Cadê o Hotel-Escola doutor?

Programa de governo André 2012, Trabalho e Renda

O prefeito de Búzios André Granado deveria ler a matéria sobre hotel-escola que saiu no jornal O Globo de hoje. Ele está localizado em Águas de São Pedro, município do interior de São Paulo. Em termos de destino turístico não se compara a Búzios. E tem hotel-escola! Búzios não! 

Promessa é dívida, doutor! Tá lá no Plano de Governo. Já passou um ano. Doze meses, 365 dias! Não dá mais pra ficar falando em herança maldita. Mãos à obra doutor! Os trabalhadores do setor (serviços) que mais emprega em Búzios esperam o cumprimento da promessa para poderem se qualificar, melhorar profissionalmente e ganhar melhores salários. 

Promessa é dívida, doutor! Dizem as más línguas que os patrões (a maioria, com certeza; não todos, claro) de Búzios não querem um hotel-escola na Cidade justamente por terem que pagar um salário maior a funcionários melhor qualificados. Mirinho e Toninho, apesar de terem prometido construí-lo, como o senhor, não construíram nenhum pra fazer a vontade do empresariado atrasado e reacionário de Búzios. Aqueles empresários que exploram trabalhadores como se estivessem lidando com mão de obra escrava, não os respeitando como seres humanos, não pagando horas extras, não assinando carteira de trabalho e apropriando-se das suas gorjetas. Aqueles que quando assinam carteira, assinam com valor  a menor pra fugir da tributação, prejudicando a aposentadoria futura de seus empregados.

Promessa é dívida, doutor! Aproveitando, relembro-o que na primeira linha do programa de governo de trabalho e renda está prometido "bolsa de estudo integral para universitários". Que vergonha doutor! O senhor só está pagando, como Mirinho e Toninho, a merreca de R$ 150,00!!! Qual o nome disso doutor? Qual o nome que se dá àquele que promete pagar um valor e não paga, doutor?     

Para mostrar a importância do hotel-escola, transcrevo trechos da matéria com depoimento de alunos-trabalhadores: 

“Quando eu cheguei aqui eu vi essas pessoas todas com esse chapéu como estou hoje e isso encheu meus olhos de felicidade. Eu disse ‘é isso que eu quero, é isso que eu vou conseguir pra mim’”, conta Vagner Duarte, confeiteiro.

Em uma cozinha, já dá pra perceber que a gente está num outro nível. Todo mundo usa o chapelão de chef. O curso de formação de cozinheiro chef internacional existe há quase 20 anos, recebe alunos do Brasil inteiro. E uma curiosidade: muita gente vai pra lá quando decide dar uma virada radical na vida.

A Mara é um exemplo. Dois filhos, três netos, moradora de Goiânia. Ela se aposentou no ano passado, mas não se acomodou. Foi se especializar para depois abrir uma escolinha de gastronomia.

Globo Repórter: você tá radiante. Parece uma noiva assim.

Mara Reis: estou, foi muito, muito agradável pra mim. Esse ano foi um aprendizado.

Globo Repórter: que conquista.

Mara Reis: uma conquista. E um aprendizado em todos os sentidos. Eu estou longe da família, estou vivendo aqui no alojamento. Tudo isso é experiência que eu não tinha vivido antes.

Fonte:  "g1.globo"

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Maria Cristina Guimarães Pimentel

Há uma hora  -  Compartilhada publicamente

Luiz, promessa é dívida, sim. Acho muito interessante que Búzios tenha uma Escola-Hotel, além de outras iniciativas, porque investir em educação nunca é demais. Mas, quero lembrar que esse tipo de escola é DEVER do Estado e não do Município.  Acho que seria correto cobrar que o Prefeito e sua equipe façam gestões junto ao Estado para conseguir cumprir o que prometeu.
Segundo a alínea V, artigo 11, da Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, "a atribuição do Município é oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e
desenvolvimento do ensino." Portanto, ainda não temos um Ensino Fundamental de qualidade. Basta olhar nossas escolas. O Município, à revelia da legislação, sustenta 3 unidades de Ensino Médio: o Paulo Freire, o Normal e, agora, uma escola profissionalizante na Rasa. Temos grandes desafios em relação à oferta de creches, em relação à gestão da qualidade de Educação Infantil e Ensino Fundamental oferecidos. Em futuro bem próximo, professores terão vínculo em horário integral. Portanto, gestores municipais terão que investir muito em prédios escolares mais confortáveis, com melhores equipamentos, enfim! Existe um esforço nacional para que a base seja garantida e com qualidade, ou seja, creche, educação infantil e ensino fundamental. Como professor, você sabe muito bem que não se vai a lugar nenhum sem base e a base da educação está na infância e na 1ª adolescência. Assim, peço-lhe uma grande ajuda quanto ao esclarecimento da legislação, porque o Município NÃO PODE CONTINUAR INVESTINDO EM SEGMENTOS QUE NÃO SÃO SUA ATRIBUIÇÃO. O MUNICÍPIO TEM QUE INVESTIR NA BASE. Mesmo porque o nosso sistema de ensino é municipalizado. 

Meu comentário:

Cristina, quando falo em hotel-escola não estou pensando em Educação mas em política pública de Trabalho e Renda a ser implementada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.

Observação:

Participe da Enquete da CPI dos Bos respondendo ao questionário do quadro situado no canto superior direito do blog.

Grato.

Descaso com os artistas e artesãos buzianos

Mesmo tendo sido reiniciada, a obra parece uma ruína

Placa de obra com novo valor

Em outubro de 2001- lá se vão 12 anos- a Prefeitura de Búzios, através da Fundação Cultural, assina convênio com o Ministério do Trabalho para a construção do Mercado Municipal do Artesão. Teve até lançamento da pedra fundamental, em 10 de março de 2012, com a presença solene do Ministro do Trabalho, Indústria e Emprego, Francisco Dornelles. Através do SESC,  foram repassados à Prefeitura de Búzios recursos de R$ 84.000,00 (Jornal O pescador, 15/03/2002).

O mercado foi concebido para atender às cooperativas de artesanato da cidade e pretendia valorizar a arte local e criar uma marca de produtos buzianos (como em Gramado, Itaipava e Teresópolis). Segundo Antônio Marangoni, diretor cultural da Fundação de Cultura, o espaço tinha por objetivo "criar mais uma marca para Búzios e gerar renda e emprego para boa parte da população" (Jornal O Perú Molhado, OPM, 16/11/2001).

Último projeto do renomado arquiteto Zanini- feito no ano de seu falecimento, 2001-, respeita o estilo da arquitetura buziana, utilizando muita madeira em ambientes que privilegiam a luminosidade natural. Considerado um mestre por muitos arquitetos buzianos "embora tenha atuado pouco aqui em Búzios, (José Zanini Caldas) influencia até hoje nossa produção arquitetônica" (Roberto Aracri, OPM, 19/08/2005).

O histórico de paralisação e retomada da obra começou quando a empresa ganhadora da licitação para a execução do projeto não cumpriu o prazo de 10 meses para a conclusão da obra, "fazendo com que a verba da União fosse estornada no início do governo Lula" (Jornal Armação dos Búzios, 16/01/2004). No processo 0000202-59.2005.8.19.0078 que a empresa Cone Construção e Engenharia Ltda moveu contra o SESC e o Município de Armação dos Búzios, tomamos conhecimento que a obra orçada em R$ 332.147,58 foi paralisada em 26/11/2002, por ter ficado pendente o pagamento de R$ 15.921,73. Em 18/09/2009, a Justiça de Búzios condenou o município a efetuar o pagamento desse valor à empresa, acrescido de juros e correção monetária.  

Abandonada por tanto tempo, a estrutura de madeira da obra corria o risco de desmoronar. Felizmente o desmoronamento não aconteceu. Mas como "não havia vigia", grande quantidade de madeira da obra foi roubada (JPH, 16/09/2008). 

A promessa do Prefeito Mirinho de retomar a obra no ano de 2004, com recursos próprios previstos no orçamento, não foi cumprida. O secretário de Obras, à época, Sr. Manoel Gomes, justificou que a obra não foi concluída devido à "dificuldade de encontrar a madeira especificada no projeto: colunas de cedro angelim" (JAB, 16/01/2004).

No início de 2008, o governo Toninho anunciava, em informe publicitário, entre "as obras que vem por aí", a construção da Casa do Artesão e a pavimentação do seu entorno (JPH, 10/05/2008). Não se sabe por quais motivos a obra passou a ser associada a outras em seu entorno. Mas se sabe muito bem que a obra ficou paralisada durante os quatro anos da administração Toninho. Por pendências fiscais, segundo membros do novo governo Mirinho (2009-2012). 

Segundo Boletim da ONG Ativa Búzios, de dezembro de 2010, no último governo Mirinho, a obra não só ficou associada a outras em seu entorno como a dois Ministérios. Para a ONG "Dois Ministérios e inúmeros Mistérios". Os recursos do Ministério do Trabalho/FAT somariam R$ 450.000,00 e se destinariam à construção propriamente dita do Mercado (meta 1). Os recursos do Ministério do Turismo, de R$ 2.493.750,00, com contrapartida de R$ 75.000,00 da Prefeitura, teriam por objeto a "conclusão de obras civis referentes à terraplanagem, drenagem, pavimentação e paisagismo de todo entorno do Mercado do Artesão" (meta 2).

Mesmo que o secretário de Obras, Wilmar Mureb, tenha afirmado que o dinheiro destinado à construção do Mercado já estivesse depositado na conta da Prefeitura, quase nada foi feito, e nova paralisação é constatada pela Caixa Econômica Federal em 15/09/2010. 

O novo governo André (2013-2016) que recebeu a herança maldita, retoma as obras. Logo depois, nova paralisação ocorre. A terceira. Fala-se novamente em remodelação da Estrada da Usina, o tal "entorno", e na conclusão da obra em 6 meses. Depois de 12 anos de "obras" até mesmo a destinação do mercado está sendo alterada. Também pudera, não consultaram os principais interessados- os artesãos- quanto ao local escolhido. Com mais de 500 m² de área construída, o espaço, que seria originalmente destinado aos artesãos, será transformado em um local para a realização de diversos projetos, como exposições, mostras e vernissages (blog da renata Cristiane, 11/07/2013) para artistas em geral. 

Decorridos 12 anos e gastos de mais de 1 milhão e meio de reais só na obra do Mercado, os trabalhadores de Búzios continuam sofrendo com a falta de Políticas Públicas de Trabalho e Renda. O Mercado do Artesão ou dos Artistas, tanto importa,  assim como o Mercado do Produtor Rural, o Entreposto Pesqueiro e o Hotel-Escola, são fundamentais para a melhoria das condições de vida de imenso contingente de trabalhadores buzianos. Equipamentos públicos prometidos em campanha, não só pelo atual prefeito, mas também pelos anteriores.   

Turismo de qualidade 3

O Perú Molhado desta semana (22/04/2011) traz um texto assinado pelo atual secretário de turismo, Cristiano Marques, falando sobre "a importância do turismo na economia local". É sempre bom que os secretários venham a público, através de textos assinados, exporem suas idéias sobre questões de suas pastas. É uma boa forma de provocar o debate.

Entretanto, de um texto tão confuso como esse assinado pelo secretário, não conseguimos extrair o que ele pensa sobre o tão falado, e nunca alcançado, turismo de qualidade. 

O secretário não diz coisa com coisa. Inicia afirmando que a baixa temporada é a nossa "melhor temporada", mas não explica por quê? Depois, diz que para atrair o turismo de qualidade precisamos por em prática "as inovações", mas não cita que inovações seriam essas. Escreve parágrafos incompreensíveis: "o turismo desempenha um papel de liderança como atividade socioeconômica estratégica e como um direito social e econômico do povo na valorização da identidade cultural das comunidades, por isso, devemos ter muito cuidado e profissionalismo". Considerar o turismo como uma atividade econômica estratégica é um chavão, que por si só não diz nada. A sequência é ininteligível: o turismo é um "direito social e econômico do povo na valorização da identidade cultural das comunidades". O que o secretário quis dizer com isso? Devemos ter muito "cuidado e profissionalismo" com o que?

Termina o texto afirmando que Búzios é um destino turístico "onde há espaço para todas as classes turísticas". É isso o que se quer? Estimular todas as "classes" turísticas a virem para Búzios? E o turismo de qualidade, como é que fica senhor secretário?

O que Búzios precisa, na área do turismo, é que o secretário (o anterior, apesar da fama, também não fazia nada)  pare de lengalenga e trabalhe para: 

1) implantar um hotel escola no Município

2) estabelecer um calendário turístico diversificado

3) elaborar um calendário de eventos para os esportes náuticos

4) criar um centro de Convenções Municipal

5) adotar um programa municipal de educação para o turismo

6) implantar sinalização turística

7) elaborar o Plano Diretor de Turismo

Estas recomendações foram retiradas do Plano Diretor de Búzios. É Lei desde 2006. Já está na hora de colocá-las em prática, secretário. Não acha?

Ver: "Turismo de qualidade 2"

Comentários:

jofsena disse...

Comotátú Luiz

Seria muito bom se " BUZIOS " pudesse contar
somente com a Secretária da SAUDE ,Secretária da EDUCAÇÃO, Secretária de Serviços PÚBLICOS e uma Secretária GERAL,(Geral mesmo)onde somente o Prefeito aplicava aquela velha forma ( Manda
qem pode, obedece quem tem juizo)ai sim não teriamos gente ...............................
"MISTURANDO BIFE AQUINAMESA,COM BIFE A MILANESA"

Até mais
Sena

Obs: Luiz,já deu uma olhadinha no "EDITORIAL"
do Jornal Perú Molhado do dia 22/04/2011.
Seria bom um cometário.

22 de abril de 2011 20:22

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O orçamento de 2010

Post 1 do blig

Data de publicação: 01/04/2010 17:19

Na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, o prefeito Mirinho Braga compareceu à Câmara dos Vereadores onde discursou afirmando que quer “ouvir as vozes da população mais distante e necessitada” (JPH, 05/02/10). O discurso vem reforçar promessa feita durante a campanha eleitoral. Mas será que o prefeito quer mesmo ouvir o povo pobre e trabalhador dos bairros mais carentes e distantes? A prática governamental parece desmentir a teoria.

No ano passado, Mirinho mandou o orçamento para a câmara de vereadores com uma série de programas não se sabe elaborados por quem, onde e quando. Os secretários participaram? Quais? O prefeito consultou alguém de fora do governo? Nada se sabe.

Na verdade, uma análise rápida dos programas e ações previstos nos permite afirmar que o governo ao elaborar o orçamento não ouviu, nem pensou em nenhum momento no povo pobre e trabalhador de Búzios. Mesmo que se aceitasse o argumento do governo de que recebeu uma herança maldita do governo anterior, com dívidas astronômicas (da mesma forma que deixou dívidas em 2004), que estava arrumando a casa para organizar o orçamento participativo depois, se o governo quisesse saber do que realmente o povo pobre e trabalhador necessita, bastaria recorrer ao nosso Plano Diretor (PD) aprovado em 2006. Ele teve uma ampla participação popular. Os representantes dos trabalhadores estavam lá. Além de tudo é lei. E ela é bem clara: “Os programas e ações constantes do PPA relacionados às disposições deste Plano Diretor, devem ser desdobradas em prioridades e metas anuais, a serem incorporadas pelas diretrizes orçamentárias e pelos orçamentos anuais instituídos por lei” (artigo 72).

Se tivesse feito isso, teria incluído no orçamento a construção do Hotel Escola (artigo 97,V,F). É um absurdo uma cidade internacional como Búzios não ter um Hotel Escola. A maior parte da mão de obra da cidade trabalha em turismo. Os trabalhadores deste setor precisam dele para se qualificarem profissionalmente. Dizem que os hoteleiros são contra a construção de um hotel escola porque isso aumentaria o valor da mão de obra. Nosso prefeito os atende?

Também não esqueceria os trabalhadores rurais do município. O Plano Diretor fala em “estabelecimento de um cinturão verde de proteção nas divisas do município, de forma a preservar a perenidade dos recursos naturais, inclusive na área agrícola” (artigo 15, III). Por que não construir um Mercado do Produtor Rural? Isso incentivaria a produção com a consequente valorização dessas propriedades, resultando num freio à favelização da nossa periferia. Mas a especulação imobiliária não admite a existência de áreas rurais em Búzios. Temos trabalhadores rurais mas não temos áreas rurais! Mirinho concorda com eles?

E os pescadores? Por que não construir um entreposto pesqueiro, que além da atividade comercial servisse também de um atrativo turístico? O Plano Diretor fala em “implantação de um centro de beneficiamento do pescado” e “criação de um museu do mar e da pesca”. (artigo 98). Parece que os hoteleiros não querem um entreposto pesqueiro na Orla. O problema seria o cheiro do peixe. Mirinho concorda com eles?

E as mulheres trabalhadoras? Não é possível que o município em que, segundo as pesquisas, 30% das mulheres são cabeça de casal, só tenha um única creche, que atende somente 80 crianças! Essa creche custou em 2004 R$ 360.000,00. O governo alocou 300 mil reais no orçamento deste ano para creche. Só o bairro da Rasa precisa no mínimo de mais 5 creches como a que já existe lá. É só calcular o numero de crianças de 0 a 4 anos e o perfil da renda. E os outros bairros? Mirinho está preocupado com as mulheres trabalhadoras que não têm com quem deixar seus filhos para poderem trabalhar?

Em seu discurso Mirinho fala também em dois “projetos fundamentais”: o concurso público e a licitação dos transportes públicos. Quanto a este último projeto, na questão da mobilidade, o orçamento não prevê nenhum investimento para a “oferta de rede de ciclovias que possibilite a circulação intra e inter-bairros” (artigo 19, II) Quem conhece a vida da “população mais distante e necessitada” sabe que os trabalhadores usam suas bicicletas para trabalhar porque as passagens são muito caras. As ciclovias estão previstas no plano de transporte da cidade?

O que a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda faz quanto à geração de trabalho e renda? O Plano Diretor fala em apoiar a fabricação de produtos para esportes náuticos, a agricultura familiar e urbana, o artesanato, pequenos estabelecimentos de comércio e serviços” (artigo 4º, XII); criação de cooperativa para promoção de sistema de coleta seletiva, reaproveitamento de material reciclado para atividades de artesanato, produção de adubo orgânico, como alternativas de geração de emprego e renda” (artigo 78, XXI, item B); criação de incubadora de empresas para exploração do potencial econômico local (artigo 99, VIII) e incentivo à implantação de indústrias não poluentes de artigos relacionados com o turismo e com as atividades náuticas (artigo 17, VI). Mirinho está preocupado com a geração de trabalho e renda? O município sabe quantos desempregados ou subempregados temos na cidade? O que se faz por eles?

Na verdade, tanto este prefeito governa, quanto o anterior governou (por isso se diz que eles são farinha do mesmo saco), para a elite econômica da cidade: grandes especuladores de terra, grandes hoteleiros, grandes comerciantes, grandes empreiteiros da construção civil. Estes são os verdadeiros beneficiários das ações governamentais. A análise dos orçamentos municipais desde a emancipação prova isso. Para o povo pobre, uma política pública pobre. Às vezes nossos governantes representam frações rivais desses setores. Não é à toa que eles têm até arquitetos preferidos rivais. Amigos gringos rivais também, nunca gringos trabalhadores pobres, mas grandes comerciantes.

Comentários:

01/04/2010 às 15:09

Flávio disse:

Parabens Luiz, ótimo texto!!!

02/04/2010 às 12:12

Julio Cesar disse:

Muito bom!! Bem explicado e transparente, e de facil leitura!!! Parabéns!!

03/04/2010 às 12:31

Stela disse:

 

É isso aí….companheiro! Mto bom!

Meu comentário atual:

Quase 5 meses depois e nada de se realizar as políticas públicas de trabalho e renda contidas no Plano Diretor. Ele é lei. Foi elaborado com a mais ampla participação popular. As políticas públicas do Plano Diretor devem se tornar prioridades e metas tanto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para que então ele foi feito? Por que se gastou tanto dinheiro e tanto tempo das associações civis de Búzios?

O que faz a secretaria de desenvolvimento, trabalho e renda quanto a trabalho e renda? Nem mesmo um balcão de emprego a secretaria consegue criar. 

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