Declaração de Brasília
12/11/2012
Mais de 1900 pessoas, de 140 países, se reuniram em Brasília
para discutir um dos mais urgentes temas do nosso tempo: a corrupção no mundo
de hoje.
Quando a Conferencia Internacional Anticorrupção se realizou em Bangcoc, em
2010, a crise financeira mundial tornou a restauração da confiança um
imperativo. Desde então, como resultado de lições aprendidas, mas não postas em
prática, o mundo tem visto inúmeros exemplos de abusos da confiança depositada
pela população.
A confiança continua sendo corroída. Muitos percebem isto na
política, no esporte, na educação, nos negócios, nas instituições locais e
globais, entretanto, a corrupção tem lhes negado voz, bem estar e justiça.
Agora, mais do que nunca, temos que reunir aqueles que lutam contra a corrupção
para criar esforços mais focados contra o abuso de poder.
Conectando cidadãos
As pessoas sabem que podem fazer diferença quando se juntam
em número suficiente e com um objetivo determinado.
Cidadãos, atuando de forma coordenada, podem, de forma mais
efetiva, desafiar governos, empresas, instituições financeiras, organizações
esportivas e organismos internacionais que negligenciaram suas
responsabilidades.
Enfatizando preocupações cotidianas, os esforços pela
transparência e luta contra corrupção dão poder as pessoas. A luta contra a
corrupção deve significar mais do que a simples aprovação de novas leis. Ela
deve significar a adoção da transparência nas atividades diárias dos governos;
e seu impacto deve ser sentido em todos os níveis da sociedade, estimulando os
cidadãos a unir forças.
As pessoas mais vulneráveis em nossas sociedades, em geral,
as mais gravemente afetadas pela corrupção, devem fazer com que seus
governantes mantenham sua palavra, expondo aqueles que não cumprem suas
promessas. Para tanto, essas pessoas necessitam de acesso à informação por meio
de uma imprensa livre, internet sem restrições e outros mecanismos abertos para
informar o público e facilitar a luta contra a corrupção.
Às comunidades devem ser dados os meios para responsabilizar
líderes e instituições por suas ações entre as eleições, assim como a empresas
multinacionais que lucram com operações em seus países. Devem ser desenvolvidas
formas de engajar o setor privado na luta contra a corrupção.
O empoderamento da sociedade civil no monitoramento da
distribuição de ajuda internacional e na extração de recursos naturais é um
elemento-chave.
Mais ações devem ser adotadas para tratar dos efeitos da
corrupção que atingem as gerações mais jovens e mulheres, uma vez que são
aqueles desproporcionalmente afetados por ela.
Sigilo no mundo financeiro significa trilhões perdidos em
países em desenvolvimento. De maneira a restaurar a confiança, a transparência
e a accountability devem estar enraizadas no sistema financeiro.
No campo dos esportes, fãs, patrocinadores, jogadores e
atletas necessitam ter poder sobre as instituições que comandam os esportes.
Estas instituições devem ser encorajadas a liderar pelo exemplo, adotando
princípios básicos de integridade.
"Não à impunidade"
Ao nos reunirmos nesta semana para discutir os assuntos que
preocupam a todos nós – política, economia, desenvolvimento, esportes, mudanças
climáticas e o comércio de armas -, torna-se claro que todos enfrentamos um
desafio comum em nossos trabalhos: a impunidade daqueles que abusam de suas
posições de poder.
Se a impunidade não for eliminada, corremos o risco de
dissolver a própria estrutura da sociedade e do Estado de Direito, nossa
confiança na política e nossa esperança na justiça social.
Ativistas, empresários, políticos, servidores públicos,
jornalistas, acadêmicos, jovens e cidadãos reunidos aqui em Brasília para
discutir a ameaça da corrupção demonstram claramente que a impunidade mina a
integridade em qualquer lugar.
Precisamos dar às pessoas uma razão para acreditar que a
impunidade será eliminada, seja por meio de investimentos em ações coletivas e
recursos na luta contra a pobreza, contra violações de direitos humanos,
mudanças climáticas ou em resgatar dívidas de países.
De maneira a avançar nesses esforços, a comunidade
internacional deve promover cada vez mais o engajamento das pessoas e encontrar
caminhos que garantam mais segurança a ativistas engajados na luta contra a
corrupção.
A redução da impunidade também requer Judiciários
independentes e bem equipados, que respondam por suas ações perante a sua
sociedade.
Conclamamos os governantes de todo o mundo a adotar a
transparência como uma verdadeira cultura de transparência que garanta a
participação social e a responsabilização de governantes por suas ações.
Conclamamos o movimento contra a corrupção a apoiar e a
proteger ativistas, denunciantes de boa-fé e jornalistas que denunciem casos de
corrupção, geralmente sob grave risco.
Cabe a cada um de nós nos governos, no setor privado e na
sociedade adotar a transparência, de maneira a garantir a total participação de
todas as pessoas, reunindo todos em volta de uma mensagem clara: estamos
monitorando todos aqueles que agem na certeza da impunidade e não deixaremos
que sejam bem-sucedidos.
15ª IACC, 10 de novembro de 2012.
Observação: a ONG ATIVA BÚZIOS participou da Conferência
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