quarta-feira, 17 de outubro de 2012

MP denuncia terceirização da saúde no governo Toninho Branco

Toninho Branco


Processo No 0003563-40.2012.8.19.0078
TJ/RJ - 17/10/2012 04:00:46 - Primeira instância - Distribuído em 19/09/2012
Comarca de Búzios
2ª Vara
Cartório da 2ª Vara
Endereço:
Dois S/N Estrada da Usina
Bairro:
Centro
Cidade:
Armação dos Búzios
Ação:
Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
Assunto:
Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
Classe:
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu
ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA e outro(s)...
Listar todos os personagens
TIPO
PERSONAGEM
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu
ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
Réu
TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR
Réu
RAIMUNDO PEDROSA GALVÃO
Réu
ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Réu
HERON ABDON SOUZA
Réu
TELMA MAGDA BARROS CORTES
Réu
INSTITUTO MENS SANA DE GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL
Réu
WANDERLEY SANTOS PEREIRA

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Tipo do Movimento:
Digitação de Documentos
Data da digitação:
10/10/2012
Documentos Digitados:
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Parte inferior do formulário
Processo(s) no Tribunal de Justiça:
Não há.
Localização na serventia:
Adm Volumosos

Fonte: TJ-RJ

Pra entender o caso: 

Entre os dias 3 e 7 de março de 2008 foi feita uma inspeção especial no Fundo Municipal de Saúde de Armação dos Búzios a partir de notícia veiculada na mídia com o intuito de "verificar possíveis irregularidades na contratação de empresas prestadoras de serviço, na área de saúde, no exercício de 2007". 

Empresas, valores, número de processo e contrato: 

ONEP - R$ 234.802,14 - processo administrativo - 11.451/07 - contrato 67/07
Instituto Mens Sana - R$ 3.031.350,00 - processo: 1.694/06 - contrato - 36/07 
ONEP - R$ 2.984.660,56 - processo - 7.975/07
INPP - R$ 2.022.189,44 - processo - 2.331/07 - contrato - 26/07

Total: R$ 8.273.002,14 - 5.934.271,97 UFIR - R$ 13.501.655,59 (valor atualizado)

Consta no relatório da inspeção especial que o corpo instrutivo do TCE-RJ acredita que "o dano ao erário reflete não só uma parte dos repasses, mas sim a totalidade da verba pública efetivamente transferida às entidades, desprovida de comprovação da legítima contraprestação pelo particular". 

A Comissão de Tomada de Contas constatou:
1) a ocorrência de dano ao erário
2) identificação do suposto responsável
3) ausência de prestação de contas
4) precariedade documental alusiva à época. 

Fonte: TCE-RJ

Comentários no Facebook:


  • Monica Werkhauser s[o tem picaretas nesta cidade

  • Camila Raupp E como fica Luiz, explica melhor. Bjs

  • Monica Werkhauser como fica o mpe vai apurar e como sempre vai demorar

  • Monica Werkhauser inclusive acho estranho o MPE só ter entrado com isto agora, mas nunca é tasrde, ou antes tarde do que nunca

  • Camila Raupp Pois é Monica, fiquei confusa. Essa é a história dos treze milhões?

  • Monica Werkhauser eu sei disto camila,

  • Camila Raupp oq ? n entendi.

  • Monica Werkhauser temos que ler a repesentação

  • Camila Raupp Ta certo, vamos aguardar as novidades. Mas o novo governo já começa com problemas na justiça.

  • Monica Werkhauser o governo mirinho tenho mais de 13 rerepsentações durante seus 12 anos de governo e o governo toninho outras tantas,

  • Camila Raupp POr isso a pergunta que não quer calar: Onde está a mudança?

  • Monica Werkhauser no Brasil nenhuma , não vamos esquecer Dr. Andre nunca foi prefeito, foi por dois anos secretário, e os erros principais são do prefeito, é por este motivo que o Mirinho não foi reeleito, não soube escolher seus secretários e tira-los na hora certa, vo...Veja mais

  • Camila Raupp É , cada um com seu ponto de vista, sendo assim, se o maior fardo do prefeito é sua equipe, estaremos vivendo um revival............hehehhehe

  • Monica Werkhauser minha internet caiu, mas a resposta para a cmila é simples, se voce fizer uma jantr na sua casa e convidar seus amigos e algo não der certo, tenho certeza que seus convidados não vão perguntsr para sua empregada vão dizer que seu jantar não foi bom, apenas colocar a culpa no dono da csa, é mesmo coma prefeitura smepre a culpa é do prefeito. Certo....

  • Enice Souza Guerrelhas caso não elegêssemos DrºAndre..mesmo que isto está sendo pedra pra atirá-lo..em quem votariamos??ou melhor não votaríamos deixaríamos como estava..não estando...fiscalizar é a receita e povo unido é a vitória!

  • Luiz Carlos Gomes Camila, o processo está no TJ onde os réus (Toninho, Taylor e André, e outros) terão direito à ampla defesa. O TCE não é tribunal judiciário. O pessoal do 12 usou mal a denúncia como se Dr, André tivesse que devolver sozinho 13 milhões. Nada disso. Não...Veja mais
  • Luiz Carlos Gomes em vez de é do povo, corrijo para "são do povo"

  • Jose Figueiredo Sena Sena Camila Raupp ou Camila Viana, você é inteligente ,pode ter certeza que você ainda vai chegar formar a "opinião" das "pessoas por enquanto " NÃO" dá , você esta com muita raiva porque seu candidato perdeu e levou o vice " Junto ". Veja bem , Presidente...Veja mais

  • Jose Figueiredo Sena Sena Eu gostava muito do "Jornal Raza '

  • Camila Raupp Valeu Luiz. Acompanho o blog. Independente de "lado", o importante é esclarecer. Analisei bem os lados, acredite. Mantenha-nos informados!

  • Camila Raupp Jose, não sou inteligente não. E nem pretendo formar opinião, formar a minha já me dá muito trabalho. Agora sentir raiva é próprio dos fracos e pequenos. Sinto raiva de ninguém não. Nem você deveria sentir. Penso que você é que tenta de alguma forma me...Veja mais

  • Camila Raupp Concordo Monica Werkhauser, é por isso que nunca dou jantares aqui em casa....rsrsrrsrrs

  • Monica Werkhauser não sei quem falou que evando é ficha limpa , em dois processos na policia que ainda não forma concluidos

  • Camila Raupp é mesmo? ele fez campanha o tempo todo dizendo que era ficha limpa!

  • Enice Souza Guerrelhas muitos ficaram atentos as provocaçoes do cabeça 12 e deixaram de enxergar aqueles que tão perto em todo tempo estava e se dizia em oposição...pro-lagos mandou beijinho!!!rsrsrssrrsrsrsrs..oposiçao é o que sempre fui mesmo estando com o atual a muitos anos e nao vim concordando tambem a tanto tempo...e hoje defino isto atitude e nao lado de quem ou de que favor!!!
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segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Legislativo: a nossa “rosa de Hiroshima”

Por Cristina Pimentel*

“O Parlamentar corrompido abdica de seu poder de fiscalizar criticamente o poder”
Ministro Carlos Ayres Britto, Presidente do STF
TV Senado, 10/10/12
A reflexão do Ministro do Supremo, que abre este texto, merece nossa atenção, pela quantidade de reflexões que suscita no que se refere ao Legislativo e sua função maior: fiscalizar os atos do Poder Executivo. PENSEM no resultado das eleições para o Legislativo buziano que, louvando-se as exceções, acabou de consagrar o assistencialismo, o esquema de captação de votos em áreas de pobreza quase extrema, bem como a utilização da máquina pública para reconduzir parlamentares. Tal realidade somada às regras impostas pelas coligações deixou de fora do legislativo, por exemplo, o jovem João Carrilho Filho que, no último mandato, esteve mais afinado às reais atribuições de um vereador, pois grande parte dos pares do ex-vereador Joãozinho Carrilho, que custaram ao povo buziano perto de 20 milhões, em 4 anos, gastaram parte significativa de seus mandatos distribuindo medalhas de honra ao mérito ou servindo de despachantes de empreiteiras; outros, pendurados na carona do Executivo, beneficiaram-se da propaganda institucional (condenada pela justiça eleitoral) que promoveu a imagem de agentes públicos, veiculando ilusões (condenadas pelas urnas). Mesmo assim, essas práticas elegeram a maioria dos vereadores.

É certo que a constituição de 1988, pelo princípio da representação, tem como finalidade “garantir” a voz de diferentes segmentos sociais. No entanto, de 1988 para cá, o mundo mudou e o Brasil também. A complexidade do mundo contemporâneo, incluindo-se aí suas tecnologias, exige uma reforma política urgente, com o objetivo de que as instituições fiscalizadoras, em especial, o Legislativo comecem a cumprir, de fato, sua principal atribuição: fiscalizar o Executivo. Dessa forma, nenhum cidadão poderia ter acesso ao cargo eletivo se não tivesse, pelo menos, o 2º grau, e que, ao mesmo tempo, não tivesse passado por uma escola de políticas públicas, curso esse que deveria ser ministrado por instituições de nível superior. Minimamente, cada candidato, em potencial, deveria aprender a combater, em si mesmo, a cultura da corrupção e sair convicto de que o parlamentar está a serviço do povo e não o contrário. E servir ao povo não é lhe conseguir dentaduras nem laqueaduras, mas fiscalizar os atos e gastos públicos do Executivo.

Como, então, ser fiel a tal objetivo? A eleição do Legislativo jamais poderia estar vinculada à eleição do Chefe do Executivo. Mais do que isso, o candidato ao Legislativo deveria ser proibido de subir ao palanque com o candidato a Chefe do Executivo. Como é que um amigo vai fiscalizar o outro? Na verdade, a eleição para o Legislativo deveria estar desvinculada de partido e ser inclusive franqueada a candidatos sem partido. O princípio do fortalecimento dos partidos não pode, de forma alguma, enfraquecer nem as políticas públicas nem o povo brasileiro. O processo de eleição do Legislativo é promíscuo, e a realidade da conduta da imensa maioria dos parlamentares confirma esta revoltante realidade.

Se inúmeros partidos, invariavelmente, se coligam, para que tantos partidos? O pluripartidarismo no Brasil é um erro, um atraso, que tem servido única e exclusivamente não à democracia brasileira, não ao povo brasileiro, mas ao atendimento de interesses individuais e empresariais; negocia-se de tudo, nesse processo em que parlamentares atuam pelo contrário e fiscalizar os atos do poder executivo é um detalhe de pouca importância. Temos visto, com riqueza de detalhes, o relato da atuação de parlamentares levados ao banco dos réus, pelo “mensalão”, condenados, agora, pelo STF. Para se eleger, tudo se negocia: os serviços públicos, os empregos públicos, os assessores fantasmas, mensalões e mensalinhos, aluguéis de imóveis, de carros, empreiteiras, áreas de preservação para grandes empreendimentos, com o agravante de que candidatos com menos votos entram, em detrimento dos que tiveram mais votos.

Além do excessivo número de partidos, o financiamento de campanha, outro algoz da democracia brasileira. Num país em que o acesso aos cofres públicos virou caso de polícia, para se quitar dívidas de campanha ou engordar o caixa 2, é urgente o financiamento público de campanhas. Quanto custa, a cada candidato, os “funcionários” e materiais, os comícios, que sustentam sua propaganda e lhe dão visibilidade? É aviltante a fortuna gasta nas campanhas. Pensem nas eleições para vereador, deputado e senador. Que festa da democracia é esta, que soa quase como bullyng com os mais necessitados? Municípios, estados, o país inteiro com tantos desafios que exigem enfrentamento, mas dinheiro não falta a candidatos e partidos para esbanjar em propaganda eleitoral!!! “Pensem nas crianças...”. Sinceramente, por que candidatos e partidos empenham fortunas para ter acesso a uma vaga no legislativo? Será mesmo em prol do interesse público?

Por fim, mas sem concluir o debate, pois reforma política é um tema que precisa ser aberto e não concluído: acabar com todas as verbas extras e todos os assessores que parlamentares podem contratar. Em se tratando de Senadores e Deputados Federais, vender, inclusive, todos os apartamentos funcionais, de Brasília. O Legislativo é para servir ao povo, como já disse. Pensem, por exemplo, em nosso nababesco Senado, “rosa radioativa, estúpida, inválida”, custando-nos quase 3 bilhões, por ano! Nossa “rosa de Hiroshima” nunca nos será suficiente para mudar tal realidade? Enquanto não for, o legislativo brasileiro, o mais caro e corrupto do mundo, insensível, vem sendo sustentado por tamanha devastação.

*Cristina Pimentel é servidora pública estadual, é conselheira fiscal da ONG ATIVA BÚZIOS e diretora da AMOCA – Associação de Moradores e Caseiros do bairro da Ferradura.


Comentários:

  1. Parabéns pelo texto, Cristina! Faço minhas suas sábias palavras!


    Excelente texto.


    Pô! Cris, fiquei muito emocionada... é o que penso sobre os vereadores e o modelo político atual.. é isso ... obrigada pelas palavras.. tomara que muitos vejam e que muitos entendam... e tem mais, li ao som da Nona Sinfonia de Bethoven...(talvez seja o motivo de ter-me emocionado) não imaginas como combina! Parabéns!
    Sorte nossa que os ventos estão mudando e o que abriste pode rapidamente tornar-se uma realidade....

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Walter Piana BELISIMO ANALICE DDO LEGISLATIVO-É LER PARA COMPREEDER!
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Dia do professor é dia de luto

Como o professor Chicão eu também gostaria de ver hoje no Jornal Nacional:


Fonte: http://josefranciscoartigos.blogspot.com.br/2012/10/o-que-eu-gostaria-de-ver-hoje-no-jornal.html
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Como virar o jogo de 2 a 7 pra 7 a 2?

Foto do Facebook do Lorram
Como vereador gosta mesmo é de prefeito eleito não vai ser muito difícil para o Dr. André virar o placar adverso de 2 a 7 para uma goleada de 7 a 2 no controle do legislativo municipal, obtendo a tal da governabilidade. Ainda mais em cidade de interior. Eleitos, quase que por unanimidade, pelo voto das tradicionais famílias buzianas- e depois da eleição já trabalhando pela reeleição pois a vereança virou há muito tempo uma profissão muito rentável-, precisam mesmo é de muita máquina pública pra poder atender às demandas de seu eleitorado super carente em quase tudo- educação, renda e saúde pública. Não foi à toa que a coligação de apoio a Mirinho fez maioria esmagadora na Câmara de Vereadores. Sempre foi assim, menos em 2000, quando Mirinho se reelegeu com minoria na Casa. O problema é que a cooptação pode sair muito cara. Claro que não para o prefeito, mas para o povo. Como essas negociações são feitas às escondidas, boas coisas não devem ser. E não são mesmo. Pornografia pura (Tito Rosemberg).

Tentam esconder mas não tem jeito. Em cidade pequena tudo se sabe. Como em outras eleições, nesta já havia candidatos da coligação do prefeito pegando dindin pra campanha com o principal adversário. Os mais bem informados sabem muito bem quem eram. Como eram dois, pra fazer maioria, Dr. André  só precisa de  mais um, pois elegeu dois de safra própria. Como os membros daquela casa não têm ideologia nenhuma (com raríssimas exceções) oportunismo dos bons não vai faltar. Sempre pelo bem da cidade, claro! Ficar com Mirinho por quê? Como eles, Mirinho também não tem ideologia nenhuma. Nunca teve projeto de cidade. Como controla seu partido- o PDT- com mão de ferro, descumprindo o estatuto- e os outros partidos da coligação são bem piores em termos de funcionamento-, não vai conseguir impedir a debandada geral com a ameaça da infidelidade partidária. Foi assim com Joãozinho e Nobre. No final, quem paga a conta do convescote político é sempre o povo. 

Só conheci uma prefeita que não cooptou vereadores após ter sido eleita com minoria na Câmara. Foi Erundina em São Paulo. Em vez de ceder às chantagens dos vereadores, governou a cidade de São Paulo com a mobilização das entidades civis organizadas, que sempre enchiam a câmara municipal  assim que algum projeto de interesse das camadas populares eram votados.


Comentário:

  1. Temos que encher a Câmara quando o projeto for de nosso interesse!


    • Honey Piana Eu ouvi na noite do sábado, dia 06, um candidato da coligação do inho pedindo votos pro Dr. André ao meu vizinho!
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