ter uma
lei (7.800/2016) que exige neutralidade do professor.
Seguindo
o mesmo caminho, pelo menos 19 estados brasileiros têm projetos de
lei semelhantes segundo levantamento feito pelo portal Educação e
Participação. A questão subestima o papel dos estudantes na
educação e prejudica o trabalho do professor, segundo afirma Daniel
Cara: “O aluno não é o elo mais frágil no processo de
ensino-aprendizagem. Só diz isso quem não conhece escola e,
especialmente, quem não conhece a escola do século XXI”, diz.
O
coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
afirma que ao considerar essas propostas, o país segue na contramão
do recesso do mundo: “Não se pode criar um protocolo didático.
Nenhum país que tem bons sistemas de ensino faz isso, aliás, em
nenhum deles há leis absurdas como essas propostas pelo Escola Sem
Partido. A escola é um espaço heterogêneo e deve estar conectada
com a sociedade”, sustenta". (Fonte: EBC)
Rogério Carvalho
