Jornal do Brasil, 15/10/1980 |
quarta-feira, 26 de novembro de 2014
MP investiga juiz parado na Lei Seca por conceder 8% da área de Búzios
Em decisão investigada, João Carlos concedeu território a
advogado.
'O senhor é juiz, mas não é Deus', disse agente da Lei Seca
a magistrado.
Do G1 Rio
"O juiz João Carlos de Souza Correa será investigado pelo
Ministério Público do Rio por improbidade administrativa, como mostrou a
Globonews nesta quarta (26). O magistrado, que deu voz de prisão à agente da
Lei Seca Luciana Tamburini durante uma blitz, acumula polêmicas. Na ocasião,
ele estava sem carteira de habilitação e o carro não tinha placa. Desta vez, as
acusações recaem sobre uma decisão de João Carlos que concedeu um território de
Búzios, na Região dos Lagos, com mais de cinco milhões de metros quadrados.
O magistrado atuou na cidade, que é uma das mais valorizadas
da região, entre 2004 e 2012. Neste período, concedeu ao advogado Arakem Rosa
uma propriedade que corresponde a 8% do território de Búzios. A concessão
inclui escolas, ruas, praças e até o único hospital do município. A decisão foi
anulada há duas semanas e descrita como a "maior fraude imobiliária da
cidade" pelo magistrado Marcelo Villas, que assinou o documento. O
inquérito civil público instaurado pelo MP pode provocar a cassação do cargo
público de João Carlos em decorrência de suposta fraude ao sistema de registros
imobiliários.
Agente da Lei Seca pagará indenização a juiz
No dia 12, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro manteve, por unanimidade, as decisões do desembargador José Carlos
Paes e da 1ª instância, assinada pela juíza Andrea Quintella, que condenaram
Luciana Silva Tamburini a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil ao
juiz João Carlos de Souza Correa, parado por ela numa blitz da Lei Seca em
2011.
Em entrevista ao G1, Luciana afirmou que vai recorrer “até
ao tribunal de Deus” para reverter a decisão desta quarta-feira. "A 14ª
Câmara do Rio rasgou a Constituição. Acho que o corporativismo é da 14ª Câmara.
Eles só perdem mais crédito na sociedade. Vou até o tribunal de Deus se for
preciso”, disse Luciana.
Uma "vaquinha" foi feita na internet para ajudar
Luciana a pagar a indenização, mas ela afirmou que, não só vai recorrer da
condenação como vai doar todo o valor arrecadado. As contribuições terminaram
na terça (11) e devem chegar a R$ 40 mil (com mais de R$ 26 mil já pagos e
outros R$ 14 mil prestes a serem depositados). Luciana pretende doar a quantia
a vítimas de acidentes de trânsito.
saiba mais
'Vaquinha' para agente da Lei Seca do Rio termina nesta
terça e será doada
Justiça do RJ manda agente da Lei Seca indenizar juiz
flagrado sem CNH
CNJ analisa conduta de juiz que deu voz de prisão a agente
em blitz no Rio
Na época, Luciana era agente da Lei Seca e recebeu voz de
prisão do juiz após abordá-lo numa blitz na Zona Sul do Rio. Luciana processou
o juiz, alegando ter sido vítima de uma situação vexatória. Porém, a Justiça
entendeu que quem havia sido ofendido fora o juiz e não a agente. O
desembargador José Carlos Paes, ao julgar recurso do juiz, entendeu que Luciana
“agiu com abuso de poder, ofendendo o réu, mesmo ciente da função pública
desempenhada por ele”.
Juiz é investigado
Na segunda-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou que os juízes são pessoas comuns.
"Esse é um caso concreto e eu não posso me pronunciar, porque,
eventualmente, essa matéria poderá ser examinada pelo próprio Supremo Tribunal
Federal. Mas eu quero dizer que o juiz é um homem comum. É um cidadão como outro
qualquer", disse o ministro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa a conduta do
juiz João Carlos de Souza Correa, no episódio em que o magistrado deu voz de
prisão à agente de trânsito, após ser multado em uma blitz da Lei Seca no Rio
de Janeiro, desde o dia 14 de outubro deste ano.
A blitz da Lei Seca ocorreu na Rua Bartolomeu Mitre, no
Leblon, em fevereiro de 2011. O juiz João Carlos de Souza Correa conduzia um
Land Rover sem placas e não tinha carteira de habilitação. Luciana Silva
Tamburini, na condição de agente de trânsito, informou que o veículo teria de
ser apreendido e levado a um pátio. O juiz, por sua vez, exigiu que o carro
fosse levado para uma delegacia. Ambos acabaram sendo levados para a 14ª DP
(Leblon), onde o caso foi registrado. A agente teria dito, na ocasião, que
"juiz não é Deus".
O juiz alegou que a agente Luciana foi debochada. Ela, por
sua vez, disse que o magistrado agiu com abuso de autoridade. Durante a
discussão na abordagem, Luciana disse ao magistrado “Você é juiz, mas não é
Deus”. O juiz retrucou dizendo: “Cuidado que posso te prender”. Então, a agente
falou: “prende”.
Luciana acionou a Justiça alegando ter sido ofendida durante
exercício de sua função. Ao analisar o recurso, o desembargador José Carlos
Paes alegou que “nada mais natural que, ao se identificar, o réu tenha
informado à agente de trânsito de que era um juiz de Direito”, considerando
assim que o juiz não agiu com a chamada “carteirada”, conforme alegou Luciana".
Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/11/mp-abre-inquerito-para-investigar-juiz-que-tentou-prender-agente-da-lei-seca.html
Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/11/mp-abre-inquerito-para-investigar-juiz-que-tentou-prender-agente-da-lei-seca.html
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Luiz Carlos Gomes Na sentença do Juiz Marcelo publicada aqui no blog ele pede ao MP que se investigue também Mirinho, o procurador Sérgio Luiz, Danan do cartório e os três vereadores que assinaram o "Relatório sobre as terras de Tucuns".
- Luiz Carlos Gomes Acrescento que todos eles deveriam ser investigados também por possível crime eleitoral pois o acordo foi assinado em pleno período eleitoral. (jul a out-2004)
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terça-feira, 25 de novembro de 2014
Anos 80 (1): 64 mil habitantes e 300 mil turistas
Búzios na História: Anos 80.
Cabo Frio tinha 64 mil moradores e recebia 300 mil turistas. Cabo Frio tinha 27 hotéis e Búzios, 13. O mais caro de Cabo Frio era o Hotel Malibu. O mais caro de Búzios era a Pousada Casas Brancas.
Cabo Frio tinha 64 mil moradores e recebia 300 mil turistas. Cabo Frio tinha 27 hotéis e Búzios, 13. O mais caro de Cabo Frio era o Hotel Malibu. O mais caro de Búzios era a Pousada Casas Brancas.
Jornal do Brasil, 2/1/1980 |
E agora Ordem Pública?
Placas de trânsito contraditórias |
A primeira placa com um E cortado por um X informa que não se pode parar de modo algum. A segunda, um E cortado por um / , instrui que se pode parar rapidamente mas não estacionar. Qual das duas vale, senhor secretário de Ordem Pública?
Sinalização de estacionamento de idoso conflita com placa de fim de estacionamento de paraplégico. |
Nem todo paraplégico é idoso, assim como nem todo idoso é paraplégico. Se a sinalização para estacionamento de idoso invade a área destinada aos paraplégicos como resolver uma possível celeuma?
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"Chamei de mau gosto o que vi, de mau gosto, mau gosto"
Todo meio-fio localizado no centro da Cidade foi pintado de azul e amarelo |
Toda vaga de idoso foi pintada na rua com cor azul |
Vagas de paraplégicos separadas por uma faixa amarela |
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- Zilma Cabral Ridículo isso! Só veio para enfeiar o centro e infernizar a vida dos moradores buzianos! Professor Luiz, mau gosto ainda é pouco! É de péssimo gosto MESMO! Tá parecendo um circo e no final das contas, nós é quem somos os palhaços em aceitar isso!
- Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes o amarelo é o simbolo do " OURO " tem tudo a ver , o azul é a cor do nosso " CÉU " é o infinito também tem tudo a ver , é porque as ideais muitas vezes vem a nascer lá no infinito ou melhor no " MUNDINHO DA LUA " porque é no infinito onde fica a lua né .
- Anna Roberta Mehdi Em caso de Incapacidade do Poder Público de conservar e sinalizar a via pública recorre-se a que instância??? qualquer dona de casa, pescador, comerciante e até criança, entendem q está errado e fazem melhor. Ah ! Agora q entendi: na ânsia de sinalizarem vagas para arrecadar $$$$$$$$$$$, invadem a via pública com estes absurdos.....o verão promete. Imagina o inferno q vem por aí. Des-capacitação total!
Se rolar uma emergencia e tiver q entrar e sair uma ambulância ou um caminhão dos bombeiros pq rolou um incêndio na orla, aí f... mesmo. Pode se obstacular uma via pública assim......?
Quando os gestores vão parar de achar q a cidade é deles? - Maria Cristina G Pimentel Acho que o estacionamento no Centro não deve ser barato mesmo. Apoio a criação de obstáculos para reduzir a quantidade de carros adentrando em Búzios. Mas o que está nos deixando tristes é a pintura. A cidade ficou um horror! E além disso, a ganância por vagas. Havia conquistas dos moradores, pois em muitas ruas estreitas, só tinha estacionamento de um lado. Agora, tem vaga pra tudo que é lado. E tudo pintado de azul e amarelo.
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Anos 1970 (19): o eterno problema da falta d'água em Búzios 2
Búzios na História: Anos 1970.
O eterno problema da falta d'água. Promessas e mais promessas.
O eterno problema da falta d'água. Promessas e mais promessas.
Jornal Diário de Notícias, 06/12/1975 |
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Anos 1970 (17): o eterno problema da falta d'água em Búzios 1
Búzios na História: Anos 1970.
O eterno problema da falta d'água.
O eterno problema da falta d'água.
Jornal Diário de Notícias, 24/06/1975 |
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TRE-RJ confirma cassação de prefeito de Arraial do Cabo
Andinho, Prefeito de Arraial, foto site da prefeitura |
"O prefeito de Arraial do Cabo,
Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), e o vice, Reginaldo Mendes Leite
(PT), foram cassados por abuso de poder político pelo plenário do TRE-RJ nesta
segunda-feira (24), confirmando decisão da juíza da 146ª Zona Eleitoral em
julho deste ano. O Tribunal entendeu que o prefeito praticou a irregularidade
ao entregar, em 2012, certidões e carnês de IPTU a moradores de bairros
carentes, levando-os a acreditar que estariam regularizando a posse dos imóveis
em que viviam. "Não há dúvida de que a promessa da regularização da posse
envolve um dos bens mais importantes para pessoas carentes", disse a
desembargadora eleitoral Ana Tereza Basílio. A Corte manteve, também, a
inelegibilidade do prefeito por oito anos. Andinho e Reginaldo ainda podem
recorrer da decisão".
Processo relacionado: AIJE 44259
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