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terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Polícia prende acusados de crimes contra a administração pública em Cabo Frio

Claudio Moreira foi levado pela Polícia Federal (Foto: Renan Gouvêa/ Inter TV


Prefeito da cidade, Marcos da Rocha Mendes (PMDB), é intimado a depor na condição de testemunha.

Balanço da operação Basura: 
-4 presos (Claudio Moreira, presidente da Comsercaf; Antonio Carlos Leal de Carvalho Filho, policial militar reformado; Bruno Toledo e Pablo Angel Santos Rodrigues, empresários donos da Prime Serviços Técnicos)
-39 mandados de busca e apreensão (em Cabo Frio, Búzios, Iguaba e São Pedro, na Região dos Lagos)
-16 testemunhas intimadas a depor (entre elas o Prefeito Marquinho Mendes)
- 13 mandados de condução coercitiva. 

Segundo o MP, "Claudio Moreira tinha como seu “braço direito” na organização criminosa sua mulher, Hilda Quintas Moreira. De acordo com a denúncia, Hilda controlava parte dos denunciados, que eram contratados pela COMSERCAF, porém prestavam serviços particulares e domésticos para ela e seu marido.  Para o MPRJ, Hilda ainda auxiliava Moreira a administrar as empresas particulares da família, utilizadas para ocultar os recursos obtidos com os delitos praticados contra o erário do Município de Cabo Frio".


De acordo com a Polícia Federal, os caminhões coletores de lixo, que estavam sendo utilizados em contratos emergenciais firmados pela Comsercaf, pertenciam a Cadu Playboy e seus familiares, que estão presos por atuar da mesma forma em Arraial do Cabo, desde dezembro de 2015. (Jornal de Sábado)

"A Polícia Federal prendeu quatro pessoas acusadas de crimes de lavagem de dinheiro, delitos contra a administração pública e peculato praticados desde janeiro de 2017 através da Comsercaf, autarquia da Prefeitura de Cabo Frio, Região dos Lagos do Rio. A operação ainda busca cumprir 39 mandados de busca e apreensão. O prefeito da cidade, Marcos da Rocha Mendes (PMDB), é intimado a depor na condição de testemunha, assim como outras 15 pessoas.

Os contratos somam mais de R$ 60 milhões, segundo a Polícia Federal, que também cumpre 13 mandados de condução coercitiva. Os mandados expedidos pela 1ª Vara Criminal de Cabo Frio-RJ são cumpridos em Cabo Frio, Armação dos Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, na Barra da Tijuca, no Rio de janeiro, Niterói, Duque de Caxias, e em Belo Horizonte, Contagem e Alfenas em Minas Gerais. Entre os bairros de Cabo Frio onde são feitas as buscas e apreensões estão Parque Burle, Praia do Forte e Jardim Caiçara.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que atua na Operação Basura (lixo em espanhol) através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ).

Os mandados de prisão são contra o presidente da Comsercaf, Cláudio Moreira, um policial militar reformado e dois empresários da região. Eles já tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça. Além deles, outros 12, entre servidores e laranjas, são denunciados por envolvimento no esquema, que de acordo com o Ministério Público, é chefiado por Cláudio Moreira.

Segundo a denúncia do MPRJ, Cláudio controlava todas as contratações, incluindo funcionários, empresas e fornecedoras de equipamentos e serviços terceirizados de coleta de resíduos sólidos, varrição, capina e limpeza urbana. Ainda segundo o Ministério Público, desde janeiro deste ano, Cláudio firmou contratos sem licitação sob falsa motivação de emergência.

De acordo com a Polícia Federal, "os caminhões coletores de lixo, que estavam sendo utilizados em contratos emergenciais firmados pela Comsercaf, autarquia municipal responsável pela fiscalização das atividades de conservação no município de Cabo Frio, já se encontravam na cidade muito antes da efetiva assinatura dos contratos, o que indicaria o possível conluio entre os donos dos veículos e a administração pública".

Ainda segundo as investigações, as empresas não possuíam registro de caminhões ou outros veículos próprios para o serviço e não tinham capacidade técnica e financeira para o cumprimento do contrato. Além disso, os supostos sócios possuíam registros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) de vínculos empregatícios recentes, como funcionários de sapatarias com baixos rendimentos, incompatíveis com a atividade exercida pela empresa.

O PM reformado fazia parte do quadro de funcionários da Comsercaf, porém, não comparecia à autarquia para trabalhar. Em vez disso, prestava serviços particulares a Claudio Moreira, na maior parte do tempo como motorista, de acordo com a denúncia do MPRJ. Além disso, ele negociava a contratação de funcionários fantasmas para dividir o proveito das contratações ilícitas entre os contratados e os membros da organização criminosa.

"Uma destas empresas, a Prime Serviços Terceirizados, foi contratada sem licitação pela Comsercaf por quase R$ 3 milhões por mês, para prestar o serviço de coleta de lixo no Município", diz a denúncia. Segundo as investigações, a empresa está registrada em nome de um laranja, que não mora no Brasil. Os dois donos de fato da Prime tiveram a prisão preventiva decretada.

Em relação ao contrato de iluminação pública, além dos indícios de superfaturamento, "existem elementos que apontam a fraude no pregão que efetivou o contrato definitivo de manutenção, no valor de mais de 6 milhões de reais por 12 meses", diz a Polícia Federal.
O advogado Carlos Magno, responsável pela defesa do prefeito de Cabo Frio, disse que irá se pronunciar depois de tomar conhecimento sobre o caso.

Em nota, a assessoria de comunicação da Polícia Militar informou que colaboração com a apuração do Ministério Público e que os dados da denúncia estão sendo verificados pela corregedoria para futuras investigações internas.

G1 entrou em contato com a Prefeitura de Cabo Frio e aguarda um posicionamento sobre o caso. A equipe de reportagem também tenta contato com a defesa dos quatro presos acusados de envolvimento no esquema".


Fonte: "g1"

segunda-feira, 24 de julho de 2017

Como pinto no lixo 2

Pinto no lixo, blog cuspindoproalto

No dia 9 de maio de 2014 publiquei o post "Como pinto no lixo" ("ipbuzios") onde relatava os resultados das inspeções realizadas pelos técnicos do TCE-RJ nos 91 municípios  (exceto capital) do estado do Rio de Janeiro. As inspeções tinham por objetivo  "verificar as condições de organização e funcionamento dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos no que se refere ao planejamento e organização da gestão, coleta de resíduos sólidos (urbanos e de serviços de saúde) e sua destinação final". Elas foram feitas em 2012 porque o Tribunal  escolheu o tema "resíduos sólidos" como o de maior significância nesse ano (http://www.tce.rj.gov.br/70).

Os gestores públicos fazem de tudo para esconder seus gastos com a prestação do serviço de limpeza pública urbana, coleta e disposição final de resíduos sólidos. Até mesmo para o TCE-RJ, que tem a atribuição de fiscalizar as contas de gestão dos prefeitos do estado, tiveram muitas dificuldades em obter informações sobre esse gastos. Dos 91 municípios inspecionados em 2011, o TCE-RJ não soube informar a quanto monta o gasto com limpeza pública de 18 municípios fluminenses. 

Retorno ao tema, porque o TCE-RJ, renovado depois das prisões e afastamento de 6 dos 7 Conselheiros Titulares,  vem se debruçando seguidamente sobre o tema, inclusive alertando os gestores públicos dos municípios do estado do Rio de Janeiro a respeito de manobras de alguns prefeitos que enviam para o tribunal editais repletos de impropriedades para, dessa forma, produzir situação emergencial a fim de efetuar contratação por dispensa de licitação. São as chamadas emergências "fabricadas".    

Todos sabemos que, a nível municipal, assim como os grandes bancos e as grandes empreiteiras a nível nacional são os principais financiadores das campanhas presidenciais, as empresas de lixo, assim como as empresas de ônibus, são os grandes financiadores das campanhas eleitorais municipais. Fala-se também que bancam mensalinhos de vereadores que participam das bases parlamentares de sustentação dos prefeitos nas câmaras municipais. Portanto, pode-se inferir que quanto maior for o sobrepreço pago pelo serviço de limpeza pública por determinado município, maior é a probabilidade de existir corrupção na prefeitura.

Uma forma de estimar o sobrepreço é compará-lo com o preço médio mensal por habitante por município levantado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE). Em 2011, para a associação a média mensal custo/habitante para a Região Sudeste foi de R$ 11,95. Em 2015, a média da região foi de 12,98 e a nacional, de R$ 10,15. 

Em 2011, Armação dos Búzios gastou em média absurdos R$ 37,47 por mês/habitante com o serviço de limpeza urbana- o maior gasto entre todos os 91 municípios do estado. O gasto médio/mensal/habitante foi quase três vezes superior ao gasto da Região Sudeste (11,95). Para uma população estimada em 28.279 habitantes, Búzios dispendeu R$ 12.390.842,15 para coletar 6.700 toneladas de RSU no ano de 2011. O que representa 1,855 kg de RSU coletado diariamente em média por habitante, bem superior à média nacional de 2015 que foi de 0,972 kg e à média da região Sudeste que foi de 1,220 kg. E até mesmo da média de 2015 do estado: 1,323 kg. 

Não sei quanto Búzios está gastando atualmente com limpeza pública, mas mesmo que esteja gastando o mesmo que gastava em 2011, o gasto é absurdamente alto e injustificável. Ou seja, se estiver gastando 12 milhões por ano para uma população estimada de 31.674 habitantes em 2016, estaremos gastando em média mais de 30 reais por mês/habitante. Um absurdo. 

Mesmo que os dados abaixo sejam de 2011, de seis anos atrás, é importante publicá-los porque é o único levantamento disponível da verdadeira caixa preta que é a limpeza pública municipal. Estamos diante de uma raridade. 
  
Maiores médias de gastos mensais per capita com serviços de limpeza urbana no estado do Rio de Janeiro em 2011,  em reais (entre parenteses o gasto anual): 

1º) Armação dos Búzios - 37,47 (12,390 milhões)
2º) São João da Barra -  36,56 (14,368 milhões)
3º) Trajano de Moraes - 36,43 (4,497 milhões)
4º) Casimiro de Abreu - 33,80 (14,336 milhões)
5º) Mangaratiba - 33,78 (14,779 milhões)
6º) Cabo Frio - 31,38 (70,127 milhões em 2011; 72,000 milhões em 2017)
7º) Porto Real - 28,96 (5,766 milhões)
8º)  Quissamã - 21,66 (5,261 milhões)
9º) Rio das Ostras - 20,22 (25,639 milhões)
10º) Macaé - 18,31 (45,415 milhões) 
11º) Paraty - 17,87 (8,047 milhões)
12º) Macuco - 16, 64 (1,052 milhões)
13º) Niterói - 15,81 (92,503 milhões)
14º) Itatiaia - 13,02 (4,495 milhões)
15º) Laje de Muriaé - 12,82 (1,152 milhões)

Média diária de Resíduo Sólido Urbano (RSU) coletado por habitante em 2011(em kg):
1º) Mangaratiba - 4,909
2º) Guapimirim - 2,914
3º) São Fidélis - 2,896
4º) São João da Barra - 2,857
5º) Angra dos Reis - 2,715
6º) Sumidouro - 2,470
7º) Comendador Levi Gasparian - 2,10
8º) Armação dos Búzios - 1,855
9º) Campos - 1,740
10º) Itaperuna - 1,707

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Comentários
Ronaldo Cruz Ae tem heim 🤔 🤔🤔🤔🤔🤔
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Paulinho Da Saúde É o que chamo de multiplicação bacteriana. Pq para justificar isso so o lixo dando cria na mesma proporção
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Ricardo Guterres Estamos na mão da máfia do lixo.....
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Maria Cristina G Pimentel E não temos coleta seletiva. Cadê o nosso dinheiro? No lixo?
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Paulo Borges Junior Se não temos nem lixeiras...
Nem coleta seletiva...
Nem campanhas de conscientização ...

Da a impressão que a desordem e calculada !
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Maria Elena Olivares S empre foi caro e nao da para ver os resultados,
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Maria Elena Olivares Porque nao tem educacao ambiental nem plano de residuos solidos , o lixo se espalha pela cidade
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Tayrone Floresta Ainda temos parte da população muito mau Educada em Búzios Ambientalmente falando, principalmente a classe média alta, vejo isto pelo Bosque de Geriá Bairro nobre aonde os ricos na sua maioria jogam seus entulhos em áreas verdes, calçadas e esquinas, são sorrateiros pois delegam este sujo papel aos zeladores e caseiros, uma falta completa de Educação e vergonha, por isso nosso lixo também custa caro, recolher, já que a cada 03 dias aqui passam máquinas e caminhões com funcionários.
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Heidi Lanzellotti · 20 amigos em comum
Qd morei no Cruzeiro tinha um terreno baldio que uma vez a prefeitura tirou foto limpando de manhã e outra foto a tarde no mesmo dia, e já estava cheio de lixo, um sr. Falou que a foto com lixo tinha sido tirada antes da limpeza, que a pessoa tinha agido de má fé, qd li isso tive que me meter, pq morei na rua do Cruzeiro, a coleta era feita todo dia pela manhã, o correto é deixar o seu lixo dentro de casa e colocá -lo pra fora na hora da coleta, como eles passavam 7h30 8h ou a pessoa acorda cedo pra colocar o seu lixo na rua ou deixa a noite antes de ir dormir, mas a maioria só colocava depois que a coleta na tinha passado, qd saia pra trabalhar estava sem lixo e qd eu voltava as 14h estava cheio de lixo, qd eu passava em frente ao tal terreno as 8h o caminhão na tinha recolhido o lixo ou estava lá recolhendo lixo e qd eu chegava as 14h já estava cheio de lixo novamente, eu vi isso, ninguém me contou e não estou fazendo média pq meu emprego não depende da aprovação do prefeito... aí falei exatamente isso pro Sr que dizia que a foto do lixo era falsa, ele então mudou o discurso dizendo que a culpa não era da população e sim da prefeitura pq tinha que educar as pessoas a não jogar lixo na rua, aí disse a ele que essas coisas aprendemos com nossos pais, a não jogar lixo na rua, a prefeitura não era Mãe e se cada um fizer a sua parte evitaria a sujeira e os gastos...
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Aristóteles B. Da S. Filho A câmara de vereadores tem que pedir explicação ao executivo, caso haja algo errado, denunciar ao ministério público.

Responder15 h