Os fabricantes de miséria - os sem banheiro

É incrível mas ainda encontramos domicílios particulares permanentes sem banheiros na nossa Região dos Lagos. Chega a ser desumana essa situação.

O IBGE considerou como banheiro o cômodo que dispunha de chuveiro ou banheira e vaso sanitário.

Segue abaixo a lista dos municípios da Região com o total de domicílios que não têm banheiro:

1) Cabo Frio - 505

2) Araruama - 454

3) São Pedro da Aldeia - 450

4) Rio das Ostras - 129

5) Armação dos Búzios - 22

6) Arraial do Cabo - 20

7) Iguaba Grande - 15


Fonte: "ibge"

Mirinho inelegível

"Pelo todo acima exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 295, II, do CPC, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva manifesta, na forma do artigo 267, I e VI c/c artigo 3º do mesmo Codex com relação aos três primeiros demandados, e do artigo 267, IV, também do referido Diploma Legal com relação ao réu Estado do Rio de Janeiro...Face ao dispositivo supra, revogo a decisão de tutela antecipada deferida initio litis, de anulação da Resolução Municipal nº 396/2006, que, aprovando o respectivo parecer prévio do TCE/RJ, rejeitou as contas de gestão do autor como Prefeito do Município de Armação dos Búzios/RJ no exercício de 2004, e que, destarte, volta a vigorar, tendo todos os seus efeitos restabelecidos, determinando à Serventia que expeça ofício ao Cartório Eleitoral da Comarca, comunicando-lhe a presente decisão revogatória, para fins de anotação. Determino, ainda, a extração de cópia do depoimento do Vereador Messias Carvalho da Silva prestado em Audiência neste feito, para que seja encaminhada ao Ministério Público com atribuição criminal e com atribuição de Tutela Coletiva desta Comarca, bem como para a Procuradoria Regional Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral em atuação na Primeira Instância, para apuração de responsabilidade, em tese, de ilícito decorrente do que o mesmo relatou naquela oitiva, atinente a benefícios de abuso do poder econômico para campanha eleitoral, busca pela quebra da isonomia do certame, improbidade administrativa, e atentado aos princípios regentes da Administração Pública e à dignidade da Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, fazendo-se as certificações e anotações nos registros. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

Juiz: João Carlos de Souza Correa
Data da sentença: 25/05/2011
Data da publicação: 07/06/2011
Processo: 0000477-03.2008.8.19.0078
Fonte: TJ-RJ

Os fabricantes de miséria - os sem água

A forma de abastecimento de água do domicílio particular permanente foi classificada como:
--Rede geral de distribuição - quando o domicílio, ou o terreno ou a propriedade em que estava localizado, estava ligado à rede geral de abastecimento de água;

--Poço ou nascente na propriedade - quando o domicílio era servido por água de poço ou nascente localizado no terreno ou na propriedade em que estava construído; ou

--Outra - quando o domicílio era servido por água: de poço ou nascente localizado fora do terreno ou da propriedade em que estava construído; de poço ou nascente localizado na aldeia ou fora da aldeia, em terras indígenas; transportada por carro-pipa; de chuva, armazenada em cisterna, caixa de cimento, galões, tanques de material plástico, etc.; de rio, açude, lago, igarapé; ou outra forma diferente das descritas anteriormente." (IBGE)

Segue abaixo a quantidade de domicílios dos municípios da Região dos Lagos que não estão ligados à rede geral de distribuição de água:

1) Rio das Ostras - poço ou nascente: 10.349 domicílios ; outra: 3.254 domicílios; Total: 13.603 domicílios (39,24 % do total de domicílios).

2) Arraial do Cabo - poço ou nascente: 2.228 ; outra: 545 ; Total: 2.773 (30,96%).

3) Cabo Frio - poço ou nascente: 12.362 ; outra: 5.811 ; Total: 18.173 (30,57%).

4) Armação dos Búzios - poço ou nascente: 293 ; outra: 1.484 ; Total: 1.777 (19,71%).

5) Iguaba Grande - poço ou nascente: 236 ; outra: 1.109 ; Total: 1.345 (17,74%).

6) São Pedro da Aldeia - poço ou nascente: 622 ; outra: 2.828 ; Total: 3.450 (12,43%).

7) Araruama - poço ou nascente: 2.502 ; outra: 1.387 ; Total: 3.889 (10,86%).

Em pleno século XXI é inadmissível que existam governos que não consigam abastecer todas as casas com um bem tão fundamental como a água. Alguns destes municípios  são muito ricos! Aqui são colocados no mesmo barco furado pobres-do-poço e classe-média-dos-carros-pipas. Deveriam se unir pra exigir, em praça pública, que esses governozinhos incompetentes e/ou corruptos coloquem água imediatamente em suas casas. 

É muito atraso! Eles necessitam do atraso tanto quanto de alimento! Como porcos, se chafurdam nele.

Fonte: "ibge"

Os fabricantes de miséria - vivendo com 1 salário mínimo (1)

Total de Domicílios Particulares Permanentes com rendimento nominal mensal domiciliar per capita até 1 salário mínimo:

1) Araruama - 20.858 (58,25%) de um total de 35.807 domicílios.

2) São Pedro da Aldeia - 15.448 (55,68%) de um total de 27.743.

3) Cabo Frio - 30.869 (51,93%) de 59.443.

4) Iguaba Grande - 3.918 (51,68%) de 7.580.

5) Arraial do Cabo - 4.604 (51,40%) de 8.956.

6) Armação dos Búzios - 4.227 (46,90%) de 9.012.

7) Rio das Ostras - 14.379 (41,47%) de 34.666.

Fonte: "ibge"  

Os fabricantes de miséria - os miseráveis da Região dos Lagos

O campeão em número de miseráveis da Região dos Lagos, proporcionalmente à população, é Araruama. Tem 18.914 (16,96%) moradores nessa condição: 3.973 sem rendimento; 3.366 com rendimento de 1 a 70 reais; e 11.575, de 71 a 140.

Em segundo lugar, temos Cabo Frio com 26.316 (14,34%) miseráveis: 6.566 sem rendimento algum; 4.090, de 1 a 70 reais; e 15.660, de 71 a 140.

Em terceiro lugar, São Pedro da Aldeia, com 12.416 (14,15%): 2.726, sem rendimento; 2.138, de 1 a 70; e 7.552, de 71 a 140 reais.

Em quarto, Arraial do Cabo, com 3.632 (13,15%): 1.128, sem rendimento; 442, de 1 a 70; e 2.062, de 71 a 140 reais.

Em quinto,  Iguaba Grande, com 2.846 (12,46%): 644, sem rendimento; 385, de 1 a 70; 1.817, de 71 a 140 reais.

Finalmente, Rio das Ostras, com 10.561 (10,01%): 3.396, sem rendimento; 1.276, de 1 a 70; e 5.889, de 71 a 140 reais.

Fonte: "ibge"

Os fabricantes de miséria - introdução

O IBGE divulgou os resultados preliminares do universo do censo demográfico de 2010. Somos 27.538 buzianos, 13.737 homens e 13.801 mulheres. Crescemos 51,27%, em número de habitantes, de 2000 (data do último censo) a 2010. Temos 8.715 (31% da população) buzianos com menos de 19 anos de idade. De 15 a 19 anos somos 2.194 jovens, mas não temos nenhuma política pública pra eles.

Somos 2.624 (9,49%) miseráveis (conceito do próprio IBGE): 218 com rendimento nominal mensal per capita de 1 a 70 reais; 1.492, de 71 a 140; e 914 sem rendimento algum.

Uma outra tabela- de domicílios particulares permanentes, por classes de rendimento nominal mensal domiciliar per capita- confirma esta realidade cruel nada condizente com um município com fama de ser um paraíso. Para quem habita esses domicílios deve ser um verdadeiro inferno viver em Búzios. De um total de 9.102 "Domicílios Particulares Permanentes" (DPP), temos 4.227 (46,90%) com renda per capita igual ou inferior a 1 Salário Mínimo (SM). Duzentos e trinta (230) domicílios têm renda até 1/4 do SM.

Quando levantamos os dados uma sensação muito ruim tomou conta da gente. Revolta, indignação, raiva mesmo. Temos governantes (em toda Região dos Lagos) que são verdadeiros fabricantes de miséria. Ou são incompetentes, ou são corruptos. Ou são as duas coisas juntas. Ou são incompetentes pra governar, ou muito competentes pra roubar. Os dados mostram que só uma minoria se beneficia dos orçamentos milionários de quase todos os município de nossa Região dos Lagos. Em Búzios, desde a emancipação, já tivemos mais de 1 bilhão de reais de receitas orçamentárias. Em geral, não se tem a quem reclamar. Na maioria desses municípios temos câmara de vereadores omissas e/ou coniventes. Justiça lenta ou conivente também. A única solução é sair às ruas pra lutar por seus direitos. Não tem outro jeito. Nossos governantes morrem de medo de povo na rua. Eles sabem que quando essa energia é liberada não se tem mais controle. Eles gostam de resolver tudo lá "por cima", em acordos contra/sem o povo.

Nas próximas postagens apresentaremos resultados preliminares do universo do censo demográfico de 2010 sobre abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, esgotamento sanitário, existência de banheiros nos domicílios, destino do lixo, etc. Na medida do possível farei comparações tanto com o censo de 2000 quanto com os municípios vizinhos de nossa Região (Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia). Já coletei dados destes municípios, aos quais acrescentei os de Rio das Ostras que, apesar de não pertencer à nossa Região dos Lagos, tem importância pela proximidade.

Fonte: "ibge"

Ver também:


 http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2011/06/os-fabricantes-de-miseria-os-miseraveis.html
 http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2011/06/os-fabricantes-de-miseria-vivendo-com-1.html
 http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2011/06/os-fabricantes-de-miseria-os-sem-agua.html
 http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2011/06/os-fabricantes-de-miseria-os-sem_7642.html
 http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2011/06/os-fabricantes-de-miseria-os-sem-rede.html
 http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2011/06/os-fabricantes-de-miseria-os-sem-coleta.html
 http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2011/06/os-fabricantes-de-miseria-os-sem_09.html
 http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2011/06/os-fabricantes-de-miseria-os-corticos.html
 http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2011/06/os-fabricantes-de-miseria-os.html
 http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2011/06/os-fabricantes-de-miseria-os-sem_10.html
 http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2011/06/os-fabricantes-de-miseria-os-sem.html
 http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2011/06/os-fabricantes-de-miseria-final.html
 http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2012/04/os-fabricantes-de-miseria-vivendo-com-1.html
 http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2012/04/os-fabricantes-de-miseria-excluidos-da.html
 http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2012/04/os-fabricantes-de-miseria-os-sem.html
 http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2012/04/os-fabricantes-de-miseria-os-sem_30.html
 http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2012/05/os-fabricantes-de-miseria-os-sem-creche.html
 http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2012/05/os-fabricantes-de-miseria-os-sem-escola.html
 http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2012/05/os-fabricantes-de-miseria-os-com-casas.html
 http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2012/05/os-fabricantes-de-miseria-os-que-vivem.html
 http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2012/05/os-fabricantes-de-miseria-os-sem.html
 http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2012/05/os-fabricantes-de-miseria-os.html

Ponto de ônibus VI

Felizmente uma boa notícia. Governo inicia processo licitatório para "contratação de empresa para construção de pontos de ônibus"  com a publicação de edital referente à Tomada de Preços (BO 487, de 03/06/2011). 

Muito boa a iniciativa do governo municipal. Parabéns. 

Uma pequena sugestão. Porque, em casos como estes, não convidar as entidades civis e a população em geral para fazer a apresentação do projeto. Erra-se menos quando se ouve a população, já dizia um secretário municipal quando não era secretário. Hoje ele já não defende mais isso, como mudou em várias outras coisas. Estou me referindo ao secretário-camaleão. Mudou tanto, que ele próprio não deve mais saber nem mesmo quem ele é hoje.

Um concurso com os arquitetos locais seria muito bom para prestigiarmos a prata da casa. Que tal? Mesmo que já esteja tudo pronto, como sempre, fica aqui a sugestão para outras ocasiões. Não é preciso ter medo. As pessoas só querem participar.       

Virou bagunça 6

Agora temos aditivo em prestação. Pode isso? Pode. Tá lá no BO 487 (03/06/2011).

O contrato que sofreu o aditivo é o contrato nº 18A/2011, entre a prefeitura e Gerônimo e Beth Materiais de Construções Ltda, para "reforma da creche na Rasa", processo 1112/2011.

No BO 479 (30/03/2011) ficamos sabendo que o valor da reforma da creche era de R$ 29.794,48. Agora temos um termo aditivo nº 01 no valor de R$ 9.552,24. Será que vem por aí um termo aditivo nº 2, um termo aditivo nº 3, um termo aditivo nº 4, etc. Se ficarmos nesse único aditivo, a reforminha vai custar a bagatela de R$ 39.346,72.  Pode parecer pouco, mas os felizardos Gerônimo e Beth tiveram um tremendo acréscimo de 32%. Pouco importa, a viúva é rica, né!. Uma perguntinha: a empresa do Gerônimo e da Beth, além de vender materiais de construção, também faz reformas?

Virou bagunça 5

Agora temos aditivo "aditivado" mensalmente. Pode isso? Pode. Tá lá no BO 487, de 03/06/2011.

Contrato 06/2011, entre a Prefeitura e RBJ Planejamento e Incorporações Ltda, para "serviços de engenharia de manutenção preventiva e corretiva em instalações prediais da prefeitura", processo nº 10966/2010.

No BO 472, de 04/02/2011, ficamos sabendo que o contrato 06/2011 foi assinado no dia 27/01/2011, pelo prazo de 6 meses, gastando-se o valor de R$ 807.614,22 pelos serviços de manutenção. O que dá R$134.602,37 por mês. Fala-se em prédios da prefeitura, mas como o extrato contratual é assinado pela secretária de educação, Carolina, supõe-se que se trate somente de manutenção de escolas. O contrato teria validade até agosto (27/08/2011), mas a secretária o antecipa e  acrescenta um aditivo mensal de R$ 32.019,28 a partir do mês de Abril (06/04/2011).

Conclusão: A RBJ, que ganhava R$ 134.602,37 por mês, com o aditivo mensal de R$ 32.019,28, passou a ganhar R$ 166.621,65. Que maravilha! Um reajuste de 23,78%! retroativo a Abril!    

Propaganda enganosa

No último BO (nº 487) a matéria de capa (o BO está parecendo cada vez mais com um jornal, não está?) "Fórum de Mobilização reúne centenas de profissionais da Educação"- não se sabe escrita por quem (pelo prefeito?)- traz algumas incorreções que precisam ser corrigidas.

Em primeiro lugar, nem todas as escolas que existem no município foram construídas "durante os períodos anteriores em que esteve a frente do executivo municipal" o atual prefeito Mirinho Braga. Algumas já existiam antes da emancipação e a escola João Guelo foi feita pelo prefeito anterior, Toninho Branco. Parece que o prefeito já está em campanha de reeleição. Mas, mesmo assim, usar o BO para falar mentira, é demais!

Em segundo lugar, o prefeito não enviou "uma mensagem de 5% de aumento para os servidores" em maio. Foi em março. O prefeito quer esconder que ficou numa queda de braço insana com a Câmara de Vereadores-ASFAB durante quase três meses por 1,36%? 

Em terceiro lugar, o articulista (o prefeito?) inicia uma discussão jurídica sem sentido sobre a possibilidade da câmara emendar ou não o projeto de lei enviado pelo executivo para a concessão do aumento para os servidores. Este não é o espaço para discussões deste tipo. Mas é inadmissível que o BO (do prefeito?) só mostre o posicionamento do governo, quando existem outras posições também muito bem embasadas. Também é inaceitável que, em um Boletim Oficial, se  jogue toda responsabilidade pela pendenga para a Câmara. Isto fica claro quando o "repórter" (prefeito?) afirma que "somente na sessão da terça-feira (31)  a Câmara aceitou o veto do prefeito". O prefeito articulista quer dizer que a câmara deveria ter aceitado o veto antes? 

Para finalizar, o artigo deixa claro que o prefeito não quer assumir a responsabilidade dos 5%. Embute-se no texto "oficial" (do BO do prefeito), subliminarmente, que os 5 % de reajuste foi um "pedido". De quem? Na verdade, o "pedido" foi uma oferta do tipo: é pegar ou largar. O valor 5% foi tirado não se sabe de onde. 

Ora, prefeito, assim é fácil engabelar o funcionalismo público: faz-se uma lei orçamentária em dezembro, de acordo com a LDO, prevendo-se dar 6,36%  de reajuste, mas nos meses de janeiro e fevereiro, contrata-se gente e mais gente pela janela, sem concurso público, e aí chega-se em março, data do dissídio, sem dinheiro para dar o reajuste previsto em lei. A sua irresponsabilidade pode ser justificada pela lei de responsabilidade fiscal? Só pode porque a sua turminha do amém, beneficiária desse curral eleitoral de janeleiros, vota o que o senhor mandar.


6,36%: Vou Não, Quero Não, Posso Não,Voto Não, Meu prefeito, Não Deixa Não. 

Em tempo: o artigo publicado no BO foi extraído do blog da prefeitura ("comunicabuzios") quase que na íntegra. Só foi suprimido o trecho: "o prefeito Mirinho Braga agradeceu a postura do Sindicato e disse que a entidade estava fazendo o que a ASFAB (Associação dos Servidores e Funcionários Públicos de Armação dos Búzios) deveria fazer como representante dos profissionais da rede pública". Só faltava essa: o prefeito, no BO, ensinando como a ASFAB deve se portar! Ainda bem que se tem um pouco de vergonha na cara! Ainda bem!