quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
Juiz da 2ª Vara de Búzios intima testemunhas da CPI do BO
Processo No 0000846-84.2014.8.19.0078
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TJ/RJ - 27/02/2014 19:34:43 -
Primeira instância - Distribuído em 26/02/2014
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Comarca de Búzios
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2ª Vara
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Cartório da 2ª Vara
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Endereço:
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Dois S/N Estrada da
Usina
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Bairro:
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Centro
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Cidade:
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Armação dos Búzios
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Ação:
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Intimação Ou Notificação / Atos
Processuais
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Assunto:
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Intimação Ou Notificação / Atos
Processuais
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Classe:
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Notificação para Explicações -
Criminal
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Documentos Digitados:
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Despacho / Sentença / Decisão
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Tipo do Movimento:
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Conclusão ao Juiz
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Data da conclusão:
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27/02/2014
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Juiz:
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MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
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Tipo do Movimento:
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Juntada de Mandado
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Data da juntada:
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27/02/2014
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Número do Documento:
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430/2014/MND
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Resultado:
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Positivo
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Número do Documento:
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432/2014/MND
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Resultado:
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Positivo
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Tipo do Movimento:
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Expedição de Documentos
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Data do movimento:
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26/02/2014
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Tipo do Movimento:
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Digitação de Documentos
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Data da digitação:
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26/02/2014
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Documentos Digitados:
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Mandado de Intimação p/ fins
diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos. |
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Tipo do Movimento:
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Recebimento
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Data de Recebimento:
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26/02/2014
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Tipo do Movimento:
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Despacho - Proferido despacho de mero
expediente
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Data Despacho:
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26/02/2014
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Descrição:
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Notifiquem-se as testemunhas para que
compareçam na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, na sala de comissões,
as 9 horas do dia 28 de fevereiro de 2014, para prestarem esclarecimentos à
Comissão Parlamentar de Inquérito. O Oficial de Justiça poderá cumprir a
diligência na forma do artigo 172 §2º do CPC.
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Documentos Digitados:
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Despacho / Sentença / Decisão
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Tipo do Movimento:
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Conclusão ao Juiz
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Data da conclusão:
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26/02/2014
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Juiz:
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MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
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Tipo do Movimento:
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Distribuição Sorteio
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Data da distribuição:
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26/02/2014
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Serventia:
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Cartório da 2ª Vara - 2ª Vara
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Processo(s) no Tribunal de Justiça:
Fonte: http://www4.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaMov.do?v=2&numProcesso=2014.078.000824-8&acessoIP=internet&tipoUsuario= |
Não |
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Meu depoimento à CPI do BO
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| Foto Jornal Primeira Hora , 27/02/2014, pág. 3 |
Algumas observações, a bem da verdade, precisam ser feitas à cobertura do Jornal Primeira Hora do meu depoimento na reunião pública da CPI do BO. Segundo o jornal eu disse:
- "Um empresário amigo meu (não
quis revelar o nome) pediu-me para ficar atento à licitação de material de
papelaria para Educação. Tinha interesse de participar do certame licitatório.
Fiquei acompanhando, como faço sempre, e de repente apareceu já o extrato do
contrato, cujo objeto era a compra desse material - afirmou Luiz Gomes,
acrescentando que foi investigar e verificou que os avisos das Tomadas de Preço
pularam do número 14 para 42.
Luiz Carlos disse sempre ter
sido ‘a prática no Município de prefeitos beneficiarem amigos, parentes, ou
colaboradores de campanha, por meio da condução na licitação, ou na contratação
de serviços de compra ou de terceirizações’, e que ‘se surpreendera mais ainda,
porque o atual governo fora eleito com base numa proposta de mudar essas
práticas’.
- Fui verificar e constatei que
os preços dos mesmos contratos no governo (André Granado) todos eram mais
altos, comparados com os governos anteriores, e que nesse governo está se
assistindo a condução dos negócios sem zelo, e gastando mais ainda - acentuou a
testemunha, reafirmando que a circulação dos atos oficiais é feita com muita
irregularidade.
Luiz Carlos confirmou ainda que
o seu ‘blog’ é muito lido pelo pessoal da Prefeitura, e que algumas vezes
conversou com o coordenador da Comunicação, Beto Jordão, o que lhe faz julgar
que os agentes sabiam das denúncias feitas na sua pagina. A testemunha também
confirmou que já protocolara junto ao MPs do Estado e Federal, e também ao TCE,
aquilo que ele entendia como supostas irregularidades, pedindo a esses órgãos
que deflagrassem as investigações e apurações de eventuais
irregularidades" (JPH, 27/02/2014)
Meu comentário:
1) Eu não disse "sempre ter sido ‘a prática no Município de prefeitos beneficiarem amigos, parentes, ou colaboradores de campanha, por meio da condução na licitação, ou na contratação de serviços de compra ou de terceirizações". Na verdade disse, em termos genéricos, que sabemos que em muitos municípios brasileiros quando se quer beneficiar amigos, parentes e financiadores de campanha não se dá a devida publicidade aos editais de licitação e, respondendo à uma indagação do vereador Felipe Lopes, disse que o mesmo poderia ter acontecido em Búzios. Há uma diferença entre afirmar e supor que poderia ter acontecido. Cabe à CPI provar se algum direcionamento foi dado às licitações.
2) Em nenhum momento afirmei que "a circulação dos atos oficiais é feita com muita irregularidade".
3) Também não mencionei os contratos do "lixo, da merenda escolar e papel para as escolas" e que "entre os quais estaria um, cujo gasto teria sido de R$ 5,5 milhões sem licitação". O que afirmei e reafirmo é que, entre as TP 14 e TP 42 ocorreram 26 licitações supostamente sem a devida publicidade e que alguém nas redes sociais, cujo nome não me recordo, chegou a calcular que o montante envolvido nelas seria de aproximadamente 56 milhões de reais. Número que acho muito provável.
4) O vereador Felipe Lopes me perguntou diretamente se eu havia conversado com o coordenador de Comunicação do governo Beto Jordão sobre as possíveis irregularidades nas licitações. Respondi taxativamente que não. Conversara com ele sobre outros assuntos. Sobre o pessoal do governo ler o blog é fato, neste e no governo anterior. O Google e o Facebook já disponibilizam para blogueiros informações sobre seus leitores, até mesmo o IP de seus computadores. Isso é fato. Agora, de forma alguma, posso assegurar que Beto Jordão, apesar de saber que ele é leitor assíduo do blog, tenha lido as postagens sobre as possíveis irregularidades no Boletim Oficial. Portanto, não sou capaz de "julgar que os agentes (incluindo Beto Jordão) sabiam das denúncias feitas na sua pagina", como apregoa o jornal.
5) Assim que tiver a posse- já requerida- da gravação de meu depoimento à CPI do BO o publicarei aqui.
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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Cidade pobre é um problema!
Os 30 pontos de ônibus resultantes do convênio entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal (CEF) assinado pelo governo passado seriam construídos de acordo com o modelo abaixo:
O governo André constrói novos pontos com qualidade bem inferior. Podemos dizer que saímos do padrão FIFA para uma grande mulambada. Coisa de cidade pobre.
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| Único ponto de ônibus construído pelo governo Mirinho |
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| Parte interna do ponto de ônibus protegido do vento com vidro |
O governo André constrói novos pontos com qualidade bem inferior. Podemos dizer que saímos do padrão FIFA para uma grande mulambada. Coisa de cidade pobre.
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| Ponto de ônibus construído pelo pobre governo André |
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| Pobre tem mesmo que pegar vento na cara |
Vivo dizendo aqui no blog- e aí está mais uma prova- que o povo sempre acaba pagando o pato- em termos de equipamentos e serviços- por sustentar passivamente uma horda de mais de 600 comissionados e 300 contratados e terceirizações desnecessárias e caras. Não sobra dinheiro nem pra fazer um ponto de ônibus decente para o povo pobre e trabalhador que, afinal, é quem usa transporte público.
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Denise Morand
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