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segunda-feira, 21 de outubro de 2019

Mantida prisão de policial federal condenado por integrar organização criminosa de Chico da Ecatur de Arraial do Cabo



O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 176481, em que a defesa do policial federal Leonardo Carvalho Siqueira, condenado por integrar organização criminosa, pedia a revogação da sua prisão preventiva, decretada pela 2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia (RJ).

O policial foi condenado a 11 anos de reclusão em regime inicial fechado. Segundo a denúncia, provas colhidas nas Operações Dominação I e II revelaram que ele transmitia informações sigilosas de que tinha conhecimento em razão do cargo aos membros de uma organização criminosa atuante na Região dos Lagos do Rio de Janeiro voltada para a prática de crimes de tráfico de drogas e de armas e lavagem de dinheiro. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), este em decisão monocrática, negaram pedido para revogar a prisão.

No HC impetrado no STF, a defesa alegava, entre outros pontos, que Leonardo está afastado de suas atividades e, portanto, não tem mais acesso a informações privilegiadas, e que as operações policiais que investigavam a organização criminosa já terminaram. Sustentava ainda que ele está preso desde 2016 e, por isso, teria direito à progressão do regime prisional ao qual foi condenado.

Gravidade

O ministro Roberto Barroso observou que o habeas corpus foi impetrado no STF como substitutivo do recurso cabível (agravo regimental) no STJ contra a decisão monocrática lá proferida. Nessas condições, segundo ele, o posicionamento da Primeira Turma do STF é no sentido da extinção do processo sem julgamento de mérito, pois ainda não houve decisão definitiva do STJ.

De acordo com o relator, não cabe, também, a concessão da ordem de ofício.

Em sua decisão o ministro Barroso, relator do HC, deu especial importância às seguintes passagens da sentença condenatória:

[...] A soltura do réu LEONARDO representaria grande ofensa à ordem pública na medida em que o mesmo se utilizou de sua função pública de Agente da Polícia Federal para prática de crimes, e o que é mais grave, instalando-se de forma propositada em equipe da Polícia Judiciária para conseguir penetração na ORCRIM que veio a passar a ser um dos integrantes. [...]

O réu LEONARDO, como integrante da ORCRIM, também fazia, de certa forma, parte do núcleo político da ORCRIM, é o que se viu em seus contatos com o então virtual candidato a Prefeito de Arraial do Cabo e um dos chefes da horda, senhor FRANCISCO EDUARDO, vulgo CHICO DA ECATUR. Nessa linha, é importante rememorar que, mesmo após ser preso preventivamente, a esposa do réu LEONARDO foi nomeada pelo atual Prefeito daquela cidade como secretária municipal de educação, cargo exercido até a presente data. Assim, as conexões políticas de um criminoso podem colocar ainda mais em risco a ordem pública.

No decorrer das investigações a Corregedoria da Polícia Federal recebeu informações de que o réu LEONARDO estaria extorquindo outros políticos e empresários da Região dos Lagos com a promessa de conseguir evitar uma OPERAÇÃO DOMINAÇÃO 3, isso em troca da quantia de um milhão de reais, tal como se viu especialmente no relato do oficial da PM, Diogo Souza, ao prestar depoimento em sede inquisitorial e distrital.

Rememorese que durante o cumprimento da prisão do réu LEONARDO, e após a realização de buscas em seu imóvel, o mesmo também foi preso em flagrante por possuir arma de fogo em desacordo com determinação legal ou regulamentar, fato que recrudesce sua periculosidade, ainda mais se tratando de Agente Federal que tinha o dever de cumprir as leis.

Também foi contatado pelos Delegados Federais que o réu LEONARDO tinha o habito de realizar transações imobiliárias por meio de promessas de compra e venda, valendo dizer que se tratava exatamente de um dos modus operandi da malta criminosa que fazia parte para fins de lavagem de dinheiro e, dessarte, a custódia cautelar se justifica para garantia da ordem econômica.

Pelo vultoso patrimônio adquirido ao longo do tempo, incompatível com a renda declarada de Agente da Polícia Federal, não tenho dúvidas de que o réu LEONARDO já vinha praticando outros ilícitos em datas pretéritas e, diante disso, sua prisão é imperiosa para fins de interromper suas práticas ilícitas. […].”

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao habeas corpus. Publique-se.
Brasília, 09 de outubro de 2019.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator

Ações penais:
1) 0003999- 29.2016.8.19.0055
2) “Dominação I “- 0005814-95.2015.8.19.0055
3) “Dominação II’ – 0006863-74.2015.8.19.0055

Operações deflagradas no ano de 2015 na Comarca de São Pedro da Aldeia

Fonte: "stf"

terça-feira, 29 de maio de 2018

Polícia Federal prende empresário Otto Maciokas, operador financeiro de organização criminosa da Região dos Lagos

Otto Maciokas sendo conduzido preso pelo delegado da PF  Felício Laterça, foto jornal de sábado



A PRISÃO

O empresário Otto Maciokas foi preso pela Polícia Federal (PF), ontem (28), às 6 horas da manhã. A prisão ocorreu em um flat, no Leblon, no Rio de Janeiro. A PF chegou até o empresário, após monitorar os passos de sua esposa durante todo o fim de semana. O delegado da Polícia Federal de Macaé, Felício Laterça, foi o responsável pela prisão. Otto foi levado para a Superintendência da Polícia Federal no Rio (folhadoslagos).

O delegado da Polícia Federal de Macaé, Felício Laterça, comentou para o jornal Folha dos Lagos os bastidores da prisão do empresário. Segundo ele, Otto, que estava em um flat no Leblon, Zona Sul do Rio, mostrou-se surpreso e em choque com a prisão. Condenado a 43 anos e quatro meses em regime fechado, Otto estava foragido desde 2015.

– Ele não esperava (a prisão). Foi surpreendido e ficou em choque. Depois começou a conversar naturalmente, mas não demonstrou interesse em revelar como fazia a lavagem de dinheiro e a ocultação dos bens – comentou o delegado.

Ainda segundo Felício Laterça, Otto não prestou depoimento e já foi encaminhado para o sistema prisional. Ele foi levado para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, no Rio, de onde será encaminhado para outra unidade pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. 

No entanto, o delegado afirmou que, caso seja do interesse de Otto e seus advogados, ele poderá colaborar com a Justiça por meio de delação a fim de conseguir benefícios. Felício disse que a prisão do empresário pode trazer desdobramentos.

– Essa investigação (que resultou na Operação Dominação) está encerrada. Pode haver uma investigação específica sobre a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens. Essa prisão significa também a prisão do último foragido dessa operação. Fechamos com chave de ouro – disse o delegado.

Mulher não será indiciada
O delegado da Polícia Federal de Macaé esclareceu ainda que a mulher de Otto não será indiciada, mesmo tendo escondido o paradeiro do marido, foragido da Justiça.
De acordo com Felício Laterça, parentes próximos (pais, esposa e filhos) estão excluídos desse crime, tipificado no artigo 348 do Código Penal como favorecimento pessoal. 

Operação Dominação II
A Operação Dominação II foi deflagrada pela Polícia Federal, em 3 de dezembro de 2015, em ação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Rio de Janeiro e a Receita Federal. O objetivo da ação foi desarticular uma organização criminosa que atuava na Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro, lavando dinheiro proveniente do desvio de recursos públicos e do tráfico armas drogasCerca de 110 policiais federais cumpriram, naquele dia, 14 mandados de prisão, 4 mandados de condução coercitiva e 20 mandados de busca e apreensão nos municípios de Arraial do Cabo, Cabo Frio e na capital fluminense. Foram feitas  buscas em Cabo Frio, na Região dos Lagos, e em casas, empresas e na Prefeitura de Arraial do Cabo. Os policiais entraram nas salas de várias secretarias. Houve também o sequestro de mais de R$ 20 milhões em bens do grupo, incluindo prédios, terrenos, dezenas de veículos e dinheiro em espécie ("pf")

A operação também cumpriu mandados de busca e apreensão em outras 13 empresas que teriam relação com o esquema de tráfico de drogas do grupo: Rocha e Vignoli Empreiteira Ltda.; C Vignoli Restaurante e Pizzaria; Locabotur Ltda.; T. Vignoli Comércio; Gordo Pizzas; D. G. Vignoli Confecções;  RCJ Comercio Atacadista de Material de Laboratório Ltda; Douglas Pereira Rocha; Rui Pralon Meireles; B & B Cabo Frio Comércio e Representação e Serviços Ltda.; Bragança e Barboza Ltda; José Vignoli; e Soft Rio Confecção Ltda.

Foram presas 11 pessoas, outras dez já haviam sido detidas anteriormente, entre as quais, Chico da Ecatur, pai de Cadu Playboy.

Os investigadores identificaram que enquanto o pai desviava dinheiro da Prefeitura de Arraial do Cabo,  o filho comandava o tráfico de drogas em favelas do Rio. O dinheiro que eles conseguiam era usado para comprar carros e imóveis. A partir dessas prisões, a Polícia Federal e os promotores encontraram uma ligação do tráfico de drogas com desvio de dinheiro público. Segundo os investigadores, Cadu Playboy repassava o dinheiro do tráfico para o pai. Já o pai se apropriava do dinheiro público conseguido com a contratação de funcionários fantasmas e de fraudes em licitações. Os policiais disseram que Chico da Ecatur tinha a ajuda de políticos e empresários para lavar o dinheiro das fraudes e do tráfico de drogas. E que o dinheiro era usado para comprar, principalmente, imóveis e carros.

A quadrilha também praticou crimes eleitorais no primeiro turno das eleições de outubro de 2014. O líder da quadrilha, Cadu Playboy, arregimentou moradores de Cabo Frio e São Pedro da Aldeia para a compra de votos e boca de urna em favor de candidatos a deputado estadual e federal. O grupo chegou a praticar atos de violência para afastar cabos eleitorais adversários. O objetivo era lançar a candidatura de pessoas da comunidade ligadas ao tráfico ao cargo de vereador nas eleições de 2016. (cliquediario).

Condenação 
O juiz titular da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, Márcio da Costa Dantas, condenou, em julho do ano passado, todas as pessoas que foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A decisão é em primeira instância e cabe recurso. De acordo com o juízo, as ações criminosas foram perniciosas no sentido de fundir o poder político com o poder do narcotráfico e de manter desvios de recursos públicos. A ação teve origem em investigação da Polícia Federal durante a Operação Dominação 2.  

Houve indicação clara de que as condutas de lavagem de dinheiro se davam para encobrir os crimes de tráfico de drogas, apurados na Operação Dominação 1, e os peculatos descobertos no curso da Operação Dominação 2”, afirma a decisão. “Toda a rede criminosa exteriorizada pelos Delegados da Polícia Federal e pelo Ministério Público só veio à tona após o árduo trabalho investigativo que transcorreu por meses”, ressalta o juízo.

A maior pena, 134 anos de prisão, foi para Francisco Eduardo Freire Barbosa, conhecido como Chico da Ecatur, apontado pelo MPRJ como o chefe de um esquema de desvio de verba na Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo (Ecatur) de Arraial do Cabo. Ele foi condenado por crimes como peculato, lavagem de dinheiro, crime contra administração pública e organização criminosa.

O filho de Chico, Carlos Eduardo Freire Barbosa, conhecido como Cadu Playboy, que já tinha sido condenado a 57 anos de prisão por tráfico de drogas, foi condenado a mais oito anos. Tanto Chico quanto Cadu já estão presos e cumprem pena em penitenciárias federais por outros crimes. Chico foi para Presídio Federal de Campo Grande, Mato Grosso, e Cadu Playboy para Catanduvas, oeste do Paraná. Ambos estão submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado, o RDD, o regime que expõe o preso ao maior grau de isolamento e restrições de contato com o mundo exterior. O RDD é a espécie mais drástica de sanção disciplinar e restringe como nenhuma outra a liberdade de locomoção do preso e alguns dos seus direitos ("folhadoslagos").

Entre os condenados, também estão o empresário Peter Maciokas e o filho dele, Otto Maciokas, sentenciados a 33 e 43 anos de prisão respectivamente. A Justiça determinou também a indisponibilidade de bens de todos condenados, quem somam mais de R$ 4 milhões. (jornaldesabado)

Os empresários Otto Maciokas e Peter Maciokas, emprestaram o nome da sociedade empresária OLM para ocultar e dissimular a origem e a propriedade de bens e valores provenientes, direta ou indiretamente, dos delitos de tráfico ilícito de entorpecentes e dos peculatos praticados em prejuízo do Município de Arraial do Cabo e da ECATUR, pela ORCRIM liderada por Chico da Ecatur. Otto Maciokas é sócio das empresas  OLM, Limac, Limola, Pescatore e Ocean Green. Otto e Peter foram condenados a, respectivamente, 43 e 33 anos. Na Ocean Green Empreendimentos Imobiliarios Ltda, empresa aberta em 21/8/2012, CNPJ: 16.736.494/0001-07, Endereço: Av Teixeira E Souza Esquina Com Rua Euvira Sherman, 01, Sala 01/A, Sao Cristovao, Cabo Frio, RJ, CEP 28900-000, Brasil, Telefone: (22) 2644-3543, Atividade econômica principal (CNAE): Loteamento de imóveis próprios (6810203), Natureza jurídica: Sociedade Empresária Limitada (2062), com Capital social de R$ 20.650.000,00 (Vinte milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), tem cinco sócios, entre eles Salomao Barbosa Rodrigues Junior, muito conhecido em Búzios como Júnior Gordo.

Além de Chico da Ecatur, Cadu Playboy e dos Maciokas, foram condenados no processo Victor Pimentel Canela,  Arivaldo Cavalcanti Filho,  João Gomes da Silva Júnior, Agnaldo Silvio Luiz,  Pierre de Aguiar Cardoso, Sérgio Evaristo Plácido de Aguiar, Cláudio Sérgio de Mello Correa, Jane Mello Barboza, Marcelo Adriano Santos de Oliveira, Raynna Ferreira Ribeiro e Camila Vignoli ("folhadoslagos").

OPERAÇÃO DOMINAÇÃO I
No ano de 2014, a Polícia Federal deflagrou, na Região dos Lagos, investigação complexa para desbaratar organização criminosa voltada para o tráfico de drogas, comercialização de armas de fogo e munições e lavagem de dinheiro. A Polícia Judiciária denominou a investigação de Operação Dominação.

Durante as investigações, que tiveram início em setembro de 2014, foram apreendidos três fuzis, 18 pistolas, 2.821 munições de fuzil, 1.190 munições de pistola, 173 quilos de cocaína, meia tonelada de maconha, comprimidos de ecstasy, 12 carros, um caminhão, embarcações  e R$ 727 mil em dinheiro. Segundo a contabilidade apreendida, o núcleo de Playboy movimentava cerca de R$ 1,8 milhão por mês.

De acordo com a denúncia, a quadrilha era integrada à facção criminosa Comando Vermelho e liderada por Carlos Eduardo Rocha Freire Barboza, conhecido como “Cadu Playboy”. O bando atuava no comércio de drogas em pontos de venda implantados e mantidos em localidades da Região dos Lagos. Playboy também adquiria e recebia de fornecedores e associados armas de fogo e munições de diversos calibres, distribuídos ao resto da quadrilha, além de receber auxílio do também denunciado João Paulo Firmiano Mendes da Silva, vulgo “Russão” ou “Monstro”. Espécie de chefe ativo, João Paulo era integrante da mesma facção criminosa e chefe da Comunidade da Mangueira, no Rio.

No curso da operação, foram realizadas buscas e apreensões em imóveis dos então investigados e, com os documentos encontrados, apurou-se suspeitas sobre o envolvimento de mais pessoas na organização criminosa, outros atos de lavagem de dinheiro e ainda prática de crimes contra a Administração Pública da Prefeitura de Arraial do Cabo.

A Polícia Federal, então, instaurou nova investigação que culminou com a deflagração da Operação Dominação 2.

O grau de organização do réu Francisco Eduardo no controle financeiro e político da ORCRIM acabou facilitando o trabalho dos Agentes e Delegados da Polícia Federal, porquanto os documentos encontrados em sua casa consubstanciavam uma verdadeira contabilidade do crime, demonstrando uma movimentação financeira vultosa, na casa dos milhões de reais, altamente suspeita para quem ganhava apenas R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais como Presidente da ECATUR, Sociedade de Economia Mista do Município de Arraial do Cabo”, destaca a sentença.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Prefeitura de Búzios notifica o Sr. Peter Maciokas para comparecer à Secretaria de Obras

Boletim Oficial nº 802, 02/02/2017

É! Tem certas coisas que só acontecem em Búzios mesmo. O Sr. Peter Maciokas, convocado como representante da empresa DM Participações e Construções para tomar ciência do relatório de vistoria periódica feita em várias obras realizadas pela empresa em Búzios, não vai poder comparecer simplesmente porque ele encontra-se ... preso. Infelizmente, ele vai perder o prazo de 5 dias ficando sujeito às sanções previstas nos termos da Lei 8.666/93.

O empresário Peter Maciokas foi preso, juntamente com 21 pessoas, na Operação Dominação deflagrada em 3/12/2015 pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao crime Organizado (GAECO) do MP-RJ e a Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio (DELEPAT da Polícia Federal.

Segundo a Polícia Federal, todos os presos são ligados ao traficante Cadu Playboy. Um deles é o pai de Cadu, chefe de uma autarquia (ECATUR) em Arraial do Cabo.
A partir dessas prisões, a Polícia Federal e os promotores encontraram uma ligação do tráfico de drogas com desvio de dinheiro público. Segundo os investigadores, Cadu Playboy repassava o dinheiro do tráfico para o pai.
Já o pai se apropriava do dinheiro público conseguido com a contratação de funcionários fantasmas e de fraudes em licitações. Os policiais disseram que Chico da Ecatur tinha a ajuda de políticos e empresários para lavar o dinheiro das fraudes e do tráfico de drogas. E que o dinheiro era usado para comprar, principalmente, imóveis e carros.

A justiça autorizou o sequestro de bens do grupo, no valor de R$ 20 milhões. São casas, apartamentos e terrenos, como um deles de frente para o mar na Praia dos Anjos, em Arraial do Cabo. 

Peter Maciokas, é sócio de uma empresa que foi contratada através de fraudes em leilões. A empresa dele vendeu 20 carros para a Ecatur num dos leilões fraudulentos. Policiais federais destacaram a ligação entre o tráfico de drogas e a política na Região dos Lagos.

Fonte: "g1"

Observação: A prefeitura de Búzios precisa tomar mais cuidado com quem contrata para realização de obras ou para terceirização de serviços. O filho de Peter, Oto Maciokas, encontra-se foragido até hoje. Ele também tem empresas contratadas pelo governo André?

Comentários no Facebook:
Daniel Conceicao Goncalves Isso é pra gente rir ou chorar. Aí, o secretário de Obras quer que a justiça o libera para que possa comparecer na prefeitura?
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Laci Coutinho Melhor seria o Prefeito ir encontra-lo! kkkk
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Eduardo Trindade Isso se chama enxugar gelo!