Meu requerimento:
Requerimento apresentado pelo blog no dia 28 de janeiro |
Resposta da Câmara de Vereadores de Búzios:
Resposta dada pela funcionária da Câmara Srª Ione no dia 1º de fevereiro |
Para não informar os gabinetes dos vereadores nos quais estão lotados 73 servidores da Câmara (32 assessores e 41 assistentes parlamentares) a Srª IONE baseia-se na Resolução nº 983 de 8/1/2015, justamente o dispositivo legal que, ao meu modo de ver, obriga que esses servidores sejam distribuídos pelos 9 gabinetes dos vereadores. Não bastasse isso, uma simples visita à qualquer gabinete de qualquer vereador pode constatar que assessores/assistentes são encontrados aglomerados em gabinetes minúsculos de 5 m² no máximo. Além do mais, vereadores da atual legislatura já informaram ao blog que fizeram indicações, citando os nomes de seus assessores e assistentes que trabalharão nesta legislatura em seus gabinetes. E, finalmente, até por simetria já que o Senado e a Câmara dos Deputados publicam, em seus respectivos sites, a relação de assessores de cada senador e deputado.
O que se pretende esconder? A existência de assessores/assistentes fantasmas? O aparelhamento da máquina pública? A existência de rachadinha?
Para dirimir dúvidas, estou enviando este post ao MP-RJ para que ele se posicione sobre o direito do cidadão-contribuinte-eleitor buziano tomar conhecimento dos nomes dos assessores/assistentes que assessoram e assistem aos vereadores da Câmara de Búzios.
Denúncia feita ao MPRJ no dia 1/2/2021 |
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