Força-tarefa
critica decisão do ministro Gilmar Mendes que se apoderou de
jurisdição alheia
Em
relação à decisão de soltura de oito investigados presos na
Operação Integração II proferida nesta quinta-feira, 5 de
outubro, a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público
Federal no Paraná (MPF/PR) repudia a decisão proferida
pelo ministro Gilmar Mendes, que:
1) Apoderou-se
da jurisdição do ministro que seria o juiz natural competente
por livre distribuição e sorteio. A decisão foi proferida mediante
direcionamento do pedido ao ministro Gilmar, em processo que não
diz respeito ao preso, José Richa Filho, irmão do ex-governador do
Paraná, Beto Richa (PSDB), ou aos demais investigados, e
não diz respeito a prisões temporárias ou preventivas, sem
qualquer identidade subjetiva ou objetiva que justificasse tal
direcionamento. O argumento de que o juiz de Curitiba determinou
prisões para burlar a vedação da condução coercitiva não tem
qualquer sustentação na realidade. As medidas foram decretadas com
base na presença concreta dos pressupostos das prisões temporária
e preventiva;
2) Apoderou-se
da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que
seria a instância competente para julgar recurso ou habeas corpus
contra a prisão;
3) Desrespeitou
princípios básicos do devido processo legal, como a colegialidade,
o descabimento da supressão de instância e o juiz natural, que
visam justamente impedir a escolha casuística de magistrados;
4) Desconsiderou
a existência de evidências claras de corrupção sistêmica nos
pedágios do governo do Paraná, vigente há mais de 19 anos e
que importou no pagamento de dezenas de milhões de reais em propinas
para majorar preços e suprimir obras necessárias, o que acarretou
inúmeros acidentes e mortes;
5) Fechou
os olhos para as razões da sua suspeição apresentadas pelo
Ministério Público do Paraná e para os fundamentos da inadequação
da decisão exarada apresentados pela Procuradoria-Geral da
República, diante de decisão idêntica proferida no bojo da
Operação Rádio Patrulha. Tais razões e fundamentos se aplicam a
este caso e se somam a inúmeras declarações proferidas pelo
Ministro contra a Lava Jato ao longo dos dois últimos anos, que
reforçam sua suspeição.
Nesse
contexto, a força-tarefa da Lava Jato chama a atenção para a
necessidade de a sociedade discutir com seriedade os excessos
praticados pelo ministro Gilmar Mendes e expressa sua confiança
de que o Supremo Tribunal Federal reverterá esta teratológica
decisão.
Fonte:
"mpf"