Búzios livre de esgoto 5

Discurso do vice-prefeito e secretário de meio ambiente de Búzios, Carlos Alberto Muniz, proferido na manifestação realizada no cais de Manguinhos contra a transposição dos efluentes da Lagoa de Araruama para o rio Una.

CILSJ: um monopólio que precisa ser quebrado

                               

Os municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, instituído em 17 de dezembro de 1999, abriram mão de suas prerrogativas constitucionais. Tem o CILSJ o poder de tomar decisões e determinar ações sem necessitar da aprovação, formal, dos poderes executivo e legislativo dos municípios consorciados. Para ele não se encontra abrigo na Constituição Federal. Ignora-a. 

O mais recente exemplo é o Protocolo de Intenções de 06/02/2013 que os prefeitos de Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Armação de Búzios assinaram em que ficou determinado que os efluentes das ETEs em São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande seriam transpostos para o rio Una. As assinaturas dos prefeitos foram, apenas, uma formalidade, uma vez que não tiveram escolha. A decisão foi tomada sem indagar se a população de um município que será afetado, no caso Búzios, concorda. É como se os proprietários de casas delegassem a um estranho a tomada de decisões sobre o que fazer com o lixo de cada casa. Esse estranho teria o poder de determinar que os lixos produzidos em duas casas seriam transpostos para o quintal de uma terceira, o que por sua vez afetaria uma quarta casa cujo proprietário não seria consultado. Tomaria ciência, mas não poderia impedir que as transposições ocorressem.

            Uma audiência pública, à posteriori, serve, apenas, para dar à decisão a aparência de legitimidade. 

            O CILSJ e seu parceiro, o Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama, Saquarema e dos Rios São João e Una (CBHLSJ), montaram uma estrutura burocrática que se compara a uma teia de aranha, com câmeras técnicas e grupos de trabalho que tomam decisões e as implementam sem consultarem os municípios. Apenas os notifica. O argumento de que cada município tem um representante no Consórcio não basta. Se se unissem em defesa de determinada decisão estariam sempre em minoria numa votação no colegiado de 54 membros do CILSJ. É exatamente isso que o caracteriza como um monopólio.

            Armação de Búzios está sendo obrigado a recorrer ao Ministério Público Estadual para que uma decisão tomada pelo CILSJ, e apenas referendada por alguns prefeitos, inclusive o de Búzios, seja tornada sem efeito. 

As transposições de efluentes de ETEs localizadas em São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande para um rio localizado em Cabo Frio, torna inócua a prerrogativa constitucional deste, exclusiva, de controlar o uso de seu solo. Discute-se, com a naturalidade dos adeptos da promiscuidade, se parte daqueles efluentes serão despejados em áreas não ocupadas, ou ditas “desérticas”, em territórios de municípios consorciados. Perdem estes, portanto, o controle de seus solos. Não poderão decidir recuperar aquelas áreas e usá-las para outros fins se a decisão for adotada.  

            O CILSJ age legalmente, mas sem legitimidade. Do nada surgiu e os municípios que dele decidiram participar não tinham ideia do que se seguiria. Foram obrigados a concordar com a afronta à Constituição Estadual que proíbe a coleta, numa mesma rede, de águas pluviais e de esgoto. Não pode um município decidir, ele e apenas ele, que tipo de tratamento de esgoto adotar. Quisesse Búzios construir uma ETE completa, com seus próprios recursos, usando o que de melhor se encontra em termos de equipamento e de técnica de tratamento de esgoto, não pode fazê-lo. O mesmo se aplica aos demais municípios consorciados.

               Desde o início, em 2000, as principais ações promovidas pelo CILSJ têm, comprovadamente, se mostrado incoerentes causando prejuízos irreversíveis aos municípios consorciados. Obrigaram as empresas privadas que se associaram para atuar como concessionárias, a Bozano Simonsen, a Monteiro Aranha e a Aguas de Portugal, a despeito de suas recomendações em contrário, a adotarem o sistema de coleta de esgoto em tempo seco, sistema que havia sido abandonado em mais de 800 comunidades ainda na década de 1940 por terem verificado ser ineficiente e causar danos irreversíveis ao meio ambiente. A tecnologia adotada é do século 19. As duas primeiras empresas logo desistiram, em 2001, e se desligaram da empreitada. A terceira, Águas de Portugal, que atuou como concessionária até 2008, também se afastou tendo arcado com um prejuízo de 100 milhões de euros. Naquele ano já estava comprovado que o sistema era uma vergonha para a engenharia nacional. Seguiram-se os supostos estudos de retificação do rio São João, uma tarefa inexequível onde milhões de reais foram gastos inutilmente. Simultaneamente, e desde o início, em 2000, envolveu-se na risível tarefa de dragar o canal Itajuru, em Cabo Frio, com a finalidade de renovar a água da lagoa de Araruama, ignorando os estudos técnicos realizados desde 1957 que comprovam que se trata de uma lagoa fechada e que o prisma da maré no canal não passa da conhecida Ilha do Anjo. Isso impede que a água que adentra o canal ultrapasse o chamado Boqueirão que liga a laguna Maracanã, em Cabo Frio, com a lagoa de Araruama. Alegou, na sua campanha publicitária na Internet e em congressos e reuniões, que a água da lagoa de Araruama, com as dragagens, seria renovada no período de 84 dias, omitindo o fato de que o estudo técnico no qual se baseou para a estimativa mostra que, no entanto, se a lagoa fosse aberta o período poderia ser de seis anos.

 E, agora, com a proposta das transposições dos efluentes das ETEs em São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande está a sugerir, como um tipo de argumento que apaziguaria os ânimos da população de Búzios, que se desvie parte desses efluentes para irrigação das áreas rurais dos municípios de São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande. É uma proposta que frontalmente desrespeita norma do Conama (Conselho Nacional do Ambiente) que proíbe o uso de água contendo excrementos humanos para irrigação. E, finalmente, num típico comentário assacado do nada, o subsecretário da SAE compara os efeitos na saída do canal Itajuru com os que ocorreriam na foz do rio Una, como se fosse possível comparar o que ocorre com  a saída de 500 ml litros de água carregando mais de 1.000 coliformes fecais por 100 ml, com a saída de 40 milhões de litros de água infestada com mais de 800 coliformes fecais por 100 ml. Não há o que dizer diante de tal comparação, Talvez, apenas, ser risível e irresponsável.  

          

Os municípios no CILSJ estão subjugados.

Ao se clicar no item "Quem somos" na página do CILSJ na Internet deveria se ler, como resposta, "Promotor de confusões".

O CILSJ criou uma estrutura estranha ao ordenamento territorial explicitado na Constituição Federal. Não se pode permitir que perdure.

Ernesto Lindgren

Fonte: http://www.revistacidade.com.br/colunas/ponto-de-vista/3345-cilsj-um-monopolio-que-precisa-ser-quebrado

Meu comentário:

Excelente a imagem criada pelo articulista Ernesto Lindgren para se contrapor à transposição dos efluentes da Lagoa de Araruama para o rio Una, comparando o serviço público de coleta de lixo com outra coleta, a de esgoto. 

"É como se os proprietários de casas delegassem a um estranho a tomada de decisões sobre o que fazer com o lixo de cada casa. Esse estranho teria o poder de determinar que os lixos produzidos em duas casas seriam transpostos para o quintal de uma terceira, o que por sua vez afetaria uma quarta casa cujo proprietário não seria consultado. Tomaria ciência, mas não poderia impedir que as transposições ocorressem".

Búzios livre de esgoto 4

Juventude buziana protestando

A melhor raia de vela do Brasil não pode ter esgoto 

Pessoal do skate presente

Associação de surf presente

Professor Ivan do Psol

Diretoria da Ativa Búzios presente

Por do Sol no cais do Centro

A situação é mais do que escabrosa

               

Os buzianos estão chiando barbaridade. O esgoto de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio irão desaguar no rio Una, o terceiro dando uma parada para um tratamento adicional na ETE no Jardim Esperança. A experiência no encontro com os dois primeiros será como o de um sujeito, limpo e bem trajado a caminho da igreja para se casar, sendo abraçado por dois outros que saíram de dentro de fossas.

            Quem convenceu Carlos Minc, secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro a assinar o Protocolo de Intenções que determina que a concessionária Prolagos faça as duas primeiras transposições?

            De saída, por eliminação, descartam-se os prefeitos dos municípios que assinaram o protocolo: Cabo Frio, Búzios, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande, mesmo porque, em 1999, se submeteram ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João a tudo o que diz respeito ao abastecimento de água e coleta de esgoto. Restam três candidatos: 1) o próprio secretário; 2) a Prolagos e 3) o CILSJ. Que se saiba Carlos Minc não surtou e, portanto, restam: 1) Prolagos e 2) CILSJ.

            Este colunista garante que a Prolagos é que não foi, e por duas razões. A) Em 2008 o então diretor-executivo da Prolagos, o engenheiro Felipe Ferraz, contratou o professor Marcos von Sperling da Fundação Christiano Ottoni, UFMG, para realizar uma simulação do que aconteceria se os esgotos de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande fossem transpostos para o rio Una; B) Concluída a simulação contratou o mesmo professor para fazer outra simulação excluindo as transposições dos esgotos de São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande e levar em conta a construção de uma ETE no Jardim Esperança para tratar apenas, e tão somente apenas, o esgoto coletado em Tamoios, 2º distrito do município de Cabo Frio. Com os dois relatórios em mãos a Prolagos propôs ao CILSJ o que havia sido concluído na segunda simulação. O CILSJ aceitou e foi então assinado um Termo Aditivo ao contrato com a Prolagos para que construísse uma ETE no Jardim Esperança e instalasse redes separativas nos municípios onde atua.

            Resumo: jamais, em tempo algum, a concessionária Prolagos ventilou a ideia de traspor os efluentes das ETE´s em Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio para o rio Una ou para a ETE no Jardim Esperança.

            O que resta? Resta o CILSJ que, recentemente, afirmou aos membros de uma comissão de vereadores de Cabo Frio, que os efluentes da ETE na praia do Siqueira seriam transpostos para a ETE no Jardim Esperança. Essa transposição, também, em tempo, algum havia sido cogitada pela Prolagos.

            Estamos, portanto, diante de uma situação escabrosa com dois componentes: 1) a transposição dos efluentes das ETE em São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande diretamente para o rio Una, como especificado pelo Protocolo de Intenções assinado em 06/02/2013; 2) a transposição dos efluentes da ETE na praia do Siqueira, Cabo Frio, para a ETE no Jardim Esperança, como garantido pelo secretário geral do CILSJ, biólogo Mário Flávio Moreira, no final de maio. No artigo nesta revista, “Fiscalização nas ETEs revela que faltam investimentos em manutenção”, publicado em 26/05/2013, lê-se: “Questionado pelos integrantes da comissão sobre o estado precário da ETE da Praia do Siqueira, Mário Flávio, secretário executivo do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, informou que a estação será desativada em breve: Todo o esgoto produzido em Cabo Frio será tratado na nova ETE que a Prolagos construiu no Jardim Esperança”.

            A situação é mais do que escabrosa. Além das transposições especificadas no Protocolo de intenções, que custarão ao Estado do Rio de Janeiro R$7,2 milhões, o CILSJ já determinou que uma terceira transposição ocorrerá com o fechamento da ETE na praia do Siqueira, Cabo Frio.

            Segundo resumo. Um outro Protocolo de Intenções deverá ser assinado envolvendo os governos do Estado do Rio de Janeiro e do município de Cabo Frio que solicitarão à Prolagos que execute a transposição dos efluentes da ETE na praia do Siqueira e a feche. Quanto isso custará só se saberá depois que a Prolagos fizer os cálculos.

            Repetindo: a situação é mais do escabrosa, criada pelo abuso de poder que o CILSJ vem exercendo sem que ninguém, absolutamente ninguém, se contraponha, particularmente o governo do Estado do Rio de Janeiro.

Ernesto Lindgren

Fonte: http://www.revistacidade.com.br/colunas/ponto-de-vista/3275-a-situacao-e-mais-do-que-escabrosa

Artistas de rua 4

Programa IPBÚZIOS no ar na Rádio Connect Búzios

Hoje tem programa IPBÚZIOS no ar na rádio connect Búzios  (http://www.connectbuzios.com.br/).
Novo horário: todas as terças-feiras, de 11:00 às 12:00 horas.
Hoje falaremos da história do saneamento de Armação dos Búzios.
Assistam! Participem, via meu Facebook e twitter, via Facebook e twitter da rádio.

O que você acha da atuação da Prolagos em Búzios?

Mirinho Braga, ex-prefeito, quando era situação:

“90% das obras de saneamento já foram concluídas”. “O problema de esgoto é da Prolagos e não nosso... Devemos ser parceiros da Prolagos”... “A Prolagos tem 15 anos para fazer o saneamento todo de Búzios e dos outros municípios e está fazendo em 2 anos. Não existe condição de mover ação nenhuma” (Mirinho Braga, Jornal Buziano, 8/2/2003).

O prefeito Mirinho Braga garantiu em audiência pública realizada pela empresa que os efluentes não iriam – “de forma alguma”- desaguar no Oceano (Jornal Buziano, 15/06/2001).

Mirinho Braga, ex-prefeito, quando era oposição:

 “Se estivesse no governo já teria multado e examinado outro tipo de sanção à concessionária” (Mirinho Braga, Jornal Primeira Hora, 14/11/2008).

Manoel Gomes, ex-secretário de obras

“A prefeitura não tem como fiscalizar já que se trata de uma concessão dada a Prolagos, pelo então governador Marcelo Alencar, por vinte anos” (Manoel Gomes, Jornal Buziano, 15/06/2002).

A Orla Bardot “era um fedor insuportável... Neste verão o centro da cidade não tem mais cheiro ruim” (Manoel Gomes, Jornal Armação dos Búzios, 3/10/2003).

Jornal Buziano, editorial

“O verão de 2002 marcará o ápice do escoamento de incontáveis línguas negras nas praias... A Prefeitura suporta coisas desagradáveis sem revidar. Impotência ou conveniência?” (Jornal Buziano, 4/8/2001).

Marcelo Obrazscka, ex-diretor de meio ambiente

“O que podemos fazer mais: denunciar o contrato e acabar com eles? Imagina o imbróglio jurídico e todas as consequências ... Quer dizer: estamos meio amarrados à Prolagos” (Marcelo Obraczka, diretor de meio ambiente, JAB, 23/04/04)

Toninho Branco, ex-prefeito

“Está nas mãos do Poder Municipal fazer com que esse contrato seja cumprido” (Toninho Branco, Jornal O Peru Molhado, 29/09/2001).

Mauro Temer, ex-secretário de meio ambiente 

A Prolagos acha “caro construir uma estação pequena de tratamento de esgoto no Centro de Búzios”. “Eles preferem jogar todo esgoto na Praia do Canto” (Mauro Temer, Jornal Pescador, 21/08/2001).

Jacob Mureb, ex-secretário de Turismo

"Temos que ir à agência reguladora, denunciar e brigar, porque como todos nós sabemos, o esgoto vai acabar com nossas lagoas e praias" (Jacob Mureb, secretário de turismo, Jornal Armação dos Búzios, 12/02/2005).

"Temos que tratar esse assunto de uma maneira mais definitiva e decisiva. Ou seja, temos que chamar a Prolagos a responsabilidade, mostrar que elea tem sim a exclusividade e o direito de explorar o esgoto, mas tem que cumprir as metas dela" (idem).

José Márcio, ex-presidente da ACEB

"Só nos resta  partir para a parte jurídica, que é o Ministério Público, e pedir que eles tomem providências, porque nos diálogos,, nas reuniões e na boa vontade, tudo já foi feito. A providência agora tem que ser mais radical, não podemos ficar só no discurso e na conversa senão vamos ficar  durante não sei quanto tempo amargando os problemas que já deveriam estar solucionados" (José Márcio, presidente da ACEB, Jornal Armação dos Búzios, 12/02/2005).

Salviano, ex-secretário de obras

O secretário de obras e serviços públicos, Salviano Leite, diz que não dá mais para esperar que a Prolagos resolva totalmente a questão do esgoto de Búzios. Segundo o secretário, a concessionária está quebrada, porque  não consegue autorização da ASEP para cobrar a tarifa do tratamento de esgoto e não teria mais dinheiro para ampliar as obras de implantação da rede.  Por isto, Salviano defende a união entre a iniciativa privada  e o poder público para tentar buscar outros meios de completar antes de 2.023 o saneamento municipal. (Jornal O Peru Molhado, 18/03/2005)

Marcelo Haddad, ex-secretário de meio ambiente

 “Se a população quiser resolver logo o esgotamento sanitário  terão que ajudar a financiar as obras (criar parcerias como a que foi feita em João Fernandes), senão terão que esperar até 2.023”.  (Jornal O Peru Molhado, 18/03/2005)

Birinha, presidente da Associação de Pescadores de Manguinhos 

"O esgoto só vai ter solução quando os responsáveis tomarem vergonha na cara" (Birinha, presidente da Associação dos Pescadores de Manguinhos, Jornal O Peru Molhado, 18/03/2005). 

Jornal Armação dos Búzios, editorial

"Passados oito anos da privatização, Armação dos Búzios continua recebendo serviços de péssima qualidade. O esgoto permanece jorrando nas praias e o odor repugnante e condenável cresce a cada dia ... Como se não bastasse a Prolagos informou que 40% das residências do município contam com esgoto encanado.... Contudo, basta caminhar por algumas orlas ou sair farejando pelas ruas, para constatar  que a operação aritmética da empresa para calcular o número de residências contempladas com esgotamento não está de acordo com a realidade. Critérios e formulações contratuais anêmicas, sem comprometer a empresa com qualidade ou perenidade dos serviços, assim como a inexistência de um padrão regulatório, concorre para o descompromisso  social  e político constatado  desde o início do processo" (Flavia Rosas, Jornal Armação dos Búzios, 3/4/2006)

Otavinho, ex-secretário de planejamento

Pelo contrato de concessão a Prolagos tem 23 anos, para entregar até 70% da rede de esgoto da Cidade. - "mas aí- diz Otavinho- a galinha dos ovos de ouro estará morta". (Jornal primeira Hora, 8/2/2006).

Comentários no Facebook: 

Maria Do Horto Moriconi via Luiz Carlos Gomes

Falaram, falaram e não fizeram nada...

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  Monica Werkhauser o que eu acho é que não temos homens sérios na politica buziana, ver estes comentários dá nojo.

Momentos inesquecíveis do CILSJ (Consórcio Intermunicipal Lagos São João)

Entre 30 de junho de 2000 e 18 de junho de 2004 o Consórcio Intermunicipal Lagos São João realizou onze reuniões. As atas podem ser consultadas em "Consórcio Intermunicipal Lagos São João". Registram elas momentos inesquecíveis e alguns deles são aqui destacados. Não houve preocupação em corrigir a redação, apenas foram omitidos os nomes das pessoas que se manifestaram com exceção do Dr. Luis Firmino Martins Pereira, secretário-executivo do Consórcio à época e atual subsecretário estadual do ambiente. Mais de quarenta pessoas participaram em cada reunião, muitos deles como representantes de órgãos municipais, estaduais e federais. Nota-se que muitas decisões podem ser questionadas como, por exemplo, a contratação de empresas do setor privado para executarem serviços por ordem do Consórcio. E outras, como a gestão para a obtenção de verba para a construção de uma nova ponte na Ponta do Ambrósio (reunião de 17/10/2002) e a decisão de enviar ofício diretamente para o Ministério do Meio Ambiente sem a preocupação de submetê-lo ao governador do estado do Rio ou, pelo menos, ao secretário estadual de meio ambiente (reunião de 14/03/2001). E há a questão de ter o Consórcio autoridade para enviar ofício à governadora do estado do Rio recomendando a alteração dos termos da licitação para a construção da ponte na Ponta do Ambrósio (reunião de 18/06/2004). Alguns desses momentos inesquecíveis são apresentados com mais detalhe, uma vez que permite que se tenha alguma idéia da dinâmica das discussões. É dada ênfase à questão da dragagem do canal Itajuru por ter sido esse fato um dos principais responsáveis pelo que aconteceu na laguna das Palmeiras, com o próprio canal, com a Lagoa de Araruama e por ter sido realizado ignorando a conclusão de um estudo que é descrito numa tese de mestrado na COPPE/UFRJ. A conclusão na tese é a de que a dragagem do canal pouco impacto teria na melhoria das condições na lagoa. De fato, o que o mestrando concluiu coincide com o que foi comprovado em 1955 e com o que concluiu a Dra. Renata Perpetuo Reis cujo trabalho de pesquisa é citado em texto anterior sob o título “A reunião que mudou o destino da Região dos Lagos”. O que foi registrado nas duas últimas reuniões em 12/03/2004 e 18/06/2004 deve, espera-se, levar o leitor a refletir sobre tudo o que aconteceu desde 30/06/2000 quando ocorreu a primeira reunião do Consórcio. Na reunião de 12/03/2004 o Consórcio tomou ciência de que a licença para a dragagem havia terminado, que não seria concedida nova licença e que estava operando sem licença, ou seja, ilegalmente. E na reunião de 18/06/2004 é informado de que a concessionária Prolagos não pode cobrar a tarifa pelo serviço de coleta de esgoto e por uma razão bastante simples: o sistema de coleta de esgoto em tempo seco, tão ardorosamente defendido pelo Consórcio e pelo Instituto Estadual do Ambiente, não é contemplado na lei que regula a cobrança de tarifas. Quatro anos depois, portanto, do início da implantação do sistema o Consórcio é informado desse, digamos, lapso técnico por parte do subsecretário estadual do ambiente  e, à época,  secretário-executivo do Consórcio. Essa situação se prolongou até 2008 quando, finalmente, a questão foi resolvida com a assinatura do segundo termo aditivo ao contrato entre a concessionária Prolagos e o governo estadual. A reunião de 18/06/2004 deve ter sido um tanto ou quanto melancólica para todos os presentes. A seguir os momentos inesquecíveis. Em artigo que se seguirá será apresentado um relato da contradição entre a decisão do Consórcio em dragar o canal Itajuru e a conclusão do estudo realizado na COPPE/UFRJ, que o julgou ser ineficaz, estudo este que é citado em reuniões e que estaria orientando as decisões do Consórcio. Confuso, sim: o que é não é o que foi concluído que não dever ser. Mas, não fosse assim, o Consórcio não teria vivido seus momentos inesquecíveis. Entre aspas os registros verbatim. Entre parêntesis o nome da pessoa, cargo ou instituição. 

Reunião de 14/03/2001.

“A dragagem do canal de Itajuru, está sendo feita com intuito de desobstrução do canal de navegação, em paralelo a Prefeitura de Cabo Frio fez estudo de impacto ambiental para projeto de dragagem com a finalidade de engorda de praias no canal, que será analisado pela FEEMA; este grupo pede que o Consórcio oficie a PMCF, para colocar pedras no enrocamento (sic) do canal na Praia do Siqueira”. “O Secretário Executivo esclarece que a fiscalização é competência do BPF, IBAMA e Prefeituras. Informa ainda que o Consórcio encaminhou o projeto de “ordenamento pesqueiro” da lagoa para o Ministério do Meio Ambiente”.

Reunião de 25/01/2002.

"Com a suspensão temporária da dragagem do Canal de Itajuru no mês de julho de 2001 a draga foi levada para São Pedro da Aldeia, onde as mesmas Instituições que participaram das discussões para dragagem dos pontos críticos do Canal de Itajuru, apontaram os pontos críticos que precisariam ser dragados no Canal do Boqueirão. Após muitas interrupções como por exemplo a mudança do Comando da Capitania em Cabo Frio, que paralisou a dragagem por atraso na documentação da draga e constantes quebras mecânicas na draga”. “O Consórcio aguarda para o final do mês de fevereiro, a conclusão dos estudos da hidrodinâmica da Lagoa, que estão sendo realizados pela COPPETEC”. 

Reunião de 14/06/2002.

“O Secretário Executivo do Consórcio informou, que as verbas para desassoreamento prometidas para a Lagoa de Araruama, não saíram. Em relação a verba garantida pela bancada federal do estado, o Secretário esclareceu que tecnicamente o projeto apresentado pelo Consórcio à Agencia Nacional de Águas – ANA, para remoção da ponte da Ponta do Ambrósio e dragagem da lagoa, foi aprovado e, falta empenho  político para liberação dos recursos. O Secretário informou também que o presidente do Consórcio irá a Brasília no próximo dia vinte e cinco, para tentar viabilizar a liberação do recurso, uma vez que as verbas federais só poderão ser liberadas até o final do mês de julho”.

Reunião de 17/10/2002.

 “A draga da Álcalis que atua no canal de Itajurú a serviço do Estado está parada no momento, aguardando a chegada de peças”. “[O secretário-executivo] informou a situação das obras da Prolagos”. “ETE de Iguaba está com a construção paralisada e processo na delegacia de polícia”. “As Prefeituras de Iguaba e Araruama colocam à disposição o apoio financeiro para as ações de desassoreamento visando a recuperação das praias. (omitido) se posiciona contrário a qualquer intervenção; há 15 mil pessoas que vivem da pesca na lagoa e que as dragas tiram substrato que serve de alimentação para os peixes endêmicos na Laguna, a carapeba e a perumbeba; a colônia e os pescadores devem ser chamados para opinar e participar das decisões; os pescadores, legítimos e primeiros usuários da lagoa, sempre são relegados a planos secundários; solicitam intervenção do IBAMA e nada é feito; sempre o pescador é punido; Sr. (omitido) e (omitido) corroboram com as afirmações. O Sr (omitido) argumenta que em sendo a Laguna uma APP, nem pesca poderia haver. (omitido) argumenta que o problema da pesca do camarão não é a remoção das conchas. (omitido) contesta informando que quanto ao camarão a afirmação é correta, entretanto várias  espécies de peixes são afetadas pelas dragagens. (omitido) informa haver estudos da USP afirmando que essa atividade é benéfica. (omitido) informa nada ter contra a continuação da atividade na lagoa desde que se prove que as conchas são recursos renováveis; que serão repostas em curto prazo; que as dragas tenham condições de operar com segurança; que no momento se posiciona contra qualquer plano de uso das dragas tendo em vista que os termos acordados; que as dragas estão em precárias condições e vazam óleo com freqüência”. “A dragagem está sendo efetuada de maneira inversa”. “Quanto à remoção da Ponte do Ambrósio serão feitas gestões junto ao Governo Federal para liberação do recurso da verba de bancada reservada para esse fim”. “Fazer gestões para liberar verba com vistas a construir ponte sobre o canal do Ambrósio em substituição à atualmente existente”.

Reunião de 21/11/2002.

“(omitido) propôs transferir o gerenciamento da draga para o Consórcio, não deixando sob a prefeitura de Cabo Frio. (omitido) informou, que a draga está a serviço do Governo do Estado. Foi levantando a questão de segurança da integridade da draga. (omitido) da PMCF informou, que a prefeitura já colocou guarda no local”. (omitido) esclareceu que se trata de uma dragagem cara e que a Álcalis deverá contratar uma empresa especializada para executar o serviço”. 

Reunião de 14/01/2003.

“(omitido) perguntou a representante da Prolagos, se Portugal não vai mas investir na região, ficando sem reposta”. “(omitido) colocou que o contrato de concessão é com a Prolagos, não importando da onde vem o recurso, na sua opinião tem que se partir para multas e acha que o CILSJ deve contratar um jurista especialista para que esse contrato com a Concessionária seja cumprido a risca na justiça”. “O Sr. Luiz Firmino informou que cada prefeitura disponibilizará uma quantia de 2 mil reais por mês para garantir o funcionamento da draga”. “O representante da Álcalis esclareceu que será dragado primeiro as áreas livres e depois o trecho do Palmer até o  Boqueirão. (omitido) colocou que ao dragar o trecho das Palmeiras vai entrar muita lama em direção a São Pedro da Aldeia, por isso acha que se deve dragar primeiro o Boqueirão. (omitido) colocou que se deve dragar em primeiro lugar os pontos de gargalo e depois partir para dentro da lagoa, sempre ouvindo os pescadores. (omitido) colocou que deve ser realizada uma audiência pública para definir a dragagem. Foi colocado em votação e não foi aprovado”. “O Sr. Luiz Firmino sugeriu a criação de uma comissão de acompanhamento e que a Álcalis faça o projeto executivo da dragagem. Foi colocado em votação e aprovado”. “O representante da empresa TERPASA informou, que o Projeto Executivo da dragagem foi feito pela empresa AQUAMODELO Consultoria e Engenharia em dezembro de 2002 e foi intitulado de “Projeto Básico de Dragagem do Canal de Itajurú na Enseada das Palmeiras – Lagoa de Araruama – RJ". “A empresa TERPASA terá trinta dias para mobilização da draga e está ata funcionará como Ordem de Serviço”. 

Reunião de 09/05/2003.

 “(omitido) colocou sobre a necessidade de um estudo em relação à saída de esgoto na Boca da Barra do Canal de Itajurú, que poderá contaminar a Praia do Forte. O Sr. Luiz Firmino respondeu que a Praia só ficará contaminada se não forem feitos os tratamentos de esgoto, que estão previstos para a Lagoa de Araruama”. “(omitido) colocou que a enseada das Palmeiras é berçário da lagoa, portanto os pescadores não irão aceitar nenhum aterro na sua orla e já entraram com ações no MP estadual e federal”. 

Reunião de 19/09/2003.

“O Sr. Luiz Firmino fez a apresentação do projeto de dragagem que está em andamento no canal de Itajuru”. 

Reunião de 12/03/2004. 

O Dr. Luiz Firmino esclareceu que a Licença de Operação emitida pelo IBAMA para dragagem do Canal de Itajuru teve seu prazo terminado em 2003, não sendo renovada pelo motivo do IBAMA não ter aceitado as condicionantes do EIA/RIMA apresentadas pela PMCF. Atualmente a dragagem está sendo feita sem licença”. “Esclareceu algumas duvidas e questionamentos em relação à cobrança pelo tratamento do esgoto, informando que houve consenso por parte dos poderes concedentes (estado e prefeituras) e concessionárias, para ser cobrado 34% a mais do valor atual da tarifa de água”. 

Reunião de 18/06/2004. 

“O projeto da Ponte será agora encaminhado para a governadora a fim de ser licitado. Plenária aprova que o CILSJ oficie à governadora no sentido de colocar a obra da ponte dentro da licitação da duplicação da estrada“. “O promotor perguntou sobre como estaria sendo conduzida a cobrança da captação e tratamento do esgoto. Firmino explica que a captação em tempo seco criou uma situação inusitada, pois não está prevista na lei. A forma de cobrar não pode ser um para um, pois não existe a rede”.

Cerrem-se as cortinas e que o último a sair acenda a luz.

Ernesto Lindgren

19/08/2010

A reunião que mudou o destino da Região dos Lagos

Em 30/06/2000 às 10h30min horas, na sede da Álcalis, reuniram-se pela primeira vez os membros do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), sua história de criação estando descrita em "Consórcio Intermunicipal Lagos São Joao".  Consta da ata da reunião que “iniciou-se (sic) os trabalhos com a palavra do Secretário Executivo do Consórcio Ambiental, Dr. Luis Firmino Martins Pereira, [então agente regional da FEEMA], explanando o plano de ação de gestão ambiental e a estratégia de trabalho através de Grupos de trabalho”. A pauta da reunião era “Renovação da Água na Lagoa de Araruama”.

“Variações Morfológicas da Chlorophyta da Lagoa de Araruama, Rio de Janeiro, relatório de pesquisa de Renata Perpetuo Reis, do Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro e “Aspectos Ambientais e atividade de Pesca em Lagoas Costeiras Fluminenses”, relatório de pesquisa de Lisia Vanacôr Barroso e Marcelo Corrêa Bernardes, ambos do IBAMA, importantíssimos para subsidiar as decisões que o Consórcio iria tomar, já haviam sido publicados em revistas técnicas em 1994 e 2000, respectivamente, mas foram ignorados por todos os membros do Consórcio. Passaram a viver um mundo próprio. Mais tarde, em 2003, iriam também ignorar outro importantíssimo documento, a tese de mestrado de Antônio Carlos Bittencourt Cunha. Desde 2002 vinha desenvolvendo o estudo hidrodinâmico da Lagoa de Araruama que chegou a ser mencionado numa reunião do Consórcio pelo secretário-executivo Dr. Luis Firmino Martins Pereira, atual sub-secretário estadual do ambiente. Não se deram ao trabalho de consultá-lo. Tivessem feito isso, ou pelo menos entrado em contato com ele, até mesmo com um simples telefonema, teriam evitado as trágicas consequências das decisões que tomaram. O Consórcio se bastava e se basta, porque continua a agir.   

A escolha da pauta, e tudo mais o que se seguiu, mudou o destino da Região dos Lagos, definiu o futuro da Lagoa de Araruama, chegando-se à atual condição. Naquela manhã já havia o entendimento de que era necessário dragar o canal Itajuru, as dragas da Álcalis já estando à disposição. Um único participante da reunião alertou “que uma dragagem sem estudo prévio deve acarretar graves danos ambientais de maior conseqüência que o estado atual da Lagoa. Danos até irreversíveis”.

A leitura da ata deixa claro que nenhum dos participantes tinha conhecimento dos relatórios das pesquisas citadas acima. O que dizem elas? Leia-se o que Renata Perpetuo Reis concluiu: “Do Boqueirão [São Pedro da Aldeia] até o interior da lagoa a salinidade varia de 56 a 76 não havendo ai influência da maré. A circulação da água nesta porção é devida a corrente eólica...”. O que a pesquisadora confirmou é o que havia sido comprovado em 1955: a lagoa de Araruama é, para todos os efeitos, fechada, a troca de água com o oceano através o canal Itajuru sendo desprezível; a corrente marinha no interior da lagoa é devida ao vento.

Mas o Consórcio, refratário às idéias de outrem, adotou como verdadeira a noção de que a água da Lagoa de Araruama é renovada através o canal Itajuru. Não se sabe como surgiu essa noção, uma lenda, melhor dizendo. A verdade é que fora as observações do grupo de geógrafos que esteve na Região dos Lagos em 1955, nunca foi realizada ou proposta uma pesquisa cujo objetivo fosse determinar o tempo dessa suposta troca. E a lenda ganhou força, tornando-se uma verdade inquestionável. Em 14/11/2006 a página na Internet do G1-Globo.com publicou a seguinte nota: “o tempo de renovação completa da água da lagoa chegou próximo a um ano contra os cerca de 90 dias que eram registrados na década de 80. Com as obras do programa de revitalização, este tempo será ainda menor, de entre 30 e 60 dias”. De onde saiu essa informação? Quem fez o estudo na década de 80? Quem fez o estudo para concluir que o tempo seria reduzido para 30 dias? O jornal não revela o nome do informante e não verificou a autenticidade da informação. Se tivesse feito isso descobriria que o que foi afirmado não aconteceu nem poderia acontecer. Mas poderia ter feito as contas. A lagoa tem um volume de cerca de 600 milhões de metros cúbicos e no canal Itajuru, com oito quilômetros, se acomodam 3 milhões de metros cúbicos. Se a renovação da água ocorrer em 30 dias tem-se, diariamente, 20 milhões de metros cúbicos entrando no canal num período de seis horas, ou 3,5 milhões de metros cúbicos por hora. Seriam quatro tsunamis diários, se alternando na entrada e na saída da água. Na entrada varreria a Ilha dos Anjos; na saída, o Forte São Mateus, duas vezes por dia, durante um mês, doze vezes por ano. Tais contas bastariam e bastam para, pelo menos, desconfiar de que há algo bastante errado com as informações passadas ao jornal. Informações que permanecem na Internet, circulando o mundo.  

A história da Região dos Lagos ficou inexoravelmente ligada às deliberações do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) e do presidente do INEA. Trataram desde a imposição da implantação do sistema de coleta de esgoto em tempo seco nos municípios atendidos pelas concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba, até as dragagens no canal Itajuru, na lagoa das Palmeiras e na lagoa de Araruama. E de coisas como a questão de como deve ser conduzida a pesca na lagoa e a distribuição de cestas básicas para as famílias prejudicadas pelas suas ações. A leitura das atas de onze reuniões, entre junho de 2000 e junho de 2004, proporciona uma visão bem nítida de porque, em apenas quatro anos, o destino da Região dos Lagos tomou um rumo inesperado.

De cada ata foram selecionados alguns registros que, juntos, constituem os momentos inesquecíveis ao longo daqueles quatro anos. Serão apresentados em um artigo, parte de uma série que descreve em linha gerais o cenário caótico no contexto do qual se inserem os empreendimentos imobiliários que foram objeto de notícias publicadas por CIDADE-ONLINE.

Por estarem disponíveis para leitura na Internet as atas das reuniões do CILSJ, dos comitês e dos grupos de trabalho, tornou-se possível se ter uma noção do que aconteceu e como aconteceu. Lembra o caso da guarda dos arquivos do período nazista na Alemanha e das famosas fitas de Richard Nixon. Deveriam tê-las destruído. Há nelas coisas realmente bizarras.

Ernesto Lindgren