RIO UNA: REPRESENTAÇÃO PELA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL

MPRJ º	201300597151				Ouvidoria nº			238727
Atribuição		Meio Ambiente
Ementa		Saneamento/ Esgotamento sanitário
Código Assunto		1800025
Representante		Anônimo
Representado		Prolagos
Município		Armação dos Búzios e Cabo Frio
Bairro		Praia da Rasa em Armação dos Búzios e Maria Joaquina e UNAMAR em Cabo Frio
Local		Praia da Rasa em Armação dos Búzios e Maria Joaquina e UNAMAR em Cabo Frio
Objeto		Canalização para o rio Una dos efluentes das estações de tratamento de esgotos de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Araruama.
Data		06/06/2013
(1)        Informações da Secretaria
1.1)       Foram colhidas informações complementares sobre os fatos noticiados? Foram juntadas aos autos cópia da Lei nº 6460, de 05.06.2013, Informação Técnica do CILSJ e notícias veiculadas na mídia local.
1.2)       O fato já foi ou é objeto de IC ou PP? Não.
1.3)       O fato já foi ou é objeto de ação civil pública?
Não.
1.4)       Quais os órgãos com poder de polícia administrativa sobre os fatos noticiados? Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio - AGENERSA (www.agenersa.rj.gov.br).
(2) Análise da representação
2.1)           Os fatos noticiados, caso comprovados, representam violação de comando normativo legal? Requer análise.
2.2)           Os fatos noticiados, caso comprovados, representam risco ou lesão à ordem urbanística ou ao meio ambiente? Sim.
2.3)           Há indícios de ineficácia dos instrumentos de poder de polícia administrativa para a cessação de atividade e reparação de eventuais danos? Não. Os fatos noticiados se referem a projeto de transposição de efluentes sanitários tratados, sujeita ao licenciamento ambiental estadual, ainda em curso.
2.4)           Os fatos noticiados, caso comprovados, caracterizam a necessidade e utilidade de ajuizamento de ação civil pública? Requer análise.
2.5)           Há algum indicativo de urgência, gravidade, especial interesse coletivo ou circunstância outra a justificar a imediata propositura de ACP? (1)   Não.
(3) Análise
Trata-se de projeto de transposição dos efluentes tratados das estações de tratamento de esgoto da Prolagos situadas em Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, da Lagoa de Ararauama para a Bacia do Rio Una, com deságue na Praia Rasa, em Cabo Frio. O projeto deve ser submetido a licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental estadual (INEA), oportunidade em que seus impactos nas áreas de influência direta e indireta devem ser analisados. As intervenções previstas serão realizadas nos Municípios de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, com o lançamento de efluentes tratados, respectivamente nos rios Papicu e Frecheiras, de modo que a área de influência direta pode ser presumida como a dos Municípios de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia. O Município de Cabo Frio e assim também o de Armação dos Búzios se encontram na área de influência indireta, podendo ser alcançados pelos efeitos reflexos das intervenções previstas. Considerando que o Ministério Público é instituição una e indivisível e tendo em vista que a operação e lançamento de efluentes tratados das ETEs de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia é matéria de atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Ararauama, merece ser reconhecida a atribuição daquele órgão ministerial para conhecimento dos termos da presente representação.
(4) Decisão
Promovo o DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO para o conhecimento e análise da representação em tela em favor da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Araruama. Comunique-se o representante. Encaminhe-se.
Pela Secretaria.				Cabo Frio, 13 de junho de 2013 MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Promotor de Justiça |Matrícula nº 2502

Comentários no Facebook:

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  Maria Elena Olivares Agora vamos presionar o MP de Araruama

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Monica WerkhauserRE-UNA

Prezada senhora,



Por determinação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Daniel Lima Ribeiro, comunico o agendamento de reunião, conforme solicitação, para o dia 17/07/2013 às 14:00 horas na sede deste órgão de execução.



Endereço:

Av. Nilo Peçanha, nº 259/ sala 205, Centro, Araruama, RJ.

Tel. 2665.5360.

Localização: Prédio das Lojas Americanas.



Att. 2ª PJTC - NA

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• Denyse Coelho, Edmilson Satyro, Sérgio Suassuna e outras 3 pessoascurtiram isso.
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  Zoé Beatriz Gonçalves de Souza Oi, Monica, isso é em relação aquela representação que foi redistribuida?

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  Denise Morand Rocha sim!

  há 6 horas · Curtir
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  Mônica Casarin Boa, tá andando!

Rio Una

Fonte: Prefeitura de Armação dos Búzios

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O Consórcio mentiu!

Cadê os rios que estavam aqui?

Em todos os dicionários especializados que consultei, rio é um curso d'água natural, maior do que um riacho ou um córrego, que desemboca no oceano, num lago ou noutro rio. Rio que se preze começa na nascente e morre na foz.

Sobre os Rios Papicu e Frecheiras, o "Plano da Bacia Hidrográfica da Região dos Lagos e do Rio São João", de autoria de Luiz Firmino Martins Pereira e Paulo Bidegain da Silveira Primo (junho de 2005), informa que os dois rios acima citados são afluentes do Rio Una pela margem direita. Em Outubro de 2005, o "Projeto Estudo de Alternativas para o Lançamento dos Efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto dos Municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia", formulado pela Geoprocessamento e Estudos Ambientais por encomenda do Consórcio Intermunicipal Lagos-São João, endossa que o Papicu e o Frecheiras são afluentes do Una pela margem direita. O estudo "Modelagem da Qualidade das Águas da Bacia do Rio Una após Reversão dos Efluentes Tratados de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio", redigido por Marcos von Sperling (fevereiro de 2008), confirma que o Rio Papicu, escolhido para receber o esgoto de Iguaba Grande, e o Rio Frecheiras, condenado a receber o esgoto de São Pedro da Aldeia, desembocam no Una.

Para afastar qualquer dúvida, examinei o mapa oficial da Bacia do Una, de autoria do Consórcio Intermuncipal Lagos-São João, e constatei o que os estudos mencionados sustentam: os Rios Papicu e Frecheiras são afluentes do Una pela margem direita. Sublinhei em vermelho os dois rios no mapa para que o leitor se certifique do que escrevo.

No alto, em sentido perpendicular à costa, corre o Rio Una. À esquerda, o curso do Rio Papicu e, à direita, o Rio Frecheiras.

No entanto, surpreso, leio em matéria com título de "Comissão de Búzios faz reunião com CILSJ para esclarecer transposição de efluentes para bacia do Rio Una", publicada na Revista Cidade, de Cabo Frio, em 20 de junho do fluente ano, que o "Consórcio (Intermunicipal Lagos-São João) insistiu que o deságue dos efluentes tratados será feito nos Rios Papicu e Flexeira, que não se ligam mais fisicamente com o Rio Una." Afinal, o que aconteceu com os dois afluentes do Rio Una? O Consórcio decretou que eles não integram mais a Bacia? Será que os dois rios se rebelaram contra o rio principal e resolveram formar nova(s) bacia(s)?

A nascente de ambos continua no mesmo lugar ou os cursos d'água insurgentes fincaram as respectivas nascentes em outros lugares? Terão elas sido realocadas em outros pontos por decisão do Consórcio? Onde estará a foz dos dois agora?

Recuperando-me do estupor causado pela informação sobre a mudança dos dois rios, começo a lembrar que, nos meus estudos de eco-história, encontrei situações análogas sobre rios. Eles podem perder a foz e se transformar em lagoas alongadas devido a transformações geológicas. Quem examina um mapa geológico da Região Norte Fluminense encontrará, na Formação Barreiras à margem esquerda do Rio Paraíba do Sul, uma sequência de lagoas que, antes de 5.000 anos antes do presente, eram rios com foz no mar. A formação de uma grande restinga tamponou suas desembocaduras e eles se transformaram em lagoas alongadas. Dentre elas, assinalamos as Lagoas de Dentro, da Roça, Salgada, de Macabu, de Sesmaria, de Imburi e da Saudade. 

Quando barradas naturalmente pela restinga, as águas desses antigos rios alastraram-se e aumentaram a espessura da lâmina líquida, o que possibilitou a ultrapassagem de divisores de água e a constituição de lagoas com forma de espinha de peixe ou dendrítica. Mesmo assim, entre o tabuleiro e a restinga, restou um dreno natural que escoava as águas dessas lagoas em tempos de cheia para o Rio Guaxindiba. O Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) aproveitou essa linha natural de drenagem para abrir o Canal Engenheiro Antonio Resende, que liga a Lagoa do Campelo, na restinga, ao Rio Guaxindiba. Não é o que aconteceu com os Rios Papicu e Frecheiras, mas fica a lição deixada pelo poeta latino Horácio: pode-se afastar a natureza para longe, mas ela sempre tende a voltar.

Tal barragem pode também ser obra da mão humana, sequiosa de algum ganho econômico. Foi o que aconteceu com alguns rios, cuja foz localizava-se no mar, na costa que se estende do Rio Itapemirim (ES) ao Rio Guaxindiba (RJ). Na hoje Lagoa Funda, em Marataíses, o rio foi bloqueado para o fornecimento de água à população. O mesmo aconteceu com a Lagoa de Caculucaje, em cuja foz só a água doce chega ao mar. As marés, contudo, não entram mais no sistema. Nas Lagoas Salgada, Doce e de Tatagiba Açu, a atividade de lavra de terras raras empreendida pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB), atuando no município de São Francisco de Itabapoana, aterrou a foz dos rios e os transformou em lagoas. No caso do Tatagiba Açu, a população local se viu obrigada a rasgar uma vala para conter os transbordamentos. É de se ver a força das águas correndo por essa vala.

Por sua vez, o Tatagiba Mirim e um outro sistema foram de tal forma separados do mar que fica difícil compreender como eram antes das operações de lavra. Mas, curioso, e voltando a Horácio, os cursos d'água alagoados buscam seu curso original em tempos de cheia e conseguem, alguns deles, alcançar as desembocaduras ou construir outras. 

Por fim, a redução da vazão pode levar um rio a perder competência para manter sua foz aberta. Cerca de doze grandes rios em vários pontos do mundo sofrem com este processo, destacando-se o Rio Colorado, que escavou o Grande Canion. Se, de fato, como afirma o Consórcio Intermunicipal Lagos-Rio São João, os Rios Papicu e Frecheiras não integram mais a Bacia do Una, creio que ou a barragem de sua foz ou a perda de vazão dificultam sua ligação com o rio principal. E eis que encontro a resposta para o Rio Papicu, pelo menos, no estudo "A inserção do conhecimento local na análise de vulnerabilidade da bacias hidrográficas às mudanças do clima: Bacia Lagos São João - RJ", de Natalia Barbosa Ribeiro, Denise Spiller Pena, Rosa Maria Formiga Johnsson, Angelo José Rodrigues Lima e Glauco Kimura de Freitas: o Rio Papicu desviado por pequenos proprietários.

O Consórcio parece aceitar esta mudança com a maior naturalidade. O mesmo deve ter acontecido com o Rio Frecheiras. Pelo andar da carruagem, outros rios poderão passar pelo mesmo processo diante do olhar complacente das autoridades.

Mas é preciso lembrar que o Plano de Bacia da Região Hidrográfica VI preconiza a restauração e a revitalização dos sistemas hídricos existentes em seu âmbito. Não é isto que se pretende fazer com a Lagoa de Araruama ao não mais se lançar nela água de esgoto? A Bacia do Una banha os municípios de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Armação dos Búzios, sendo que este último é o que tem a maior parte do seu território dentro da bacia. O que o INEA e o Consórcio pretendem fazer? Acentuar e consolidar a separação do Papicu e do Frecheiras em relação ao Una? Querem municipalizar os rios para o uso de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia?

Se for, tal propósito não tem o menor cabimento. A população de Búzios tem todo o direito de lutar primeiro pelo não lançamento de esgoto nos dois rios; depois, pela revitalização de toda a Bacia do Una, que pode ser uma alternativa em termos de abastecimento público de água, já que a Lagoa de Juturnaíba parece mostrar fortes sinais de esgotamento.

Arthur Soffiati é historiador ambiental e pesquisador do Núcleo de Estudos Socioambientais da UFF/Campos

Fonte: http://www.revistacidade.com.br/noticias/meio-ambiente/3396-o-futuro-do-rio-una-vi

Sérgio Cabral lavou as mãos

                            

Calou-se, deixando o erro prosseguir para não ficar mal com o Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, que assinou o Protocolo de Intenções em 06/02/2013, dando origem ao PL 2158/13. Sancionou-o, determinando as transposições dos efluentes das ETEs em São Pedro e Iguaba para o rio Una. Lavou as mãos.

            O secretário também lavou as mãos, na água que escorreu das do governador.

            O vice-prefeito de Búzios, Carlos Alberto Muniz, um dos fundadores do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), em 1999, em discurso proferido na manifestação realizada no cais de Manguinhos, contra as transposições, viu a face escura do subsecretário Luiz Firmino Martins Pereira, dizendo-se indignado com sua posição: “Não há o que discutir”.

            O subsecretário sabia que a lei seria sancionada, entendendo que o gesto do governador e o silêncio do secretário eram manifestações de apoio à sua decisão. Engana-se.

            Os vereadores de Búzios, prefeito e vice-prefeito estão unidos e negociam com a Prolagos a construção de uma ETE. Está difícil, uma vez que só dispõem de recursos para uma com tratamento secundário, o que não basta. Mas já é meio caminho andado, podendo negociar empréstimos para uma que proteja um Patrimônio Mundial, o Mangue de Pedra. É um dos três no mundo.

            Talvez o subsecretário ainda conte com o apoio de São Pedro, Iguaba e Cabo Frio, mas se continuarem perceberão que colocarão em risco seus territórios, os dois primeiros com o desvio de parte da água infestada de esgoto para as áreas rurais, o que as destruiria, e o terceiro com os danos que serão causados ao rio Una.

            Muita água podre anda irá rolar, mas se percebe haver furos no fundo da canoa do CILSJ. Poderá ficar só, uma vez que, dificilmente, os prefeitos que fazem partem do consórcio irão querer compartilhar com ele a responsabilidade pelo desastre que se expande desde 2000.

            A alterativa é que São Pedro, Iguaba e Cabo Frio invistam, independentemente, na construção de ETEs onde o VMP (Valor Máximo Permitido) seja de 500 coliformes fecais por 100 ml. Que deixem o CILSJ enfrentar, sozinho, seus pesadelos.

Ernesto Lindgren

Fonte:  http://www.revistacidade.com.br/colunas/ponto-de-vista/3366-sergio-cabral-lavou-as-maos

RE-UNA

RE-UNA

Romero Oliveira Medeiros

Doutor, ainda há tempo
Do deslize consertar
Por tantas palavras não lidas
Sua imagem melhorar

Falo de um tal Projeto
Que hoje tem força de Lei
Que a Búzios atinge de perto
E eu não participei

Não que eu queira governar
Apenas falar sobre um pleito
Pois cá pra nós esse acordo
Precisa já, ser desfeito

Na Câmara bem que ouvi
Cada Legislador falar
Mas de mais sensato assisti
O Povo pedir pra explicar

Daí pra diante esquentou
Por outra solução suplicaram
As Entidades pedindo
As autoridades calaram

Mas veja bem seu Doutor
Desfaça esse desfeito
Tirando do Rio Una
Esse tão grande malfeito

Ouço um deputado dizer
Que o Rio Una está morto
Por que não revitalizar?
Eis aqui o proposto

Ele correndo pro mar
Como sempre foi, de mansinho
Peixinho nadando nas águas
Já vejo flor no caminho

Apelo à Região dos Lagos
É bom que se reúna
Não jogue efluentes na Lagoa
Tampouco no Rio Una

Pra encerrar, seu Doutor
Se essa água é tão boa
Porque não utilizar
No banho de sua patroa.

Fonte: https://www.facebook.com/groups/335010193295353/permalink/343812759081763/

Transposição do rio Una 2 - Ernesto Lindgren

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Zilma Cabral via Luiz Carlos Gomes

há ± um minuto · 

• Se isso acontecer mesmo será o fim de Búzios as praias ficaram todas impróprias adeus pesca, adeus turismo, adeus balneário o sexto mais visitado no Brasil... Isso é um crime ambiental!!! Búzios irá a falência literalmente!!!

  • Monica Werkhauser não foi apresentado o Impacto Ambiental,

    há 40 minutos · Curtir · 1
  • 

    Mehdi Guarani Kayowá Anna Roberta nem Eia -Rima, nem estudo hidrologico, geologico, biologico, oceanografico, nem estudo da hidraulica, nem nada, nem projeto executivo da obra.....e para vcs, buzianos, nadaaaaa....

    há 13 minutos · Curtir
  • 

    Zilma Cabral Isso é uma bomba relógio que irá explodir em nossa cidade por conta desses inconsequentes, maquiavélicos sem responsabilidade sem estudos mais aprofundados sobre o impacto sobre o nosso meio ambiente. Isso se intitula um crime ambiental de proporções tamanha sem dó e nem piedade e o nosso Mangue de Pedras estará com os dias contados aonde por enquanto é o berço da vida marinha infelizmente irá virar deposito de merda matando toda a biodiversidade do meio ambiente. Crime ambiental!!!