MPF requisita informações sobre o Projeto de Maricultura de Mexilhões Vieiras na Praia das Caravelas em Búzios

Cultura de mexilhões. Imagem ilustrativa: iStock

Projeto, que não obteve manifestação favorável do ICMBio em Cabo Frio, foi anunciado em Búzios

"O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) expediu ofício ao município de Armação de Búzios, ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à empresa Mexilhões Sudeste Brasil, pedindo informações sobre o Projeto de Maricultura de Mexilhões Vieiras, desenvolvido na região. O documento, assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, solicita que sejam noticiados o andamento e a existência de licenças ambientais, assim como os impactos do projeto de maricultura. Para o cumprimento desta medida, o MPF fixou o prazo de 20 dias para o envio de respostas por endereço eletrônico.

A ação é resultado do inquérito civil público nº 1.30.009.000105/2016-60, que trata da Praia das Caravelas, localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) Pau Brasil, em Búzios. Ainda como consequência do inquérito, o MPF também recomendou ao município a remoção, em até 45 dias, de construções irregulares na região. 

A partir de tais medidas, o MPF visa preservar a região localizada em meio a Mata Atlântica e a cerca de 10 km do centro de Búzios, defendendo interesses que impactam a sociedade e garantindo a manutenção de recursos ambientais."

Fonte: "mpf"

MPF no Rio de Janeiro cria Núcleo de Combate à Corrupção

logo do MPF

"Procuradores atuarão na repressão de violações simultâneas à lei de improbidade administrativa e à legislação penal

Com o objetivo de otimizar e fortalecer sua atuação, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro criou o Núcleo de Combate à Corrupção, que atuará simultaneamente nas esferas cível e criminal para repressão de condutas que caracterizem violação à Lei de Improbidade Administrativa e à legislação penal. A criação do Núcleo está alinhada ao objetivo prioritário do MPF de combater à corrupção.

O Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no Rio conta com dez procuradores da República, que atuarão tanto na esferas cível quanto criminal, investigando representações e denúncias envolvendo improbidade administrativa e crimes como peculato, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, emprego irregular de verbas públicas, dentro outros. Antes da criação do Núcleo, a investigação era dividida entre dois procuradores, um da área cível e outro da criminal.

"A criação do Núcleo de Combate à Corrupção otimiza o trabalho do Ministério Público Federal e torna a atuação mais eficiente", explica o procurador da República Sérgio Pinel, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no Rio.

Os cidadãos que quiserem fazer uma denúncia ao Núcleo de Combate à Corrupção podem acessar o site http://cidadao.mpf.mp.br/ ou ir pessoalmente a uma das unidades do MPF no estado do Rio de Janeiro. Na capital, o atendimento ao cidadão do MPF funciona na Av. Nilo Peçanha, nº 31, sala 222, Centro. O horário de atendimento é das 11h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Criação da 5ª CCR

O MPF vem adotando diversas medidas para fortalecer o combate à corrupção. Em abril deste ano, o Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou a criação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF, que tem como função tratar da corrupção tanto em seu aspecto cível quanto no criminal, abrangendo crimes praticados contra a administração pública e os atos de improbidade administrativa. As Câmaras de Coordenação e Revisão são os órgãos setoriais que coordenam, integram e revisam o exercício funcional dos membros da instituição e são organizadas por função ou por matéria". 

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460

Fonte: http://www.prrj.mpf.mp.br/frontpage/noticias/mpf-no-rio-de-janeiro-cria-nucleo-de-combate-a-corrupcao