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sexta-feira, 27 de julho de 2018

MPF requisita informações sobre o Projeto de Maricultura de Mexilhões Vieiras na Praia das Caravelas em Búzios

Cultura de mexilhões. Imagem ilustrativa: iStock


Projeto, que não obteve manifestação favorável do ICMBio em Cabo Frio, foi anunciado em Búzios

"O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) expediu ofício ao município de Armação de Búzios, ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à empresa Mexilhões Sudeste Brasil, pedindo informações sobre o Projeto de Maricultura de Mexilhões Vieiras, desenvolvido na região. O documento, assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, solicita que sejam noticiados o andamento e a existência de licenças ambientais, assim como os impactos do projeto de maricultura. Para o cumprimento desta medida, o MPF fixou o prazo de 20 dias para o envio de respostas por endereço eletrônico.


A ação é resultado do inquérito civil público nº 1.30.009.000105/2016-60, que trata da Praia das Caravelas, localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) Pau Brasil, em Búzios. Ainda como consequência do inquérito, o MPF também recomendou ao município a remoção, em até 45 dias, de construções irregulares na região. 

A partir de tais medidas, o MPF visa preservar a região localizada em meio a Mata Atlântica e a cerca de 10 km do centro de Búzios, defendendo interesses que impactam a sociedade e garantindo a manutenção de recursos ambientais."


Fonte: "mpf"