Situação atual dos que estavam na Lista do TCU 2010

Arraial do Cabo


Renato Vianna de Souza

1) Processo : 599019/1993-0  

CPF :  248.832.557-00    Nome: RENATO VIANNA DE SOUZA  

 

 575401/1989-3    11674/1989-0    599027/1993-2    12650/2005-9    9072/2008-6

Detalhe

Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO - RJ.

Função PREFEITO

Julgamento IrMt

Após LC 64/90 

Origem de Recursos TCE - Auxílio ou Contribuição ou Subvenção

UF RJ

Histórico de deliberação

Data Deliberação Número Colegiado/Ministro Ata Data DOU Observação

18/04/1996  ACÓRDÃO  210/1996  2ª CÂMARA  13/1996     

Histórico de situação

Data Situação Observação

02/05/1996   TRANSITADO EM JULGADO   CONSIDERADA A DATA DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO DOU 

19/04/1996   PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO 

2) Processo : 599027/1993-2  

CPF :  248.832.557-00    Nome: RENATO VIANNA DE SOUZA  

 

 575401/1989-3    11674/1989-0    599019/1993-0    12650/2005-9    9072/2008-6

Detalhe

Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO/RJ

Função PREFEITO

Julgamento IrDb

Após LC 64/90 

Origem de Recursos TCE - Auxílio ou Contribuição ou Subvenção

UF RJ

Histórico de deliberação

Data Deliberação Número Colegiado/Ministro Ata Data DOU Observação

14/11/1996  ACÓRDÃO  790/1996  2ª CÂMARA  41/1996     

Histórico de situação

Data Situação Observação

07/07/2000   TRANSITADO EM JULGADO    

15/11/1996   PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO 

3) Processo : 11674/1989-0  

CPF :  248.832.557-00    Nome: RENATO VIANNA DE SOUZA  

 

 575401/1989-3    599027/1993-2    599019/1993-0    12650/2005-9    9072/2008-6

Detalhe

Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO-RJ

Função 

Julgamento IrDb

Após LC 64/90 

Origem de Recursos TCE - Auxílio ou Contribuição ou Subvenção

UF RJ

Histórico de deliberação

Data Deliberação Número Colegiado/Ministro Ata Data DOU Observação

07/03/1991  DECISÃO  2ª Câmara  2ª CÂMARA  04/91  20/03/1991   

Histórico de situação

Data Situação Observação

02/05/1991   TRANSITADO EM JULGADO

4) Processo : 575401/1989-3  

CPF :  248.832.557-00    Nome: RENATO VIANNA DE SOUZA  

 

 11674/1989-0    599027/1993-2    599019/1993-0    12650/2005-9    9072/2008-6

Detalhe

Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO-RJ

Função 

Julgamento IrDb

Após LC 64/90 

Origem de Recursos TCE - Auxílio ou Contribuição ou Subvenção

UF RJ

Histórico de deliberação

Data Deliberação Número Colegiado/Ministro Ata Data DOU Observação

11/06/1992  ACÓRDÃO  038/92 - 2ª Câmara (262/92 - 2ª Câmara)  2ª CÂMARA  20/92  08/07/1992   

Histórico de situação

Data Situação Observação

11/06/1992   TRANSITADO EM JULGADO    

 5) Processo : 12650/2005-9  

CPF :  248.832.557-00    Nome: RENATO VIANNA DE SOUZA   

 

 11674/1989-0    575401/1989-3    599027/1993-2    599019/1993-0    9072/2008-6

Detalhe

Órgão Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente - Repassador dos Recursos; Município de Arraial do Cabo/RJ - Beneficiário dos Recursos 

Função PREFEITO

Julgamento IrDb

Após LC 64/90 

Origem de Recursos TCE - Acordo ou Convênio

UF RJ

Histórico de deliberação

Data Deliberação Número Colegiado/Ministro Ata Data DOU Observação

30/05/2006  ACÓRDÃO  1411/2006  1ª CÂMARA  18/2006    Contas julgadas irregulares com atribuição de débito 

Histórico de situação

Data Situação Observação

08/07/2006   TRANSITADO EM JULGADO    

31/05/2006   PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO    

 6) Processo : 9072/2008-6  

CPF :  248.832.557-00    Nome: RENATO VIANNA DE SOUZA   

 

 11674/1989-0    575401/1989-3    599027/1993-2    599019/1993-0    12650/2005-9

Detalhe

Órgão Município de Arraial do Cabo/RJ (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor).

Função PREFEITO

Julgamento IrDbMt

Após LC 64/90 

Origem de Recursos TCE - Acordo ou Convênio

UF RJ

Histórico de deliberação

Data Deliberação Número Colegiado/Ministro Ata Data DOU Observação

24/05/2011  ACÓRDÃO  3354/2011  1ª CÂMARA  17/2011    Contas julgadas irregulares/Débito/Multa. 

Histórico de situação

Data Situação Observação

29/07/2011   TRANSITADO EM JULGADO   Edital n.º 1630/2011, publicado no DOU em 13/07/2011, Seção 3. 

25/05/2011   PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO     

Araruama   

Francisco Carlos Fernandes Ribeiro

1) Processo : 6763/2009-0  

CPF :  477.840.757-15    Nome: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO  

 

 

Detalhe

Órgão Caixa Econômica Federal - CEF (Transferidor); Múnicípio de Araruama - RJ (Beneficiário)

Função PREFEITO

Julgamento IrDbMt

Após LC 64/90 

Origem de Recursos TCE - Acordo ou Convênio

UF RJ

Histórico de deliberação

Data Deliberação Número Colegiado/Ministro Ata Data DOU Observação

28/06/2011  ACÓRDÃO  4467/2011  2ª CÂMARA  22/2011    Contas julgadas Irregulares/Débito/Multa. 

Histórico de situação

Data Situação Observação

05/08/2011   TRANSITADO EM JULGADO   OFICIO SECEX/RJ Nº 1664/2011,DATADO DE 05/07/2011 E RECEBIDO EM 20/07/2011. 

29/06/2011   PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO    

 Cabo Frio

Alair Francisco Corrêa 

1) Processo : 6650/2006-1  

CPF :  082.548.507-04    Nome: ALAIR FRANCISCO CORRÊA  

 

 

Detalhe

Órgão Município de Cabo Frio/RJ (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)

Função PREFEITO

Julgamento IrDbMt

Após LC 64/90 

Origem de Recursos TCE - Acordo ou Convênio

UF RJ

Histórico de deliberação

Data Deliberação Número Colegiado/Ministro Ata Data DOU Observação

26/05/2009  ACÓRDÃO  2726/2009  1ª CÂMARA  16/2009    Embargos de declaração contra embargos de declaração conhecido/negado provimento. 

04/03/2008  ACÓRDÃO  540/2008  1ª CÂMARA  05/2008    Embargos de declaração conhecido/negado provimento. 

11/09/2007  ACÓRDÃO  2744/2007  1ª CÂMARA  31/2007    Recurso de reconsideração conhecido/negado provimento. 

21/11/2006  ACÓRDÃO  3333/2006  1ª CÂMARA  43/2006    Contas julgadas irregulares/Débito/Multa. 

Histórico de situação

Data Situação Observação

29/05/2012   EXCLUSÃO DA LISTA POR DECISÃO JUDICIAL   Cf. Memorando Conjur 231/2012, de 31/5/2012. Ação Ordinária 0000892-93.2012.4.02.5108, proposta por Alair Francisco Correa, perante a 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, objetivando suspender efeitos dos Ac. 3333/2006, 2744/2007, 540/2008 e 2726/2009, todos da 1ª Câmara. Foi concedida antecipação de tutela para “determinar a IMEDIATA SUSPENSÃO DOS ACÓRDÃOS ALUSIVOS AO CONVÊNIO 799/98 – Processo Administrativo no. 006.650/2006-1“. 

07/03/2012   RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE    

15/07/2009   TRANSITADO EM JULGADO    

27/05/2009   PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO     

26/05/2009   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO   arts. 32, inciso II, e 34, caput, da Lei nº 8.443/92 

17/03/2008   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE    

05/03/2008   PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO    

04/03/2008   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO    

12/09/2007   PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO    

11/09/2007   RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO    

12/03/2007   RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) ADMITIDO    

22/11/2006   PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO