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| Sede do TSE em Brasília, foto TSE |
A luta continua no
tapetão. O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com
Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) nº 2498/2017 aos
candidatos eleitos ao cargo de Prefeito André Granado e de
Vice-Prefeito Henrique Gomes. Em ½/2017 o processo foi distribuído
para o Gabinete da DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTIANE DE MEDEIROS
BRITO CHAVES FROTA. Trata-se de recurso com pedido de desconstituição
dos diplomas e realização de novas eleições.
Estão apensados a este
mais três processos:
1) 2668/2017 -
RECORRENTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A BÚZIOS SEM CORRUPÇÃO, composta
pelos Partidos PRP, PTN, PTC, PSOL
2) 2753/2017 -
RECORRENTE: FLÁVIO MACHADO VIEIRA, candidato ao cargo de Vereador de
Armação dos Búzios
3) 2838/2017 -
RECORRENTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, candidato ao cargo de
Prefeito de Armação dos Búzios
Hoje (27), o MPE emitiu
parecer PELO PROVIMENTO DO RECURSO,
CASSANDO-SE O DIPLOMA CONFERIDO AOS RECORRIDOS.
PROCESSO :
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RCED Nº 0000024-98.2017.6.19.0000 - Recurso
contra Expedição de Diploma UF: RJ
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361.838/2016
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MUNICÍPIO:
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ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
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N.° Origem:
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PROTOCOLO:
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3618382016 - 12/12/2016 15:42
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RECORRENTE:
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MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
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RECORRIDO:
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CARLOS HENRIQUE PINTO GOMES, candidato Eleito
ao cargo de Vice-Prefeito de Armação dos Búzios
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ADVOGADO:
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Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
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RECORRIDO:
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ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, candidato
Eleito ao cargo de Prefeito de Armação dos Búzios
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ADVOGADO:
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Wilmar Pereira dos Santos
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RELATOR(A):
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DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTIANE DE MEDEIROS
BRITO CHAVES FROTA
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ASSUNTO:
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RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA -
Improbidade Administrativa - Direitos Políticos - Suspensão de
Direitos Políticos - Candidatos - Cargo - Prefeito - Cargo -
Vice-Prefeito - Eleições 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - PEDIDO
DE DESCONSTITUIÇÃO DOS DIPLOMAS - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA
ELEIÇÃO
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LOCALIZAÇÃO:
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CORIP-COORDENADORIA DE REGISTROS PROCESSUAIS,
PARTIDÁRIOS E PROCESSAMENTO
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FASE ATUAL:
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27/03/2017 12:16-Recebido
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Andamentos
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Seção
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Data e Hora
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Andamento
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27/03/2017 12:16
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Recebido
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27/03/2017 12:10
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Enviado para CORIP. Com
parecer do MPE pelo provimento do recurso, cassando-se o diploma
conferido aos recorridos.
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22/02/2017 16:41
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Recebido
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21/02/2017 19:57
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Enviado para SJMPE. Vista ao MPE .
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21/02/2017 14:43
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Apensamento do processo judiciário RCED nº
28-38.2017.6.19.0000 em cumprimento ao despacho de fls. 465
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21/02/2017 14:42
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Apensamento do processo judiciário RCED nº
27-53.2017.6.19.0000 em cumprimento ao despacho de fls. 186
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21/02/2017 14:40
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Apensamento do processo judiciário RCED nº
26-68.2017.6.19.0000 em cumprimento ao despacho de fls. 52
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21/02/2017 14:24
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Juntado AR ref. Intimação nº 59/CORIP/2017
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20/02/2017 16:59
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Recebido
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20/02/2017 16:24
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Enviado para CORIP. Remessa
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16/02/2017 16:44
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Recebido
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16/02/2017 16:28
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Enviado para GABJUR1. Autos conclusos com o
relator
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16/02/2017 15:43
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Remessa à SEATIP (Conclusão ao Relator)
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15/02/2017 14:08
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Juntada do documento nº 17.788/2017 CARLOS
HENRIQUES PINTO GOMES junta procuração.
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09/02/2017 13:45
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Remessa á SEPROC para prosseguimento.
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08/02/2017 14:00
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Expedida intimação nº 059/CORIP/2017, via
postal, para o recorrido Carlos Henrique Pinto Gomes, para
regularização de sua representação processual, em conformidade
com o despacho à fl.113 dos presentes autos.
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07/02/2017 18:51
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Remessa para assinatura da Coordenadora e da
Secretária. Após, à SEATIP para expedição
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06/02/2017 18:11
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Remessa à SEPROC.
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06/02/2017 18:10
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Recebido
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06/02/2017 18:01
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Enviado para CORIP. Remessa
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01/02/2017 17:49
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Recebido
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01/02/2017 17:23
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Enviado para GABJUR1. Autos conclusos com o
relator
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01/02/2017 17:12
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Remessa à SEATIP para conclusão ao Relator
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01/02/2017 17:06
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Liberação da distribuição. Distribuição
por prevenção em 01/02/2017 DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTIANE
DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA
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01/02/2017 14:36
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Autuado - RCED nº 24-98.2017.6.19.0000
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01/02/2017 13:41
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Remessa à Secaut para autuar e distribuir.
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01/02/2017 13:03
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Recebido
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01/02/2017 12:50
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Enviado para CORIP. Recebido da Zona Eleitoral
VIA SF164092149BR
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01/02/2017 12:46
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Recebido
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30/01/2017 14:42
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Enviado para SEPREX. Para julgamento
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30/01/2017 12:52
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Documento Retornado com manifestação
ministerial
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26/01/2017 12:54
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Documento expedido em 26/01/2017 para
MINISTÉRIO PÚBLICO
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26/01/2017 12:53
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Registrado
Despacho de 25/01/2017. DETERMINANDO
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25/01/2017 15:32
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Autos conclusos para despacho
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25/01/2017 15:24
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Juntada do documento nº 8.737/2017
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25/01/2017 15:23
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Documento Retornado RETORNO DOS AUTOS
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20/12/2016 14:38
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Documento expedido em 20/12/2016 para ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL
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19/12/2016 13:38
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Juntada do documento nº 366.586/2016
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12/12/2016 15:51
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Documento registrado
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12/12/2016 15:42
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Protocolado
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Distribuição/Redistribuição
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Data
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Tipo
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Relator
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Justificativa
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01/02/2017 às 17:06
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Distribuição por prevenção (AC Nº
484-22.2016.6.19.0000 )
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CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA
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art. 36, inc. I e § 1º, do RITRE/RJ
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Despacho
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Despacho em 25/01/2017 - RCED Nº 2498 MARCELO
ALBERTO CHAVES VILLAS
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REMESSA AO MPE PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE
48 HORAS.
GUSTAVO FAVARO ARRUDA
JUIZ
ELEITORAL EM SUBSTITUIÇÃO
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Petições
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Protocolo
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Espécie
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Interessado(s)
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CONTRARRAZÕES
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Andre Granado Nogueira Da Gama
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JUNTADA
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CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES
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CONTRARRAZÕES
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Andre Granado Nogueira Da Gama
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Fonte: TSE
Comentários no Google+:
Essa cidade precisa de guerreiros valorosos, chega de tsnta mediocridade . vamos enftente nao podemos deixar a peteca cair, nao somos palhaços esperando o circo pegar fogo
Fora Andre Granada.
Vixe... deu ruim hein Dr André!!
opa.. será que agora vai????
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