Em defesa de Edward Snowden

Ao Presidente Barack Obama:

Exigimos que V. Exa garanta que o autor da denúncia do PRISM, Edward Snowden, seja tratado de forma justa, humana e de acordo com o devido processo legal. O programa PRISM é uma das maiores violações à privacidade já cometidas por um governo. Exigimos que V. Exa acabe com este programa imediatamente, e que Edward Snowden seja considerado como autor de uma denúncia agindo em nome do interesse público -- não como um criminoso perigoso.

Este analista de sistemas de 29 anos deixou para trás toda a sua vida: sua namorada, seu emprego e sua casa, para denunciar um chocante programa do governo dos EUA chamado PRISM. Esse programa leu e arquivou uma cópia de todos os nossos emails, mensagens enviadas pelo Skype, publicações no Facebook, e telefonemas durante anos. 

Quando o soldado Bradley Manning tornou público esse mesmo tipo de informação para o Wikileaks, os EUA o confinaram a uma cela solitária na prisão, nu e em condições que a ONU definiu como sendo "crueis, desumanas e degradantes". 

As autoridades e a imprensa estão decidindo como lidar com este escândalo. Se milhões de vozes em nossa comunidade apoiarem Edward nas próximas 48 horas, isso vai transmitir uma poderosa mensagem de que ele deve ser tratado como alguém corajoso por ter feito esse tipo de denúncia, e que o programa PRISM – e não ele – deve ser o alvo do ataque dos EUA.

https://secure.avaaz.org/po/stop_prism_global/?bCOxYab&v=25841 

A ideia de algo como o PRISM é perturbadora: o programa dá ao governo dos EUA acesso ilimitado a todos os nossos emails pessoais e contas em sites de redes sociais como Google, Youtube, Facebook, Skype, Hotmail, Yahoo! e muitos outros. Eles estão registrando e arquivando bilhões de mensagens todos os meses e a CIA poderá, a qualquer momento, usar essas informações para processar, perseguir ou chantagear todos: nós, nossos amigos e familiares! 

Edward ficou horrorizado com essa violação sem precendentes da privacidade de cada um. Por isso, ele fez cópias de vários documentos que provavam a existência do programa, enviou os documentos para o jornal britânico The Guardian publicá-los e fugiu para Hong Kong. Sua coragem não apenas trouxe o o PRISM a público, como também deu início a um efeito dominó em todo o mundo, colocando sob os holofotes programas de espionagem do Canadá, Reino Unido e Austrália em questão de dias! Agora ele está isolado em Hong Kong esperando por sua prisão. Um protesto global pode salvá-lo de ser extraditado para os EUA e encorajar outros países a lhe garantir asilo. 

Não podemos deixar que os EUA façam com Edward o mesmo que fizeram com o soldado Bradley Manning. É urgente ficarmos contra o PRISM e a favor de Edward Snowden: 

https://secure.avaaz.org/po/stop_prism_global/?bCOxYab&v=25841 

Transposição do rio Una 1 - Kátia Mansur

Comentários no Facebook:

Monica Werkhauser esta gravação deverá ser colocado na audiencia para que todos assistam, sabias palavras da Katia Mansur, obrigada por defender todo nosso sistema, e principalmente nosso Mangue de Pedra

Denise Morand fez um comentário sobre Transposição do rio Una 1: Kátia Mansur

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Como sempre, Kátia Mansur dando lição de sensatez e conhecimento! Obrigada! Monica Werkhauser esta gravação deverá ser colocado na audiencia para que todos assistam, sabias palavras da Katia Mansur, obrigada por defender todo nosso sistema, e principalmente nosso Mangue de Pedra Domingo às 10:33 · Curtir · 1 Fernando Naxcimento Colocações ponderadas e super-esclarecedoras da Kátia.

Búzios livre de esgoto 5

Discurso do vice-prefeito e secretário de meio ambiente de Búzios, Carlos Alberto Muniz, proferido na manifestação realizada no cais de Manguinhos contra a transposição dos efluentes da Lagoa de Araruama para o rio Una.

CILSJ: um monopólio que precisa ser quebrado

                               

Os municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, instituído em 17 de dezembro de 1999, abriram mão de suas prerrogativas constitucionais. Tem o CILSJ o poder de tomar decisões e determinar ações sem necessitar da aprovação, formal, dos poderes executivo e legislativo dos municípios consorciados. Para ele não se encontra abrigo na Constituição Federal. Ignora-a. 

O mais recente exemplo é o Protocolo de Intenções de 06/02/2013 que os prefeitos de Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Armação de Búzios assinaram em que ficou determinado que os efluentes das ETEs em São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande seriam transpostos para o rio Una. As assinaturas dos prefeitos foram, apenas, uma formalidade, uma vez que não tiveram escolha. A decisão foi tomada sem indagar se a população de um município que será afetado, no caso Búzios, concorda. É como se os proprietários de casas delegassem a um estranho a tomada de decisões sobre o que fazer com o lixo de cada casa. Esse estranho teria o poder de determinar que os lixos produzidos em duas casas seriam transpostos para o quintal de uma terceira, o que por sua vez afetaria uma quarta casa cujo proprietário não seria consultado. Tomaria ciência, mas não poderia impedir que as transposições ocorressem.

            Uma audiência pública, à posteriori, serve, apenas, para dar à decisão a aparência de legitimidade. 

            O CILSJ e seu parceiro, o Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama, Saquarema e dos Rios São João e Una (CBHLSJ), montaram uma estrutura burocrática que se compara a uma teia de aranha, com câmeras técnicas e grupos de trabalho que tomam decisões e as implementam sem consultarem os municípios. Apenas os notifica. O argumento de que cada município tem um representante no Consórcio não basta. Se se unissem em defesa de determinada decisão estariam sempre em minoria numa votação no colegiado de 54 membros do CILSJ. É exatamente isso que o caracteriza como um monopólio.

            Armação de Búzios está sendo obrigado a recorrer ao Ministério Público Estadual para que uma decisão tomada pelo CILSJ, e apenas referendada por alguns prefeitos, inclusive o de Búzios, seja tornada sem efeito. 

As transposições de efluentes de ETEs localizadas em São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande para um rio localizado em Cabo Frio, torna inócua a prerrogativa constitucional deste, exclusiva, de controlar o uso de seu solo. Discute-se, com a naturalidade dos adeptos da promiscuidade, se parte daqueles efluentes serão despejados em áreas não ocupadas, ou ditas “desérticas”, em territórios de municípios consorciados. Perdem estes, portanto, o controle de seus solos. Não poderão decidir recuperar aquelas áreas e usá-las para outros fins se a decisão for adotada.  

            O CILSJ age legalmente, mas sem legitimidade. Do nada surgiu e os municípios que dele decidiram participar não tinham ideia do que se seguiria. Foram obrigados a concordar com a afronta à Constituição Estadual que proíbe a coleta, numa mesma rede, de águas pluviais e de esgoto. Não pode um município decidir, ele e apenas ele, que tipo de tratamento de esgoto adotar. Quisesse Búzios construir uma ETE completa, com seus próprios recursos, usando o que de melhor se encontra em termos de equipamento e de técnica de tratamento de esgoto, não pode fazê-lo. O mesmo se aplica aos demais municípios consorciados.

               Desde o início, em 2000, as principais ações promovidas pelo CILSJ têm, comprovadamente, se mostrado incoerentes causando prejuízos irreversíveis aos municípios consorciados. Obrigaram as empresas privadas que se associaram para atuar como concessionárias, a Bozano Simonsen, a Monteiro Aranha e a Aguas de Portugal, a despeito de suas recomendações em contrário, a adotarem o sistema de coleta de esgoto em tempo seco, sistema que havia sido abandonado em mais de 800 comunidades ainda na década de 1940 por terem verificado ser ineficiente e causar danos irreversíveis ao meio ambiente. A tecnologia adotada é do século 19. As duas primeiras empresas logo desistiram, em 2001, e se desligaram da empreitada. A terceira, Águas de Portugal, que atuou como concessionária até 2008, também se afastou tendo arcado com um prejuízo de 100 milhões de euros. Naquele ano já estava comprovado que o sistema era uma vergonha para a engenharia nacional. Seguiram-se os supostos estudos de retificação do rio São João, uma tarefa inexequível onde milhões de reais foram gastos inutilmente. Simultaneamente, e desde o início, em 2000, envolveu-se na risível tarefa de dragar o canal Itajuru, em Cabo Frio, com a finalidade de renovar a água da lagoa de Araruama, ignorando os estudos técnicos realizados desde 1957 que comprovam que se trata de uma lagoa fechada e que o prisma da maré no canal não passa da conhecida Ilha do Anjo. Isso impede que a água que adentra o canal ultrapasse o chamado Boqueirão que liga a laguna Maracanã, em Cabo Frio, com a lagoa de Araruama. Alegou, na sua campanha publicitária na Internet e em congressos e reuniões, que a água da lagoa de Araruama, com as dragagens, seria renovada no período de 84 dias, omitindo o fato de que o estudo técnico no qual se baseou para a estimativa mostra que, no entanto, se a lagoa fosse aberta o período poderia ser de seis anos.

 E, agora, com a proposta das transposições dos efluentes das ETEs em São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande está a sugerir, como um tipo de argumento que apaziguaria os ânimos da população de Búzios, que se desvie parte desses efluentes para irrigação das áreas rurais dos municípios de São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande. É uma proposta que frontalmente desrespeita norma do Conama (Conselho Nacional do Ambiente) que proíbe o uso de água contendo excrementos humanos para irrigação. E, finalmente, num típico comentário assacado do nada, o subsecretário da SAE compara os efeitos na saída do canal Itajuru com os que ocorreriam na foz do rio Una, como se fosse possível comparar o que ocorre com  a saída de 500 ml litros de água carregando mais de 1.000 coliformes fecais por 100 ml, com a saída de 40 milhões de litros de água infestada com mais de 800 coliformes fecais por 100 ml. Não há o que dizer diante de tal comparação, Talvez, apenas, ser risível e irresponsável.  

          

Os municípios no CILSJ estão subjugados.

Ao se clicar no item "Quem somos" na página do CILSJ na Internet deveria se ler, como resposta, "Promotor de confusões".

O CILSJ criou uma estrutura estranha ao ordenamento territorial explicitado na Constituição Federal. Não se pode permitir que perdure.

Ernesto Lindgren

Fonte: http://www.revistacidade.com.br/colunas/ponto-de-vista/3345-cilsj-um-monopolio-que-precisa-ser-quebrado

Meu comentário:

Excelente a imagem criada pelo articulista Ernesto Lindgren para se contrapor à transposição dos efluentes da Lagoa de Araruama para o rio Una, comparando o serviço público de coleta de lixo com outra coleta, a de esgoto. 

"É como se os proprietários de casas delegassem a um estranho a tomada de decisões sobre o que fazer com o lixo de cada casa. Esse estranho teria o poder de determinar que os lixos produzidos em duas casas seriam transpostos para o quintal de uma terceira, o que por sua vez afetaria uma quarta casa cujo proprietário não seria consultado. Tomaria ciência, mas não poderia impedir que as transposições ocorressem".

Búzios livre de esgoto 4

Juventude buziana protestando

A melhor raia de vela do Brasil não pode ter esgoto 

Pessoal do skate presente

Associação de surf presente

Professor Ivan do Psol

Diretoria da Ativa Búzios presente

Por do Sol no cais do Centro

A situação é mais do que escabrosa

               

Os buzianos estão chiando barbaridade. O esgoto de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio irão desaguar no rio Una, o terceiro dando uma parada para um tratamento adicional na ETE no Jardim Esperança. A experiência no encontro com os dois primeiros será como o de um sujeito, limpo e bem trajado a caminho da igreja para se casar, sendo abraçado por dois outros que saíram de dentro de fossas.

            Quem convenceu Carlos Minc, secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro a assinar o Protocolo de Intenções que determina que a concessionária Prolagos faça as duas primeiras transposições?

            De saída, por eliminação, descartam-se os prefeitos dos municípios que assinaram o protocolo: Cabo Frio, Búzios, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande, mesmo porque, em 1999, se submeteram ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João a tudo o que diz respeito ao abastecimento de água e coleta de esgoto. Restam três candidatos: 1) o próprio secretário; 2) a Prolagos e 3) o CILSJ. Que se saiba Carlos Minc não surtou e, portanto, restam: 1) Prolagos e 2) CILSJ.

            Este colunista garante que a Prolagos é que não foi, e por duas razões. A) Em 2008 o então diretor-executivo da Prolagos, o engenheiro Felipe Ferraz, contratou o professor Marcos von Sperling da Fundação Christiano Ottoni, UFMG, para realizar uma simulação do que aconteceria se os esgotos de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande fossem transpostos para o rio Una; B) Concluída a simulação contratou o mesmo professor para fazer outra simulação excluindo as transposições dos esgotos de São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande e levar em conta a construção de uma ETE no Jardim Esperança para tratar apenas, e tão somente apenas, o esgoto coletado em Tamoios, 2º distrito do município de Cabo Frio. Com os dois relatórios em mãos a Prolagos propôs ao CILSJ o que havia sido concluído na segunda simulação. O CILSJ aceitou e foi então assinado um Termo Aditivo ao contrato com a Prolagos para que construísse uma ETE no Jardim Esperança e instalasse redes separativas nos municípios onde atua.

            Resumo: jamais, em tempo algum, a concessionária Prolagos ventilou a ideia de traspor os efluentes das ETE´s em Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio para o rio Una ou para a ETE no Jardim Esperança.

            O que resta? Resta o CILSJ que, recentemente, afirmou aos membros de uma comissão de vereadores de Cabo Frio, que os efluentes da ETE na praia do Siqueira seriam transpostos para a ETE no Jardim Esperança. Essa transposição, também, em tempo, algum havia sido cogitada pela Prolagos.

            Estamos, portanto, diante de uma situação escabrosa com dois componentes: 1) a transposição dos efluentes das ETE em São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande diretamente para o rio Una, como especificado pelo Protocolo de Intenções assinado em 06/02/2013; 2) a transposição dos efluentes da ETE na praia do Siqueira, Cabo Frio, para a ETE no Jardim Esperança, como garantido pelo secretário geral do CILSJ, biólogo Mário Flávio Moreira, no final de maio. No artigo nesta revista, “Fiscalização nas ETEs revela que faltam investimentos em manutenção”, publicado em 26/05/2013, lê-se: “Questionado pelos integrantes da comissão sobre o estado precário da ETE da Praia do Siqueira, Mário Flávio, secretário executivo do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, informou que a estação será desativada em breve: Todo o esgoto produzido em Cabo Frio será tratado na nova ETE que a Prolagos construiu no Jardim Esperança”.

            A situação é mais do que escabrosa. Além das transposições especificadas no Protocolo de intenções, que custarão ao Estado do Rio de Janeiro R$7,2 milhões, o CILSJ já determinou que uma terceira transposição ocorrerá com o fechamento da ETE na praia do Siqueira, Cabo Frio.

            Segundo resumo. Um outro Protocolo de Intenções deverá ser assinado envolvendo os governos do Estado do Rio de Janeiro e do município de Cabo Frio que solicitarão à Prolagos que execute a transposição dos efluentes da ETE na praia do Siqueira e a feche. Quanto isso custará só se saberá depois que a Prolagos fizer os cálculos.

            Repetindo: a situação é mais do escabrosa, criada pelo abuso de poder que o CILSJ vem exercendo sem que ninguém, absolutamente ninguém, se contraponha, particularmente o governo do Estado do Rio de Janeiro.

Ernesto Lindgren

Fonte: http://www.revistacidade.com.br/colunas/ponto-de-vista/3275-a-situacao-e-mais-do-que-escabrosa

Artistas de rua 4

Programa IPBÚZIOS no ar na Rádio Connect Búzios

Hoje tem programa IPBÚZIOS no ar na rádio connect Búzios  (http://www.connectbuzios.com.br/).
Novo horário: todas as terças-feiras, de 11:00 às 12:00 horas.
Hoje falaremos da história do saneamento de Armação dos Búzios.
Assistam! Participem, via meu Facebook e twitter, via Facebook e twitter da rádio.

O que você acha da atuação da Prolagos em Búzios?

Mirinho Braga, ex-prefeito, quando era situação:

“90% das obras de saneamento já foram concluídas”. “O problema de esgoto é da Prolagos e não nosso... Devemos ser parceiros da Prolagos”... “A Prolagos tem 15 anos para fazer o saneamento todo de Búzios e dos outros municípios e está fazendo em 2 anos. Não existe condição de mover ação nenhuma” (Mirinho Braga, Jornal Buziano, 8/2/2003).

O prefeito Mirinho Braga garantiu em audiência pública realizada pela empresa que os efluentes não iriam – “de forma alguma”- desaguar no Oceano (Jornal Buziano, 15/06/2001).

Mirinho Braga, ex-prefeito, quando era oposição:

 “Se estivesse no governo já teria multado e examinado outro tipo de sanção à concessionária” (Mirinho Braga, Jornal Primeira Hora, 14/11/2008).

Manoel Gomes, ex-secretário de obras

“A prefeitura não tem como fiscalizar já que se trata de uma concessão dada a Prolagos, pelo então governador Marcelo Alencar, por vinte anos” (Manoel Gomes, Jornal Buziano, 15/06/2002).

A Orla Bardot “era um fedor insuportável... Neste verão o centro da cidade não tem mais cheiro ruim” (Manoel Gomes, Jornal Armação dos Búzios, 3/10/2003).

Jornal Buziano, editorial

“O verão de 2002 marcará o ápice do escoamento de incontáveis línguas negras nas praias... A Prefeitura suporta coisas desagradáveis sem revidar. Impotência ou conveniência?” (Jornal Buziano, 4/8/2001).

Marcelo Obrazscka, ex-diretor de meio ambiente

“O que podemos fazer mais: denunciar o contrato e acabar com eles? Imagina o imbróglio jurídico e todas as consequências ... Quer dizer: estamos meio amarrados à Prolagos” (Marcelo Obraczka, diretor de meio ambiente, JAB, 23/04/04)

Toninho Branco, ex-prefeito

“Está nas mãos do Poder Municipal fazer com que esse contrato seja cumprido” (Toninho Branco, Jornal O Peru Molhado, 29/09/2001).

Mauro Temer, ex-secretário de meio ambiente 

A Prolagos acha “caro construir uma estação pequena de tratamento de esgoto no Centro de Búzios”. “Eles preferem jogar todo esgoto na Praia do Canto” (Mauro Temer, Jornal Pescador, 21/08/2001).

Jacob Mureb, ex-secretário de Turismo

"Temos que ir à agência reguladora, denunciar e brigar, porque como todos nós sabemos, o esgoto vai acabar com nossas lagoas e praias" (Jacob Mureb, secretário de turismo, Jornal Armação dos Búzios, 12/02/2005).

"Temos que tratar esse assunto de uma maneira mais definitiva e decisiva. Ou seja, temos que chamar a Prolagos a responsabilidade, mostrar que elea tem sim a exclusividade e o direito de explorar o esgoto, mas tem que cumprir as metas dela" (idem).

José Márcio, ex-presidente da ACEB

"Só nos resta  partir para a parte jurídica, que é o Ministério Público, e pedir que eles tomem providências, porque nos diálogos,, nas reuniões e na boa vontade, tudo já foi feito. A providência agora tem que ser mais radical, não podemos ficar só no discurso e na conversa senão vamos ficar  durante não sei quanto tempo amargando os problemas que já deveriam estar solucionados" (José Márcio, presidente da ACEB, Jornal Armação dos Búzios, 12/02/2005).

Salviano, ex-secretário de obras

O secretário de obras e serviços públicos, Salviano Leite, diz que não dá mais para esperar que a Prolagos resolva totalmente a questão do esgoto de Búzios. Segundo o secretário, a concessionária está quebrada, porque  não consegue autorização da ASEP para cobrar a tarifa do tratamento de esgoto e não teria mais dinheiro para ampliar as obras de implantação da rede.  Por isto, Salviano defende a união entre a iniciativa privada  e o poder público para tentar buscar outros meios de completar antes de 2.023 o saneamento municipal. (Jornal O Peru Molhado, 18/03/2005)

Marcelo Haddad, ex-secretário de meio ambiente

 “Se a população quiser resolver logo o esgotamento sanitário  terão que ajudar a financiar as obras (criar parcerias como a que foi feita em João Fernandes), senão terão que esperar até 2.023”.  (Jornal O Peru Molhado, 18/03/2005)

Birinha, presidente da Associação de Pescadores de Manguinhos 

"O esgoto só vai ter solução quando os responsáveis tomarem vergonha na cara" (Birinha, presidente da Associação dos Pescadores de Manguinhos, Jornal O Peru Molhado, 18/03/2005). 

Jornal Armação dos Búzios, editorial

"Passados oito anos da privatização, Armação dos Búzios continua recebendo serviços de péssima qualidade. O esgoto permanece jorrando nas praias e o odor repugnante e condenável cresce a cada dia ... Como se não bastasse a Prolagos informou que 40% das residências do município contam com esgoto encanado.... Contudo, basta caminhar por algumas orlas ou sair farejando pelas ruas, para constatar  que a operação aritmética da empresa para calcular o número de residências contempladas com esgotamento não está de acordo com a realidade. Critérios e formulações contratuais anêmicas, sem comprometer a empresa com qualidade ou perenidade dos serviços, assim como a inexistência de um padrão regulatório, concorre para o descompromisso  social  e político constatado  desde o início do processo" (Flavia Rosas, Jornal Armação dos Búzios, 3/4/2006)

Otavinho, ex-secretário de planejamento

Pelo contrato de concessão a Prolagos tem 23 anos, para entregar até 70% da rede de esgoto da Cidade. - "mas aí- diz Otavinho- a galinha dos ovos de ouro estará morta". (Jornal primeira Hora, 8/2/2006).

Comentários no Facebook: 

Maria Do Horto Moriconi via Luiz Carlos Gomes

Falaram, falaram e não fizeram nada...

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  Monica Werkhauser o que eu acho é que não temos homens sérios na politica buziana, ver estes comentários dá nojo.