A versão tucana da farra dos guardanapos

Ex-governador Beto Richa e empresários paranaenses na piscina do luxuoso Hotel Delano em Miami, EUA

Delação de Fanini mostra festas de Beto Richa

O jornal O Globo teve acesso ao conteúdo da delação premiada que Maurício Fanini – o ex-diretor da Educação pivô da Operação Quadro Negro – prestou ao Ministério Público Estadual em novembro e homologada mês passado pelo juiz Fernando Bardelli Fischer, da 9.ª Vara Criminal. A delação faz relato do envolvimento do ex-governador Beto Richa no desvio de verbas para construção de escolas e descreve viagens luxuosas a Miami feitas em companhia de empresários paranaenses. Fotos foram anexadas e lembram um episódio que ficou famoso – a “farra dos guardanapos”, protagonizada em Paris por Sergio Cabral, o ex-governador do Rio de Janeiro já condenado a mais de um século de prisão.

Veja a íntegra da matéria do Globo, assinada pelo repórter Daniel Gullino:

Uma das imagens mais marcantes dos últimos anos da política nacional é do episódio que ficou conhecido como “farra dos guardanapos”: a festa em Paris – uma possível comemoração antecipada da escolha do Rio para sediar as Olimpíadas de 2016 – da qual o então governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral participou ao lado de secretários e empresários. Nos anos seguintes, boa parte dos presentes foi acusada de integrar esquemas de corrupção. Agora, outro ex-governador que, assim como Cabral, já teve altos índices de popularidade mas caiu em desgraça por denúncias de desvios, é personagem de um episódio semelhante investigado pela Justiça: Beto Richa, que comandou o Paraná entre 2011 e 2018.

Um ex-funcionário de Richa, que fechou delação premiada com o Ministério Público do Paraná — acordo já homologado pela Justiça paranaense —, apresentou fotos que mostram o político, ao lado de empresários que tinham contratos com a sua gestão, na piscina do hotel Delano, de Miami, onde as diárias variam entre R$ 2 mil e R$ 14 mil. O registro da festa, regada a espumante e morangos, foi entregue por Maurício Fanini, ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná, preso desde 2017 no âmbito da Operação Quadro Negro, que investiga o desvio de R$ 20 milhões da verba para construção e reforma de escolas.

Os investigadores apuram se a confraternização aquática em Miami seria uma forma de o grupo gastar as sobras do caixa clandestino que a gestão do tucano mantinha a partir da propina que recebia dos empresários e que financiou, entre outras coisas, a própria campanha de Richa. Amigo pessoal do tucano desde os anos 80, quando os dois estudaram juntos, Fanini relatou em sua delação que o ex-governador determinou que ele deveria arrecadar dinheiro com empresários que tinham contrato com o governo. O dinheiro seria repartido entre os dois.

A foto foi apresentada durante uma negociação de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), iniciada ainda em 2017. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) restringir o foro privilegiado no ano passado, contudo, a negociação foi repassada para o Ministério Público do Paraná, que fechou a delação em novembro do ano passado. O Tribunal de Justiça homologou o acordo no início de fevereiro.

A viagem, que também incluiu passagens pelo Caribe e por Aruba, foi feita em novembro de 2014, logo após Richa ter sido reeleito governador, em primeira turno. Participaram também o então executivo de uma concessionária de pedágios do estado Guilherme Michaelis, os empresários Carlos Gusso e Eron Cunha, além de um amigo de Richa, Fabricio Macedo, sobre quem não constam acusações. Outro delator, o dono da Construtora Valor, Eduardo Lopes de Souza, afirmou que deu US$ 20 mil para Fanini utilizar na viagem que, segundo Souza, foi para comemorar a vitória na eleição.

Carlos Gusso é dono da Risotolândia, empresa que fornece marmitas para escolas e presídios no Paraná. Eron Cunha, por sua vez, é dono da Empo Engenharia. Gusso e Cunha foram citados na delação de Fanini, mas os detalhes ainda não são conhecidos.

Beto Richa foi preso duas vezes nos últimos meses, pela suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, mas foi solto por decisões do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é réu em quatro processos, na Justiça estadual e federal do Paraná.

O advogado de Richa, Walter Bittar, afirmou que o ex-governador já explicou o caso, que a viagem não foi organizada por ele e que estavam lá “um grupo grande de amigos” para “descansar”. Sobre a delação do ex-assessor, Richa admitiu que já foi próximo de Fanini, mas se disse decepcionado com ele, a quem chamou de “criminoso” que apresentou “informações levianas” para “fugir das garras da Justiça”.

Lava Jato considera teratológica decisão do Ministro Gilmar Mendes

Força-tarefa critica decisão do ministro Gilmar Mendes que se apoderou de jurisdição alheia

Em relação à decisão de soltura de oito investigados presos na Operação Integração II proferida nesta quinta-feira, 5 de outubro, a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) repudia a decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, que: 

1) Apoderou-se da jurisdição do ministro que seria o juiz natural competente por livre distribuição e sorteio. A decisão foi proferida mediante direcionamento do pedido ao ministro Gilmar, em processo que não diz respeito ao preso, José Richa Filho, irmão do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), ou aos demais investigados, e não diz respeito a prisões temporárias ou preventivas, sem qualquer identidade subjetiva ou objetiva que justificasse tal direcionamento. O argumento de que o juiz de Curitiba determinou prisões para burlar a vedação da condução coercitiva não tem qualquer sustentação na realidade. As medidas foram decretadas com base na presença concreta dos pressupostos das prisões temporária e preventiva; 

2) Apoderou-se da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que seria a instância competente para julgar recurso ou habeas corpus contra a prisão; 

3) Desrespeitou princípios básicos do devido processo legal, como a colegialidade, o descabimento da supressão de instância e o juiz natural, que visam justamente impedir a escolha casuística de magistrados; 

4) Desconsiderou a existência de evidências claras de corrupção sistêmica nos pedágios do governo do Paraná, vigente há mais de 19 anos e que importou no pagamento de dezenas de milhões de reais em propinas para majorar preços e suprimir obras necessárias, o que acarretou inúmeros acidentes e mortes;

5) Fechou os olhos para as razões da sua suspeição apresentadas pelo Ministério Público do Paraná e para os fundamentos da inadequação da decisão exarada apresentados pela Procuradoria-Geral da República, diante de decisão idêntica proferida no bojo da Operação Rádio Patrulha. Tais razões e fundamentos se aplicam a este caso e se somam a inúmeras declarações proferidas pelo Ministro contra a Lava Jato ao longo dos dois últimos anos, que reforçam sua suspeição.

Nesse contexto, a força-tarefa da Lava Jato chama a atenção para a necessidade de a sociedade discutir com seriedade os excessos praticados pelo ministro Gilmar Mendes e expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reverterá esta teratológica decisão. 

Fonte: "mpf"