Cadê o dinheiro que tava aqui? 15 (R$ 290.005,00) Ato de Dispensa de Licitação

Cadê o dinheiro que tava aqui? 15

Continuo publicando postagens sobre as dezenas de Tomadas de Contas Especiais instauradas em Búzios por determinação do TCE-RJ. Como elas têm como objetivos básicos "apurar os fatos que resultaram em prejuízo ao erário, identificar e qualificar os agentes causadores do dano, e quantificar o prejuízo sofrido pelos cofres públicos", resolvi reuni-las todas nesta série para que o povo buziano tenha noção do que seus governos fizeram e estão fazendo com o dinheiro público. Afinal, 2016 está aí. Estas informações deveriam ser do conhecimento de todos os cidadãos- contribuintes-eleitores buzianos, mas infelizmente elas estão "escondidas" no site do TCE-RJ. Esta é a décima quinta  postagem.

Ato de Dispensa de Licitação

Valor: R$ 290.005,00

Objeto: prestação de serviço de treinamento, assessoramento e georefenciamento  do banco de dados de tributação da Secretaria Municipal de Finanças

Empresa: Fundação Cultural Dom Manoel Pedro Cunha Cintra

Em 23/05/2005 foi assinado o contrato nº 23/05, processo administrativo 4.607/05, por Ato de Dispensa de Licitação entre a Prefeitura de Búzios e a Fundação Cultural Dom Manoel Pedro Cunha Cintra para a prestação de serviço de treinamento, assessoramento e georefenciamento  do banco de dados de tributação da Secretaria Municipal de Finanças, no valor de R$ 290.005,00, no prazo de 8 meses. 

O Corpo Instrutivo do TCE-RJ, examinando a documentação encaminhada (processo 243.041-5/08 e 209.695-5/11) inicialmente sugeriu e foi aprovado pelo Plenário a Notificação (2/12/2010) ao Sr. Raimundo Pedrosa Galvão, Secretário Municipal de Administração à época da contratação, a realização de  Diligência Externa (15/12/2011) na Prefeitura de Búzios, e a Notificação (7/8/2012) a Mirinho Braga, Prefeito de então. As razões de defesa ofertadas afastaram algumas impropriedades mas restaram ainda por esclarecer os seguintes pontos: 

1- Razão da escolha do executante,

2- Justificativa do preço contratado,

3- Comprovar a inquestionável reputação ético-profissional da Fundação Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra

COMUNICADO em 7/9/2013, o então Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Sr. Octávio Raja Gabaglia na qualificação de Ordenador de Despesa à época e responsável pela ratificação do Ato de Dispensa de Licitação em tela, não conseguiu apresentar razões de defesa por ter contratado a Fundação Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra, sem que ficassem demonstrados os custos do serviço. Apenas comprovou a inquestionável reputação ético-profissional da contratada . 

"Em relação à razão da escolha do executante, o mencionado requisito não foi demonstrado pela Administração Pública. A alegação do responsável, pautada na prévia prestação de serviços, iniciada na gestão anterior, não tem o condão de legitimar o afastamento do devido procedimento licitatório. No que tange ao preço ajustado, inexiste justificativa dos valores empregados, segundo apontado pela Unidade Técnica. Desse modo, ratifico a conclusão ofertada pela Instrução, favorável ao reconhecimento da Ilegalidade do Ato de Dispensa de Licitação e aplicação de Multa ao Responsável. Em relação ao quantum pecuniário, saliento que será pautado no critério definido pelo art.65 da LC nº 63/93.

Em face do exposto, profiro um único voto, por conexão, abrangendo o feito relacionado abaixo, de acordo com o Corpo Instrutivo e parcialmente de acordo o Ministério Público Especial: Processo TCE/RJ nº 243.041-5/08".

VOTO (16/04/2015):

I – Pela REJEIÇÃO PARCIAL DAS RAZÕES DE DEFESA ofertadas pelo Sr. Octávio Raja Gabaglia Moreira Penna, na qualidade de Ordenador de Despesa, à época.

II – Pela ILEGALIDADE do ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO e do CONTRATO, tendo em vista a ausência dos seguintes elementos: - razão da escolha do executante (artigo 26 Parágrafo Único, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93). - justificativa do preço (artigo 26, Parágrafo Único, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93).

III - Pela APLICAÇÃO DE MULTA, mediante acórdão, ao Sr. Octávio Raja Gabaglia Moreira Penna na qualidade de Ordenador de Despesa, à época, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, a ser recolhida no prazo legal, com recursos próprios,

IV - Pela COMUNICAÇÃO ao Sr. Octávio Raja Gabaglia Moreira Penna na qualidade de Ordenador de Despesa, à época, informando-a acerca do Julgado prolatado neste feito.

MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR

Relator  

Fonte: TCE-RJ

Anos 1980 (10): o Carnaval de 1984

Búzios na História: anos 1980.

O carnaval de 1984.

Problemas enfrentados por quem passou o carnaval de 1984 na Região dos Lagos:

1) estrada péssima e perigosa

2) majoração de preços

3) falta d'água

4) dificuldades para comprar leite, pão e outros alimentos básicos

5) ter que acordar às 5 horas e ainda enfrentar filas para ler jornal

6) ter de esperar, às vezes, até 5 horas para telefonar.

Cabo Frio, que tinha 72 mil habitantes, deve ter recebido 1.000.000 de turistas, muito deles deverão amontoar-se em casas de 15 a 30 pessoas. 

As barraquinhas (quiosques) das praias de Búzios- um grande negócio livre de impostos- chegavam a arrecadar 1 milhão de cruzeiros  por dia.

O primeiro vereador de Búzios, Otavinho, disciplinou os ônibus de farofeiros. 

Jornal do Brasil, 13/02/1984 

Quem é o inimigo principal do povo de Búzios?

Convenção do PSC

Convenção do PSB

Convenção do PR

O grande líder da revolução chinesa, Mao Zedong (escrevia-se Mao Tsé Tung), dizia que em uma guerra, para se elaborar uma estratégia vitoriosa, era preciso ter bem clara a distinção entre a contradição principal e a secundária. Mesmo travando uma luta guerrilheira feroz contra o Kuomitang, partido da burguesia chinesa, chefiado por Chiang Kai-Shek, Mao não hesitou em interrompê-la e se unir ao adversário interno, quando viu a sua pátria invadida pelo exército imperial japonês. Orientou-se para esta tomada de decisão por sua teoria das contradições. Segundo ele, a contradição principal da luta do povo chinês por uma China democrática e popular não era mais com os burgueses chineses mas com os imperialistas nipônicos. O que fora contradição principal, diante dos novos fatos, tornara-se contradição secundária.

Na luta política eleitoral que se inicia agora em Búzios, muitos destes ensinamentos poderiam e deveriam ser aplicados. Apesar de não se tratar de luta de vida ou de morte, com os pesados armamentos de uma revolução armada, busca-se através da luta política-eleitoral conquistar corações e mentes para tomar o poder. As coligações políticas funcionam como verdadeiros exércitos eleitorais que vão se enfrentar no território político municipal. Só um exército ganha. Todos os outros perdem. 

Os quatro principais candidatos lançados há tempo atrás e que permaneceram até pouco antes das convenções municipais foram Evandro, João Carrilho, Dr. André e Otavinho. Não falo da candidatura da Beth Prata, do meu PSOL, porque ela foi lançada recentemente, com menos de 20 dias. Dr. André, apesar de ter-se lançado recentemente, pode-se dizer que é antiga porque é substituta da candidatura de Chiquinho da Educação, fazendo campanha entre nós desde maio do ano passado. 

Pois bem, estes quatro candidatos citados tinham um acordo, se não escrito, pelo menos tácito- e em política a palavra vale, ou deveria valer, mais do que papel escrito- de que chegando próximo das convenções aqueles que estivessem atrás nas pesquisas abririam mão de suas candidaturas para apoiar o que estivesse na frente. O único que cumpriu o acordo foi Otavinho. Abriu mão de sua candidatura e se aliou ao primeiro colocado do campo de oposição em todas as pesquisas feitas em Búzios, Evandro. Os outros dois- João Carrilho e Dr. André- irresponsavelmente, do ponto de vista político-eleitoral, não o fizeram. 

Não adianta fazer, como faz o meu amigo Carlos Terra, no jornal Primeira Hora desta semana (logo no PH!), uma série de críticas à candidatura de Evandro. Muitas destas críticas são pertinentes. Comungo com elas. Mas todas são inoportunas neste momento eleitoral. Carlos, mira suas críticas também para o único pré-candidato sensato e de palavra destas eleições, Otavinho. E olha que todos sabem que não sou nem um pouco fã do arquiteto. Críticas por críticas tenho inúmeras para dirigir à Dr.André. Ao Chiquinho, um caminhão de críticas. Muitas para João Carrilho. Mas todos sabem que sempre os poupei aqui no blog. Sou um ser político e não um cientista social, por isso o blog é um blog político.  

Voltando à vitoriosa Revolução Chinesa, precisamos aprender que estas diferenças- e são muitas- que tenho com eles, são contradições secundárias diante daquelas que tenho com a candidatura à reeleição de Mirinho Braga, o inimigo principal do povo de Búzios. Mirinho é o único candidato destas eleições comprovadamente responsável pela infelicidade geral da imensa maioria da população buziana. Mirinho concentra em seu governo a contradição principal com o povo de Búzios. Com ele novamente no poder, o povo de Búzios, com certeza, não verá sua renda aumentar, não terá boas ofertas de emprego, educação de qualidade, saúde que funcione, a questão fundiária resolvida, a mobilidade urbana necessária, o saneamento resolvido, a preservação ambiental assegurada,  a juventude feliz e a cultura estimulada. Com qualquer um outro, teremos pelo menos a possibilidade de ver alguma dessas necessidades atendida. Digo, "possibilidade". Com Mirinho reeleito, com certeza não.  

Espero que ao longo do processo eleitoral não tenhamos que aprender com outra guerra, a de Tróia. Espero não ter que denunciar, apesar de já ter recebido várias denúncias de encontros e mais encontros, que uma ou outra candidatura seja um Cavalo de Tróia colocado no território da oposição, a serviço do ocupante do trono do principado de Armação dos Búzios, senhor Delmires de Oliveira Braga.  

Esclarecimentos: 

1) cito a Revolução Chinesa porque sou admirador dela. Também porque sou estudioso das revoluções em geral. Citar a Revolução Chinesa não significa concordar com os rumos que ela tomou após a tomada do poder.

2) como filiado do PSOL só posso adiantar aqui que fui voto vencido quanto ao lançamento de uma candidatura à majoritária.   

Comentários:

1. 
   Flor6 de julho de 2012 18:09

   Concordo com quese tudo que vc fala! Quando digo quase tudo.. é porque não sou muito política, nem um pouco cientista social... sou uma otimista inveterada que acredita que se a gente repetir sem parar uma coisa boa... ela acontece..
   Então, concordo que devemos passar por cima de algumas antipatias e desacordos e tentar eliminar a corja que se apoderou do governo de Búzios e que serve ou é protegida por uma corja maior ainda que está no estado e tem garras espalhadas por muitos outros cantos. Assim vou rever meus conceitos e acompanhar a marcha .. se precisar voto no Evandro.. não acredito que escrevi isto.. Mas como preciso ser coerente comigo mesma.. vou continuar pedindo o milagre. Vou repetir tanto isto que pode ser que aconteça...

   
   
2. 
   Flor7 de julho de 2012 14:36

   Tá melhorando... parece que vai sair mais gente do páreo... será??? Tem que dar tempo...
   
   http://srv85.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaMov.do?v=2&numProcesso=2009.078.004877-1&acessoIP=internet

   
   
3. 
   lenilce simas7 de julho de 2012 17:37

   Como afiliada ao PSOL esclareço que não participei da votação, cheguei atrasada. Nos afiliados e simpatizantes sabemos perfeitamente quem estava contra e quem estava a favor da candidatura. Nice     

Governo constrói em costão rochoso de Otavinho

Governo gasta a baba de 56 mil reais para construir um telhadinho sobre "o costão rochoso" do Otavinho. O famoso arquiteto e "ambientalista" que adora construir nos costões dos outros, agora vê o seu costão ser ocupado, numa prova de que a justiça divina tarda mas não falha. Ele já informou que vai recorrer ao "Mistério Público (M.P)" para paralisar a obra. A prefeitura em sua defesa alega que a rocha está muito distante da preamar e que, portanto, ali não tem costão nenhum. Já o MP diz que vai fazer um TAC entre as partes onde ficará estabelecido que a prefeitura só poderá retomar os trabalhos no costão depois de, como medida compensatória, colar fotos do referido banheiro em 20 postes no centro da cidade para a satisfação dos mijões da cidade. E estamos conversados.

Os cínicos no Poder

Estamos acostumados em Búzios a ver pessoas falarem o que bem entendem dos outros e estes  não darem a mínima. Fazem de conta que não é com eles, mesmo que sejam acusados das maiores ilicitudes. Alguns até mentem dizendo que procuraram a justiça e coisa e tal. Na verdade ficam quietinhos com o rabo entre as pernas. Parece que existe um acordo tácito entre os dois grupos políticos que se revezam no poder estabelecendo que  quem tá fora pode  acusar e quem tá dentro (no poder) pode roubar à vontade. É como se todos se acumpliciassem.

Esta semana o Jornal O Perú  Molhado (de 16/09/2011, mas com data errada de 23/09/2011) traz uma entrevista com o ex-secretário Octavinho que retrata bem este comportamento dos políticos buzianos. Zé Itajahy já dera uma entrevista com o mesmo teor tempos atrás falando horrores do atual prefeito e não deu em nada. Esta também deve ir no mesmo caminho.

Considerando que não estejamos sendo governados por um bando de cínicos (aí incluindo os vereadores da base)  alguém tem que vir a público dar explicações. Afinal vivemos em um estado de direito democrático e o povo precisa saber se o que o ex-secretário afirmou é verdadeiro ou não. Não adianta fazer como o vereador Felipe Lopes que, na sessão de hoje, em vez de negar as acusações, partiu para o contra-ataque (mesmo que bem fundamentado). Para ajudar, formulei algumas questões:

1) Falta “vergonha na cara” do governo, prefeito Mirinho?

2) O governo municipal “implantou o terror” na cidade? Só porque se elegeu prefeito, o senhor Mirinho Braga “passa a perseguir o Manel” porque acha que Manel não votou nele?

3) É verdade que “tem lojas e empresas que sofrem perseguição do  governo apenas porque emprega pessoas que trabalharam no governo anterior?  O senhor, prefeito, faz “terrorismo” com esses empresários mandando a “fiscalização em cima”?

 4) “Qualquer profissional que tenha tido vínculo com o governo passado é colocado na geladeira”, não tem seus projetos aprovados?

5) O senhor,prefeito, adota ”práticas nazistas” de perseguir adversários, deixando sem trabalho  “ engenheiros, pedreiros, eletricistas, marceneiros, pintores, etc” ?

6) A cidade está “arrasada pela corrupção, caindo na vala comum da região”?

7) As pessoas que estão no poder não valem nada, “são bandidos”?

8) “Já temos obras com 4 andares”e feita por “filho da terra”? Quem é o nativo, prefeito? É parente seu? E quem autorizou?

9) “Nada funciona na cidade” porque o senhor, prefeito, resolveu “dar um cala a boca a todo mundo para se manter no poder”? Se cercou de gente que não sabe nada”, seus “amigos”, “gente despreparadíssima que jamais venceria na iniciativa privada” só porque tem 50, 100 votos?

10) São “empresas de amigos que fazem as obras da prefeitura”?

11) É verdade que “atrás do Bazar Cajaíba, num terreno onde por Lei só caberia uma casa, estão construindo 18? É verdade que deve ser um “condomínio de ciclistas pois não sobrou vaga para nenhum automóvel”?

12) “O senhor, prefeito, loteou a secretaria da saúde “entre amigos”? É verdade que o acerto na saúde de Búzios é “fifty-fifty, ou seja, meio a meio”?

13) É verdade que o senhor, prefeito,  “perdeu 28 milhões em obras licitadas e contratadas (obras de saneamento e de drenagem) por ciúme,  só porque  foi projeto do governo anterior?

14) Os  vereadores da base governista estão “vendendo” a  cidade, prefeito? O que estão ganhando com a venda: cargos? contratos? ou dinheiro? ou uma combinação deles?

15) É verdade, prefeito, que “a secretaria de Planejamento” de seu governo  “virou um bordel?”

Ver: "Fala Itajahy"