Decisão é provisória; plenário do STF ainda
analisará o caso.
Fux intima governador e prefeito, mas decisão vale só para rede estadual.
O ministro Luiz
Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu nesta terça-feira (15) suspender o corte do ponto dos professores que
fizeram greve no estado do Rio de Janeiro.
A decisão é liminar (provisória) e valerá até que
seja realizada uma audiência de concliação convocada pelo ministro para o
próximo dia 22, às 18h, no Supremo.
Foram chamados para a audiência o governador Sérgio
Cabral (PMDB), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e integrantes do
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, autor do pedido ao
Supremo.
Depois da realização da audiência, o plenário do
Supremo ainda terá de se manifestar sobre o caso, mas ainda não há data para
isso.
Em setembro, o órgão especial (instância máxima) do
Tribunal de Justiça do Rio julgou pedido do governo estadual e autorizou o
desconto nos salários dos professores que faltaram ao trabalho devido à greve.
A decisão do ministro Luiz Fux se refere somente
aos grevistas da rede estadual porque a ação impetrada pelo sindicato tem por
objetivo derrubar a decisão do TJ do Rio, que se refere às escolas estaduais.
Por isso, os professores da rede municipal
continuiriam, em tese, sujeitos ao corte do ponto. Mas Fux decidiu convocar
também o prefeito para a audiência de conciliação porque pretende aproveitar o
encontro entre sindicalistas e representantes de estado e município a fim de
tentar dar, de uma vez só, solução para as duas paralisações.
'Direito de
greve'
Ao analisar o recurso do Sindicato dos Professores, o ministro Luiz Fux avaliou
que a decisão de descontar os dias parados "desestimula e desencoraja, ainda
que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve".
O sindicato havia pedido a aplicação de multa de R$
500 mil por dia ao governo estadual no caso de descumprimento da decisão, mas o
ministro Luiz Fux considerou o valor "assaz vultuoso".
Em vez de estabelecer a aplicação de multa, Fux
decidiu marcar audiência para tentar uma conciliação entre as partes.
"Diante da possibilidade de se inaugurar um
processo de mediação neste feito capaz de ensejar um desfecho conciliatório
célere e deveras proveitoso para o interesse público e, também, nacional,
designo a realização de audiência de conciliação."
O ministro pediu que as partes avaliem com
antecedência "as possibilidades de se obter uma transação capaz de ser
homologada judicialmente".
Rede municipal
No começo deste mês, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou o desconto nos dias parados
também para os professores da rede municipal que não voltassem ao trabalho
depois da apresentação de um novo plano de cargos e salários. Parte da
categoria voltou ao trabalho, mas alguns professores ainda discordam da
proposta da prefeitura.
Nos pagamentos feitos no começo deste mês,
referentes a setembro, cerca de 16 mil professores municipais tiveram redução
de até 20% nos salários por conta dos cortes. A prefeitura informou que os
pagamentos serão feitos se as aulas forem repostas.
