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terça-feira, 18 de novembro de 2014

"Sobre as terras do Sr. Arakem Rosa"

Acordo encetado pelo Sr. Arakem Rosa, assinado conjuntamente com o seu advogado, Dr. Marcelo Costa Lopes, OAB/RJ 68.786, e o Prefeito Municipal, Sr. Delmires de Oliveira Braga, junto com o Procurador-Geral do Município, Sr. Sérgio Luiz da Silva Santos, subsidiado por Relatório “Sobre as Terras do Sr. Arakem Rosa” dos Vereadores do Município, Srs. Valmir Conceição Oliveira, Paulo Pereira da Silva e Uriel Costa Pereira, ‘representantes dos interesses da comunidade’, para reconhecer o réu Arakem Rosa como legítimo proprietário da área denominada “Loteamento Tucuns”.  (ACP 0003170-52.2011.8.19.0078 ).


Relatório final sobre as terras do Sr.Arakem Rosa
Acordo Mirinho-Arakem
Sentença Juiz João Carlos
Promotor Alexandre Joppert "sem oposição" ao acordo

Meu comentário:

Reparem no encadeamento dos documentos. O Juiz prolata sua sentença com base no acordo feito entre o Prefeito e o Sr. Arakem Rosa. Por sua vez, o Prefeito justifica o acordo com base no "parecer da comissão formada pela Câmara de Vereadores". Conclusão: o "relatório final" da comissão constituída pelos vereadores Valmir da Rasa, Paulo Pereira e Uriel foi fundamental para que Arakem tivesse confirmada a propriedade da área.

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