 |
| Cultura de mexilhões. Imagem ilustrativa: iStock |
Projeto,
que não obteve manifestação favorável do ICMBio em Cabo Frio, foi
anunciado em Búzios
"O
Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ)
expediu ofício ao município de Armação de Búzios, ao Instituto
Estadual do Ambiente (Inea) e à empresa Mexilhões Sudeste Brasil,
pedindo informações sobre o Projeto de Maricultura de Mexilhões
Vieiras, desenvolvido na região. O documento, assinado pelo
procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, solicita que
sejam noticiados o andamento e a existência de licenças ambientais,
assim como os impactos do projeto de maricultura. Para o cumprimento
desta medida, o MPF fixou o prazo de 20 dias para o envio de
respostas por endereço eletrônico.
A
ação é resultado do inquérito civil público nº
1.30.009.000105/2016-60, que trata da Praia das Caravelas, localizada
na Área de Proteção Ambiental (APA) Pau Brasil, em Búzios. Ainda
como consequência do inquérito, o MPF
também recomendou ao município a
remoção, em até 45 dias, de construções irregulares na
região.
A
partir de tais medidas, o MPF visa preservar a região localizada em
meio a Mata Atlântica e a cerca de 10 km do centro de Búzios,
defendendo interesses que impactam a sociedade e garantindo a
manutenção de recursos ambientais."
Fonte: "mpf"
