O autor da obra é conhecido como "Teco" e pode ser encontrado próximo ao "Castelo" ou na Praça Santos Dumont.
Ver: "Obra de arte 1"
Ver: "Obra de arte 2"
Ver: "Obra de arte 4"
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terça-feira, 4 de janeiro de 2011
Licitação de transporte público II
Senhor prefeito, estes são os trabalhadores de Búzios. Se o senhor não os conhece, o blog faz o favor de apresentá-los. Eu sei que é dificil para o senhor encontrar-se com trabalhadores no dia a dia, porque na prefeitura tem muita gente, mas trabalhador mesmo tem poucos.
Primeiro dia útil do ano, por volta das 6 (seis) da tarde/noite, começava a cair os primeiros pingos de chuva. Se o senhor andasse de ônibus/van de vez em quando, saberia que o abrigo que se vê na foto não protege nem 10 (dez) pessoas. E é uma raridade ponto de ônibus com abrigo, sabia disso, prefeito?
À espera do transporte, acomodados de qualquer jeito- não se faz isso com chefes/chefas de família- , como o senhor pode ver, tem mais de 100 (cem) pessoas. A fila vai do Só Ofertas até o Cajaíba. O senhor sabe quanto tempo se espera uma van ou ônibus na hora do rush? Faça uma experiência: largue um pouco os puxa-sacos da prefeitura e vá pra lá. Mas vá com calma, pois a espera pode chegar a mais de 2 (duas) horas. Já imaginou o que é isso depois de um dia cansativo de trabalho? Isso acontece porque os ônibus/vans passam lotados. Isso acontece porque a prefeitura- o senhor- não fiscaliza as empresas/cooperativas de transporte, que fazem o que querem na cidade. A cidade tem prefeito, prefeito? Cadê a licitação, prefeito?
Ver: "Licitação de transporte publico 1"
Ver: "A Via Crucis Judicial da Licitação do Transporte Público de Armação dos Búzios"
Ver: "Licitação de transporte publico 1"
Ver: "A Via Crucis Judicial da Licitação do Transporte Público de Armação dos Búzios"
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Desgoverno III
Ano novo, vida nova. Não é que o governo, através da secretaria de serviços públicos, tampou os buracos da Marina ( ver post "Desgoverno II") com uma mistura de areia e pedra! Parece brincadeira, mas a coisa é séria. Cadê a empresa que cuida das vias pavimentadas- a Construtora Zadar Ltda? Ela ganha R$ 593.717,34 por ano para que? Alô vereadores, alô Ministério Público. O que eles estão fazendo com mais de meio milhão de reais do meu, do teu, do nosso dinheiro?
Ver: "Desgoverno I"
Ver: "Desgoverno II"
Ver: "Desgoverno IV"
Ver: "Virou bagunça 1"
Ver: "Virou bagunça 2"
Ver: "Virou bagunça 3"
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domingo, 2 de janeiro de 2011
Por falar em Festas
Temos duas leis que disciplinam a realização de festas na cidade. A lei 593, de 28/05/2007, de autoria do vereador Messias, que trata especificamente de “Festas Rave” e a lei 458, de 11/11/2004, de autoria do vereador Henrique Gomes, que se refere à realização de shows, espetáculos e eventos privados nas praias e em suas orlas. Duas grandes aberrações!
A lei 593 foi feita com endereço certo: Festa Rave. O que por si só já é inconstitucional. Se a constituição federal garante a liberdade de reunião, manifestação e expressão, nenhuma lei pode proibir que a manifestação cultural Rave, ou qualquer outra, como por exemplo, Funk, seja proibida. Recentemente, deputados (Paulo Melo entre eles) da ALERJ que haviam criado uma lei proibindo o FUNK no Rio de Janeiro, reconheceram seus erros e voltaram atrás, revogando a lei. A lei do vereador Messias merece o mesmo destino. Uma coisa é obrigar que se cumpram os critérios (que já existem) para a realização das festas, visando não perturbar o sossego das pessoas, outra coisa é simplesmente proibir.
A lei do vereador evangélico Messias, feita com o pretexto de regulamentar tais eventos (“Festas Rave”), na verdade foi concebida com a intenção de não se permitir que tais festas acontecessem em nossa cidade. Na época, o vereador as qualificou como coisa do demônio. É, ainda tem gente que acredita nele. Como evangélico e legislador, retrocedendo até a Idade Média, resolveu criar uma legislação das trevas para incinerá-las em praça pública.
Ainda bem que estamos na democracia. Como dizia o grande Millor Fernandes, ser democrata é defender o direito de um vascaíno torcer pelo seu time no meio da torcida do flamengo. E vice-versa. Não gosto de Rave, nunca fui a uma, prefiro MPB, mas defendo o direito de que quem goste delas participe.
No seu artigo 5º, parágrafo II, o legislador evangélico chega ao absurdo de estabelecer que eventos ao ar livre em estabelecimentos particulares não podem ser realizados em ZCVS, ZR, ZUT ou ZEE. De todas as zonas em que a cidade foi dividida pela nossa Lei do Uso do Solo, só restaram as zonas ZOC, ZC e ZE, onde as Raves poderiam ser realizadas e, mesmo assim, a um raio de três quilômetros de área predominantemente residencial. Ou seja, as Raves só poderão ser realizadas lá em... Cabo Frio. Ou no mar. Por falar em mar, já foram feitas algumas em transatlânticos. O vereador poderia incluir mais um parágrafo para proibi-las também em alto-mar. Para matar de vez a possibilidade de realização de qualquer festa do gênero, sabedor que elas duravam quase o dia inteiro, o obscurantismo do vereador o fez se arvorar no direito de estipular o horário máximo de duração delas: 8 (oito) horas (artigo 6º, parágrafo 1º).
Bem que se poderia aplicar o parágrafo VI do artigo 5 da lei do vereador evangélico aos eventos de final de ano do Pachá, Fishbone, Privilége, Insólito e do Breezes (show do Asa de Águia): “o estabelecimento deverá possuir estacionamento, de maneira que não atrapalhe o fluxo de veículos nas vias públicas próximas ao local onde está situado”. Mas parece que estas empresas estão imunes às leis da cidade.
A lei 458, de 11/11/2004, de autoria do vereador Henrique Gomes, foi feita, depois que MIrinho perdeu a eleição de 2004, para impedir que se realizassem eventos nas praias, frutos de uma parceria do novo governo com uma grande empresa de telecomunicações. Ou seja, a lei foi feita como pura represália ao governo recém eleito pelo povo.
Diz ela em seu artigo primeiro que “fica estabelecida a proibição da realização de shows, espetáculos e eventos privados nas praias e em suas orlas, no Município de Armação dos Búzios”. Com isso, os eventos citados acima, também não poderiam ter sido realizados. O governo que os autorizou portanto prevaricou.
Se justificava a criação da lei com o objetivo de preservar a vegetação nativa. Mas seriam permitidos eventos que “não tenham fins lucrativos; não realizem propaganda de empresas privadas; sejam organizados diretamente pelo Poder Público Municipal; tenham caráter religioso”. Talvez, neste último caso, os fiéis flutuassem sobre a vegetação em um transe místico.
EM TEMPO: nada tenho contra a opção religiosa de ninguém. Agora, tenho tudo contra o obscurantismo, principalmente aquele que se fundamenta na religião. Ele já causou muito estrago para a humanidade.
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sábado, 1 de janeiro de 2011
O orçamento de 2011 - 4 (a limpeza pública)
O G-5 propôs várias emendas ao orçamento de 2011 nas rubricas da limpeza pública da cidade:
1) Coleta do lixo - foram retirados R$ 2.000.000,00 dos R$ 4.503.000,00 previstos pelo governo.
2) Operações com caçamba - foram retirados R$ 200.000,00 dos R$ 480.000,00 previstos.
3) Roçada, capina, e varrição - foram retirados R$ 2.000.000,00 dos R$ 4.675.000,00 previstos.
4) Praias limpas - foram retirados R$ 300.000,00 dos R$ 1.336.000,00 previstos.
5) Destinação do lixo - foram retirados R$ 400.000,00 dos R$ 1.440.000,00 previstos.
Dos R$ 12.434.000,00 previstos inicialmente pelo governo para a limpeza pública em 2011 os vereadores retiraram R$ 4.900.000,00, deixando R$ 7.534.000,00. Este é o valor que o governo poderá gastar com os serviços terceirizados de limpeza neste ano. Se este valor paga os serviços, aqueles R$ 4.900.000,00 que foram suprimidos eram valores superfaturados. E agora prefeito? Ou assume que superfaturava o lixo ou veta as emendas feitas?
Ver: "O orçamento de 2010"
Ver: "O orçamento de 2010"
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sexta-feira, 31 de dezembro de 2010
Praia de José Gonçalves
Foto da galeria do Comunicabuzios - Flicr.com
Ver: "Praia da Ferradura"
Ver: "Praia da Azedinha"
Ver: "Praia dos Ossos"
Ver: "Praia da Marina"
Ver: "Praia do Forno"
Ver: "Praia da Azeda"
Ver: "Praia da Foca"
Ver: "Praia Brava"
Ver: "Praia Rasa"
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quinta-feira, 30 de dezembro de 2010
O orçamento de 2011 - 3 (as emendas aditivas)
Dos R$ 11.360.000,00 suprimidos da proposta orçamentária do executivo, como vimos no post anterior, os vereadores pretendem aplicar:
R$ 3.050.000,00 em Ordem Pública.
R$ 2.242.000,00 em Esporte e Lazer.
R$ 1.750.000,00 em Educação.
R$ 1.730.000,00 em Turismo e Cultura.
R$ 843.000,00 em Assistência Social.
R$ 560.000,00 em Obras e Habitação.
R$ 370.000,00 em Desenvolvimento Social.
R$ 340.000,00 na Criança e Adolescente.
R$ 325.000,00 em Saúde.
R$ 150.000,00 em Meio Ambiente.
Destas emendas, cabe destacar a emenda proposta pelo PMDB de "construção de um ginásio poliesportivo no bairro de São José". Com esse objetivo, o partido aloca R$ 1.200.000,00 na secretaria de Esporte e Lazer. Há muito tempo a cidade carece de um espaço como esse para a prática desportiva em diversas modalidades. O bairro de São José seria privilegiado pela sua centralidade. Parabéns aos vereadores do PMDB pela lembrança.
Outra emenda muito oportuna, também do PMDB, é a da "construção do prédio da Casa de Cultura/ Museu do Pescador". Já não era hora de termos um espaço adequado para mostrarmos/criarmos nossa cultura. Acredito que com 1 milhão de reais construiremos um espaço que os trabalhadores da cultura buziana merecem.
A emenda proposta pela vereadora Joice para "cursos de capacitação em hotelaria e gastronomia" poderia ser incrementada. Em vez de se gastar R$ 170.000,00 com cursos de capacitação, por que não se construir logo um Hotel Escola onde a formação seria permanente? É um absurdo uma cidade turística internacional como Búzios não ter um Hotel Escola! Só mesmo governantes míopes para não enxergarem isso. Além de tudo é lei: está previsto no Plano Diretor. E já se passaram 4 anos dos 10 de validade do Plano!
Nesta área de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, sugiro que se pense também na construção do Mercado Municipal do Produtor Rural. A idéia seria estimular a agricultura familiar para que se formasse um cinturão verde nos bairros mais distantes, barrando assim a favelização de nossa periferia. Esta proposta também está no Plano Diretor!
A emenda do vereador Felipe Lopes instituindo o "projeto música na praça com artistas buzianos" vem fazer justiça à categoria que sofreu tanto nas mãos dos nossos dois prefeitos. Vereador, só acho o valor muito baixo, não dá nem R$ 5.000,00 por mês!
Por falar no vereador Felipe, merece aplauso a sua proposta de emenda para "construção de áreas de convivência e lazer nas escolas municipais". Para termos um ensino de qualidade é importante trazer a comunidade (pais) para o convívio escolar. Só o governo não sabe disso!
Para finalizar, elogios para nossa única vereadora mulher, Joice. Apresentou duas emendas fundamentais para as mulheres buzianas. A primeira propondo a "implantação/manutenção de programa de pré-natal na adolescência" vem de encontro a um problema social sério em nosso município. Apesar ter dimuído nos últimos anos, ainda é um problema grave. A segunda emenda propõe a "construção de casa de abrigo para mulheres vítimas de violência". Somente abrigada a mulher se sentirá segura para denunciar seu agressor que, na maioria das vezes, é seu próprio marido, do qual é dependente.
Ver: "O orçamento de 2010"
Ver: "O orçamento de 2010"
293
quarta-feira, 29 de dezembro de 2010
O orçamento de 2011 - 2 (as emendas supressivas)
Os vereadores apresentaram várias emendas (aditivas e supressivas) ao orçamento enviado pelo executivo num total de onze milhões e trezentos e sessenta mil reais. A secretaria que poderá sofrer a maior perda é a de Serviços Públicos. Se os vereadores aprovarem todas as emendas supressivas na sessão de amanhã (10:00h), ela poderá ficar com menos oito milhões e cento e vinte e oito mil reais de dotação orçamentária em 2011.
A rubrica "coleta de lixo" que receberia a dotação de R$ 4.743.000,00 pode perder dois milhões de reais. Também podem perder este mesmo valor "roçada, capina e varrição" que deveria receber R$ 4.676.000,00 e "infraestrutura viária" cuja previsão era receber R$ 4.450.000,00.
"Destinação do lixo" cairia de R$ 1.440.000,00 para R$ 1.040.000,00.
"Manutenção, saneamento e drenagem", de R$ 688.000,00 para R$ 300.000,00.
"Manutenção da frota de veículos", de R$ 540.000,00 para R$ 200.000,00.
"Praias limpas", de R$ 1.336.000,00 para R$ 1.036.000,00.
"Manutenção", de R$ 586.800,00 para R$ 286.800,00.
"Operação com caçambas", de R$ 480.000,00 para R$ 280.000,00.
"Manutenção do cemitério", de R$ 431.000,00 para R$ 231.000,00.
A Procuradoria Geral perderia um milhão e meio dos R$ 3.000.000,00 previstos para "pagamentos de setenças judiciais".
A Secretaria de Finanças poderá ficar com menos um milhão e duzentos e cinquenta mil reais. Um milhão de reais seriam retirados do "principal da dívida contratual resgatado" de R$ 1.200.000,00, cinquenta mil reais da "revisão do cadastro imobiliário" de R$ 100.000,00 e duzentos mil reais da "manutenção da unidade administrativa" de R$ 210.000,00.
O Gabinete de Planejamento e Orçamento perderia quatrocentos e quarenta mil reais dos seus R$ 2.545.970,17, basicamente de "manutenção".
Nem mesmo o amigo do prefeito, Jânio Mendes, escaparia da degola. Se as emendas forem aprovadas amanhã, a milionária Secretaria de Gestão perderia quinhentos mil reais dos seus R$ 21.988.964,53. Também seriam retirados de "manutenção".
A "Chefia de Gabinete" perderia trezentos mil reais dos R$ 320.000,00 de "veiculação de publicidade institucional"; cinquenta mil reais dos R$ 173.000,00 de "promoção e divulgação"; e outros cinquenta mil reais dos R$ 150.000,00 de "manutenção".
Nunca antes na história deste município aconteceu coisa igual. Até mesmo emenda de partido- do PMDB- foi apresentada, coisa rara. É isso mesmo, partido existe para isso. Afinal, é o maior partido da câmara com três votos. Se o G-5 conseguir aprovar essas alterações, o dia 30 de dezembro entrará para a história de Búzios como o dia em que o povo participou do orçamento através de seus representantes. Só falta o próprio povo participar diretamente da elaboração do orçamento do ano que vem com o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. O povo de Rio das Ostras elabora o seu orçamento, porque o povo de Búzios não pode elaborar o seu?
No próximo post apresentaremos as emendas aditivas, ou seja, aqui mostramos o que se pretende retirar, lá mostraremos o que se pretende acrescentar.
Ver: "O orçamento de 2010"
Ver: "O orçamento de 2010"
Por do sol em Manguinhos III
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| Foto do melhor fotógrafo de Búzios e meu amigo Júlio Medeiros Blog: http://www.juliomedeirosbuzios.blogspot.com/ Ver: "Por do sol em Manguinhos I" Ver: "Por do sol em Manguinhos II" Ver: "Por do sol na Marina 1" Ver: "Por do sol na Marina 2" Ver: "Por do sol em Geribá" Comentários:
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segunda-feira, 27 de dezembro de 2010
Farinha do mesmo saco 3
É o desastre "retratado no descaso, na incompetência, na desordem, no desamor, na desonestidade e na imoralidade com que Búzios é governada". Assim se pronunciou sobre o governo Toninho Branco o atual prefeito em fevereiro de 2008 (Mirinho Braga, Jornal Domingo, 17/02/2008).
A Juíza Núria Peris em sua decisão na ACP 01423-2009-432-01-00-5 movida pelo Ministério Público do Trabalho na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ, "apresenta à sociedade um retrato fiel dos desmandos administrativos" que ocorrem em Búzios. Diz que o que tem visto e ouvido ao longo do tempo em que reside em Búzios é "estarrecedor", tanto em relação à administração passada quanto à atual. Para ela "há indícios de prova dos crimes cometidos não somente pela gestão atual como também na gestão passada" (JPH, 6/11/09).
Em geral, as terceirizações feitas por essas administrações apresentam as seguintes características:
1- Dispensa da devida licitação com a justificativa falsa de situação emergencial.
"Agentes públicos inescrupulosos utilizam estas contratações, seja por licitações fraudulentas ou pela desculpa, muitas vezes falsa, da situação emergencial, como um meio de promover desvio de altas somas de dinheiro público por superfaturamento dos serviços".
A administração atual vem "adotando as mesmas práticas" irregulares da administração anterior sob o "velho pretexto de contratações emergenciais".
2- Apresentação de planilhas sem consistência.
"Tenho visto nos municípios que integram esta comarca as prefeituras contratarem empresas que eu chamaria de "fundo de quintal" para diversos tipo de prestação de serviços. Sem estrutura, sem lastro patrimonial, às vezes tendo mesmo "laranjas" em seus quadros sociais. É uma temeridade, porque de antemão já se sabe onde a conta trabalhista vai estourar" (Juíza Núria Peris, JPH, 9/05/2009).
3- Ausência de um plano básico de trabalho.
4- Sem qualquer tipo de medição e portanto de controle de efetividade dos serviços prestados.
5- Licitação dirigida.
"O secretário de planejamento reconhece ter sido cometida uma série de irregularidade na administração do município réu (Búzios) durante a gestão atual, inclusive quanto a licitações dirigidas, o que pode até ser tipificado como conduta criminosa pela autoridade penal competente".
6- Fracionamento de serviços públicos como artifício para fugir da tomada de preços.
"Fracionamento de serviços para se fugir de concorrência pública...é um escândalo".
Prefeito Mirinho Braga a pergunta que não quer calar é: "a quanto montaria a diferença entre o total pago em contratações emergenciais com dispensa de licitação e o que seria pago diretamente aos trabalhadores se não houvesse terceiros intermediando lucrativamente a prestação de serviços?".
Depois desse cálculo, ainda dá para falar em competência, ordem, amor, honestidade e moralidade ?
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