SEM PALAVRAS #BÚZIOS MELHOR Trabalho e Renda 2 ENTREPOSTO PESQUEIRO

Entreposto pesqueiro de Rio das Ostras, foto de Gabriel Sales, site da Prefeitura 

Descaso com os artistas e artesãos buzianos

Mesmo tendo sido reiniciada, a obra parece uma ruína

Placa de obra com novo valor

Em outubro de 2001- lá se vão 12 anos- a Prefeitura de Búzios, através da Fundação Cultural, assina convênio com o Ministério do Trabalho para a construção do Mercado Municipal do Artesão. Teve até lançamento da pedra fundamental, em 10 de março de 2012, com a presença solene do Ministro do Trabalho, Indústria e Emprego, Francisco Dornelles. Através do SESC,  foram repassados à Prefeitura de Búzios recursos de R$ 84.000,00 (Jornal O pescador, 15/03/2002).

O mercado foi concebido para atender às cooperativas de artesanato da cidade e pretendia valorizar a arte local e criar uma marca de produtos buzianos (como em Gramado, Itaipava e Teresópolis). Segundo Antônio Marangoni, diretor cultural da Fundação de Cultura, o espaço tinha por objetivo "criar mais uma marca para Búzios e gerar renda e emprego para boa parte da população" (Jornal O Perú Molhado, OPM, 16/11/2001).

Último projeto do renomado arquiteto Zanini- feito no ano de seu falecimento, 2001-, respeita o estilo da arquitetura buziana, utilizando muita madeira em ambientes que privilegiam a luminosidade natural. Considerado um mestre por muitos arquitetos buzianos "embora tenha atuado pouco aqui em Búzios, (José Zanini Caldas) influencia até hoje nossa produção arquitetônica" (Roberto Aracri, OPM, 19/08/2005).

O histórico de paralisação e retomada da obra começou quando a empresa ganhadora da licitação para a execução do projeto não cumpriu o prazo de 10 meses para a conclusão da obra, "fazendo com que a verba da União fosse estornada no início do governo Lula" (Jornal Armação dos Búzios, 16/01/2004). No processo 0000202-59.2005.8.19.0078 que a empresa Cone Construção e Engenharia Ltda moveu contra o SESC e o Município de Armação dos Búzios, tomamos conhecimento que a obra orçada em R$ 332.147,58 foi paralisada em 26/11/2002, por ter ficado pendente o pagamento de R$ 15.921,73. Em 18/09/2009, a Justiça de Búzios condenou o município a efetuar o pagamento desse valor à empresa, acrescido de juros e correção monetária.  

Abandonada por tanto tempo, a estrutura de madeira da obra corria o risco de desmoronar. Felizmente o desmoronamento não aconteceu. Mas como "não havia vigia", grande quantidade de madeira da obra foi roubada (JPH, 16/09/2008). 

A promessa do Prefeito Mirinho de retomar a obra no ano de 2004, com recursos próprios previstos no orçamento, não foi cumprida. O secretário de Obras, à época, Sr. Manoel Gomes, justificou que a obra não foi concluída devido à "dificuldade de encontrar a madeira especificada no projeto: colunas de cedro angelim" (JAB, 16/01/2004).

No início de 2008, o governo Toninho anunciava, em informe publicitário, entre "as obras que vem por aí", a construção da Casa do Artesão e a pavimentação do seu entorno (JPH, 10/05/2008). Não se sabe por quais motivos a obra passou a ser associada a outras em seu entorno. Mas se sabe muito bem que a obra ficou paralisada durante os quatro anos da administração Toninho. Por pendências fiscais, segundo membros do novo governo Mirinho (2009-2012). 

Segundo Boletim da ONG Ativa Búzios, de dezembro de 2010, no último governo Mirinho, a obra não só ficou associada a outras em seu entorno como a dois Ministérios. Para a ONG "Dois Ministérios e inúmeros Mistérios". Os recursos do Ministério do Trabalho/FAT somariam R$ 450.000,00 e se destinariam à construção propriamente dita do Mercado (meta 1). Os recursos do Ministério do Turismo, de R$ 2.493.750,00, com contrapartida de R$ 75.000,00 da Prefeitura, teriam por objeto a "conclusão de obras civis referentes à terraplanagem, drenagem, pavimentação e paisagismo de todo entorno do Mercado do Artesão" (meta 2).

Mesmo que o secretário de Obras, Wilmar Mureb, tenha afirmado que o dinheiro destinado à construção do Mercado já estivesse depositado na conta da Prefeitura, quase nada foi feito, e nova paralisação é constatada pela Caixa Econômica Federal em 15/09/2010. 

O novo governo André (2013-2016) que recebeu a herança maldita, retoma as obras. Logo depois, nova paralisação ocorre. A terceira. Fala-se novamente em remodelação da Estrada da Usina, o tal "entorno", e na conclusão da obra em 6 meses. Depois de 12 anos de "obras" até mesmo a destinação do mercado está sendo alterada. Também pudera, não consultaram os principais interessados- os artesãos- quanto ao local escolhido. Com mais de 500 m² de área construída, o espaço, que seria originalmente destinado aos artesãos, será transformado em um local para a realização de diversos projetos, como exposições, mostras e vernissages (blog da renata Cristiane, 11/07/2013) para artistas em geral. 

Decorridos 12 anos e gastos de mais de 1 milhão e meio de reais só na obra do Mercado, os trabalhadores de Búzios continuam sofrendo com a falta de Políticas Públicas de Trabalho e Renda. O Mercado do Artesão ou dos Artistas, tanto importa,  assim como o Mercado do Produtor Rural, o Entreposto Pesqueiro e o Hotel-Escola, são fundamentais para a melhoria das condições de vida de imenso contingente de trabalhadores buzianos. Equipamentos públicos prometidos em campanha, não só pelo atual prefeito, mas também pelos anteriores.   

O orçamento de 2010

Post 1 do blig

Data de publicação: 01/04/2010 17:19

Na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, o prefeito Mirinho Braga compareceu à Câmara dos Vereadores onde discursou afirmando que quer “ouvir as vozes da população mais distante e necessitada” (JPH, 05/02/10). O discurso vem reforçar promessa feita durante a campanha eleitoral. Mas será que o prefeito quer mesmo ouvir o povo pobre e trabalhador dos bairros mais carentes e distantes? A prática governamental parece desmentir a teoria.

No ano passado, Mirinho mandou o orçamento para a câmara de vereadores com uma série de programas não se sabe elaborados por quem, onde e quando. Os secretários participaram? Quais? O prefeito consultou alguém de fora do governo? Nada se sabe.

Na verdade, uma análise rápida dos programas e ações previstos nos permite afirmar que o governo ao elaborar o orçamento não ouviu, nem pensou em nenhum momento no povo pobre e trabalhador de Búzios. Mesmo que se aceitasse o argumento do governo de que recebeu uma herança maldita do governo anterior, com dívidas astronômicas (da mesma forma que deixou dívidas em 2004), que estava arrumando a casa para organizar o orçamento participativo depois, se o governo quisesse saber do que realmente o povo pobre e trabalhador necessita, bastaria recorrer ao nosso Plano Diretor (PD) aprovado em 2006. Ele teve uma ampla participação popular. Os representantes dos trabalhadores estavam lá. Além de tudo é lei. E ela é bem clara: “Os programas e ações constantes do PPA relacionados às disposições deste Plano Diretor, devem ser desdobradas em prioridades e metas anuais, a serem incorporadas pelas diretrizes orçamentárias e pelos orçamentos anuais instituídos por lei” (artigo 72).

Se tivesse feito isso, teria incluído no orçamento a construção do Hotel Escola (artigo 97,V,F). É um absurdo uma cidade internacional como Búzios não ter um Hotel Escola. A maior parte da mão de obra da cidade trabalha em turismo. Os trabalhadores deste setor precisam dele para se qualificarem profissionalmente. Dizem que os hoteleiros são contra a construção de um hotel escola porque isso aumentaria o valor da mão de obra. Nosso prefeito os atende?

Também não esqueceria os trabalhadores rurais do município. O Plano Diretor fala em “estabelecimento de um cinturão verde de proteção nas divisas do município, de forma a preservar a perenidade dos recursos naturais, inclusive na área agrícola” (artigo 15, III). Por que não construir um Mercado do Produtor Rural? Isso incentivaria a produção com a consequente valorização dessas propriedades, resultando num freio à favelização da nossa periferia. Mas a especulação imobiliária não admite a existência de áreas rurais em Búzios. Temos trabalhadores rurais mas não temos áreas rurais! Mirinho concorda com eles?

E os pescadores? Por que não construir um entreposto pesqueiro, que além da atividade comercial servisse também de um atrativo turístico? O Plano Diretor fala em “implantação de um centro de beneficiamento do pescado” e “criação de um museu do mar e da pesca”. (artigo 98). Parece que os hoteleiros não querem um entreposto pesqueiro na Orla. O problema seria o cheiro do peixe. Mirinho concorda com eles?

E as mulheres trabalhadoras? Não é possível que o município em que, segundo as pesquisas, 30% das mulheres são cabeça de casal, só tenha um única creche, que atende somente 80 crianças! Essa creche custou em 2004 R$ 360.000,00. O governo alocou 300 mil reais no orçamento deste ano para creche. Só o bairro da Rasa precisa no mínimo de mais 5 creches como a que já existe lá. É só calcular o numero de crianças de 0 a 4 anos e o perfil da renda. E os outros bairros? Mirinho está preocupado com as mulheres trabalhadoras que não têm com quem deixar seus filhos para poderem trabalhar?

Em seu discurso Mirinho fala também em dois “projetos fundamentais”: o concurso público e a licitação dos transportes públicos. Quanto a este último projeto, na questão da mobilidade, o orçamento não prevê nenhum investimento para a “oferta de rede de ciclovias que possibilite a circulação intra e inter-bairros” (artigo 19, II) Quem conhece a vida da “população mais distante e necessitada” sabe que os trabalhadores usam suas bicicletas para trabalhar porque as passagens são muito caras. As ciclovias estão previstas no plano de transporte da cidade?

O que a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda faz quanto à geração de trabalho e renda? O Plano Diretor fala em apoiar a fabricação de produtos para esportes náuticos, a agricultura familiar e urbana, o artesanato, pequenos estabelecimentos de comércio e serviços” (artigo 4º, XII); criação de cooperativa para promoção de sistema de coleta seletiva, reaproveitamento de material reciclado para atividades de artesanato, produção de adubo orgânico, como alternativas de geração de emprego e renda” (artigo 78, XXI, item B); criação de incubadora de empresas para exploração do potencial econômico local (artigo 99, VIII) e incentivo à implantação de indústrias não poluentes de artigos relacionados com o turismo e com as atividades náuticas (artigo 17, VI). Mirinho está preocupado com a geração de trabalho e renda? O município sabe quantos desempregados ou subempregados temos na cidade? O que se faz por eles?

Na verdade, tanto este prefeito governa, quanto o anterior governou (por isso se diz que eles são farinha do mesmo saco), para a elite econômica da cidade: grandes especuladores de terra, grandes hoteleiros, grandes comerciantes, grandes empreiteiros da construção civil. Estes são os verdadeiros beneficiários das ações governamentais. A análise dos orçamentos municipais desde a emancipação prova isso. Para o povo pobre, uma política pública pobre. Às vezes nossos governantes representam frações rivais desses setores. Não é à toa que eles têm até arquitetos preferidos rivais. Amigos gringos rivais também, nunca gringos trabalhadores pobres, mas grandes comerciantes.

Comentários:

01/04/2010 às 15:09

Flávio disse:

Parabens Luiz, ótimo texto!!!

02/04/2010 às 12:12

Julio Cesar disse:

Muito bom!! Bem explicado e transparente, e de facil leitura!!! Parabéns!!

03/04/2010 às 12:31

Stela disse:

 

É isso aí….companheiro! Mto bom!

Meu comentário atual:

Quase 5 meses depois e nada de se realizar as políticas públicas de trabalho e renda contidas no Plano Diretor. Ele é lei. Foi elaborado com a mais ampla participação popular. As políticas públicas do Plano Diretor devem se tornar prioridades e metas tanto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para que então ele foi feito? Por que se gastou tanto dinheiro e tanto tempo das associações civis de Búzios?

O que faz a secretaria de desenvolvimento, trabalho e renda quanto a trabalho e renda? Nem mesmo um balcão de emprego a secretaria consegue criar. 

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