MPRJ pede que prefeitos de Cabo Frio e Arraial do Cabo reduzam gastos com pessoal

Prefeitos dos dois municípios têm dez dias para comunicar a adoção das recomendações.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu uma recomendação aos prefeitos de Cabo Frio e Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, para que medidas emergenciais sejam adotadas para reduzir as despesas com pessoal, observando os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os prefeitos dos dois municípios têm dez dias para comunicar ao MPRJ a adoção das recomendações para a redução do percentual desses gastos, constante dos relatórios de gestão fiscal referentes ao 3º quadrimestre de 2017.

A omissão das medidas determinadas pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode acarretar a prática de crime de responsabilidade e a responsabilização dos prefeitos por improbidade administrativa.

Gastos com pessoal 

Cabo Frio - 68,16%

De acordo com os relatórios de gestão fiscal obtidos pela promotoria no portal do Tribunal de Contas do Estado do RJ (TCE-RJ), o Poder Executivo do Município de Cabo Frio teve, em 2017, despesa total com pessoal de R$ 513.643.358,60, correspondendo a 68,16% da receita corrente líquida municipal no mesmo ano.

Arraial do Cabo 

Já o Município de Arraial do Cabo teve um gasto total com pessoal de R$ 80.482.080,80 no exercício de 2017, o que corresponde a 70,53% da receita corrente líquida do Município no mesmo ano. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o limite máximo de 54% da receita corrente líquida dos municípios para despesas com pessoal do Poder Executivo.

Gastos de outros municípios: Armação dos Búzios:51,30%; Araruama:53,11%; Iguaba Grande:54,20%; Rio das Ostras: 42,27%; e São Pedro da Aldeia:50,45% 

Medidas recomendadas

Redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e função de confiança, 

a exoneração e rescisão de contratos de servidores não estáveis 

e a vedação de contratação de horas extras. 

Para estabelecer os termos da recomendação, foram utilizados dados analisados pelo Laboratório de Análises do Orçamento e Políticas Públicas (LOPP/MPRJ).

Fonte: "g1"

Búzios: o pior Índice de Gestão Fiscal da Região dos Lagos, segundo a FIRJAN

Charge retirada do blog "Zel humor total" 

A FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) criou o IFGF (Índice FIRJAN de Gestão Fiscal) para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros.

"Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.

O indicador considera cinco quesitos: IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores. 

Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O IFGF Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros. 

O índice varia entre 0 e 1, quanto maior, melhor é a gestão fiscal do município. Cada município é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos).

Em sua estreia, o IFGF avaliou 5.266 cidades brasileiras, onde vive 96% da população. Dos 5.565 municípios do país, 297 não apresentaram seus dados fiscais ao Tesouro Nacional até o fechamento do trabalho, em setembro do ano passado". Oito são do Rio de Janeiro. Dois da Região dos Lagos: Arraial do Cabo e Cabo Frio. 

Armação dos Búzios teve o pior desempenho. Obteve apenas 0,5732 pontos (conceito C), ficando em 64º lugar no ranking estadual e 2285º no nacional. São Pedro da Aldeia obteve o mesmo conceito (C) com 0,5816 pontos (61º no estado e 2162º no país).

Apenas Rio das Ostras obteve conceito A (0,8284 pontos). É a segunda colocada no Estado do Rio e a 46ª do país. Só perde para Itaguaí, a primeira colocada no estado (44ª nacional).

Araruama e Iguaba Grande obtiveram nota B. A primeira teve 0,699 pontos (20ª do estado e 711ª no país). A segunda, 0,6949 pontos (23ª e 757ª, respectivamente). 

Armação dos Búzios obteve nota C (gestão em dificuldade) na avaliação geral, principalmente, pela nota D (0,3543, gestão crítica) obtida no quesito "investimentos", pior desempenho entre todos os municípios da Região. São Pedro da Aldeia teve nota C, Araruama, B, e Iguaba Grande e Rio das Ostras, A. 

Em "gastos com pessoal", Armação dos Búzios (0,5482) só teve desempenho melhor do que São Pedro da Aldeia (0,4753) e Iguaba Grande (0,5245). Perdeu para Araruama (0,6034) e Rio das Ostras (1,0). 

Proporcionalmente, a "receita própria" de Búzios (0,503) só é superior à de Rio das Ostras (0,2614) e de Iguaba (0,4929). O que caracteriza gestão em dificuldade.

O índice de "liquidez" de Búzios (0,7551) só supera o de São Pedro (0,7288).

Finalmente, em relação ao "custo da dívida", Búzios (0,8704) só perde para Rio das Ostras (0,9653), mostrando que é uma falácia as supostas dificuldades enfrentadas por este governo pelas dívidas deixadas pelo governo Toninho. 

Também o que se poderia esperar de um desgoverno que tem como secretário de finanças Carlinhos Gonçalves, que entende de finanças tanto quanto eu entendo de física quântica. Um secretário que, além de não entender nada de finanças, ainda "comete pérolas" como essas em seu blog:


1)Mas… essas torcidinhas organizadas por Vândalos torcedores de clubes de futebol colocaram água no shopp dos foliões que se esforçam para chegar mais perto dos cariocas. (http://carlinhosbuzios.wordpress.com/2012/02/22/sao-paulo-ainda-tem-muito-que-aprender-com-o-rio/)

2)Dá até para relembrar a histórica luta de Benito Roussoline na Itália: queria democracia, quando (com auxílio da massa) conseguiu, ditou as normas na base do cacete. (http://carlinhosbuzios.wordpress.com/2012/02/15/o-pt-disfarca-privatizacao-dando-nome-de-concessao/)

3)Tem se tornado comum a prática de trafegar por entre as filas de carros com motocicletas, principalmente na hora do rouch (http://carlinhosbuzios.wordpress.com/2012/01/04/motoqueiro-atropela-mulher-em-manguinhos/)

4) Segundos a equipe média, as próximas 72 horas são de suma importância para avaliar as condições clínicas dos recém nascidos. (http://carlinhosbuzios.wordpress.com/2012/03/14/mae-cabista-ganha-oito-bebes-nos-estados-unidos/)

5) Willian Bonner também passou mal, achando que, por trabalhar em empresa que prestas serviços públicos concedidos, teria que ganhar menos do que a Presidente da República. (http://carlinhosbuzios.wordpress.com/2012/03/01/infarto-do-willian-bonner-e-mentira/) 


Fonte: http://www.firjan.org.br/IFGF/