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"Procuradores atuarão na repressão de violações simultâneas à
lei de improbidade administrativa e à legislação penal
Com o objetivo de otimizar e fortalecer sua atuação, o
Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro criou o Núcleo de Combate à
Corrupção, que atuará simultaneamente nas esferas cível e criminal para
repressão de condutas que caracterizem violação à Lei de Improbidade
Administrativa e à legislação penal. A criação do Núcleo está alinhada ao
objetivo prioritário do MPF de combater à corrupção.
O Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no Rio conta com dez
procuradores da República, que atuarão tanto na esferas cível quanto criminal,
investigando representações e denúncias envolvendo improbidade administrativa e
crimes como peculato, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e
passiva, violação de sigilo funcional, emprego irregular de verbas públicas,
dentro outros. Antes da criação do Núcleo, a investigação era dividida entre
dois procuradores, um da área cível e outro da criminal.
"A criação do Núcleo de Combate à Corrupção otimiza o
trabalho do Ministério Público Federal e torna a atuação mais eficiente",
explica o procurador da República Sérgio Pinel, coordenador do Núcleo de
Combate à Corrupção do MPF no Rio.
Os cidadãos que quiserem fazer uma denúncia ao Núcleo de
Combate à Corrupção podem acessar o site http://cidadao.mpf.mp.br/ ou ir pessoalmente
a uma das unidades do MPF
no estado do Rio de Janeiro. Na capital, o
atendimento ao cidadão do MPF funciona na Av. Nilo Peçanha, nº 31, sala 222,
Centro. O horário de atendimento é das 11h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Criação da 5ª CCR
O MPF vem adotando diversas medidas para fortalecer o
combate à corrupção. Em abril deste ano, o Conselho Superior do Ministério
Público Federal aprovou a criação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR)
do MPF, que tem como função tratar da corrupção tanto em seu aspecto cível
quanto no criminal, abrangendo crimes praticados contra a administração pública
e os atos de improbidade administrativa. As Câmaras de Coordenação e Revisão
são os órgãos setoriais que coordenam, integram e revisam o exercício funcional
dos membros da instituição e são organizadas por função ou por matéria".
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460