EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA
ETAPA MUNICIPAL DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES
A ONG ATIVA BÚZIOS, nos termos do artigo 5º, caput, e §§ 1º e 2º, do Decreto nº 31, de 21 de março de 2013, publicado no Boletim Oficial nº 575, de 22 a 28 de março de 2013, QUE CONVOCA A ETAPA MUNICIPAL DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (in verbis):
Artigo 5º - Para a realização da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Armação dos Búzios será constituída a Comissão Preparatória com a participação de representantes de diversos segmentos, conforme a proporcionalidade estabelecida no art. 17, do Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades – anexo da Resolução Normativa nº 14, de 06/06/2012, que o Ministério das Cidades – CONCIDADES, fez publicar, no D.O.U., de 11/09/2012.
§ 1º A Comissão Preparatória terá a seguinte composição:
I – 2 (dois) representantes do poder executivo municipal, neste ato já indicados que são o Secretário Municipal de Habitação e o Secretário Municipal de Planejamento;
II – 1 (um) representante do legislativo municipal;
III – 1 (um) representante do segmento movimento popular;
IV – 1 (um) representante do segmento dos trabalhadores, por sua entidade sindical;
V – 1 (um) representante do segmento empresário;
VI – 1 (um) representante do segmento entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa ou conselho profissional;
VII – 1 (um) representante do segmento ONG.
§ 2º - Os segmentos definidos acima, nos incisos II a VII, deverão indicar seus representantes, até 15 (quinze) dias, após a publicação deste Decreto, através da ata da assembleia dos respectivos segmentos.
CONVOCA OS REPRESENTANTES DOS MOVIMENTOS POPULARES E DAS ONGs DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, PARA ASSEMBLÉIA:
DATA: 10/04/2013
HORA: 18 HORAS (em primeira convocação) e 18H 30 MIN (em segunda convocação)
LOCAL: SEDE DA ONG ATIVA BÚZIOS
ENDEREÇO: ESTRADA DO CANTO ESQUERDO DE GERIBA, Nº 1 – MANGUINHOS
AO LADO DA PRAÇA DO TREVO DO BAR BUDA
Armação dos Búzios, 08 de abril de 2013
MÔNICA WERKHAUSER
Presidente