Dos municípios da Região dos Lagos, Búzios é o que tem a maior dívida ativa per capita

Dívida Ativa 1998-2003

Dívida Ativa 2004-2009

Dívida Ativa 2009-2016

Segundo os "Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ" (2016) Búzios tinha 234 milhões de reais de dívida ativa em 2015. Considerando uma população estimada para esse ano de 31.067 moradores encontramos R$ 7,53 de dívida ativa per capita, a maior entre os municípios da Região dos Lagos. Vejam o quadro abaixo:

Município                       Dív. Ativa (milhões)   Popul. (2015)  Dív./hab
1º) Armação dos Búzios -        234,176                31.067            7,53
2º) Arraial do Cabo  -               115,282                29.097            3,96
3º) Rio das Ostras -                  347,596              136.626            2,54
4º) Cabo Frio -                         426.262               208.451           2,04
5º) São Pedro da Aldeia -         122.406                96.920            1,26
6º) Iguaba Grande -                   22.983                 25.901            0,89
7º) Araruama -                         108,561               122.863           0,88

Município rico é outra coisa. Um estoque de 13,179 milhões de reais transformou-se, em menos de 20 anos, em 234,176 milhões de dívida ativa. Prefeitos preguiçosos e/ou incompetentes nada fizeram para aumentar a arrecadação tributária própria, muito menos se mexeram para cobrar as dívidas tributárias já existentes. Em 2015, da receita total do município de 191,305 milhões de reais 18%, ou seja, apenas 35,336 milhões foi proveniente de receita tributária própria. Prefeitos preguiçosos e/ou incompetentes viam cair no colo, sem precisar fazer o mínimo esforço, milhões e milhões de reais de royalties de petróleo. Enquanto isso, valores expressivos iam sendo inscritos em dívida ativa. 

Nossos prefeitos preguiçosos e/ou incompetentes nada fizeram para aumentar a capacidade de investimento do município. Muito pelo contrário, a atrelavam ao comportamento da arrecadação de outros governos, federal ou estadual, em função da transferência de recursos. Nenhuma tentativa de buscar uma alternativa econômica ao modelo de desenvolvimento baseado no tripé royalties-turismo predatório- construção civil. 

Em discurso no plenário da Câmara de Vereadores, a vereadora Gladys abordou este tema. Segundo ela, o prefeito atual só inscreve em dívida ativa os débitos tributários de seus adversários. Com os débitos dos amigos ele não mexe. Logo, devem ter muitos agentes políticos e empresários aliados devendo uma fortuna de impostos sem serem importunados com ações judiciais de cobrança. Bem que caberia uma investigação do Ministério Público para saber se os secretários atuais e o próprio Prefeito estão pagando religiosamente em dia os seus IPTUs.

Fonte: TCE-RJ

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José Carlos Alô MP está demorando, cadê vc?

Comentários

Beth Prata Aquilo ne Luiz, sem querer ser repetitiva: VOTO NAO TEM PRECO , TEM CONSEQUENCIA. Tinhamos tudo para ser referencia, mas uma boa parte da sociedade, que so consegue olhar para dentro, escolhe os privilegios.
Deslculpe os erros ortograficos, meu teclado surtou.

   

Governo de Búzios faz o que quer no seu quintal

Câmara de Vereadores com bom público

O governo de Búzios vem fazendo barba, cabelo e bigode no seu quintal, a Câmara de Vereadores de Búzios. Hoje conseguiu que seus vereadores aprovassem um aumento exorbitante da coleta de lixo de comerciantes e hoteleiros. Não foi como ele queria, mas foi um aumento e tanto. Para não pegar mal, sua base parlamentar aprovou um substitutivo reduzindo um pouco a "extorsão", termo usado pelo vereador Genilson.  

Com a aprovação do substitutivo por 5 (Messias, Lorram, Zé Márcio, Joice e Henrique) a 4 (Gugu, Felipe, Leandro e Genilson), o lixo mais caro do Brasil ficou absurdamente mais caro. Segundo auditoria do TCE-RJ realizada em 2011 o gasto médio mensal por habitante com limpeza urbana, coleta e destinação final do lixo em Búzios foi de R$ 37,47, o maior do estado. Gastamos R$ 12.390.842,15 para coletar 6.700 toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) de uma população estimada em 28.279 habitantes.

Já o Estudo Socioeconômico do TCE-RJ de 2015- o último disponível, referente ao ano base de 2014- a carga tributária per capita de Búzios foi de R$ 1.267,42, a 7ª maior do estado; o IPTU per capita foi de R$ 338,15, o 3º maior; o ISS per capita foi de R$ 409,17, o 10º maior. 

Os vereadores governistas parecem vesgos. Só enxergam o lado das receitas, mas nada dizem a respeito das despesas. Não enxergam, ou não querem enxergar, que o município de Búzios gasta R$ 6.535,85 per capita com o custeio da máquina pública, o oitavo maior gasto com custeio do estado. A estrutura administrativa municipal dispunha em 2014 de 3.350 servidores, o que resulta em uma média de 110 funcionários por mil habitantes, a 7ª maior no estado. Não enxergam porque muitos funcionários (comissionados e contratados) são indicações suas. 

Além disso, o Prefeito quer por que quer que seus vereadores- a turma do amém- o autorize a antecipar receitas dos royalties e participações especiais. Mas como conceder tal favor a um Prefeito que já se mostrou incompetente na gestão da coisa pública nesses quatro anos. Seria muito temerário. O próprio TCE-RJ, no mesmo estudo, mostra que importantes indicadores financeiros no período 2009-2014 pioraram durante os anos André.  

1)Indicador de autonomia financeira: 

 Esse indicador mede a contribuição da receita tributária própria do município no atendimento às despesas com a manutenção dos serviços da máquina administrativa. Como se pode constatar, o município apresentou uma autonomia de 17,1% no exercício de 2014. A evolução desse indicador está demonstrada no gráfico a seguir.

Gráfico TCE-RJ 1

Houve redução da autonomia municipal, uma vez que a receita tributária cresceu 58% no período, contra 89% de aumento das despesas correntes.  No período analisado, houve redução na capacidade do ente em manter as atividades e serviços próprios da administração com recursos oriundos de sua competência tributária, o que o torna mais dependente de transferências de recursos financeiros dos demais entes governamentais. 

2) Indicador do esforço tributário próprio:

Esse indicador tem como objetivo comparar o esforço tributário próprio que o município realiza no sentido de arrecadar os seus próprios tributos, em relação às receitas arrecadadas. Os recursos financeiros gerados em decorrência da atividade tributária própria do município correspondem a 14,6% da receita total, enquanto, no período analisado, sua performance está demonstrada no gráfico a seguir.

Gráfico TCE-RJ 2

Há de se ressaltar, também, nesta análise, os valores que vêm sendo cobrados a título de dívida ativa tributária, comparados com o estoque preexistente. Cabe registrar que o estoque não aponta a idade das dívidas cobradas, nem segrega a dívida tributária da não tributária.

Gráfico TCE-RJ 3

Reparem que em nenhum ano da gestão André a cobrança da dívida foi superior à da gestão anterior de Mirinho. Pior ainda: o estoque herdado de 75,495 milhões saltou para 106,296 milhões de reais.

Observação: Ainda teremos votação em segundo turno na quinta-feira (29) da questão do aumento do lixo. Fala-se que está sendo preparada uma sessão extraordinária (ou seria secreta?) para a sexta-feira (30) para aprovar o empréstimo de 30 milhões. Os vereadores ficariam mais à vontade.

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Luiz Otavio Maia Alguém tinha duvida? Só quem acredita em papai Noel.